ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Cláusulas Exemplificativas
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 1.1. Contratação de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviços de criação de conteúdo didático/pedagógico e aplicação de aula/oficina temática presencial para a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itanhandu, no programa Parlamento Jovem cujo temática é “Melhorias no Ensino Escolar”.
1.2. Da especificação dos itens:
1.2.1. Disposição para reuniões/encontros pedagógicos presenciais/remotos para a realização do planejamento e desenvolvimento sob a supervisão da Direção e/ou Comissão de Apoio à Escola do Legislativo, de aulas interativas/oficinas temáticas presenciais disponibilizadas. As reuniões acontecerão em dia e horário conforme necessidade da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itanhandu.
1.2.2. Elaborações de proposta pedagógica ou plano de aula semanal constando o tema a ser trabalhado, objetivo, metodologia e resultados esperados, assim como, a pontuação de quais recursos pedagógicos e/ou tecnológicos serão utilizados pelo discente na respectiva atividade pedagógica. Orienta-se a atenção do discente para a escolha de práticas didáticas, lúdicas e/ou reflexivas que possibilitem a compreensão e aprendizagem política cidadã por meio de atividades didáticas diferenciadas, tais como: rodas de conversa, debates, dinâmicas em grupo, gincanas, entre outras práticas educativas socio interacionais. 1.2.3.A CONTRATADA é responsável por realizar a construção/execução de sua proposta pedagógica todas as sexta-feira, das 10h30 às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Itanhandu. Caso seja necessária a mudança do dia, local e horário de realização das atividades pedagógicas, a equipe da Escola do Legislativo entrará em contato com antecedência com a CONTRATADA para revisão do cronograma de aulas. 1.2.4.A CONTRATADA deverá criar uma proposta de intervenção final com ações práticas ou propostas de ação legislativa, a ser apresentada em reunião à Escola do Legislativa sobre a temática “Melhorias no Ensino Escolar” e que abarque ao menos um dos subtemas: Subtema 001 – Melhorias do ambiente de ensino-aprendizagem Subtema 002 – Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais Subtema 003 – Fortalecimento da gestão democrática. 1.2.5.Sob a coordenação da equipe da Escola do Legislativo a CONTRATADA é responsável por traçar parcerias com a sociedade civil e pessoas do direito público e/ou privado com objetivo de formular com a participação dessas em atividades pedagógicas e intervenções educativas que visem a promo...
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. Os medicamentos a serem adquiridos deverão satisfazer as especificações e serem fornecidos nas quantidades estimadas na planilha em anexo.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1. Detalhamento dos Serviços de Higienização e Digitalização dos Assentamentos.
3.1.1. Cada Órgão participante da SRP deverá disponibilizar espaço físico em função dos volumes de documentos e pastas funcionais a serem trabalhadas com instalações elétricas, lógicas e mobiliário suficientes, além de fornecimento de Certificado Digital de Pessoa Jurídica para a realização das atividades da empresa contratada.
3.1.2. A digitalização das pastas funcionais pelas empresas vencedoras dos lotes será iniciada após a contratação e terá início com a emissão e o aceite da Ordem de Serviço (OS), que trará informação da quantidade de páginas que serão trabalhadas naquela unidade. A execução da OS será distribuída em Romaneios, que compreende um grupo de pastas funcionais com suas folhas numeradas pela UPAG a ser tratada em conjunto pela empresa, representando a unidade fundamental para ateste e pagamento, vinculado à OS.
3.1.3. Os serviços das OS serão realizados em local indicado pelas Unidades Pagadoras (UPAGs).
3.1.4. A empresa contratada será responsável pelos serviços de formação do Assentamento Funcional Digital - AFD elencados no Objeto deste Termo de Referência, bem como, pelos recursos materiais (computador, scanner, EPIs, softwares, licenças, etc), recursos humanos e de logística para execução do processo de digitalização. Também deverá executar atividades de correção de eventuais equívocos detectados resultantes da fiscalização, no momento do encerramento do Romaneio.
3.1.5. Os romaneios em posse da empresa ficarão disponíveis para consulta durante todo o ciclo de formação do AFD caso a UPAG solicite.
3.1.6. A Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, disponibilizará orientações para as empresas contratadas na utilização do Sistema de Gestão de Serviços (SGS), que é o sistema responsável por realizar a gestão do processo de trabalho de digitalização das pastas funcionais.
