FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. Uma breve introdução para situar o leitor quanto ao assunto, através de fundamentação teórica sobre unidade onde foi desenvolvido o estágio e atuação do profissional na área.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. O quadro teórico deste estudo é formado a partir de conceitos que relacionam a televisão, o jornalismo investigativo e os contratos de leitura. A partir deste engendramento, buscou-se autores como Chareaudeau (2006), Xxxxxxxx (2002), Xxxxxxxx (2002), Burgh (2008), Verón (2004), entre outros. O telejornalismo surgiu no Brasil nos anos 50 com a chegada da primeira emissora de TV do país, a TV Tupi exibida pelo canal 6 de São Paulo. Na época, a emissora possuía uma abordagem mais voltada para o entretenimento (REZENDE, 2000, p.105). Segundo Xxxxxx (2010), a televisão brasileira foi inaugurada oficialmente no dia 18 de setembro de 1950, em estúdios precariamente instalados em São Paulo, graças ao pioneirismo de Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx. Ainda conforme o autor, na época, o rádio era o principal veículo de comunicação do país e, “ao contrário da televisão norte-americana, que se desenvolveu apoiando-se na forte indústria cinematográfica, a brasileira teve de se submeter à influência do rádio, utilizando sua estrutura, formato, seus técnicos e artistas” (XXXXXX, 2010, p.23). Dessa forma, os telejornais até a década de 60, não contavam com o trabalho de redatores e os apresentadores eram os mesmos locutores do rádio que possuíam um estilo “forte e vibrante”. Os primeiros telejornais apresentavam um formato muito simples, em termos visuais, e também, sempre o mesmo cenário: uma cortina de fundo, uma mesa e uma cartela com o nome do patrocinador (REZENDE, 2010, p. 57). As notícias eram lidas em frente à câmera, por um ou mais apresentadores, sem grandes expressões e intervenções do comunicador, valorizando mais a fala do que a imagem. Segundo Xxxxxxx (2010), esse primeiro formato a aparecer nos telejornais mantém a mesma estrutura básica, o que diferencia daquela época é uso do telepromter1 que eliminou os papeis das mãos dos apresentadores. Os principais telejornais ainda mantêm o formato de transmissão ao vivo. Mesmo que as chances de imprevistos ou possíveis falhas técnicas sejam maiores, esse método utilizado permite que o repórter apresente o “factual”, o que acontece no Brasil e no mundo de qualquer lugar do país. 1 teleprômpter ou teleponto é um equipamento acoplado às câmeras de vídeo que exibe o texto a ser lido pelo apresentador. É a forma mais eficiente de exibir textos para apresentadores, especialmente em segmentos longos. De acordo com Rezende (2000), as equipes responsáveis pelos telejornais eram pequenas e devido à precariedade técnica e a pouca experiênc...
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. O município de Santarém sempre foi a sede mais importante da região oeste do Pará, com sua expansão tensionada entre o Plano Diretor e as necessidades socioeconômicas da população na cidade e no campo, o que provocou a ocupação de áreas de importância ambiental (Figura 1), sem considerar a necessidade sociocultural e a conservação da biodiversidade, aliado a ausência de políticas públicas eficientes, o que deve ter motivado as ocupações irregulares (CARDOSO et al., 2017). Figura 1 – APP invadida pela ocupação Bela Vista do Juá. <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..> Fonte: SEMMA/CIAM, 2017 Um acelerado processo de urbanização vem se desenvolvendo em Santarém e região, onde, o apego especial ao território, parte da identidade e da forma de vida em comunidades tradicionais na Amazônia, está sendo descaracterizado em nome da especulação do capital imobiliário. A ausência de diversas políticas públicas na ocupação Bela Vista do Juá é notável, mas o protagonismo das organizações locais se destaca pela luta ao direito à moradia, buscando a dignidade da pessoa humana e junto disso, infraestruturas, transporte público, hospitais e escolas de qualidade (AGUIAR; NORONHA, 2019). A problemática ambiental referente ao lago do Juá foi intensificada com as obras do residencial Salvação e do loteamento Cidade Jardim (Buriti), que afetaram diretamente no assoreamento, antes disso, as galerias do esgoto do aeroporto já enviava resíduos para o local (XXXXXXX, 2018; XXXXX; XXXXXXXX; LESS, 2020). A ausência do Estado e dos principais serviços públicos na ocupação, abre precedentes para o crime ambiental e problemas sociais e de saúde, expondo crianças, mulheres, causando perda de biodiversidade, insegurança e vulnerabilidade. Pensado em transformar a realidade local com esta ação de extensão, utilizaremos o fator ambiental, como impulsionador para um empreendimento social. O conceito mais adequado para o enfrentamento da nossa problemática é o conceito do negócio social ou empreendimento social. O negócio social existe para buscar solução a uma questão social/ambiental ou pela ampliação de um impacto social/ambiental já produzido. A novidade é que esta solução é desenvolvida considerando a viabilidade econômica da intervenção, com base em estratégias e modelos de negócios. Significa dizer que: são soluções de negócios para problemas socioambientais (SEBRAE, 2014, p. 05). A partir dessa ótica e da possibilidade de desenvolver uma ação de extensão, que cons...
