Não aplicável. 49.1 A multa para o atraso na execução das Obras é de 0,10% (um décimo de um por cento) do valor total do conjunto das obras em atraso, por dia de atraso, até o montante máximo de 10% (dez por cento) do Preço do Contrato.
Não aplicável. [51.3] NÃO APLICÁVEL
Não aplicável. 9.1 [CONFORME ANEXOS 4 e 5 - ESPECIFICAÇÕES E PROJETO EXECUTIVO]
Não aplicável. 16.1.1 [CONFORME ANEXOS 4 e 5 - ESPECIFICAÇÕES E PROJETO EXECUTIVO] Medidas de Controle Ambiental A Empreiteira contratada deverá executar as Obras de acordo com as Medidas de Proteção e Controle Ambiental. Serão atribuições e obrigações ambientais específicas da Empreiteira contratada para a execução das obras: (a) respeitar e implantar as medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias, bem como as de proteção ambiental e ainda, as ações voltadas para o monitoramento da qualidade ambiental, consideradas nos Programas Ambientais do Plano de Gestão Ambiental (PGA), parte integrante do projeto de engenharia, e no Relatório Ambiental Prévio; (b) cumprir fielmente as diretrizes normativas estabelecidas pela Política Nacional de Meio Ambiente e Política de Meio Ambiente e Cumprimento de Salvaguardas do BID (OP-703) e o que institui a legislação ambiental em vigor nas esferas federal, estadual e municipal; (c) executar os serviços e/ou dispositivos previstos no PGA, em especial aqueles em relação aos Canteiros de Obras, em toda a área de influência direta das obras; (d) implementar as ações contidas no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), no que se refere à eliminação dos passivos ambientais, a recomposição e implantação de faixas de vegetação, a melhoria da condição cênica da área de entorno da obra e, a implantação de áreas verdes quando couber; (e) realizar o treinamento dos trabalhadores da obra para garantir a segurança da população atingida e a manutenção da qualidade ambiental na área diretamente afetada pela obra; (f) solicitar, junto aos órgãos competentes, os licenciamentos ambientais das áreas de apoio a serem utilizadas na execução das obras, incluindo caixas de empréstimo, bota fora, canteiro de obras, pedreiras, usinas etc., sendo que deverão ser obtidos impreterivelmente antes da instalação/implantação das atividades; (g) executar a reabilitação ambiental das áreas de apoio utilizadas, cumprindo as medidas previstas no âmbito do licenciamento das mesmas. Ressalta-se que a não aplicabilidade desta disposição implicará na não emissão da Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) do empreendimento e/ou do Termo de Recebimento Definitivo das Obras (TRDO) e conseqüente retenção da garantia de execução; (h) informar previamente e oficialmente ao contratante a necessidade de corte das espécies arbóreas, a serem suprimidas pela construção das obras; (i) elaborar o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com enfoque na ...
Não aplicável. 16.1 Valor da Garantia de Proposta: R$ 151.337,04 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e quatro centavos).
Não aplicável. 9.1 EMBALAGEM Cada equipamento deve ser acondicionado da seguinte forma: envolto em filme plástico de polietileno liso ou com bolhas. O equipamento deverá estar acomodado em caixa de papelão protegido de isopor para proteção dos equipamentos, fechado e lacrado com fita crepe ou fita plástica adesiva, onde deverá conter identificação do produto, marca, modelo e símbolos que representem orientações de manuseio tais como, frágil, reciclável, quantidade máxima de empilhamento etc.
Não aplicável. 14.4 As peças e conjuntos selecionados pelo Contratante para fornecimento imediato são as seguintes: Não aplicável
Não aplicável. 33.3 Os recursos deverão ser registrados, dentro do prazo 5 (cinco) dias úteis, no horário das 9:00 as 16:00 horas (Horário de Brasília), no seguinte endereço: sala da Comissão Especial de Licitação do PRODETUR - Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Salgadinho - Centro de Convenções - Área Norte - Olinda/PE. CEP: 53.110.110.
Não aplicável. 5.3 - Os pagamentos ou parte dos mesmos poderão ser suspensos ou retidos, uma vez comunicado ao CONTRATADO, até que este cumpra integralmente a condição contratual infringida, nos seguintes casos:
Não aplicável. 16.4 Será aceita Declaração de Manutenção de Proposta: Sim / Não Caso o Concorrente retire ou modifique sua proposta durante o prazo de validade, ou, caso o contrato seja adjudicado ao Concorrente e este deixe injustificadamente de assiná-lo ou de enviar a Garantia de Execução Contratual antes do prazo definido nos DDE, ele ficará inelegível para apresentar proposta em qualquer licitação ou contrato com o Mutuário pelo período 5 anos.