Licitações e Contratos desde 2011 contendo: Objetos de Licitações; Dados dos Responsáveis; Processos Administrativos; Processos de Compras; Contratos e Aditivos; Anulações de processos. Empenhos/restos a pagar: desde 2015 (data da última mudança de sistema) contendo: datas de empenho, liquidação, pagamento e anulações; texto do empenho; elemento; CPF/CNPJ; valor e fonte de recurso. Receitas orçamentárias: desde 2020 (data de implantação do atual ementário da receita) podendo ser agrupado o valor arrecadado no mês, rubrica e fonte de recurso. As importações de empenhos e receitas, devem ser capazes de atender o Portal da Transparência. O sistema de contabilidade deverá importar todo o exercício de 2022, bem como os cadastros que forem necessários para seu correto funcionamento, tais como dívidas, precatórios, contratos, entre outros. Excepcionalmente os registros das contas de contratos das classes 7 e 8 (7.1.1.3, 7.1.2, 8.1.1.3, e 8.1.2) poderão sofrer tratamento alternativo para sua execução, caso a contratada declare incapacidade para gerenciar o volume de dados a ser importado e utilizado durante o exercício de 2022 e subsequentes. Neste caso, poderá ser efetuado um lançamento para encerrar esses registros, que deverá ser aprovado pelo Setor de Contabilidade. Deverá ainda importar todo orçamento vigente para o exercício de 2022, bem como o que for necessário para usa execução no que se refere a LDO e PPA. Os códigos de itens, materiais, serviços, não deverão ser utilizados no novo sistema, de modo a permitir a geração de um melhor cadastro, devendo ser adaptados conforme acordo a ser realizado no momento da implantação diante das possibilidades do sistema. Os cadastros de CPF/CNPJ duplicados, ou seja, atualmente com mais de um cadastro com mesmo CPF/CNPJ deverão ser unificados no processo de importação. Os CPF/CNPJ cadastrados nos sistemas atuais, mas que não possuem nenhum vínculo de utilização com cadastros que serão importados preferencialmente não deverão ser importados.
Licitações e Contratos orientações básicas. 3ª ed. rev. atual. e ampl., Brasília: TCU, Secretaria de Controle Interno, 2006. SANTA CATARINA. Decreto nº 099, de 1º de março de 2007. Obriga todas as obras públicas,e as privadas, financiadas ou incentivadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, implantar sistema de captação e retenção de águas pluviais e estabelece outras providências. Disponível em: <http//xxx.xxx.xx.xxx.xx>. Acesso em: 22 jan.2009. <http//xxx.xxx.xx.xxx.xx>. Acesso em: 18 set.2008. <http//xxx.xxx.xx.xxx.xx>. Acesso em: 18 set.2008. . Decreto nº 1.945, de 05 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a aquisição de materiais permanentes, autorização para contratação direta, alteração de contratos e instrumentos congêneres celebrados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, participação de servidores em eventos e estabelece outras providências. Disponível em: <http//xxx.xxx.xx.xxx.xx>. Acesso em: 19 jan.2009. . Lei nº 11.283, de 21 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência pelo Estado às pessoas jurídicas de direito privado contratadas, para o pagamento do preço ajustado, de comprovação da negativa de débitos tributários com os municípios e adota outras providências. Disponível em: <http//xxx.xxx.xx.xxx.xx>. Acesso em: 29 jan.2009.
Licitações e Contratos. Orientações Básicas/Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, Secretaria de Controle Interno, 2003.
Examples of Licitações e Contratos in a sentence
A licitação reger-se-á pelas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH, disponível em “xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx”, da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de novembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403 de 29 de dezembro de 2015, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.
O Edital e seus anexos, bem como o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH encontram-se disponíveis no site da EMSERH “xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx”.
As alterações contratuais deverão se dar mediante a celebração de Termo Aditivo, de acordo com a vontade das partes, observadas as disposições previstas no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH.
O Módulo de Compras, Licitações e Contratos deverá permitir acompanhar todo o processo licitatório, envolvendo as etapas desde a preparação (processo administrativo) até o julgamento, registrando as atas, deliberação (preço global), mapa comparativo de preços.
Este Contrato deverá ser publicado pela CDRJ na imprensa oficial, consoante o disposto no subitem 5.13.8. do Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDRJ (IN.GECOMP.06.001 – Regulamento de Licitações e Contratos).
More Definitions of Licitações e Contratos
Licitações e Contratos. Integrar-se com a execução orçamentária, identificando a despesa orçamentária que deverá honrar o processo, devendo ofertar o uso de mais de uma despesa no mesmo processo. Deverá consistir o saldo orçamentário da despesa e do cronograma de desembolso, não permitindo que o processo tenha a etapa de Reserva Orçamentária concluída caso não exista saldo suficiente para tal. Deve gerar a reserva de saldo orçamentária diretamente através do sistema de licitações. Deverá ainda autorizar a emissão do empenho orçamentário em momento oportuno, quando findado os trâmites do processo, devendo este disponibilizar as informações do processo para composição do empenho orçamentário. Deverá ainda, no momento da emissão do empenho orçamentário do referido processo, fazer uso do saldo orçamentário antes reservado pelo trâmite do processo;
Licitações e Contratos. Permitir a cópia de processos de forma a evitar redigitação de dados de processos similares;
Licitações e Contratos. Possibilitar que a partir do sistema de licitação seja possível efetuar a anulação parcial do empenho no sistema de execução orçamentária;
Licitações e Contratos. Possibilitar consulta em tela e impressão dos fornecedores de determinados conjuntos de categorias econômicas ou munícipios para facilitar a seleção daqueles que poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme rege a Lei Complementar 123/06, para obter cotações prévia dos processos licitatórios;
Licitações e Contratos. Permitir a alteração orçamentária em processos Licitatórios já homologados, dispensáveis ou inexigíveis, possibilitando a inclusão de despesas não previstas, e transferência de saldos entre as despesas previstas e/ou incluídas, de forma que essas alterações sejam refletidas na emissão dos empenhos;
Licitações e Contratos orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília : TCU, Secretaria‑Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 485.
Licitações e Contratos orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília : TCU, Secretaria-Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, p.910. Limites à alterabilidade do contrato de obra pública, RDA n. 201, p. 61. XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxx. Duração do contrato administrativo. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 59, 1 out. 2002 . Disponível em: <xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/0000>. Acesso em: 3 fev. 2013. XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxx. Direito Administrativo Brasileiro. 34.ed., São Paulo: Malheiros, 2007, p. 232 a 233. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxx. Direito Administrativo Brasileiro. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. XXXXX, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, pág.524.