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. 2.1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO No decorrer dos anos, é possível perceber que ocorreram diversas evoluções sociais, dentre elas no direito de família. Xxxxxxx (2015) afirma que as estruturas familiares de décadas passadas, reconheciam como núcleo familiar, apenas as relações constituídas por intermédio do casamento, entretanto, a vida social moderna, devido a sua dinamicidade e imediaticidade, fez surgir novas formas de se relacionar, criando por vezes relações intensas e não duradouras.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. Nas partes seguintes estão sendo apresentados alguns temas como o empreendedorismo, bem como um estudo da Lei Complementar 128/2008 que traz a legislação do Microempreendedor Individual e o Decreto-Lei 5.452 de maio de 1943 que aprova a consolidação das leis do trabalho, proporcionando assim um embasamento teórico para a nossas considerações finais sobre o desvio de finalidade do Microempreendedor Individual.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. Ao adentrar numa sala de aula, é possível perceber a lógica do contrato em movimento, uma vez que trata-se de um espaço definido pelas relações sociais e, que também são regidas por regras e convenções, muito mais implícitas principalmente quando envolve os três polos da relação didática: aluno, professor e saber. É neste sentido que se constitui a ideia de contrato didático que, a grosso modo, pode ser compreendido como “[...] um sistema de obrigações, de papéis que devem ser assumidos por um e outro parceiro da relação didática: professor e xxxxx, em relação a um saber específico.” (XXXXX XXXX; XXXXX XXX XXXXXX, 0000, p. 19). Uma definição mais formal pode ser encontrada em Brousseau (1998). Para ele, o contrato didático nada mais é do que: Uma relação que determina explicitamente, por uma pequena parte, mas, sobretudo, implicitamente, o que cada parceiro, o professor e o aluno, tem a responsabilidade de gerir e pela qual ele será, de uma maneira ou de outra, responsável diante do outro (XXXXXXXXX, 1998, p. 61). A não explicitação das regras (cláusulas) do contrato didático faz com que ele extrapole a noção de contrato convencional, assumindo particularidades que lhes são próprias. Quanto mais implícitas suas regras, mais eficiente tende a ser o contrato didático, como xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxx e Câmara dos Santos (2017): “[...] um contrato didático que é totalmente explícito tende ao fracasso.” (XXXXX XXXX; XXXXX XXX XXXXXX, 0000, p. 741). É importante destacar que as normas e convenções que constituem o contrato didático, muito embora possam ser duradouras, não são fixas ou imutáveis. Elas são possíveis de mudanças e adaptações de acordo com o que for demandado pela principal motivação do contrato didático: a aprendizagem do aluno. Neste sentido, Xxxxx Xxxx e Câmara dos Santos destacam que “[...] o contrato didático passa por um processo contínuo de negociação e renegociação; e que a cada novo saber ou novo grupo de alunos em jogo, um novo contrato se estabelece.” (XXXXX XXXX; XXXXX XXX XXXXXX, 0000, p. 741). A consequência imediata desta ideia é que não existe um contrato didático único, ou mesmo uma “receita” para sua construção. Porém, na medida em que ele é influenciado pelas concepções do professor, algumas de suas regras podem ser observadas em diferentes contextos. Xxxxx (1991) apresenta algumas regras do contrato didático que costumam figurar as aulas de matemática tradicionais da educação básica: - Em matemática, um problema se resolve fazend...
