LICITAÇÃO. Modalidade: INEXIGIBILIDADE Número: patrocínio Valor Global: 10.000,00 Fundamento Legal: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05601124/2021, A LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, E SUAS ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL O ART. 27, § 3º, DA LEI 13.303/2016, QUE TRATA DE CONTRATO DE PATROCÍNIO, BEM COMO A POLÍTICA DE PATROCÍNIOS DA ADECE. Objetivo: PATROCÍNIO PRESTADO PELA CONTRATANTE AO CONTRATADO PARA A REALIZAÇÃO DO XXXXXXXXXXX@XXXX, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 04 E 05 DE NOVEMBRO DE 2021, EM FORMATO TOTALMENTE ONLINE. Vencedor Certame: SINDICATO DAS EMPRESA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS NO ESTADO DO CEARÁ Data Certame: 27/10/2021 Valor Vencedor: 10.000,00 Data da Publicação da Licitação: 05/11/2021 Histórico: Data da Realização: Valor R$: Status: SINDICATO DAS EMPRESAS DE RECICLAGEM DE RESIDUOS DOMESTICOS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DO CEARA - PAGAMENTO REFERENTE PATROCINIO PARA AREALIZAÇÇÃO DO "XXXXXXXXXXX@XXXX" 01/11/2021 10.000,00 QUITADA ViPROC: 7739603-21 Tipo de Processo: CONTRATO Status: PUBLICADO Data de Criação: 28/10/2021 Interessado: FENACCE Assunto: FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA NO CEARÁ 2021. Município: FORTALEZA Diretoria Responsável: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL Nº. do Contrato 38/2021 Contratado: A&M PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Dotação Orçamentária: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADECE Forma de Pagamento: UMA ÚNIICA VEZ Prazo de Vigência: 27/10/2021 à 27/12/2021 Valor Contrato: 10.000,00 Data da Publicação do Contrato: 05/11/2021 CNPJ: 05.830.368/0001- 09 Endereço: XXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, Xx 000, XXXXXX XXXXX, XXXXXXX - XX - XXX 00.000-000 Telefone 1: Telefone 2: E-mail: Site:
LICITAÇÃO. Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
LICITAÇÃO. O procedimento de que trata o presente edital;
LICITAÇÃO. A licitação é um processo administrativo, com objetivo de escolher a proposta mais vantajosa para o interesse público, de acordo com o Princípio da Impessoalidade, dando oportunidade para todos de forma igual, que apresente a proposta e preencha os requisitos. Estão sujeitos à licitação as pessoas da Administração Direta (Entes Políticos), Indireta (Autarquias, Fundações Públicas, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista), fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Importa elencar que a licitação apresenta as seguintes modalidades (art. 22, da Lei 8.666): Concorrência, Tomada de preço, Convite, Concurso, Leilão, e Pregão (Lei 10.520/02). Dessa forma, a regra, na Administração Pública, é que os contratos sejam feitos mediante licitação, com o escopo de obedecer aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e da probidade administrativa. Não licitar é exceção, portanto contratação direta é exceção. A contratação direta ocorre quando há dispensa ou inexigibilidade de licitação. A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses em que a competição é viável, possível. Entretanto, o legislador por vontade dele, diz que não precisa licitar, é o legislador quem dispensa a licitação. Se o legislador é quem libera, dispensa, o rol é taxativo (todas as hipóteses devem estar na lei). Nesse particular, temos hipóteses em que a licitação é dispensada e hipóteses em que a licitação é dispensável. ✓ Licitação Dispensada: o administrador não tem liberdade, mesmo que queira licitar, não pode. Rol – art. 17, alienação de bens públicos.
