Conformidade com a Lei Cláusulas Exemplificativas

Conformidade com a Lei. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis na condução dos seus negócios. Você não deve fazer nada que possa interferir no uso do Centro de Negócios por Nós ou por terceiros (incluindo, mas não se limitando a, campanha política ou atividade imoral), causar algum incômodo ou aborrecimento, causar perda ou dano a Nós (incluindo danos à reputação) ou ao titular de qualquer interesse em relação ao edifício. Se tivermos sido informados por qualquer autoridade governamental ou outro órgão público de que há suspeita razoável de que Você está conduzindo atividades criminosas no Centro de Negócios, ou de que está ou se tornará sujeito a quaisquer sanções governamentais, teremos o direito de rescindir quaisquer de seus contratos com efeito imediato. Você reconhece que qualquer violação desta cláusula por Você constituirá uma inadimplência grave, dando-nos o direito de rescindir seu Contrato sem aviso prévio.
Conformidade com a Lei. O Fornecedor deverá agir de acordo com o Código de Conduta do Fornecedor (Formulário 022) incorporado para referência. O Vendedor deverá concordar, e todos os trabalhos estarão em conformidade com todas as leis, códigos atuais, portarias, regulamentos, etc., de qualquer autoridade federal, estadual ou municipal, conforme o caso.
Conformidade com a Lei a. A ADNB concorda em cumprir todas as leis, regras, regulamentos e códigos federais, estaduais e municipais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a: as disposições da Lei de Aquisições Uniformes, M.G.L. c. 30B; M.G.L. c. 71, §89 e 603 CMR §1.00 et seq .; M.G.L. c. 71; aquelas relacionadas com a diversidade de alunos, professores e outros funcionários; a proteção dos direitos e interesses dos alunos e funcionários; o dispêndio de fundos públicos; e reforma educacional. A ADNB também concorda em cumprir as políticas de direitos civis do DEP. Os alunos com necessidades especiais ou AIs serão devidamente identificados, avaliados e atendidos de acordo com os requisitos federais e estaduais. Sem limitar o precedente, a ADNB concorda que deverá, no desempenho de suas responsabilidades nos termos deste Contrato, cumprir todas as disposições de M.G.L. c. 268A (a Lei de Conflito de Interesses) em toda a extensão da aplicabilidade das referidas disposições. O não cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis pode resultar na rescisão deste Contrato de acordo com a seção 16 deste documento.
Conformidade com a Lei. Cada Parte cumprirá e assegurará que seus conselheiros, executivos, empregados, contratadas, subcontratadas, fornecedores e prepostos (Pessoal) ajam em conformidade com todas as leis aplicáveis, inclusive aquelas relativas à corrupção, lavagem de dinheiro, pagamento de propinas/subornos, evasão fiscal, sanções econômicas, ao registro, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos, saúde e segurança, e não realizarão, ou deixarão que sejam realizadas, atividades ilegais ou ilícitas.
Conformidade com a Lei. A Agência, o Anunciante e o Veículo de Comunicação irão cumprir a todo instante com as leis federais, estaduais e municipais, regulamentações, decretos e códigos que forem aplicáveis ao seu desempenho de suas respectivas obrigações de acordo com a AI.
Conformidade com a Lei. Nem o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes da Documentação do Sistema, nem a apresentação, transmissão ou recepção de ordens de pagamento através de uma sucursal do Participante violarão de qualquer modo a legislação [jurisdição].
Conformidade com a Lei. Sem prejuízo das suas obrigações nos termos da presente Secção 1 (Termos do Controlador de Dados) do presente Contrato, cada Parte concorda que será individual e separadamente responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe são aplicáveis como controlador ao abrigo da Lei de Privacidade, exceto quando de outra forma indicado no presente Contrato. O Representante reconhece e concorda que deve encriptar os Dados de Clientes Potenciais utilizando medidas de encriptação padrão da indústria comercialmente razoáveis, ao transferir tais informações para a RingCentral e para o Distribuidor através de uma rede pública ou por meios físicos.

Related to Conformidade com a Lei

  • CONFORMIDADE 8.1. A CONTRATADA, com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato, declara e garante o cumprimento dos dispositivos da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013, e dos dispositivos 327, caput, § § 1º e 2º e 337-D do Código Penal Brasileiro

  • RESULTADOS PRETENDIDOS a) Implementar de maneira geral que os acessos on-line atendam aos requisitos da segurança da informação de: autenticidade, integridade e não-repúdio da autoria da manipulação de informações digitais;

  • AÇÃO DE CUMPRIMENTO As Empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídos.

  • CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

  • GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE Xxxx assegurado o emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade, salvo as hipóteses de dispensa por justa causa e pedido de demissão.

  • CONDIÇÃO DE PAGAMENTO O pagamento do objeto do Contrato será efetuado mensalmente. VIII.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO 9.1 Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO Prazo de Entrega / Execução:

  • FORMA DE FORNECIMENTO 2.1 - O fornecimento do objeto do presente contrato será de forma parcelada, de acordo com a cláusula quinta deste instrumento.