XXXXXX XX XXXXX XXXXX. Auditor de Controle Externo (Matr. 632-7) TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DAS SESSÕES SESSÃO ORDINÁRIA Nº 4654 de 02/12/2013 SALA DAS SESSÕES, 02 de Dezembro de 2013 Xxxxx Xxxxxx Secretário das Sessões
XXXXXX XX XXXXX XXXXX. Secretário de Estado em Substituição da SEAPA Representante da GARANTIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
XXXXXX XX XXXXX XXXXX. Gerente de Recursos Humanos
XXXXXX XX XXXXX XXXXX. X. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto: os acidentes de consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxx et al. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxx et al. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. XXXXXXX, Xxxxx. Direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribu- nais, 2008. XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Pessoa jurídica consumidora. São Paulo: Re- vista dos Tribunais, 2009. XXXX XXXXXX, Xxxxxx. Os princípios gerais do Código Brasileiro de De- fesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 3, 1992. XXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx. Curso de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. XXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. XXXXXX, Xxxxx et al. Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1992. XXXXXXXXXXX, Xxxxxxxxx. Conceitos fundamentais do Código de Defe- sa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. XXXXX XXXXX, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. A teoria do inadimple- mento eficiente (Efficient Breach Theory) e os custos de transação. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, São Paulo, n. 151-152, 2009. XXXXX, Xxxx. O contrato. Coimbra: Xxxxxxxx, 0000. XXXXX, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx da. Revisão dos contratos: do Código Civil ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
XXXXXX XX XXXXX XXXXX. Diretor Presidente da Paraná Esporte
XXXXXX XX XXXXX XXXXX. Secretária Municipal de Educação Port.04/2017 – GAB
XXXXXX XX XXXXX XXXXX. Superintendente MODELO 02 PROCURAÇÃO MODELO 03 MODELO 04
XXXXXX XX XXXXX XXXXX. Prefeito Municipal de Lábrea Código Identificador:8397D727 PRORROGA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. que lhe são conferidas no Art. 103, Inciso II da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito aos interesses da administração pública. CONSIDERANDO que os cargos de confiança são de livre escolha, nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, nos termos do Art. 129, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO finalmente a solicitação oriunda do TRT-AM, através do Ofício nº 977/2016/SGP de 09 de novembro de 2016, solicita a cessão do servidor XXXXXX XX XXXXX XXXXX.
XXXXXX XX XXXXX XXXXX. Prefeito Municipal de Lábrea PRORROGA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Senhor Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, prefeito constitucional do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 103, Inciso II da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito aos interesses da administração pública. CONSIDERANDO que os cargos de confiança são de livre escolha, nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, nos termos do Art. 129, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO finalmente a solicitação oriunda do TRT-AM, através do Ofício nº 966/2016/SGP de 09 de novembro de 2016, solicita a cessão da servidora SOLANGE XXXXXX XXX XXXXXX. R E S O L V E:
XXXXXX XX XXXXX XXXXX. Prefeito Municipal de Lábrea A Comissão Parlamentar Processante, constituída na Sessão do dia 04/11/2016, cf, Ata de 03/11/2016, constante do Decreto Legislativo nº 06/2016, composta pelos Srs. Vereador Presidente XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX, Vereador Relator XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Vereador Membro XXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXX, integrantes da Comissão Processante da Câmara Municipal de Vereadores de Maraã/AM, tendo como Denunciantes os(as) Srs(as). XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX e Denunciado o Srº. Prefeito XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Desembargador Xxxx Xxxxxxxx, s/n, nesta cidade, Prefeito do Município de Maraã/AM, com domicílio na Prefeitura Municipal de Maraã-AM, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx, com a incumbência de apurar os fatos relatados na Denúncia, contra o Prefeito, feita no requerimento em razão de: I- praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência quanto aos repasses a menor do duodécimo do legislativo municipal; II- negligenciar a entrega da merenda escolar das escolas da sede e zona rural do município durante o ano de 2016, sujeitos à administração da Prefeitura, III - praticar possível apropriação de recursos ou movimentação irregular de receita do MARAAPREV; IV – praticar demissões e admissões em massa sem ato legal e receita em período anterior e posterior as eleições municipais; V – praticar, por meio de assessores e secretariado obstrução aos trabalhos do legislativo, vem, apresentar Parecer Parcial.