DO VÍNCULO. 9.1 – O presente não gera à Contratada qualquer vínculo empregatício e à Contratante nenhum encargo social ou trabalhista, sujeitando-se as partes aos princípios e normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DO VÍNCULO. 11.1 - As partes contratantes não mantêm, uma com a outra, qualquer vínculo de representação ou mandato. Nenhuma das partes terá qualquer direito, poder ou autoridade para celebrar qualquer acordo no lugar ou em nome da outra, nem ainda para vincular essa outra parte.
DO VÍNCULO. O(A) CONTRATADO(A) fica ciente que o presente TERMO DE ADITAMENTO terá direito ao recebimento das vantagens previstas no artigo 6º da Lei Municipal nº 791/2017. E por estarem de pleno acordo com teor das cláusulas acima, firmam o igual teor, na presença das testemunhas abaixo. Canaã dos Carajás, 02 de Janeiro de 2018.
DO VÍNCULO. O(A) CONTRATADO(A) fica ciente que o presente TERMO DE ADITAMENTO terá direito ao recebimento das vantagens previstas TESTEMUNHA TESTEMUNHA Publicado por: Joxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xódigo Identificador:0BE80BCA no artigo 6º da Lei Municipal nº 791/2017. E por estarem de pleno acordo com teor das cláusulas acima, firmam o PRESENTE TERMO DE ADITAMENTO em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. Canaã dos Carajás, 02 de Janeiro de 2018.
DO VÍNCULO. A relação da CONTRATADA com a CONTRATANTE subordina-se exclusivamente à legislação que rege os Contratos Administrativos, sem qualquer vínculo empregatício ou característica trabalhista.
DO VÍNCULO. CLÁUSULA QUINTA - Os empregados ou prestadores de serviços da CONTRATADA que, em função do objeto deste Contrato, estiverem executando atividades para a CONTRATANTE não terão vínculo empregatício algum com a CONTRATANTE.
DO VÍNCULO. A realização do estágio profissional, por parte do estudante, não acarreta vínculo empregatício de qualquer natureza.
DO VÍNCULO. O(A) CONTRATADO(A) fica ciente que o presente TERMO DE ADITAMENTO terá direito ao recebimento das vantagens previstas no artigo 6º da Lei Municipal nº 791/2017. E por estarem de pleno acordo com teor das cláusulas acima, firmam o PRESENTE TERMO DE ADITAMENTO em 02 (duas) vias de igual TESTEMUNHA TESTEMUNHA Publicado por: Joxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xódigo Identificador:F849D8A1 teor, na presença das testemunhas abaixo. Canaã dos Carajás, 02 de Janeiro de 2018.
DO VÍNCULO. 7.1 - Os serviços prestados, objeto do presente contrato, pela CONTRATADA, não geram nenhum vínculo de trabalho subordinado de regência trabalhista ou administrativa.
DO VÍNCULO. EMPREGATÍCIO