Conceituação. Operação emergencial por ônibus é o conjunto de ações que visam assegurar a continuidade do transporte de passageiros (usuários), via ônibus, quando da interrupção, por qualquer motivo, da circulação de trens em qualquer trecho e sentido da via da TRENSURB.
Conceituação. São atividades realizadas em situações em que o trabalhador esteja em local acima de 2,00 metros de altura em relação ao nível inferior, onde haja risco de queda, em atendimento aos requisitos estabelecidos pela Norma Regulamentadora NR 35 - Trabalho em Altura.
Conceituação. São atividades realizadas em instalações de risco elétrico no Sistema Elétrico de Potência, em atendimento aos requisitos estabelecidos pela Norma Regulamentadora NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
Conceituação. São atividades realizadas em ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio, em atendimento aos requisitos estabelecidos pela Norma Regulamentadora NR 33 - Segurança em Espaços Confinados.
Conceituação. Despesas com viagem – são considerados todos os gastos realizados com vistas ao transporte, hospedagem, manutenção e desempenho das tarefas do empregado/colaborador durante a mesma, inclusive os gastos com o deslocamento até o terminal de embarque, bem como do terminal de desembarque até o local de seu destino, e vice-versa.
Conceituação. SISTEMA, conjunto de PROGRAMAS (todas as sequencias de instruções em linguagem inteligível por computador, com a finalidade de realizar processo específico e que são gravadas em meio magnético também legível por computador), usado como ferramenta que, agregada ao ambiente de HARDWARE (equipamento), métodos, documentação e procedimentos operacionais é utilizada para realizar um complexo de funções específicas; LICENCIAMENTO é a cessão de direito de uso concedida pela CONTRATADA para a CONTRATANTE para utilização de seus SISTEMAS. Considerar-se-á o início do Licenciamento para fins de vigência e faturamento quando os sistemas estiverem efetivamente disponíveis para utilização pela CONTRATANTE; INSTALAÇÃO procedimento executado pela CONTRATADA nos computadores da CONTRATANTE para disponibilizar acesso ao banco de dados e SISTEMAS; IMPLANTAÇÃO entende-se configurar no SISTEMA parâmetros iniciais como controle de acesso de operadores e liberação de senhas; TREINAMENTO significa orientar o usuário final a usar corretamente o SISTEMA. Não caberá à CONTRATADA o treinamento na operação de equipamentos, sistemas operacionais e utilitários; SUPORTE significa atender ao operador do sistema através de telefone, internet, para solucionar dúvidas de operação, exclusivamente no SISTEMA.
Conceituação. 18. Cuidado! O termo “seguro” hoje é considerado ambíguo dada a sua dimensão semântica multifacetada, podendo conduzir a mais de um significado;
Conceituação. Mesmo após a exposição sobre o surgimento e as características do contrato de franquia, a sua conceituação não se torna uma tarefa fácil, principalmente devido à ausência, em vários países, de uma legislação sobre o tema.53 É verdade que a atividade 51 No entanto, este controle não pode representar uma ameaça na autonomia das partes, sob pena de requalificação do contrato de franquia em um contrato de trabalho (no caso de uma pessoa singular) ou uma participação societária (no caso de uma pessoa jurídica).
Conceituação. É sabido que a razão de ser do contrato de distribuição, sua função ontológica, é permitir, viabilizar, fora da estrutura internalizada do fabricante, mas a ela integrada, a promoção dos produtos e marcas do fabricante, a exploração e a conquista de novos mercados; a angariação de nova clientela, fora dos limites geográficos do produtor, através da ajuda, apoio e prestígio do distribuidor, que, para tal, utiliza, como instrumento típico para o cumprimento dos seus objetivos contratuais, a compra para revenda dos produtos da sua contraparte, o fabricante. A distribuição comercial permite que, sem arcar, diretamente, com os custos e riscos de uma operação internalizada, o fabricante descentralize a atividade de distribuição de sua produção, assim como garanta o desenvolvimento de canais de venda e exploração de novos mercados, mantendo, contudo, através do contrato firmado com o distribuidor, uma integração que lhe garante alguma orientação, instrução e controle de tal atividade. Essa, como espécime contratual, lança seu olhar à relação fornecedor47 e distribuidor, e não entre esses e o consumidor final, como dito alhures, que, por seu valor e importância, é objeto de trato específico pela legislação consumerista48. Através de uma relação habitual, profissional, colaborativa e essencialmente duradoura49, assumindo algumas obrigações, o distribuidor adquire produtos do fornecedor para revendê-los, autonomamente, com busca e finalidade lucrativas, através de sua estrutura, equipe e gestão próprias, nas áreas definidas contratualmente. Estimulando o seu círculo próprio (pelo menos juridicamente seu) de clientes50, o concessionário fomenta o número de compradores e o volume de compra de produtos do 47Nesse contexto, as figuras do fornecedor ou do produtor, como bem destacado por Xxxxx, compreendem “(...) o titular de bens imateriais (marcas, patentes, know-how) que, conquanto não os utilize diretamente, licencia o seu uso a terceiros, de forma que estes, como veremos, não apenas comercializem, mas também produzam o bem a ser comercializado, ou, no caso de serviços, sejam os responsáveis diretos pela sua prestação.”. XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx – Contratos de Distribuição: vida e morte da relação contratual, p. 15.
Conceituação. As metodologias para a formulação de cenários são diversas, dependendo do foco e dos critérios a serem adotados. Para a mobilidade sustentável a metodologia que tem sido mais aplicada refere- se a do planejamento estratégico, formulada por Xxxx Xxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx, publicada na série de publicações Gestão Pública Nº42 da CEPAL, baseada em técnicas cognitivas de repetição e execução de atividades, com temas que formatam as estratégias de desenvolvimento local. A publicação apresenta o processo como uma ferramenta de planejamento que permita aos governos e comunidade local definir suas linhas de ação segundo um método de desenvolvimento participativo e integral, coordenado em quatro áreas temáticas identificadas como desenvolvimento econômico local e de fomento produtivo, ordenamento territorial e desenvolvimento de infraestruturas, desenvolvimento social e de capital humano e desenvolvimento institucional, com a articulação de atores e sua participação. O planejamento estratégico caracteriza-se como uma ferramenta para direcionar ações, objetivando estabelecer um pacto social que abrange uma vasta gama de objetivos intersetoriais, visando mobilizar a sociedade a pensar, conceber e realizar um futuro desejável e possível para a cidade, agregando aos potenciais disponíveis as condições favoráveis, com a construção de estratégias e a implementação de planos, programas, projetos e ações, implementando transformações na cidade e proporcionando às administrações municipais melhores instrumentos para gestão. A metodologia abrange como estrutura básica a formulação do diagnóstico, a identificação da vocação territorial, a análise de problemas e definição de objetivos de desenvolvimento, a formulação de estratégias de desenvolvimento local, a formulação do plano de ação e a formulação de indicadores de monitoramento. O diagnóstico tem por fim proporcionar informações que permitam conhecer a capacidade de desenvolvimento do território de planejamento, considerando a definição e tipos de diagnóstico; o território; a elaboração de um diagnóstico participativo com enfoque territorial; o conteúdo do diagnóstico e as fases de elaboração; e os aspectos gerais e organizativos. A identificação da vocação territorial deve ser fundamentada pela matriz síntese do diagnóstico, com dados que referenciam as vocações segundo as potencialidades, as limitações e as problemáticas regionais, com a construção de uma matriz de vantagens, problemas e desejos, possibilitando defin...