Pessoa Jurídica. 8.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;
Pessoa Jurídica a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
Pessoa Jurídica a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme a respectiva natureza;
Pessoa Jurídica. 6.1.1 Quanto à REGULARIDADE JURÍDICA, a licitante apresentará:
Pessoa Jurídica a. Cópia do CPF e da carteira de identidade do responsável legal para assinar o contrato em nome da PJ (legível e a foto “nítida”), frente e verso;
Pessoa Jurídica a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sendo que, no caso de sociedades por ações, deverá se fazer acompanhar da ata de eleição de seus administradores;
Pessoa Jurídica. Documentação exigida, item 31.2: Observação: além disso, na modalidade de pagamento a prazo, serão exigidos os documentos expressos nos subitens do item 33.2. TERRACAP – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS – EDITAL N° 02/2016 ATENÇÃO • NÃO PREENCHA A PROPOSTA DE COMPRA SEM ANTES LER INTEGRALMENTE ESTE EDITAL, ESPECIALMENTE AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO CONTIDAS EM SUAS PÁGINAS FINAIS. • A TERRACAP FAZ SABER AOS LICITANTES QUE A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, DESDE A EFETIVAÇÃO DA CAUÇÃO, IMPLICA PLENO CONHECIMENTO DOS TERMOS DESTE EDITAL, SEUS ANEXOS E INSTRUÇÕES, BEM COMO A OBSERVÂNCIA DOS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS E DAS NORMAS TÉCNICAS GERAIS – ABNT – OU ESPECIAIS APLICÁVEIS. • O licitante vencedor será responsável pelo pagamento de quaisquer tributos, preços públicos e demais encargos que acompanhem o imóvel, ainda que vencidos, inclusive aqueles anteriores à aquisição do imóvel objeto deste Edital. • As normas de gabaritos (NGB) deverão ser consultadas pelos licitantes junto às Administrações Regionais e/ou TERRACAP. • De acordo com a Lei nº 6.766, de 19/12/1979, e suas alterações, a Terracap assegurará, nos loteamentos de sua criação, a implantação da infraestrutura básica em até 4 (quatro) anos a partir da obtenção da LI (Licença de Instalação). • Juros de 0,5% (meio por cento) a.m; • 0,4% (zero vírgula quatro por cento) ao mês, exclusivamente para aquisição de imóvel RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, por pessoa física; • As cauções deverão ser recolhidas em dinheiro em qualquer agência do Banco de Brasília S/A – BRB, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED • A devolução da caução só será efetivada na conta bancária desde que sejam informados corretamente os dados bancários bancários daquele que efetuou o pagamento do valor caucionado. • ITENS 1, 3 – LICENÇA PRÉVIA Nº 061/1992-EIMA. ITENS 2, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 20 a 28, 31, 32, 33, 34, 40, 59, 62, 63, 64, 91, 92, 100 e 101 – A
Pessoa Jurídica. 9.2.1 – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral CNPJ/MF;
Pessoa Jurídica a) Ato constitutivo da empresa ou contrato social, inclusive suas alterações, dispensável se apresentado no Credenciamento.
Pessoa Jurídica. Cartão CNPJ; - Cópia do certificado da condição de MEI (CCMEI), contrato social com a última alteração ou estatuto atualizado; - Cópia do documento de identificação do(a) representante legal; - Cópia do CPF do(a) representante legal; - Cópia do documento bancário em nome da empresa; - Cópia do comprovante de endereço. Serão aceitos comprovantes emitidos nos últimos três meses a contar da data da publicação deste edital; - Certidão jurídica negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos municipais (CND): este documento pode ser emitido em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxx; - Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); - Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT); - Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais: este documento pode ser emitido em xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxx; - Projeto de atividade (conforme modelo disponibilizado no site); - Autorização dos espaços onde serão realizadas as atividades.