RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 1.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.
RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); II- Registro comercial, no caso de empresa individual;
RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os sócios da empresa;
RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 6.1.1.1 Registro comercial, no caso de empresário.
RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. A - Registro comercial, para empresa individual;
RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 11.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso consistirá em:
RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;