DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 009/2020. PROCESSO ADM. LICITATÓRIO Nº 038/2020. OBJETO: “Aquisição de 02 (dois) aparelhos Ventilador Eletrônico com monitor e 01 (um) aparelho Monitor multiparamétrico de sinais vitais, visando à amplifi- cação do sistema municipal de saúde, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19, conforme solicitação da Coordenadora Municipal da Saúde”. RATIFICA- ÇÃO: Considerando a situação de emergência de saúde pública decorrente pela pandemia decorrente do surto do coronavírus, e considerando os termos retro referidos, resumidos na dis- pensa de licitação para a contratação direta com as empresas: CIRURIGA NEVES LTDA - EPP, CNPJ: 04.182.003/0001-44, para o item 01, pelo valor unitário de R$ 50.000,00; SAMTRONIC 02, pelo valor unitário pelo valor unitário de R$ 8.900,00, com embasamento no art. 4º da Lei Federal n° 13.979/2020, Medida Provisória n° 926/2020, Decreto Estadual n° 64.879/2020 e Decreto Municipal n° 65/2020. Sendo assim, RATIFICO o Termo de Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação supracitada no objeto. Publique-se nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações. Taquarituba, 26 de março de 2020. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - Prefeito Municipal. TAQUARITUBA/SP, NÃO DIFERENCIADA, torna pública e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supramencionada, do Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, a qual tem por OBJETO: “Registro de preços para futura contratação de serviços de confecção de próteses odontológicas, para o progra- ma de saúde bucal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenadoria Municipal da Saúde e especifica- ções do anexo I do edital”, que será regido pela Lei Federal n. 10.520/2002, D.M. n. 040/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8666/93, com alterações posteriores, a L. C. n. 123/2006, L. C. nº 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O recebi- mento dos envelopes pelo Pregoeiro dar-se-á no dia 13/04/2020 a partir das 13:30 horas, pelo tempo com duração mínima de 30 (trinta) minutos, sendo o Envelope n. 1 (Proposta de Preços) e n. 2 (Habilitação), bem como recebendo no mesmo ato o credenciamento dos interessados em participar do certame. LOCAL: “E.M. Profª Bernadete de L. G. Claudio”, sito a Xxx Xxxx Xxxxx x° 06 - Novo Centro - Taquarituba/SP. O Edital em inteiro teor a disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 as 17:00 horas, a partir de 30/03/2020, na Prefeitura Municipal de Taquaritu...
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Dispensável, Art. 24, Inciso X, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 389.000,00 R$ 190.553,06 Empenho para atender guia de depósito judicial referente à indenização por desapropiação por decisão judi cial conforme processo nº 0020487-06.2012.8.19.0021 (réu: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx). Nº da Licitação: 63684/2013 621 XXXXXXX XXXXXXX Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 1.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos nº 067/2013. Nº da Licitação: 63684/2013 622 XXXXXXX XXXXXXX Dispensa de Licitação 07/05/2013 R$ 4.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos nº 67/13. Nº da Licitação: 64309/2013 623 XXXXX XXXXXX GUERRA Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 4.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos nº 075/13. Nº da Licitação: 64485/2013 624 XXXXXXX XXXXXX XXXXX DE JESUS Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 4.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos n° 079/2013. Nº da Licitação: 64485/2013 625 XXXXXXX XXXXXX XXXXX DE JESUS Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 1.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos n° 079/2013. Nº da Licitação: 64530/2013 626 XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 4.000,00 Empenho para atender pagamento de suprimento de fundos n° 081/2013. Nº da Licitação: 64530/2013 627 XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 1.000,00 Empenho para atender pagamento de suprimento de fundos n° 081/2013. Nº da Licitação: 64309/2013 628 XXXXX XXXXXX GUERRA Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 1.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos nº 75/13. Nº da Licitação: 60373/2013 629 MGX COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA Pregão Pregão, Lei 10.520/02 de 17.07.2002 07/05/2013 R$ 223.955,00 Processo nº 64884/13. Empenho para atender aquisição de materiais didáticos em atendimento às necessi dades da SME, conforme Ata de Registro de Preço nº 02-B/2013. Nº da Licitação: 03/13 60373/2013 630 BRASILPAMA MANUFATORA DE PAPÉIS LTDA Pregão 07/05/2013 R$ 364.786,00 Proc. 64885/13 - Empenho para atender fornecimento de material didático para atender às necessidades d a Secretaria Mun. de Educação, conforme nota de classificação orçamentária às fls. 04. Ata de Registro de Preços nº 02 D/2013. Pregão, Lei 10.520/02 de 17.07.2002 Nº d...
DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPESA COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM ISSM. REFERENTE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM ISSM- PARCELA 29º - OFÍCIO Nº 253/2015.; ISSM - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR MU 34.327.635/0001-10 Licitação - DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/05/2015 2384 627 190.768,73 DESTINA-SE AS DESPESAS COM ENCARGOS RELATIVOS AO TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O ISSM. REFERENTE A PARTE ENCARGOS DA DÍVIDA COM ISSM- PARCELA 29º - OFÍCIO Nº 253/2015.. ISSM - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR MU 34.327.635/0001-10 Licitação - DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/05/2015 2385 1771 49.247,77 DESTINA-SE AS DESPESAS COM ENCARGOS RELATIVOS AO TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O ISSM, COMPLEMENTO DA NE: **627***. REFERENTE A PARTE FINAL ENCARGOS DA DÍVIDA COM ISSM- PARCELA 29º - OFÍCIO Nº 253/2015.. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/1051-27 Licitação - DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/05/2015 2386 596 1.275,36 DESTINA-SE A DESPESAS COM TARIFAS BANCÁRIAS. REFERENTE AS TARIFAS BANCARIAS - C/C 0001-9. 88.89.28.846.888 - 33903900 - 0.1.00 - 00 BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 08/05/2015 2387 598 35,80 Licitação - DISPENSA DE LICITAÇÃO DESTINA-SE A DESPESA COM TARIFAS BANCÁRIAS. REFERENTE AS TARIFAS - C/C 573.030-9. 88.89.28.846.888 - 33903900 - 0.1.00 - 00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/1051-27 08/05/2015 2388 596 1,29
DISPENSA DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO DISPENSA DE LICITAÇÃO 12/08/202 0 06/09/201 17/10/201
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Art. 24, X da Lei Federal nº 8666/93.
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso X da Lei Federal 13.303/16. Processo: 43.495. Objeto: Suprimento de energia, com obra de extensão de rede de energia elétrica e transferência de ativos à CEMIG, para a EEF - Holos e ETE Bacia do Ipaba do Paraíso, município de Santana do Paraíso/GRIP. Prestador e Valor: CEMIG Distribuição S.A. R$161.066,73. Prazo de Vigência: 4 meses. Reconhecimento do Ato: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx- Superintendência de Empreendimentos. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos. Ratificação do Ato: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Diretor-Presidente da COPASA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI EXTRATO DE TERMO ADITIVO (setecentas e cinquenta mil) debêntures; d) Número de Séries: a manifestou-se nesta Assembleia Geral Extraordinária - AGE nos termos Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10501. Processo Interno n° 188/2018. Contratado: Alvo Segurança Ltda, CNPJ nº 05.869.736/0001-14. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses e reajuste de 50% (cinquenta por cento) do INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/10/2022. Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10494. Processo Interno n° 212/2018. Contratado: Datacop Serviços de Digitalização e Gestão da Informação - EIRELI, CNPJ nº 25.403.965/0001-56. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses e reajuste de 50% (cinquenta por cento) do INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 24/10/2022. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10831. Processo Interno n° 393/2019. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, CNPJ nº 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 24/10/2022. COMPANHIA XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XXXXX 4680006084/510, 4680006085/512, 4680006086/530, 4680006087/80, 4680006088/802, 4680006089/803, 4680006090/804, 4680006091/805, 4680006092/806, 4680006093/807, 4680006094/840, 4680006095/860,
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 064/2016.
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Processo Protocolo n.º 5265/2019. Pelo presente instrumento particular, de um lado o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARÃO – RS, administração pública direta, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.498.783/0001-27, com sede na Avenida 27 de Janeiro, nº 422, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 18.934.959/0001-60, com sede à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, número 80, CEP nº 92.310-240, Bairro Centro, município de Canoas/RS, neste ato representado por Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Brasileiro, solteiro, maior, Atuário, portador da C. I. nº 1083495554/SSP/RS e CPF nº 000.000.000-00, agora denominado CONTRATADA, têm justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA ESTUDO E/OU REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO/RS mediante as cláusulas e condições seguintes:
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 36/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Interno n° 245/2021. Base Legal: art 29, I, da Lei 13.303/2016. Contratado: Jam Soluções Prediais LTDA, CNPJ n° 06.164.392/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor Global: R$ 126.250,70 (cento e vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais e setenta centavos). Data da Assinatura: 11/01/2022.