DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 16.1. Uma vez homologado o julgamento e adjudicado o objeto da licitação, o MUNICÍPIO, no prazo de 10 (dez) dias, convocará a LICITANTE para assinar o Contrato de concessão.
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 19.1. Homologado o certame e adjudicado o objeto da LICITAÇÃO à LICITANTE vencedora, caberá à autoridade competente preparar o CONTRATO conforme minuta anexa a este EDITAL, bem como tomar as providências com base nas leis pertinentes para a formalização do mesmo.
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. (LEI 8.987/95, ART. 18, XIV)
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 16.1. Adjudicado o objeto da licitação, a adjudicatária será chamada para assinar o Termo de Contrato de Concessão de Uso, nos termos do ANEXO 02 – Minuta, que integra este Xxxxxx, xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da convocação, devendo para tanto apresentar os seguintes documentos:
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 18.1 A licitante vencedora será convocada para assinatura do Contrato de Concessão, após a publicação da decisão de homologação e adjudicação no Órgão de Imprensa Oficial de Minas Gerais.
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. ADMINIS CELEBRAM O GERAIS,
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 17.1 A Licitante vencedora da presente Xxxxxxxxx, firmará contrato com o Poder CONCEDENTE, sendo que a minuta do Contrato Público de Concessão integra o Edital, em seus Anexo XIII.
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 14.1- Fica estipulado o prazo máximo de cinco (05) dias corridos a partir do recebimento da notificação para que a adjudicatária assine o respectivo Contrato, sob pena de decair do direito a contratação.
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. Art. 23. São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas:
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 10.1 O valor global do contrato de concessão será de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais);