BASE LEGAL. Lei Federal nº 13.979/20, Art. 4º. Objeto: AQUISIÇÕES PARCELADAS DE 300 UND TESTE RÁPIDO COVID-19, para subsidiar as ações do Fundo Municipal de Saúde e medidas de controle e prevenção do novo coronavírus (Covid-19). Contratada: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, e numero inscrição CNPJ 07.752.236/0001-23. Ibirama, 06 de agosto de 2020. Xxxxxx Xxxxxxxx – Secretaria. MUNICÍPIO DE IBIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAMA. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2020 REGISTRO DE PREÇOS Publicação Nº 2593256 Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de testes rápidos específicos para subsidiar ações da saúde deste muni- cípio, com medidas de controle e prevenção do coronavirus (COVID-19), procedimento na forma da Lei 10.520/2002 e em especial a Lei 13.979/2020. Abertura: 13 de agosto de 2020, as 09:00 h – Local: Portal de Compras Publicas na Internet – www.portaldecompraspublicas. xxx.xx. Recebimento propostas: Até 08:59h. do mesmo dia 13/08/2020, no portal supra citado. Informações: (00) 0000 0000 - www.por- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, email - xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx ou na Prefeitura Municipal, no horário comercial. Ibirama, 06 de agosto de 2020. Xxxxxx Xxxxxxxx – Secretária Municipal de Saúde de Ibirama. EDITAL Nº 04/2020 – CHAMADA PÚBLICA CONTRATAÇÃO DE MEDICO EM CARÁTER TEMPORÁRIO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso IX do art. 37 da CF/88, a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar 64, de 11 de dezembro de 2007 e alterações. Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede básica de saúde para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para o enfrentamento ao combate do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19); Considerando a impossibilidade de paralisação prestação de serviços na Unidade Sentinela por falta de profissionais médicos; Considerando a necessidade de manutenção de equipe mínima nas equipes de Controle do enfrentamento ao combate do Coronavírus; TORNA PÚBLICO, os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada ao provimento de vagas temporárias para o cargo de Médico. 07/08/2020 (Sexta-feira) DOM/SC - Edição N° 3224 Página 701
BASE LEGAL. Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019
BASE LEGAL. Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: AGUILON XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. CPF: 000.000.000-00. MARCA/MODELO: VW/T CROSS SENSE TSI AD. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$57.630,00.
Examples of BASE LEGAL in a sentence
BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 do Confea.
ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS, BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e suas alterações posteriores.
ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS, BASE LEGAL: Lei nº 10.520/ 02 e suas alterações posteriores.
ORI- GEM DOS RECURSOS: FMS, BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e suas alterações posteriores.
BASE LEGAL: Convênio 880896/2018/DIRPP/DEPEN e Lei Estadual nº 6.915/97.
More Definitions of BASE LEGAL
BASE LEGAL requisitos para o tratamento de Dados Pessoais definidos nos artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018. A identificação da base legal para cada dado pessoal a ser coletado pela PROPONENTE será realizada pela PROPONENTE, cabendo a esta a obrigação de apontar qual a base legal que deseja utilizar para legitimar cada operação de tratamento de cada dado pessoal a ser tratado pela TIM;
BASE LEGAL. Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXX XXXXXX XXXXXXXX. CPF: 000.000.000-00. MARCA/MODELO: VW/T CROSS SENSE TSI AD. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$57.629,49. CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX CNH: 4073581808 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.
BASE LEGAL. Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regula- mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXX XXXXXXX XXXXX. CPF: 000.000.000-00. MARCA/MODELO: FIAT/ARGO PRECISION 1.8. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$65.990,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$52.655,00. MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com deficiência.
BASE LEGAL. Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXX. CPF: 000.000.000-00.
BASE LEGAL. Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislação pertinente.
BASE LEGAL. Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 10.024/2019, da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.344,35 (setenta e cinco mil e trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
BASE LEGAL. Lei Nº. 10.520/02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SÚMULA DA ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 179/2018 OBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais hidráulicos e lonas para distribuição no programa de apoio a atividade de suinocultura no Município de Porto Mauá VIGÊNCIA: 28/12/2019