DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. O presente contrato tem como fundamentos legais e será executado segundo:
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.1 O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do edital nº 041/2020 e seus anexos, além de obediência aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3555/00, Lei Complementar Federal nº. 123/2006, Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei Municipal nº 420/2006, Decreto Municipal nº. 153/2009, Lei Complementar Municipal nº. 011/2009, Decreto Municipal nº 388/2015, Decreto Municipal nº 119/2006 e demais normas vigentes que regem a aquisição pela Administração Pública.
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 1.1 O presente contrato fundamenta-se:
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 1.1. O presente Contrato fundamenta-se:
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 2.1. O presente contrato é celebrado com base no Pregão nº. 026/2013, homologado em
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. Direito Privado.
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 1.1. O contrato em tela será firmado de total acordo com o que estabelece a Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93), e suas posteriores alterações, integrantes do Processo Licitatório nº. 110/2018 por meio do Pregão Presencial nº. 076/2018.
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 10.024/2019;
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. A celebração deste contrato se realiza com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 13.303/16, Lei Complementar nº 123/06 modificada pela Lei Complementar 147/14 e demais normas vigentes e aplicáveis à matéria, mediante resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2020, homologado em XX/XX/2020, conforme pode ser constatado no Processo Administrativo nº 2019.12.005177, que passa a integrar o presente instrumento.
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 2.1 O presente contrato e celebrado com base no processo licitatório pregão presencial 033/2012, respeitados os demais preceitos da Lei Federal 10.520/2002 e pelo Decreto nº. 005/2008. Subsidiariamente, pela Lei 8.666/1993.