3.1.7. A empresa deverá receber as pastas funcionais em Romaneios, para higienizar, digitalizar e aplicar Assinatura Digital (certificado ICP Brasil) na forma prevista no Artigo 3º da Lei 12.682 de 09 de julho de 2012 para os documentos constantes das Pastas Funcionais - gerando arquivos em formato PDF/A com OCR, 300 DPI, tons de cinza, que é produto final do AFD.
3.1.8. O fluxo do serviço se dá, inicialmente, com a disponibilização do local para prestação dos serviços pela empresa contratada, por parte da UPAG, e que será registrado no SGS. A definição do horário para ...
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 4.1. Quantidade estimada de 200 (duzentos) crachás, confeccionados em PVC laminado flexível, com cristal de alta qualidade, padrão “CR-80”, dupla face, cantos arredondados, formato aproximado de 85,75mm x 54,00mm x 0,76mm de acordo com norma internacional ISO 2894-1974, com policromia na frente e no verso, sem tarja magnética;
4.2. A arte elaborada pela Assessoria de Comunicação e já aprovada pelo Plenário, será encaminhada pela Divisão de Gestão de Pessoas à Contratada, bem como os dados para
4.3. O método de impressão deverá ser por sublimação de tinta/transferência térmica em resina, com cores até 16,7 milhões/256 nuances por pixel;
4.4. A resolução deverá ser tom contínuo a 300 dpi (11,8 pontos/mm);
4.5. A área de impressão no CR-80 deverá ser borda a borda (85,3 mm [C] x 53,7 mm [L]);
4.6. Impressão da foto por baixo da lâmina na parte da frente;
4.7. Corte ovoide na parte superior para colocação do clipe (tipo jacaré);
4.8. A Contratada submeterá amostra do objeto para análise da Divisão de Gestão de Pessoas e da Assessoria de Comunicação do Cofen, com a finalidade de aprovação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a solicitação;
4.9. A entrega do objeto deverá ser feita na Sede do Cofen, sempre que for solicitada a confecção de novos crachás.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. Conforme Anexo I.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. Item Und. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total Total Geral R$
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. O CER IV de Parnaíba, objeto da Contratação, é um Ponto de Atenção Ambulatorial especializado em Reabilitação e atenderá aos usuários que requeiram atendimento em diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de Tecnologia Assistiva. Constituindo-se como referência para a Rede de Atenção à Saúde no Território de Desenvolvimento Planície Litorânea quanto às reabilitações das deficiências: Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências, respeita os direitos humanos, com garantia da autonomia e o máximo de independência em diferentes aspectos da vida, assegurando atenção humanizada e centrada nas necessidades dos usuários. A população a ser atendida no CER IV de Parnaíba será de Pessoas com Deficiência dos 11 municípios do Território de Desenvolvimento Planície Litorâneas (Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal do Piauí, Cocal dos Alves, Ilha Grande, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Murici dos Portelas e Parnaíba). Com isso, o CER IV de Parnaíba terá um papel fundamental na regionalização da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência e para tal faz-se necessário que este construa uma vinculação com seus usuários, sendo corresponsáveis no cuidado, juntamente com os demais componentes da Rede. Desta forma, o CER IV de Parnaíba terá, além da prestação dos Serviços de Reabilitação, a função de acompanhar a evolução dos seus usuários tanto dentro, como fora de sua edificação. Esse Território de Desenvolvimento conta com uma população geral total de 265.202 habitantes, desta 100.697 pessoas tem pelo menos uma deficiência (IBGE- CENSO 2010).