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. Neste capítulo, será apresentada a revisão bibliográfica que embasa a presente pesquisa, nos seguintes itens: introdução ao campo CTS, economia solidária, cooperativas de catadores de materiais recicláveis, resíduos sólidos recicláveis, coleta seletiva e reciclagem, políticas públicas, PNRS e contratação de cooperativas de catadores pelo poder público municipal. De acordo com Xxxxx, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx (2003), “ciência” é derivada do latim “scientia”, substantivo que equivale etimologicamente a “conhecimento”. Tradicionalmente, a ciência era concebida como atividade autônoma e neutra, o que condiz com as teorias de Xxxxxx Xxxxxx e da Escola de Columbia, em meio a um contexto funcionalista (FERNANDEZ-ESQUINAS; TORRES-ALBERO, 2009). Segundo Xxxxxx, o trabalho de cientistas era guiado pelo “ethos” científico, de caráter imperativo e obrigatório no exercício da ciência, caracterizado por quatro princípios: universalismo, comunismo, desinteresse e ceticismo organizado. No entanto, esta abordagem passou a ser bastante criticada em especial a partir da década de 1970, por teorias influenciadas pelo construtivismo. Tais autores (dentre eles, Xxxxxx, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx) reconheciam a ciência não da maneira idealista como Xxxxxx, mas caracterizada como esfera não autônoma e não neutra; de fato, segundo estes autores, eram perceptíveis relações entre atividades científicas e a esfera político-econômica (XXXXXXXXX-ESQUINAS; TORRES-ALBERO, 2009). Outro autor fundamental para esta mudança na forma de se caracterizar a ciência foi Xxxx, cuja obra permitiu destacar a importância da dimensão social e do enraizamento histórico da ciência e, ao mesmo tempo, “inaugura um estilo interdisciplinar que tende a dissolver as fronteiras clássicas entre especialidades acadêmicas, preparando o terreno para os estudos sociais da ciência” (BAZZO et al., 2003, p. 22). De fato, este consistiu em um momento histórico com importantes publicações para o movimento CTS: tanto o livro “Silent Spring” (Primavera Silenciosa), de Xxxxxx Xxxxxx, como “A estrutura das revoluções científicas”, de Xxxxxx Xxxx, ambos publicados em 1962, teriam sido marcantes para a reflexão no âmbito da sociologia da ciência. Enquanto o primeiro traz a crítica ao uso de inseticidas químicos e, assim, fortalece iniciativas de movimentos sociais ambientalistas em nível global, o segundo ergue novos paradigmas acerca da construção da ciência (VON XXXXXXXXX, 2008). Segundo o mesmo autor, “a partir da obra de Xxxx a filoso...
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. Neste capítulo é apresentada a fundamentação teórica utilizada no presente trabalho, abordando a história da regulamentação e a segurança da aviação civil e os seus principais órgãos de regulamentação, trazendo sua evolução até 2021, mostrando alguns casos de indisciplina a bordo de aeronaves civis ocorridos recentemente.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. 2.1. Legislação sobre Licitações e Contratos na Administração Pública: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. Conforme a Lei 7.132 de 26.10.1983 considera-se leasing o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora5, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária6, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. Salienta-se ainda que seja uma operação de financiamento de médio ou longo prazo com opção de compra. Tendo o direito de abater no preço da aquisição os valores pagos a título de aluguel, desembolsando apenas o valor residual, destaca-se ainda que nem toda a compra gera os efeitos tributários de leasing apenas as que se enquadrem na regulamentação das leis fiscais e do Banco Central. A decisão que envolve a compra ou leasing por parte de uma empresa é complexa, envolvendo disponibilidade de caixa, regulamentação do imposto de renda, além de inúmeros outros fatores. O crescimento da atividade de leasing resultou na associação desta com as atividades bancárias. Apesar de o leasing ter se tornado popular 5 Arrendadora é a empresa de leasing. As arrendadoras são empresas previamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, como também os Bancos com Carteira de Arrendamento Mercantil.