LICITAÇÃO. Pregão - 78 000016/2016 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,Conforme as especificações indicadas no Anexo I do edital. 283538-0 XXXXXX XXXXX XXXXX 309-3 XXXXX XXXXXXXX XXXXXX Valor original do contrato: 49.900,00 Valor dos empenhos sem requisição: (1.019,21) (*) Valor atualizado do contrato: 49.900,00 Valor dos estornos de empenho sem requisição: 2.302,36 Valor das requisições de empenho: (12.251,42) Valor dos cancelamentos de rap sem requisição: 0,00 Valor dos estornos de requisição de empenho: 1.572,86 Valor das rev ersões de estorno de empenho: 0,00 (*) (Valor original + Valor dos aditiv os) * Limite admissív el (%) Saldo para novas requisições de empenho: 40.504,59 29/04/2016 31/12/2016 285945-9 XXXXXXX XX XXXXX XX XXX - XXXXXXXX -ME 17 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
LICITAÇÃO. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Lei nº 10.520/2002 (Pregão). Seguridade Social na Constituição Federal. Regimes previdenciários. Princípios constitucionais da Previdência Social. Regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação entre os regimes. Lei nº 9.717/1998 e suas alterações. Normas relativas a inativações e pensões dos servidores públicos civis. Emendas constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Regras de transição. Lei nº 10.887/2004 e suas alterações. Lei Complementar nº 101/2000. Regime Próprio do Estado de Goiás. Lei Complementar estadual nº 161/2019. Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019. Lei complementar estadual nº 167/2021. Lei estadual nº 20.491/2019. Lei Complementar estadual nº 66/2009 e alterações posteriores. Portaria nº 885/2010-GSF. Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Resolução 134/1994, Resolução nº 405/2001, Resolução Normativa 01/2001 (atos sujeitos a registro: admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, e outros), Resolução Normativa 04/2001 (normas e procedimentos de fiscalização: inspeções e auditorias), Resolução Normativa 11/2001 (Tomada de Contas Especial), Resolução Normativa 001/2003, Resolução Normativa nº 009/2012, Resolução Normativa 11/2016 e Resolução 02/2018 e respectivas alterações destas resoluções. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Princípios orçamentários. Características e elementos do orçamento tradicional, orçamento base-zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa e orçamento por resultados. Receita pública e despesa pública. Receita orçamentária: conceito, classificações, etapas, registro contábil e procedimentos contábeis. Despesa orçamentária: conceito, créditos orçamentários iniciais e adicionais, classificações, etapas, registro contábil e procedimentos contábeis. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Fonte ou destinação de recursos. Registros contábeis re...
LICITAÇÃO. ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se publicado no portal de compras desta prefeitura, xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/XXX0/, o pregão eletrônico nº 719/2022, processo 15.926/2022 objetivando a aquisição de equipamentos de informática e licenças. Procuradoria Geral do Munícipio. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 25/11/2022. às 13h30min e abertura a partir das 13h32 min. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à dispo- sição dos interessados, no Portal de Compras. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2022 ATA Nº 0884/22 CONTRATADA: CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA OBJETO: Fornecimento de seringas –Valor Unitário – Item 3 – R$0,3375 - SMS – Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 529/2022 ATA Nº 0885/22 CONTRATADA: ALINE TORRES DE OLIVEIRA LTDA OBJETO: Fornecimento de gênero alimentício para consumo e preparo da alimentação do Corpo de Bombeiros –Valor Unitá- rio – Item 5 – R$7,49 - Gab. Pref. – Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 609/2022 ATA Nº 0886/22 CONTRATADA: INDÚSTRIA DE MOVEIS VV LTDA ME OBJETO: Fornecimento de cal, fixador e tijolo –Valores Uni- tários – Item 1 – R$13,67; Item 2 – R$11,30; Item 3 – R$0,91; Item 4 – R$802,99; Item 5 – R$334,99 - SMSG – Ulisses R. Xxxxxxx– Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 569/2022 ATA Nº 0887/22 CONTRATADA: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA- CEUTICOS LTDA OBJETO: Fornecimento de medicamentos padronizados REMUME –Valores Unitários – Item 13 – R$11,000; Item 14 – R$2,900; Item 17 – R$8,150; Item 21 – R$15,000; Item 25 – R$0,130 – SMS – Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 569/2022 ATA Nº 0888/22 CONTRATADA: AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMA- CEUTICA LTDA OBJETO: Fornecimento de medicamentos padronizados REMUME –Valor Unitário – Item 15 – R$0,250 – SMS – Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 597/2022 ATA Nº 0889/22 CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Fornecimento de leite longa vida UHT –Valor Uni- tário – Item 2 – R$4,93 – SMS – Prazo de vigência: 12 meses.
LICITAÇÃO. 9.1.1 Modalidade: Pregão Eletrônico
LICITAÇÃO. O Município de Carandaí - MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 10h00horas do dia 26 de março de 2015, no Prédio da Prefeitura, no Setor de Licitações, situado na Praça Barão de Santa Cecília, nº 68, Centro, nesta Cidade, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e a documentação de Habilitação para o Pregão Presencial nº.023/2015, do tipo "MENOR PREÇO", CRITÉRIO DE JULGAMENTO “MENOR PREÇO POR ITEM", que se regerá pelas disposições da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.
LICITAÇÃO. 44. Os Comandos de Região Militar (Cmdo RM) devem realizar os pregões de forma centralizada, para todas as OM sob sua jurisdição. Além das RM, somente as seguintes OM estão autorizadas a realizar licitação própria do QS: