CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL definição

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL valor devido mensalmente à CONCESSIONÁRIA pela execução do CONTRATO, calculado após a apuração do ÍNDICE DE DESEMPENHO, na forma do ANEXO 10 da Minuta do CONTRATO, a ser pago pelo PODER CONCEDENTE.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL é a contribuição pecuniária a ser paga pelo PODER CONCEDENTE à Concessionária durante o prazo da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, depois de aplicada a nota de desempenho e qualidade, conforme previsto no IV do contrato;

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL significa a compensação à qual a CONCESSIONÁRIA faz jus em razão da prestação dos SERVIÇOS, paga pelo PODER CONCEDENTE nos termos deste CONTRATO;

Examples of CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL in a sentence

• Nos termos da Cláusula 24, do CONTRATO, o PODER CONCEDENTE se valerá de serviço técnico de verificação independente para auxiliá-lo no acompanhamento da execução do CONTRATO, bem como na avaliação do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, no cálculo da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e na aferição do cumprimento das demais obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA.

• O critério de julgamento será o menor VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL ofertado por cada PROPONENTE.

• ANEXO 11 – MINUTA DE CONTRATO DE NOMEAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA E VINCULAÇÃO DE RECURSOS Documento que constitui parte integrante do CONTRATO, representado por minuta de contrato com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, responsável por administrar os recursos depositados na CONTA VINCULADA e CONTA RESERVA, dispondo sobre o mecanismo de pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e constituição da GARANTIA DE ADIMPLEMENTO.

• O PODER CONCEDENTE se valerá de serviço técnico de verificação independente para auxiliá-lo no acompanhamento da execução do CONTRATO, bem como na avaliação do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, no cálculo da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e na aferição do cumprimento das demais obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA.

• O ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL determinará o valor do FATOR DE DESEMPENHO que impactará a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA, conforme especificado no ANEXO 9.

• VALOR DO CONTRATO Valor correspondente ao somatório das receitas totais projetadas provenientes da operação da CONCESSÃO, em valor a preços constantes, com base no valor a ser percebido pelo pagamento das CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS EFETIVAS, tendo como referência a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, assumindo o atendimento integral dos índices de desempenho do CONTRATO e cumprimento dos MARCOS DA CONCESSÃO nos prazos previstos no CONTRATO.

• Propomos, como VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA a ser pago pelo PODER CONCEDENTE, para execução das OBRAS e prestação dos serviços da CONCESSÃO PATROCINADA, conforme definidos no EDITAL, o valor de R$ [●] (● Reais), na data-base do item 3.3 do EDITAL.

• O critério de julgamento será o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA a ser pago pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA.

• CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA Valor efetivo que será pago mensalmente pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA em razão da execução do CONTRATO, por meio da Instituição Financeira Depositária, calculado a partir da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, considerando a incidência do Fator de Desempenho e do Fator de Modernização e Eficientização, apurados nos termos do CONTRATO e seus anexos.

• Os recursos orçamentários destinados ao pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA e demais valores eventualmente devidos à CONCESSIONÁRIA correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria [●], destinadas para estas finalidades específicas, sob o código [●].

More Definitions of CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. Valor devido mensalmente pelo Poder Concedente ao Parceiro Privado pela execução contratual, de acordo com seu desempenho, nos termos dos Contratos de Concessão.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL valor devido mensalmente à CONCESSIONÁRIA pela execução do CONTRATO e que poderá sofrer abatimentos em razão do desempenho da CONCESSIONÁRIA, nos termos do CONTRATO e do ANEXO 08 - Sistema de Mensuração de Desempenho do CONTRATO, a ser pago pelo PODER CONCEDENTE;

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL compensação financeira à qual a Concessionária faz jus em razão da prestação dos Serviços, paga pelo Poder Concedente nos termos do Contrato.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL remuneração a ser paga mensalmente à CONCESSIONÁRIA, composta pela Parcela de Obras e pela Parcela de Serviços, sobre a qual incidirá os INDICADORES DE DESEMPENHO, nos termos do ANEXO VI – MECANISMO DE PAGAMENTO.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL é a contribuição pecuniária a ser paga pelo PODER CONCEDENTE à Concessionária durante o prazo da CONCESSÃO PATROCINADA, após aplicada a nota de desempenho e qualidade, conforme previsto no CONTRATO e ANEXO II – PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIO – PER;  CONTRATO DE CONCESSÃO PATROCINADA OU CONTRATO: CONTRATO de CONCESSÃO PATROCINADA para a prestação pela Concessionária dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação dos trechos das rodovias estaduais Transcerrados e Estrada Palestina, exercendo-os em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante TARIFA paga pelo USUÁRIO, nos termos e condições ora avençados;  CMOG: Comitê Interdisciplinar responsável pela fiscalização e monitoramento do contrato de CONCESSÃO PATROCINADA;  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO: data estabelecida no preâmbulo do EDITAL para recebimento dos Envelopes nº 01, 02 e 03;  DATA DE TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE DO SISTEMA RODOVIÁRIO: data em que o SISTEMA RODOVIÁRIO, consistente nos trechos correspondentes ao licitado, será entregue à concessionária, por meio da assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA entre as PARTES, para que esta inicie a prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária, conforme descrito no CONTRATO;  DER/PI: Departamento de Xxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx;  EDITAL DE LICITAÇÃO OU EDITAL: o presente EDITAL de Concorrência nº [●]/[●]/[●] e todos os seus ANEXOS;  EQUIDADE: é a garantia de que o maior número possível de usuários, possuidores de veículos pertencentes à mesma categoria, pagará a mesma TARIFA;  INDICADORES DE DESEMPENHO E QUALIDADE: são os indicadores destinados a aferir a qualidade do serviço prestado pela Concessionária, nos termos do ANEXO II – PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIO – PER;

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL valor da contraprestação mensal conforme ofertada pela Concessionária, pela consecução deste Contrato, em sua Proposta Econômica.