DO CAPITAL SOCIAL. CLÁUSULA QUINTA: O capital social da sociedade, inteiramente subscrito e integralizado nesta oportunidade pelo titular, é de R$ ............... ( ), dividido
DO CAPITAL SOCIAL. 3.1.56. manter capital social subscrito, em moeda corrente nacional, de, no mínimo, R$ 2.968.330.590,26 (dois bilhões, novecentos e sessenta e oito milhões, trezentos e trinta mil, quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos);
DO CAPITAL SOCIAL. 3.1.56. manter capital social subscrito, em moeda corrente nacional, de, no mínimo, R$ 742.012.036,51 (setecentos e quarenta e dois milhões, doze mil, trinta e seis reais e cinquenta e um centavos).
DO CAPITAL SOCIAL. 3.1.48. Cabe à concessionária, durante a vigência do Contrato, manter capital social subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, de, no mínimo, R$ 722.770.000,00 (setecentos e vinte e dois milhões e setecentos e setenta mil reais) para o Aeroporto do Galeão, vedada, em qualquer hipótese, a sua redução sem a prévia e expressa autorização da ANAC.
DO CAPITAL SOCIAL o capital social, totalmente integralizado, passa a ser de R$ 22.770.000,00 (vinte e dois milhões, setecentos e setenta mil reais), divididos em 22.770.000 (vinte e dois milhões, setecentas e setenta mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, e encontra-se distribuído da seguinte forma: Nome . (0/.) Cotas Valor' R$ XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX 90.00 20.493.000 20,493.000,00 XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX 10.00 2.277.000 2.277.000,00 TOTAL 100.00 22.770.000 22.770.000,00
DO CAPITAL SOCIAL. 3.1.47. manter capital social subscrito, até o término dos investimentos previstos na seção 6 do Anexo 2 – Plano de Exploração Aeroportuária, em moeda corrente nacional, de, no mínimo, R$ 134.934.431,33 (centro e trinta e quatro milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e três centavos);
DO CAPITAL SOCIAL. 10.1. A CONCESSIONÁRIA deverá comprovar, perante o PODER CONCEDENTE, a integralização de capital social, no valor de R$ [.] em moeda corrente nacional, nas condições previstas no ANEXO V - COMPROMISSO DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, a qual deverá ser mantida por todo o PRAZO DA CONCESSÃO.
DO CAPITAL SOCIAL. Manter capital social subscrito, durante a vigência do Contrato, em moeda corrente nacional, de, no mínimo, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), vedada em qualquer hipótese, a sua redução sem a prévia e expressa autorização do PODER CONCEDENTE; O capital social da CONCESSIONÁRIA deverá ser integralizado nos termos estabelecidos no compromisso de integralização do capital social apresentado durante o processo licitatório; No caso de integralização em bens ou direitos, o processo avaliativo deverá observar rigorosamente, as normas da Lei Federal nº 6.404/76; Manter o PODER CONCEDENTE permanentemente informado sobre o cumprimento do compromisso de integralização do capital social, sendo facultado ao PODER CONCEDENTE realizar diligências e auditorias à verificação da regularidade da situação;
DO CAPITAL SOCIAL. 13.1. O capital social inicial mínimo subscrito da CONCESSIONÁRIA deverá ser igual ou superior a R$6.462.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais), na DATA-BASE, a integralizar conforme subitem 13.3.
DO CAPITAL SOCIAL. ⮚ O capital social poderá ser dividido em quotas iguais ou desiguais, as quais serão distribuídas entre os sócios de acordo com sua participação no mesmo ⮚ Quando o capital social ou parte dele for integralizado em bens, todos os sócios respondem solidariamente pela exatidão do valor estimado dos mesmos, até o prazo de cinco anos ⮚ É vedada a integralização do capital que consista de prestação de serviços pelo sócio, com exceção para a sociedade simples, para a qual a integralização do capital pode ser feita através de prestação de serviços pelo sócios à sociedade ⮚ Após integralizadas as quotas, o capital social pode ser aumentado, e até 30 dias a contar da Assembléia ou Reunião que deliberou sobre o aumento do capital, terão os sócios preferência para participar no aumento de capital, na proporção de suas quotas. Após o prazo de preferência, deverá ser realizada Reunião ou assembléia para aprovação da alteração contratual. ⮚ O capital social poderá ser reduzido com alteração do contrato social, nos seguintes termos: • Depois de integralizado se houver perdas irreparáveis • Se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo que o Credor Quirografário poderá se opor. ⮚ Na omissão do contrato social o sócio pode ceder suas quotas de capital social, total ou parcialmente, a qualquer um dos sócios, independente da anuência dos demais, ou a estranhos, se não houver oposição de titulares de mais de 25% do capital social ⮚ A cessão de quotas somente terá efeitos perante a própria sociedade ou a terceiros a partir do registro da alteração do contrato social no órgão competente de registro. ⮚ O sócio cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelo prazo de dois anos a contar da data do registro da alteração, pelas obrigações que tinha como sócio ⮚ O sócio tem participação nos lucros e nas perdas da sociedade, na proporção de suas quotas de capital social ⮚ A distribuição de lucros poderá ser feita em proporções diferentes da participação no capital social, desde que esta forma de distribuição esteja prevista no contrato social, não sendo porem permitida a estipulação de não participação de qualquer um dos sócios nos resultados da sociedade ⮚ Os sócios serão obrigados a repor qualquer distribuição antecipada de lucros que não seja confirmada no termino do exercício social