PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. 1.2.1 Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo constatada a existência de dotação orçamentária para o exercício de 2022, conforme abaixo discriminado:
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 As despesas decorrentes deste objeto correrão à conta do orçamento da Fundação iNOVA Capixaba e serão especificadas no tempo da contratação ou emissão da autorização da compra ou do serviço ou instrumento equivalente.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. 3.1 - Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária com base no § 2º do art. 7º do Decreto da União nº 7.892/2013, que “in verbis” diz: “Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. § 1º ( ) § 2o Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. “ (negritamos)
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Edital, correrão às expensas de recursos provenientes do Município de Maringá, sob dotação: Órgão 12 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. 1.2.1 Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária exercício de 2022, conforme abaixo discriminado: 03.40.04.122.6000.2157.3.3.90.30 – FR 100 (142/2022) – Consumo 03.40.04.122.6000.2157.4.4.90.52 – FR 100 (142/2022) – Equipamentos e Materiais Permanentes
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. O desembolso financeiro será mediante recebimento de parcela mensal oriunda do Contrato de gestão N°021/2019 firmado entre o IBDS e o Município de Divinópolis/MG.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. A execução de políticas públicas esportivo-educacionais está prevista nos instrumentos de planejamento de médio e longo prazos do Estados de Minas Gerais, a saber. O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) de Minas Gerais, que estabelece as principais diretrizes de longo prazo para atuação do governo estadual, vigência 2019 - 2030, prevê que a execução das políticas públicas de esporte do Estado de Minas Gerais sejam orientadas para a promoção e o fortalecimento do Esporte Educacional através do Eixo 4.1.4 Desenvolvimento Social, estabelecendo que a política esportiva compõe o conjunto de políticas públicas transformadoras que agregam e contribuem para o desenvolvimento social dos indivíduos(as) mineiros(as), destacando a saber: da dimensão socializadora e da capacidade produtiva no campo profissional, possibilitando mudanças positivas na realidade de indivíduos e famílias” (MINAS GERAIS, p. 63, 2019) Para consecução da dimensão do esporte como ferramenta de desenvolvimento o instrumento de planejamento prevê ainda o estabelecimento de estratégia, que em linhas gerais, irá direcionar a atuação da Administração Pública com vistas a atender a implementação do eixo do Desenvolvimento Social através do esporte, qual seja: “Racionalizar o uso de recursos, focando esforços na promoção do esporte como instrumento de desenvolvimento social.” (MINAS GERAIS, p. 63, 2019) Ambas as políticas públicas visam proporcionar o desenvolvimento de capacidades cognitivas, habilidades, percepção de direitos e deveres, interação social fomentar a prática do esporte e do paradesporto com fins educativos e ainda: ● Contribuir para o adequado desenvolvimento do talento esportivo e paradesportivo; ● Contribuir para o desenvolvimento integral do estudante como ser social, democrático e participante, estimulando o pleno exercício da cidadania; ● Estimular a prática esportiva nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas (municipal, estadual e federal) e particular; ● Promover o intercâmbio socioesportivo entre os participantes e as comunidades envolvidas; ● Estabelecer um elo de identidade do educando com sua unidade de ensino; ● Indicar o representante do Estado de Minas Gerais nas modalidades e categorias, quando for o caso, em eventos promovidos pelo Ministério da Cidadania, Ministério da Educação, Confederação Brasileira de Desporto Escolar - CBDE, Comitê Olímpico do Brasil - COB e Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB. O divertimento promovido por meio...
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. 1.3.1 Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização da contratação, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária exercício de 2022, conforme abaixo discriminado: 03.50.15.122.6009.2069.3.3.90.40 – FR 100 (1116/2022) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 27.01.04.125.6047.2293.3.3.90.40 – FR 100 (1143/2022) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 16.33.10.122.6006.2024.3.3.90.40 – FR 100 (423/2022) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 Recursos Humanos 55.663.911 14.383.520 13.115.000 10.755.694 16.219.342 54.473.555 98%
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. 9.1. As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta Licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Contrato Administrativo, cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicas serão informados tempestivamente pelo Ilustre Secretário Municipal de Finanças.