Examples of Contratação Direta in a sentence
Nota Explicativa: Utilize Termo de Referência quando se tratar de contratação decorrente de pregão e Projeto Básico quando se tratar de Contratação Direta, sem licitação.
As agências da ONU poderão ser selecionadas para Contratação Direta, desde que atendam aos critérios descritos no parágrafo 3.10 destas Diretrizes.
De outro norte, embora a legislação permita a Contratação Direta, não significa inaplicação dos princípios básicos que orientam a atuação administrativa, nem caracteriza uma livre atuação administrativa.
Pelo exposto, faz-se uso da faculdade do artigo 72 da Lei 14.133/2021, para Contratação Direta, do tipo Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 75 da Lei 14.133/2021, observando todos os requisitos legais.
Licitação, Registro Preço, Contratação Direta, Ajustes, Termo Aditivo, Documento Fiscal, Empenho Execução, Exigência Obras, Pagamento.