ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS MÓDULOS. O sistema composto por módulos devidamente integrados, conforme disciplinado neste Termo de Referência, deverá atender aos padrões exigidos pelos órgãos de controle externo, em especial do Tribunal de Contas do Estado do São Paulo no que diz respeito à geração de informações e dados para o envio de prestações de contas AUDESP, STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e para fins de Transparência pública, através do “Portal da Transparência”, que deverá ter acesso público através do sítio eletrônico desta Casa, nos padrões exigidos pela legislação vigente. Deve também atender às regras de prestação de contas de convênios e repasses financeiros do Governo do Estado de São Paulo e da União. Os módulos devem ser continuamente atualizados para o perfeito funcionamento dos sistemas internos e externos de prestações de contas e acompanhar todas as atualizações futuras, sejam elas de ordem técnica ou natureza legal. O sistema deve conter no mínimo, em suas características de desenvolvimento e funcionalidades básicas, todos os requisitos de desenvolvimento, armazenamento, gerenciamento de informações, controle de senhas de acesso e detalhamento de funções comuns entre os módulos do sistema, todas as integrações e vínculos existentes entre os módulos garantindo a integridade das informações existentes na base de dados. O sistema deve ser composto no mínimo pelos seguintes módulos: Estes módulos podem estar agrupados ou não, podem também ter outra denominação desde que atendam aos requisitos descritos para cada um deles (módulo) identificados abaixo, neste Termo de Referência.
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS MÓDULOS. Requisitos estruturantes do “Sistema”. ITEM DESCRIÇÃO ITEM DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS MÓDULOS. O sistema, composto por módulos, conforme disciplinado neste Termo de Referência, deve atender aos padrões exigidos pelos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Estado do São Paulo, no que diz respeito à geração de informações e dados para o envio de prestações de contas AUDESP e STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Deve também atender às regras de prestação de contas de convênios e repasses financeiros do Governo do Estado do São Paulo e da União. Os módulos devem ser continuamente atualizados para o perfeito funcionamento dos sistemas internos e externos de prestações de contas, bem como devem acompanhar todas as atualizações futuras, sejam elas de ordem técnica ou natureza legal.
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS MÓDULOS. 19.1. Requisitos estruturantes do sistema. Os sistemas deverão atender 100% (cem por cento) das caracteristicas a seguir especificados neste item 19.1 sob pena de desclassificação do licitante, sendo elas: 1 O Sistema poderá ser fornecido através de um sistema único, ou através de módulos, ou através de funcionalidades de sistemas interoperáveis desde que cumpra todos os requisitos de integração e disponibilidade de funções, para as diversas áreas da Prefeitura de Pinhalzinho que utilizarão o sistema, e em estrita obediência ao requerido no presente edital e seus anexos, e em especial, em rigorosa obediência ao que disciplina este presente termo de referência com todas as funcionalidades e seus requisitos.
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS MÓDULOS. O sistema, composto por módulos devidamente integrados, conforme disciplinado neste Termo de Referência, deve atender aos padrões exigidos pelos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Estado do São Paulo, no que diz respeito à geração de informações e dados para o envio de prestações de contas AUDESP e STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Deve também atender às regras de prestação de contas de convênios e repasses financeiros do Governo do Estado do São Paulo e da União. Os módulos devem ser continuamente atualizados para o perfeito funcionamento dos sistemas internos e externos de prestações de contas, bem como devem acompanhar todas as atualizações futuras, sejam elas de ordem técnica ou natureza legal. Os módulos de Cadastro, de Contabilidade, de Tributação e de Orçamento devem possibilitar uma integração que proporcione e facilite a fiscalização por todos os órgãos do Município, quanto ao uso e ocupação imobiliária e do solo, permitindo o acompanhamento dos diversos tipos de Alvarás de Construção e de Funcionamento, controle do recolhimento de Taxas e Tributos e a constante atualização cadastral. O sistema deve conter, no mínimo em suas: ▪ Características Gerais –todos os requisitos de desenvolvimento, armazenamento, gerenciamento de informações, controle de senhas de acesso e detalhamento de funções comuns entre os módulos do sistema; ▪ Características de Integração – todas as integrações e vínculos existentes entre os módulos de modo que possam garantir a integridade das informações existentes na base de dados. O sistema deve ser composto dos seguintes módulos: ▪ Orçamento – O módulo responsável pela elaboração e gestão do orçamento municipal deve ser compatível com as exigências da Lei 4.320/64, com as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal Lei 101/2000), com as portarias do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado do São Paulo e demais legislações pertinentes, de modo a permitir a consolidação final de todos os dados. Deve permitir sua utilização, por todas as secretarias da Prefeitura Municipal de São Vicente, simultaneamente, controlando o acesso e os procedimentos realizados, por cada uma delas, de modo a garantir a consolidação final de todos os dados; ▪ Contabilidade – O módulo deve ser compatível com as exigências da Lei 4.320/64, com as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal Lei 101/2000), do TCE- SP, do Tesouro Nacional, da NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P...
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS MÓDULOS. 12.1 Requisitos estruturantes do sistema. ITEM DESCRIÇÃO Requisitos Exigidos de cada Módulo do Sistema
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS MÓDULOS