DA AUTORIZAÇÃO. 10.1. Este Contrato é celebrado nos termos da CLT e no que couber no art. 8º da Lei Complementar nº 600 de 17 de dezembro de 2017, bem como da autorização constante do Processo nº. 449200/2021, conforme inciso VI, do também art. 8º da referida lei complementar.
DA AUTORIZAÇÃO. O Coordenador Líder substabelece, com reservas de iguais poderes, ao Participante Especial, os poderes que lhe foram outorgados no Contrato de Distribuição, de modo que o Participante Especial possa assinar e dar quitação nos instrumentos de formalização de investimento que vier a celebrar com investidores público-alvo da Oferta, conforme tais documentos sejam aplicáveis (como, por exemplo, pedidos de reserva). O substabelecimento vigorará por todo o prazo da procuração outorgada ao Coordenador Líder por meio do Contrato de Distribuição.
DA AUTORIZAÇÃO. Art. 100. A autorização para apresentação de propostas e projetos de empreendimento: será conferida sem exclusividade;
DA AUTORIZAÇÃO. 2.1 Analisado e aprovado o Termo de Referência nº 017/2019/ SINFRA inerente e face aos processos e documentos vinculantes, AUTORIZO os procedimentos legais para realização do Certame Licitatório, cujos atos procedimentais e contratação devem obediência às condições e termos previstos no presente Termo de Referência supracitado, processo adminis0trativo inerente e legislação vigente. Data: / /2020. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA E A EMPRESA , SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, NO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MENOR PREÇO, LOTE ÚNICO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO INSTALADO NA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, NA FORMA ABAIXO: A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, com sede no Centro Político Administrativo, nesta cidade de Cuiabá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0022-79, neste ato sendo representada pelo seu Secretário Sr. XXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX, inscrito no RG: 007.317 SSP/MT e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Brigadeiro Xxxxxxx Xxxxx, 503, Ed. Saint Moritz, Cuiabá-MT, e a Empresa , inscrita no CNPJ sob o nº: com sede na Xxx – Xxxxxx: , xx xxxxxx xx - , xxxxxxxxx denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador Sr. , portador (a) do RG e do CPF nº , residente e domiciliado na Rua , nº Bairro: , CEP: , resolvem celebrar este instrumento contratual, cláusulas e condições a seguir delineadas: Este Instrumento Contratual decorre de autorização do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, que homologou a Licitação sob modalidade de Pregão Eletrônico Edital nº XXX/2020, com fulcro na Lei nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo sido disciplinada pelas Leis Complementares n. 123/06 e 147/2014, Leis nº. 8078/90, 10.406/2002 e 8429/1992, pelo Decreto Estadual nº 840/2017, e as Orientações Técnicas da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso – CGE, Instrução Normativa n.º 01/MT de 04/10/2007, Lei Federal n. 12.846/2013 e no Parecer Jurídico nº XXX/SGAC/PGE/2019 de fls. XXX/XX, devidamente homologado às fls. XXX/XXX, e acolhido pelo Secretário de Infraestrutura e Logística, conforme decisão constante no Processo Administrativo nº 478394/2019.
DA AUTORIZAÇÃO. Homologado o credenciamento, mediante a apresentação de todos os documentos exigidos e do comprovante de pagamento do Alvará Especial de Funcionamento emitido, a Prefeitura Municipal lavrará o Termo de Autorização, concedido em caráter pessoal e intransferível, a título precário e oneroso, observadas as condições inerentes ao comércio a ser exercido. É de responsabilidade exclusiva e integral da Autorizada a utilização de pessoal para a exploração da área, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais, resultantes de vínculo empregatício, dano moral e/ou material, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para a Prefeitura Municipal. Os demais direitos e obrigações das partes serão objetos da autorização, que é parte integrante desse chamamento público; O Termo de Autorização a ser assinado está contido no Anexo I; É vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da Autorização.
DA AUTORIZAÇÃO. O presente TERMO DE RES- CISÃO AMIGÁVEL, é celebrado, de acordo com a Cláusula Décima Nona do CONTRATO Nº 061/04/ GJ/DEVOP-RO, conforme, Termo de Recebimento Definitivo, às fls. 377, Memo nº 952/GEOR/DEVOP- RO, às fls. 378 e De acordo do Diretor Executivo, às fls. 378 (verso).
DA AUTORIZAÇÃO. 18.1. Aprovo o presente Termo de Referência e autorizo a realização da licitação.
DA AUTORIZAÇÃO. O presente contrato é celebrado em decorrência da autorização da Srª. Prefeita Municipal, exarada em despacho constante do Processo Licitatório n° 054/2014, gerado pela Inexigibilidade N° 001/2014, que faz parte integrante e complementar deste Contrato, como se nele estivesse contido.
DA AUTORIZAÇÃO. Mediante a assinatura do campo “de acordo” desta Carta Convite para Adesão ao Contrato de Distribuição, o Participante Especial (i) concede mandato válido e eficaz, outorgando poderes de representação para que a B3, por meio de seus representantes legais; e (ii) declara e garante aos Coordenadores que não produziu, divulgou ou veiculou qualquer relatório de pesquisa referente ao Fundo até a presente data.
DA AUTORIZAÇÃO. Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICI- TAÇÃO. Taquarivaí, 01 de Setembro de 2017 Contratos nº(s) 35/2017; Pregão Presencial nº 41/2017; Processo nº 631/2017; objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA, contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx-Me Valor Total do Contrato: R$ 30.000,00 Início: 11/09/2017 – Término: 11/09/2018 Contratos nº(s) 36/2017; Pregão Presencial nº 43/2017; Processo nº 496/2017; objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSES- SORIA E CONSULTORIA NA AREA TRIBUTÁRIA, contratada:J.L. DESPONTIN DE CAMPOS CONSULTORIA- ME Valor Total do Con- trato: R$ 42.000,00 Início: 12/09/2017 – Término: 12/09/2018. Contratos nº(s) 37/2017; Pregão Presencial nº 45/2017; Processo nº 514/2017; objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIA- MNETO E ASSESSORIA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, contratada: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX-ME, Valor Total do Contrato: R$ 60.000,00 Início: 18/09/2017 – Término: 18/09/2018 Contratos nº(s) 38/2017; Pregão Presencial nº 50/2017; Pro- cesso nº 663/2017; objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- CIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS ORÇAMENTARIAS, FINANCEIRA E CONTÁBIL. , contratada: PORT CONSULT ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME, Valor Total do Contrato: R$ 22.800 Início: 21/09/2017 – Término: 21/09/2018 Termo Aditivo nº 05/2017 referente ao contrato de Presta- ção de Serviços nº 59/2012; objeto: o objeto do presente aditivo é a realização de serviços complementares na creche-escola do bairro das Formigas; contratada: Construtora Portal do Vale Ltda-EPP; CNPJ nº09.620.399/0001-88 ; Valor Total do Contrato: R$ 88.726,34. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preço nº 32/2017; Pregão Presencial nº 42/2017, Proc.: 633/2017; Objeto: Aquisição de peças automoti- vas para Fiat uno 2010 e 2011, pertencentes a frota municipal; Ata Contrato: 63/2017; Detentora: AUTO PECAS MARINHO DE ITAPEVA LTDA-EPP - Itens: 0, 0, 0, 0, 0, 00, 00, 00, 16, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 33, 34, 35, 38, 42, 44, 45, 46, 47, 51, 54, 58, 63, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 85, 90, 91, 92, 95, 97, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 112, 114, 119, 122, 124. Ata Contrato: 64/2017; Detentora: A.M. DE FREITAS PEÇAS ME - Itens: 6, 7, 13, 19, 20, 29, 36, 40, 41, 43, 56, 57, 59, 62, 64, 73, 76, 83, 88, 89, 94, 96, 98, 99, 102, 107, 116, 118, 120, 121, 123. Ata Contrato: 65/2017...