FGTS Cláusulas Exemplificativas

FGTS. As empresas recolherão o FGTS com base no total da remuneração do empregado, devendo entregar aos mesmos os extratos fornecidos pelo Banco.

FGTS. (art. 15, Lei 8.030/90) 8,00

FGTS. Obrigação de ser o recolhimento do FGTS feito com base no total da remuneração do empregado, devendo os empregadores entregarem aos mesmos os extratos fornecidos pelo banco.

FGTS. Seguro Acidente do Trabalho/SAT/INSS SEBRAE Outros (especificar)

FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, regido pela Lei n.º 8.036/1990;

FGTS. Seguro acidente do trabalho

FGTS. Permissão de movimentação do FGTS nos casos de acometimento do trabalhador ou dependente por esclerose múltipla ou por esclerose lateral amiotrófica Inclui, entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada no FGTS, o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica. Esta proposição entrará em vigor na data de sua publicação. Para acessar a íntegra, clique aqui. Tramitação: 27/06/2024 – Mesa Diretora (MESA – SF): Aguardando despacho do Presidente do Senado Federal. Fonte: CNI Movimentação da conta vinculada ao FGTS do trabalhador para aquisição de veículos de transporte por aplicativo Esta proposição entrará em vigor na data de sua publicação. Para acessar a íntegra, clique aqui. Tramitação: 25/06/2024 – Mesa Diretora (MESA – CD): Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Fonte: CNI Movimentação da conta vinculada ao FGTS do trabalhador para investimento em empreendimento de filho ou cônjuge Esta proposição entrará em vigor na data de sua publicação. Para acessar a íntegra, clique aqui. Tramitação: 25/06/2024 – Mesa Diretora (MESA – CD): Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Fonte: CNI Movimentação da conta vinculada ao FGTS do trabalhador para aquisição e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica Esta proposição entrará em vigor na data de sua publicação. Para acessar a íntegra, clique aqui. Tramitação: 25/06/2024 – Mesa Diretora (MESA – CD): Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Fonte: CNI Criação do Banco de Empregos para a Juventude para divulgação de oportunidades de emprego, estágios e aprendizagem Cria o Banco de Empregos para a Juventude, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, com as seguintes atribuições, entre outras:

FGTS. II - Repouso Semanal Remunerado - RSR será de 18,18%; III - Considerando a natureza do trabalho portuário avulso, a forma de remuneração específica ajustada neste instrumento coletivo, diante das vantagens concedidas e do aumentos praticados nesta norma coletiva, e dos aumentos praticado bem como da composição histórica da “taxa” devida aos trabalhadores portuários , ajustam as partes que, aos trabalhadores alcançados por este Acordo, não será devido o pagamento de parcelas relacionadas a horas ”in itinere”, horas extraordinárias, salário in natura ou horas paradas, considerando que a remuneração paga foi objeto de negociação entre as partes, levou em consideração concessões mutuas, e já engloba todas as parcelas decorrentes da requisição de mão de obra na forma deste instrumento coletivo; V - Não será devida aos trabalhadores portuários avulsos – TPAs, remuneração pela ocorrência de remoções decorrente de negligência, imprudência e imperícia dos mesmos, devidamente comprovada pelas partes. VI - Qualquer modificação nas rubricas e adicionais discriminados no caput desta cláusula, seus percentuais, bem como outros adicionais, desde que criados por lei, serão de responsabilidade da PORTOCEL e/ou dos trabalhadores portuários, e serão suportados pelos mesmos, segundo a responsabilidade que lei atribuir a cada parte, sem necessidade de formalização de Termo Aditivo;

FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, cujo recolhimento mensal, obrigatório pelo empregador, assim como o percentual indenizatório, legalmente estipulado pelo GOVERNO FEDERAL.