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. ITEM QUANT. UND. DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO TOTAL
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. Item Descrição Und. Qtd. Vr. Unt. Vr. Total 01 ALUGUEL DE ESPAÇO FÍSICO E SERVIÇO DE LANCHES E ALMOÇO PARA CORPO PEDAGÓGICO, DIREÇÃO DE ESCOLAS E PROFESORES (FORMAÇÃO PARA 150 PESSOAS) ESPAÇO FÍSICO COM AR CONDICIONADO, CADEIRAS E QUADRO COM RETROPROJETOR. 1° REFEIÇÃO: SERVIÇO DE COFFE BREAK PARA CAFÉ DA MANHÃ CONTENDO: CAFÉ, LEITE, SUCO (3 SABORES), REFRIGERANTES, BOLO (2 SABORES), PÃO COM PATÊ (2 SABORES), MINI SANDUICHES, CUSCUZ TAPIOCA, SALGADINHO VARIADOS. 2° REFEIÇÃO: SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO TIPO SELF- SERVICE. SENDO Serviço 8 R$ 7.350,00 R$ 58.800,00 CONSIDERADO COMO BASE O PESO DE APROXIMADAMENTE 700 (SETECENTOS) GRAMAS. CARDÁPIO MÍNIMO DE REFEIÇÃO POR EVENTO: ARROZ TIPO 1, FEIJÃO MULATINHO OU BRANCO, 02 TIPOS DE SALADAS COZIDAS, PURÊ OU MASSA, FAROFA FEITA COM FARINHA DE MANDIOCA OU MILHO, CARNE BOVINA, PEITO DE FRANGO, PEIXE OU CARNE SUINA. CARDÁPIO MÍNIMO DE SOBREMESA POR EVENTO: 100G DE DOCES, PUDINS OU FRUTAS. BEBIDAS: 200ML DE SUCO POR REFEIÇÃO PEDIDA, SENDO O SUCO A DISPOSIÇÃO EM PELO MENOS 5 DIFERENTES SABORES FEITO A PARTIR DA FRUTA E SERVIDO BEM GELADOS. OBS: 1 AS CARNES DEVEM SER SERVIDAS NAS SEGUINTES OPÇÕES: GRELHADAS NA CHAPA, ASSADAS NA BRASA, COZIDAS. OBS 2: COPOS, TALHERES E PRATOS POR CONTA DA CONTRATADA. 3° REFEIÇÃO: SERVIÇO DE COFFE BREAK PARA CAFÉ DA TARDE CONTENDO: CAFÉ, LEITE, SUCO (3 SABORES), REFRIGERANTES, BOLO (2 SABORES), PÃO COM PATÊ (2 SABORES), MINI SANDUICHES, CUSCUZ TAPIOCA, SALGADINHO VARIADOS.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1. Deverão ser fornecidas e instaladas persianas para as janelas/aberturas existentes no 12º andar da edificação em que está localizado o escritório do Cofen, conforme tabela acima;
3.2. As persianas deverão ser fornecidas em lâminas verticais, com largura aproximadamente de 9 cm e altura do conjunto (trilho e lâminas) variável de acordo com a altura dos vãos/aberturas a que se destinam, cobrindo totalmente a altura do teto ao final das janelas, ultrapassando-as em aproximadamente 10 cm em sua parte inferior, conforme cada caso.
3.3. Os trilhos das persianas deverão ser fixados no teto, exceto em casos onde tal fixação não seja tecnicamente viável.
3.4. É facultado vistoria do local para emissão do orçamento estimativo. Já para a confecção das persianas, obrigatoriamente todos os vãos/aberturas deverão ser medidos novamente pela Contratada para os serviços, a fim de que os acabamentos sejam adequados para cada vão/abertura existente.
3.5. As lâminas serão em PVC, conforme características fornecidas a seguir:
3.5.1. Ferragens: Deverão ser fornecidos e instalados trilhos de alumínio anodizado na cor “natural fosco” ou “branco”, carrinho transportador de lâminas, com catraca auto-regulável das lâminas, caixa de comando com redutor de roldana tracionada para corrente de giro (cordão de nylon com bolinha plástica), corrente de base de elo inox, corda de comando em nylon trançado branca, pêndulo da corda em plástico com peso interno.
3.5.2. Lâminas: As persianas serão em lâminas verticais com largura aproximada de 9 cm, na cor bege. Deverão possuir dois comandos, um de recolhimento e outro de rotação no eixo das lâminas.
3.5.3. Funcionamento: A persiana deverá ser dividida em tantas partes quantas seu perfeito funcionamento exigir, considerando-se a posição dos vidros e das paredes dos ambientes.
3.6. Deverá ser fornecida garantia das persianas e das instalações por 12 (doze) meses, mediante
3.7. A Garantia dos materiais e serviços executados, contra todos os defeitos, vícios e falhas de execução e funcionamento, considerando-se as condições normais de uso, por um período de no mínimo 1 (um) ano, a partir do recebimento definitivo.