CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 21.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 13.1 Como critério de aceitabilidade de preços, serão considerados como máximos os preços estimados da planilha, tanto global quanto unitários, constante no subitem 1.1 deste Termo de Referência.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Os critérios de qualificação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital. Constituem, também, exigências para o credenciamento de pessoas jurídicas, os documentos abaixo relacionados, em cópias reprográficas devidamente autenticadas, sem emendas, rasuras, entrelinhas, não podendo ser substituído por outros documentos. Esses documentos deverão ter data de validade, até pelo menos, a data do protocolo de envelopes. Bancos e Outras Instituições Financeiras, de acordo com o disposto nos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93. De acordo com o disposto nos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93. Cópia do Edital de Credenciamento; Balanço Patrimonial, sendo vedada a apresentação de balancetes ou balanços provisórios; Demonstração Contábil do último exercício social; Prova de sua constituição, bem como de que são inscritos e fiscalizados pelo órgão governamental competente (CNPJ e DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO/ Registro no Banco Central); Estatuto Social, devidamente registrado e aprovado pelo órgão ao qual caiba a fiscalização (BANCO CENTRAL, JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, etc.); Cópia do Diário Oficial da União - DOU que publicou a autorização concedida pelo BANCO CENTRAL para operar no mercado ou cópia da própria autorização do Banco Central; Certidão Negativa de Débito – CND, junto ao INSS, devendo ser apresentada também a cada período de doze meses; Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal, devendo ser apresentada também a cada período de doze meses; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; Consulta ao Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON - por meio do sítio da internet: xxx.xxx.xxx.xx; Cópia autenticada da Ata da última eleição e da posse da Diretoria; Entidades de Previdência Privada e Seguro, de acordo com o disposto nos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93: Cópia do Edital de Credenciamento; Balanço Patrimonial, sendo vedada a apresentação de balancetes ou balanços provisórios; Demonstração Contábil do último exercício social; Prova de sua constituição, bem como de que são inscritos e fiscalizados pelo órgão governamental competente (CNPJ / Superintendência Nacional de Seguros Privados – SUSEP); Estatuto Social, devidamente registrado e aprovado pelo órgão ao...
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 19.1 Será verificado o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 18.1 As exigências de habilitação jurídica são:
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. Nota explicativa 1: É fundamental que a Administração examine, DIANTE DO CASO CONCRETO, se o objeto da contratação demanda a exigência de todos os requisitos de habilitação apresentados neste modelo, levando-se em consideração o vulto, a complexidade do objeto, a essencialidade do serviço e os riscos decorrentes de sua paralisação em função da eventual incapacidade econômica da contratada em suportar vicissitudes contratuais, excluindo-se o que entender excessivo. A Administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 17.1. Os critérios de aceitabilidade de preços serão:
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. A proposta vencedora para cada item será aquela que apresentar o menor preço fixo mensal para os serviços cobertos no item. O preço proposto deverá incluir todos os custos - diretos e indiretos - relacionados à prestação dos serviços, tais como mão de obra, peças, materiais de consumo, insumos, utilização de ferramentas e instrumentos, impostos, taxas, serviços projetados, serviços auxiliares e todos os demais custos referentes à execução dos serviços. A empresa vencedora do certame deverá apresentar, para comprovação de habilitação e capacitação técnica, os seguintes documentos: Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro do prazo de validade, que comprove atividade relacionada a manutenção de elevadores ou plataformas elevatórias. A comprovação de atividade de manutenção de elevadores será aceita como comprovação para todos os itens (1, 2, 3 e 4), enquanto a comprovação de atividade de manutenção de plataformas elevatórias será aceita como comprovação para os itens 3 e 4. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, comprovando ter a Licitante desempenhado, de forma satisfatória, serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em elevador(es) ou plataforma(s) elevatória(s) pelo período de, no mínimo, 12 meses. A comprovação de serviço satisfatório de manutenção de elevadores será aceita como habilitação técnica para todos os itens (1, 2, 3 e 4), enquanto a comprovação de serviço satisfatório de manutenção de plataformas elevatórias será aceita como habilitação técnica para os itens 3 e 4. A Licitante deverá indicar profissional para atuar como responsável técnico(a) pelos serviços cobertos nesta contratação. O(A) responsável técnico(a) deverá ser engenheiro(a) mecânico(a), e sua indicação deverá ocorrer por ocasião da licitação ou antes da assinatura do contrato, por meio da apresentação dos seguintes documentos: - Certidão de Registro de Pessoa Física no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do(a) responsável técnico(a) pelos serviços, dentro do prazo de validade; - Certidão de Acervo Técnico (CAT) do(a) responsável técnico(a) pelos serviços, que comprove desempenho de atividade(s) relacionada(s) a manutenção de elevadores (válida para todos os itens) ou plataformas elevatórias (válida para os itens 3 e 4). - Comprovação do vínculo profissional do(a) responsável técnico(a) pelos serviços com a Con...
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 18.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado na Lei nº 8.666/1993.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. I. O critério de avaliação desta licitação será feito pelo critério de “Menor Preço” Global dos serviços, observadas todas as demais condições deste Edital, na forma da lei.