AÇÃO JUDICIAL a) NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AO SIEMACO-SP: Na hipótese de o empregado ingressar com ação judicial contra a empresa com o objetivo de obter devolução de valores descontados, a empresa deverá notificar o SIEMACO-SP para que esse instrua o processo com as informações que entender cabíveis.
AÇÃO JUDICIAL a) NOTIFICAÇÃO JUDICIAL A CONASCON: Na hipótese de o empregado ingressar com ação judicial contra a empresa com o objetivo de obter devolução de valores descontados, a empresa deverá notificar o CONASCON para que esse instrua o processo com as informações que entender cabíveis.
AÇÃO JUDICIAL. Qualquer ação judicial contra a contratante oriunda de produtos ou serviços fornecidos pela contratada, ou mesmo que venha a contratante compor a lide, será de exclusiva responsabilidade a contratada, a qual arcará com todas as despesas de qualquer natureza que no ato resultar, ressarcindo à contratante todo e qualquer valor que for obrigada a desembolsar em razão dessas ações judiciais, extrajudiciais ou reclamações administrativas.
AÇÃO JUDICIAL. Havendo litígio ou impedimentos de ordem administrativa para o saque dos valores relativos ao PIS/PASEP e ao FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta, será da competência da Justiça Estadual a autorização para levantamento dos respectivos valores. A restituição relativa ao Imposto de Xxxxx, não recebida em vida pelo contribuinte, pode ser paga ou creditada ao cônjuge, convivente ou aos herdeiros, mediante requerimento dirigido ao titular da Delegacia da Receita Federal ou Inspetoria da Receita Federal de Classe A situada na jurisdição do último endereço do de cujus. O requerimento deve ser formulado pelo cônjuge viúvo, convivente ou por herdeiro capaz, ou pelo tutor ou curador, conforme o caso, devendo nele constar os nomes completos e os demais dados civis de todos os beneficiários habilitados à restituição, inclusive CPF de quem estiver inscrito. O pedido deve ser entregue acompanhado de:
AÇÃO JUDICIAL. A ação judicial é a prerrogativa segundo a qual qualquer sujeito de direito tem de solicitar ao Estado uma solução/ definição sobre determinado fato jurídico. Essa posição vem na forma de uma sentença judicial, proferida por um juiz, que é o representante do Estado. As formas e os procedimentos são estudados pela ciência jurídica e estão descritas em leis, códigos e resoluções. Os princi- pais, na ótica dos contratos são: Código Civil e Código de Processo Civil.
AÇÃO JUDICIAL. Nos termos da Lei n° 9870 de 23/11/1999, poderá o CONTRATADO propor ação judicial de cobrança no caso do CONTRATANTE estar em atraso superior a 90 (noventa) dias de pagamento das mensalidades, sem prejuízo de pagamento das mensalidades vincendas.
AÇÃO JUDICIAL. INFLIXIMAB, 100 MG, FRASCO 10 ML, SOLUÇÃO INJETAVEL R$ 2.426,60/FR MARCA: REMICADE 100MG FABRICANTE: JANSSEN BIOLOGICS B.V EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: FR. COM 10 ML REGISTRO NO M.S: 112.363.403.001-1 PROCEDENCIA: HOLANDA CÓDIGO SUPRI: 11.064.016.068.0085-6
AÇÃO JUDICIAL a) As custas judiciais do foro civil e os honorários de advogados nomeados pelo segurado estará limitado a 20% do valor da cobertura contratada ou até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o que for menor, desde que, o evento que resultou o ingresso da ação judicial contra o segurado, bem como o pedido do terceiro na ação, estejam amparados pelo presente seguro e respectiva cobertura.
AÇÃO JUDICIAL. Execução de procedimentos administrativos necessários às aquisições para cumprimento de Ações Judiciais. • Emissão de Pareceres Técnicos para auxiliar a Procuradoria Geral do Estado na defesa do Estado. • Articulação com outros setores da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e União na resolutividade e encaminhamentos necessários ao cumprimento das Ações Judiciais. • Emissão de Ofícios acerca dos ressarcimentos da cota-parte da União para com o Estado, nos casos de Ações Judiciais com responsabilização conjunta. A Gerência Técnica de Ação Judicial desenvolve suas atividades com recursos da Fonte Estadual. Esses recursos somaram R$ 19.424.368,34 (fonte: DW/SIAFEM) pagos até dezembro de 2014, em cumprimento às novas Ações Judiciais que totalizaram 2.486, e no atendimento de continuidade e primeiros atendimentos das demandas judiciais, que envolvem atendimentos a usuários quanto a pedidos de medicamentos, órteses, próteses, dietas e materiais e insumos diversos. A Diretoria Geral de Vigilância em Saúde -DGVS no uso das suas atribuições conferidas pela Resolução Conjunta SES/SAD nº 8.735, de 11 de agosto de 2014, diretamente vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, tem sob sua égide 8 Instituições, quais sejam: Coordenadoria de Vigilância da Saúde do Trabalhador- CVIST; Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica- CVE; Coordenadoria de Vigilância Sanitária - CVISA; Coordenadoria de Controle de Vetores-CCV, Coordenadoria de Vigilância da Saúde Ambiental -CVA, Coordenadoria de Informações Estratégicas e Respostas Rápidas - CIEVS, Laboratório Estadual de Saúde Pública- LACEN e Divisão de Informações em Saúde- DIS. A Vigilância em Saúde tem o grande desafio em garantir acesso dos cidadãos à rede de atenção à saúde, em tempo oportuno e com qualidade, a partir do reconhecimento da saúde como um dos direitos sociais da população ganhou atenção centralizada nesta Diretoria, representando a possibilidade concreta de construção da atenção integral à saúde. Para isso, há a necessidade de responsabilização compartilhada, solidária e cooperativa, por meio da conjugação de recursos e compromisso de reduzir desigualdades regionais e promover a equidade social em nosso Estado. A Diretoria Geral de Vigilância em Saúde – DGVS com suas 8 Instituições, sendo 6 Coordenadorias, mais o LACEN e a DIS possui em sua estrutura organizacional 243 Técnicos/Operadores entre 140 de nível superior e 93 de nível médio e 10 nível fundamental, distribuídos em suas 48 Ger...
AÇÃO JUDICIAL a) NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AO SIEMACO ABC: Na hipótese de o empregado ingressar com ação judicial contra a empresa com o objetivo de obter devolução de valores descontados, a empresa deverá notificar o SIEMACO ABC para que esse instrua o processo com as informações que entender cabíveis.