Contrato Administrativo. Registro nº: 26754-8
Contrato Administrativo. Registro nº: 27355-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Contrato Administrativo. Registro nº: 25406-3 Contratante: Hospital Municipal Xxxxxx Xxxxxxx Contratado: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Examples of Contrato Administrativo in a sentence
Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou condições decorrentes deste Contrato Administrativo, fica eleito, pelos Contratantes, o foro da Comarca de Mocajuba/Pa, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição, que tenham ou venham a ter.
O recebimento definitivo do objeto deste Contrato Administrativo dar-se-á noventa dias depois do recebimento provisório mediante termo circunstanciado exarado por servidor designado pelo Diretor-Geral da Contratante.
O objeto deste Contrato Administrativo será provisoriamente recebido nos termos do art.
O foro competente para toda e qualquer ação decorrente do presente Contrato Administrativo é o Foro da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou condições decorrentes deste Contrato Administrativo, fica eleito, pelos Contratantes, o foro da Comarca de Marituba/Pa, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição, que tenham ou venham a ter.
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Contrato Administrativo. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2015 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL As partes abaixo qualificadas e identificadas em comunhão de vontade e interesses, celebram o presente contrato, obedecidas as formalidades de lei e solenidades próprias, nas seguintes cláusulas e condições: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOUTOR XXXXXXXX XXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, cidade e município de Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx, Estado do Rio Grande do Sul, com inscrição no CNPJ sob nº 92.465.210/0001-73, neste ato representado por seu Prefeito Municipal XXXX XXXXX XXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, nº 1626 nesta cidade, com inscrição no CIC sob nº 000.000.000-00, cédula de identidade RG nº 2028191092 SSP/RS, neste instrumento denominado de CONTRATANTE. CONTRATADO: -----------------, pessoa jurídica, sendo empresa brasileira, com sede na Rua ---, na cidade e município de-----, neste Estado, com inscrição no CGC/MF nº ---------, neste ato representado por , -----------, inscrito no CPF nº -----------, residente e domiciliado na cidade e município de -----------, neste Estado, denominado neste instrumento de CONTRATADO.
Contrato Administrativo. Registro nº: 26755-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM LABORATÓRIO. Vigência: 6 meses no período de 16/07/2017 a 15/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 16/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26757-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de PEDIATRA. Vigência: 6 meses no período de 17/07/2017 a 16/01/2018 Valor mensal: R$ 3793,30 Data da assinatura: 17/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26580-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: XXXXXXX XXXXXXXXX Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM NUTRIÇÃO. Vigência: 6 meses no período de 01/07/2017 a 31/12/2017 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 01/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26581-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: XXXXXXXX XXXXXXX RUBACK Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NEUROCIRURGIÃO. Vigência: 6 meses no período de 06/07/2017 a 05/01/2018 Valor mensal: R$ 6986,60 Data da assinatura: 06/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26585-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX
Contrato Administrativo firmado entre o gestor do SUS e entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, quando o objeto de contrato for compra de ações e serviços de saúde, conforme a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 2010;
Contrato Administrativo. Acordo de vontades, de que participa a Administração, submetido a regime jurídico de direito público, que tem por objetivo direto a satisfação de interesse público.(Doutrina)
Contrato Administrativo. Instrumento oneroso e bilateral firmado entre a Administração e um particular para execução de determinado objeto.
Contrato Administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e os particulares, acordando vontades para a formação de vínculo e a criação de obrigações recíprocas. Os contratos devem ser estabelecidos com clareza e precisão, destacando as condições de execução e deixando bem definidos os deveres e direitos das partes, devendo estar em conformidade com o que foi previsto na licitação e na proposta vencedora. Portanto, o contrato está vinculado ao edital e à proposta vencedora. Formalizado o contrato, de acordo com as disposições integrantes do edital e da proposta da contratada, é necessário acompanhar o andamento dos serviços contratados. Cada uma das partes possui o dever de cumprir o instrumento contratual na forma, no tempo e no local estabelecido. Com efeito, é dever da Administração acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos avençados, que consiste em uma etapa essencial para a perfeita execução do objeto contratado. No próximo capítulo deste Manual é apresentado, com mais detalhes, os principais pontos que a Administração Pública deve observar para fiscalizar eficazmente a execução de uma obra. Ressalta-se, para se ter uma fiscalização adequada é essencial que o contrato esteja devidamente formalizado, bem como é importante cadastrar os seus dados no respectivo sistema de controle de obras. O contrato de obra pública é um contrato administrativo e como tal possui alguns privilégios e garantias em relação ao contrato privado. São exemplos: • presença das chamadas cláusulas exorbitantes constantes do art. 58 da Lei nº 8.666/93 – que estabelecem prerrogativas em favor da Administração Pública, de modo que haja um predomínio do interesse público sobre o interesse particular, podendo, por exemplo, modificar e rescindir unilateralmente o contrato (nos termos da Lei), fiscalizar a execução, aplicar sanções, ocupar provisoriamente imóveis e bens móveis relacionados ao objeto do contrato em situações específicas, etc; • a formalização do instrumento contratual – é obrigatória para os casos de concorrência e de tomadas de preços, bem como para as dispensas e inexigibilidades, cujos preços estejam compreendidos nos limites daquelas modalidades (vide art. 62 da Lei 8.666/93); • exigência de garantias (caução em dinheiro ou caução em título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança-bancária) - que não poderão exceder a 5% do valor do contrato no caso de obras simples e 10% no de obras de grande vulto. Essa garantia é a contratual (não conf...
Contrato Administrativo conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Contratos de gestão. 3.4 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.5 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 3.6 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 3.7