DOS FUNDAMENTOS. Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial nº 00007/2022, processada nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
DOS FUNDAMENTOS. Este contrato decorre da Dispensa de Licitação nº DP00002/2022, processada nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
DOS FUNDAMENTOS. 1.3.1 O presente contrato decorre do PRC /2018 – Pregão Presencial n° /2018 e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
DOS FUNDAMENTOS. 1.3.1 - A presente contratação decorre do Processo Administrativo Licitatório Nº /2018 – Pregão Presencial /2018, e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
DOS FUNDAMENTOS. A presente contratação decorre do Processo Administrativo Licitatório nº066/20222– Pregão Eletrônico no039/2022, regido pelas Leis Federais Nº 8.666/93 e 10.520/02, e pelo Decreto Municipal e suas posteriores alterações.
DOS FUNDAMENTOS. A presente contratação decorre do Processo Licitatório nº.02 /2016, Pregão Presencial nº.01 /2016, conforme a Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores. Onde este contrato for omisso, prevalecerá o disposto na supracitada Lei.
DOS FUNDAMENTOS. 13.1 - O presente contrato se fundamenta nas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DOS FUNDAMENTOS. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, da Licitação Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 0021/2018, homologada em 20/08/2018 do tipo Menor Preço por Lote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal nº041 de 17/01/2017, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.
DOS FUNDAMENTOS. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, da Licitação Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 0008/2018, homologada em 20/02/2018 do tipo Menor Preço por lote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal nº041 de 17/01/2017, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.
DOS FUNDAMENTOS. 1.3.1- A presente contratação decorre do Procedimento Licitatório PRC Nº 56/2022, modalidade PREGÃO Nº 24/2022, e se regerá por suas cláusulas, pela Lei 8666/93, e suas posteriores alterações e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos, Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Comunicações), Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005 da ANATEL, normas e regulamentos da ANATEL, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie, do objeto deste edital, e em minúcias, nos Anexos deste Instrumento, que dele fazem parte integrante e inseparável. As partes acima qualificadas firmam o presente instrumento contratual, de conformidade com as cláusulas e condições seguintes: