CONTRATO DE FORNECIMENTO. Que entre si celebram, o Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR, inscrito no CPF nº 441.436.649- 68, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx x.x 00, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, em Pato Branco - PR, de ora em diante denominado CONTRATANTE,e, FUNEBRAS ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 44.628.218/0001-60, com sede na Rua: 13 de Maio, nº 697 - Centro, Cunha Porã - SC, CEP: 89890-000. Contato: (00) 00000-0000, e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx. Representante legal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, nacionalidade brasileira, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, portadora do RG. nº 5.889.122, SESP/SC - SC, residente e domiciliada na Xxx 00 xx Xxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxx - XX, XXX 00.000-000, como CONTRATADA, tendo certo e ajustada a prestação de serviço, adiante especificada, através da Dispensa nº 52/2022, Processo nº 277/2022, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que será regido pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições: Assinado por 2 pessoas: XXXXXX XXXXX e XXXXXXX XXXXX XXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-0000-0X0X-000X e informe o código E231-7469-2F4C-186E
CONTRATO DE FORNECIMENTO. Por meio dele o Poder Público adquire bens móveis e semoventes necessários à consecução de seus serviços median- te de entrega parcelada ou contínua. Contrato de concessão de serviço público – É o contrato por meio do qual a Administração transfere a terceiros a execução de serviços públicos, mediante o estabelecimento de uma tarifa que será paga pelos usuários e sob fiscalização e controle do Poder Público. Contrato de concessão de obra pública – É o meio utilizado pela Admi- nistração para delegar a execução ou a exploração de uma obra pública por particular a certo prazo, mediante o pagamento de tarifa ou de instituição de contribuição de melhoria.
CONTRATO DE FORNECIMENTO. ◦ Poderá ser com a mesma contratada, sem licitação (hipótese de contratação direta); ◦ Fornecimento do produto, processo ou solução do CPSI ou integração a processo de trabalho da Adm; ◦ Contratada escolhida pelo melhor custo-benefício: QUALIDADE E PREÇO (motivadamente); ◦ 24 M + 24 M; ◦ R$ 8 milhões (limite máximo), incluídas prorrogações; ◦ Cabem alterações dos contratos administrativos (reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro, aditivos) – nesses casos, o limite pode ser ultrapassado.
CONTRATO DE FORNECIMENTO. 1 — Salvo os contratos que forem objeto de cláusulas especiais, os serviços de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos são objeto de um único contrato, celebrado entre o Município de Barrancos e os utilizadores que disponham de título válido para a ocupação do imóvel.
CONTRATO DE FORNECIMENTO. 15.1. Encerrada a EXPERIMENTAÇÃO e entregue o RELATÓRIO FINAL DA EXPERIMENTAÇÃO pela CONTRATADA, o MUNICÍPIO poderá celebrar com esta, na forma do art. 15 da Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2022, contrato de fornecimento de equipamentos e prestação de serviços destinado à expansão da cobertura do projeto em mais pontos da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, localizados ou não na ÁREA DA EXPERIMENTAÇÃO.
CONTRATO DE FORNECIMENTO. 15.1. As obrigações decorrentes deste Pregão consubstanciar-se-ão em Contrato de Fornecimento cuja minuta consta do Anexo VI;
CONTRATO DE FORNECIMENTO. Instrumento celebrado entre distribuidora e consumidor responsável por UC do Grupo “A”, estabelecendo as características técnicas e as condições comerciais do fornecimento de energia elétrica.
CONTRATO DE FORNECIMENTO. Caso a Solução atinja os resultados almejados, conforme avaliação da COMPESA ao fim da Fase 3, e seja do interesse da COMPESA, as Partes comprometem-se a firmar contrato específico, sem nova licitação, para regular o fornecimento da Solução, em escala ou não, ou, se for o caso, a integração da Solução à infraestrutura tecnológica ou ao processo de trabalho da COMPESA, nos termos do Marco Legal das Startups.
CONTRATO DE FORNECIMENTO. Relação jurídica contratual pela qual uma das Partes se obriga, em relação à outra, à entrega de forma periódica ou continuada, de materiais, equipamentos ou bens móveis, mediante o pagamento de um preço e em determinado prazo, podendo ainda comportar, a título acessório, em relação ao fornecimento, operações de instalação, montagem e manobra.