Não aplicável. 5.3 - Os pagamentos ou parte dos mesmos poderão ser suspensos ou retidos, uma vez comunicado ao CONTRATADO, até que este cumpra integralmente a condição contratual infringida, nos seguintes casos:
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Samples: Termo De Recebimento Definitivo E Encerramento Do Contrato, Termo De Encerramento Do Contrato
Não aplicável. 5.3 - – Os pagamentos ou parte dos mesmos poderão ser suspensos ou retidos, uma vez comunicado ao CONTRATADO, até que este cumpra integralmente a condição contratual infringida, nos seguintes casos:
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Samples: Termo De Encerramento Do Contrato, Termo De Encerramento Do Contrato