Dispensa de Licitação art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Dispensa de Licitação com base no art. 24, inc. IV, da Lei Federal nº 8.666/93, para aquisição de fraldas descartáveis para atender demanda judicial – CONTRATADA: CRISMED COMER- CIAL HOSPITALAR LTDA – VALOR: R$ 5.726,88 – DATA: 14 de julho de 2017. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX - Prefeito Municipal 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL REABERTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES: Nº: 044/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DESTI- NADO AOS PACIENTES DAS UNIDADES DO CAPS – ABERTURA DOS ENVELOPES E INÍCIO DO JULGAMENTO: 02 de agosto de 2017, às 09:00h. PREGÃO PRESENCIAL ABERTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES: Nº: 050/2017 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EFENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – ABERTURA DOS ENVELOPES E INÍCIO DO JULGAMENTO: 02 de agosto de 2017, às 14:00h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www. xxxxxx.xx.xxx.xx. Eventuais dúvidas pelos telefones (11) 0000- 0000 ou (00) 0000-0000. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX - Prefeito Municipal EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 014/2017 - PROCESSO 107/2017 - TORNAMOS PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERES- SADOS que a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Suzano, HOMOLOGOU a adjudicação compulsória do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 014/2017,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO,o qual obteve o seguinte resultado: Empresas Vencedoras: Item A: Larbak Soluções Empresariais LTDA ME - Valor: R$ 0,60 Item B: Larbak Soluções Empresariais LTDA ME - Valor: R$ 0,60 Item C: Larbak Soluções Empresariais LTDA ME - Valor: R$ 0,60 Item D: Xxxxxxx X X Xxxxxxx Papelaria Eireli - Valor: R$ 1,00 Item E: Lourdes P S Martins Papelaria Eireli - Valor: R$ 16,80 Item F: L.C. Comercial Eireli-EPP - Valor: R$ 2,90 Item G: L.C. Comercial Eireli-EPP - Valor: R$ 2,78 Item H: Larbak Soluções Empresariais LTDA ME - Valor: R$ 0,18 Item I: Larbak Soluções Empresariais LTDA ME - Valor: R$ 5,94 Item J: L.C. Comercial Eireli-EPP - Valor: R$ 8,96 Item K: L.C. Comercial Eireli-EPP - Valor: R$ 0,59 Item L: Larbak Soluções Empresariais LTDA ME - Valor: R$ 12,99 Item M: Larbak Soluções Empresariais LTDA ME - Valor: R$ 0,83 Item N: L.C. Comercial Eireli-EPP - Valor: R$ 6,67 Item O: Xxxxxxx X X Xxxxxxx Papelaria Eireli - Valor: R$ 1,22 Item P: Lourdes P S Martins Papelaria Eireli - Valor: R$ 1,22 Item Q: L.C. Comercial Eireli-EPP Valor: R$ 9,33 Item R: SUSPENSO Item S: Larbak Soluções Empres...
Dispensa de Licitação hipótese de contratação direta, mediante processo administrativo, nos casos estabelecidos no art. 29 da Lei nº 13.303/2016.
Examples of Dispensa de Licitação in a sentence
O LOCADOR fica obrigado a manter, durante a execução deste contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Processo de Dispensa de Licitação, de acordo com o art.
O processo de Dispensa de Licitação que ampara a presente contratação fundamenta-se nas hipóteses previstas nos incisos VIII e XVI do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
A lavratura do presente Termo de Contrato referente à Dispensa de Licitação nº.
A Contratação deverá ser por Dispensa de Licitação, nos termos do Art.
O presente Contrato se fundamenta na Justificativa de Dispensa de Licitação, baseada no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e ao disposto na Lei nº 8.245 de 18.10.91.
More Definitions of Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação. Contratação direta, sem licitação. É uma exceção prevista na lei, em que, embora possa haver competição, a realização da licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços pode demonstrar-se inconveniente à Elejor e ao interesse público. Os casos possíveis de dispensa de licitação estão previstos em lei, de forma exaustiva, não sendo admissíveis situações não descritas no Art. 29 da Lei Federal n.º 13.303/2016.
Dispensa de Licitação. Processo Protocolo nº. 720/2017 – 57231.
Dispensa de Licitação. Contratação de Serviços Emergenciais de Engenharia 17.362.913/0001-50 I. À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal nº 13.278/02, dos Decretos Municipais nº 44.279/03 e nº 59.171 de 10/01/2020 e da Portaria nº 306/01, bem como de conformidade com os artigos 24, Inciso I e 23, inciso I, alínea "a", da Lei Federal 8.666/93, este último alterado pelo Decreto Federal nº 9.412/2018 e pela Medida Provisória nº 961/2020, ora convertida na Lei Federal nº 14.065/2020, consideradas ainda as Ementas nº 11.876/PGM e nº 12.137/PGM, além do Parecer nº 868/2018 PGM/AJC; no uso de competência conferida pela Portaria SME nº 1.669 de 29/01/2020 e pela Portaria de Nomeação nº 276 de 16/04/2020, publicada em 17/04/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da empresa PCT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 17.362.913/0001-50 para executar serviços de engenharia para solucionar vazamento que causa enchimento de água no poço do elevador da EMEI Jardim Monjolo I, nos termos do Relatório de Vistoria e Memorial Descritivo acostados aos autos, pelo valor total R$ 28.580,06 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta reais e seis centavos).
Dispensa de Licitação aquisição de bens e serviços comuns nas hipóteses do art. 29, incisos I e II, da Lei federal nº 13.303/2016, obrigatoriamente por meio eletrônico, sem prejuízo da a ser realizada publicação dos respectivos atos no Diário Oficial da Cidade – DOC REGULAMENTO); (item 8.4. deste
Dispensa de Licitação forma de contratação de obras, bens e serviços, inclusive de engenharia, nas hipóteses do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
Dispensa de Licitação. XXX 000/0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO: MSG N.º 2020.01018 CONTRATO N.º: XXX 000/0000
Dispensa de Licitação modalidade de contratação direta, sem licitação conforme previsão dos artigos 64 a 66, da Subseção IV, da Lei Baiana de Licitações. Dotação Orçamentária - constitui-se no detalhamento da despesa incluída no orçamento público, sob a forma de item do programa de trabalho de um segmento da administração direta ou indireta (unidade orçamentária). Desta forma, o orçamento consigna dotações específicas para a realização de seu conjunto de projetos e/ou atividades, que identificam as ações a serem realizadas pelas unidades orçamentárias.