Contratação Direta definição

Contratação Direta contratação celebrada sem realização de processo licitatório prévio.
Contratação Direta contratação celebrada mediante dispensa de licitação ou inexigibilidade.
Contratação Direta. Contratação celebrada sem realização de processo licitatório

Examples of Contratação Direta in a sentence

  • Nota Explicativa: Utilize Termo de Referência quando se tratar de contratação decorrente de pregão e Projeto Básico quando se tratar de Contratação Direta, sem licitação.

  • As agências da ONU poderão ser selecionadas para Contratação Direta, desde que atendam aos critérios descritos no parágrafo 3.10 destas Diretrizes.

  • De outro norte, embora a legislação permita a Contratação Direta, não significa inaplicação dos princípios básicos que orientam a atuação administrativa, nem caracteriza uma livre atuação administrativa.

  • Pelo exposto, faz-se uso da faculdade do artigo 72 da Lei 14.133/2021, para Contratação Direta, do tipo Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 75 da Lei 14.133/2021, observando todos os requisitos legais.

  • Licitação, Registro Preço, Contratação Direta, Ajustes, Termo Aditivo, Documento Fiscal, Empenho Execução, Exigência Obras, Pagamento.


More Definitions of Contratação Direta

Contratação Direta. Procedimento administrativo vinculado às hipóteses contidas nos artigos 28, §3°, 29 e 30 da Lei n° 13.303/2016, no qual a Codemge poderá dispensar a licitação ou a mesma será inexigível.
Contratação Direta procedimento de licitação previsto no art. 22 deste Regulamento.
Contratação Direta. Contratação celebrada sem realização de processo l i citatório prévio.
Contratação Direta. Exceções previstas na lei em que a Elejor pode contratar sem procedimento licitatório, desde que enquadrada em uma das hipóteses legais de licitação dispensada, dispensável ou inexigível para a contratação de forma direta, mediante procedimento administrativo.
Contratação Direta dispensa e inexigibilidade.
Contratação Direta procedimento administrativo vinculado às hipóteses contidas nos artigos 28, § 3°, 29 e 30 da Lei Federal n° 13.303/2016, no qual a URBAM poderá dispensar a realização de licitação;
Contratação Direta. Exceções previstas na lei em que a NELTUR pode contratar sem procedimento licitatório, desde que enquadrada em uma das hipóteses legais de licitação dispensada, dispensável ou inexigível para a contratação de forma direta, mediante procedimento de justificação.