DA EDUCAÇÃO. O(A) CONTRATANTE declara estar ciente que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
DA EDUCAÇÃO. Art. 57 A Política Municipal de Educação objetiva garantir a toda população acesso à educação, observados os seguintes princípios:
DA EDUCAÇÃO. 9.1 A Concessionária deverá contar com programa de Educação Permanente, conforme estabelecido nos indicativos e especificações técnicas do serviço.
DA EDUCAÇÃO. Art. 231
DA EDUCAÇÃO. Artigo 162 - A Educação, direito de todos, é um dever do Poder Público e da Sociedade, que deve ser baseado nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos, visando constituir-se em instrumento de desenvolvimento, da capacidade de elaboração e de reflexão critica da realidade.
DA EDUCAÇÃO. ARTIGO 125. A educação, direito de todos e dever da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento de pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
DA EDUCAÇÃO. Artigo 211 a 228 49/50/51/52
DA EDUCAÇÃO. ��Relação de equipamentos de Educação 🡺Relação de Rotas de transporte escolar 🡺Índice do IDEB Setorial 🡺Impressão de Mapas
DA EDUCAÇÃO. Artigo 165 - O Município organizará em regime de colaboração com o Estado, seu sistema de ensino, criando para esse fim o Conselho Municipal de Educação, que terá sua composição, organização e competência fixados em lei.
DA EDUCAÇÃO. Art.195. O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de: