Common use of JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipal, na medida em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico modelo de atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) tem sido considerado um dos avanços significativos na Reforma Psiquiátrica brasileira, seu papel fundamental é desempenhar a função de articuladores da rede comunitária de atendimento em saúde mental com os usuários, apresentando-se também como um instrumento imprescindível equipamento substitutivo, para o modelo de atenção centralizado na assistência hospitalar psiquiátrica que já não é considerado o ideal para tratamento em saúde metal. Os CAPS têm por objetivo oferecer aos seus usuários um tratamento que alia o acompanhamento clínico e os cuidados de reintegração social por meio do acesso ao trabalho, ao lazer, pelo exercício dos direitos civis, bem como pela construção ou reconstrução dos laços comunitários e familiares. Os CAPS, sendo um serviço destinado a promover a Reabilitação Psicossocial, avançam em direção à gestão municipalconstrução de um outro modelo de atenção, voltado a integração em substituição aos serviços hospitalares psiquiátricos que têm por objeto de intervenção a doença mental e não a pessoa em seu contexto de vida. Contrariamente, o projeto do CAPS apresenta como preocupação central o sujeito e sua singularidade, sua história, sua cultura e sua vida quotidiana. Os CAPS são serviços de média complexidade para atendimento de pessoas com transtornos mentais graves. O público atendido por esses serviços apresenta dificuldade importante de aderência dos tratamentos propostos, limitações importantes na medida em que mantém sistematizado sua autonomia para cumprir necessidades básicas do dia a dia, limitações importantes na garantia dos direitos humanos e permanentemente atualizado direitos civis. O CAPS atua ainda com um funcionamento misto de atendimentos agendados e sob demanda e de caráter ambulatorial e hospitalar – necessariamente atuando sob uma perspectiva sistêmica e articulada com os demais componentes da rede de atenção psicossocial. Por esses motivos, o conjunto CAPS necessita de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território um corpo técnico altamente treinado sob esta perspectiva. Assim a manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial no Município de Canoas é fundamental para a consolidação da cidade e do campo. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, atenção à saúde mental no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação seguindo os preceitos da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais Ministério da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:Saúde.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico Para alguns, o Terceiro Setor não precisa estar presente em mídias sociais, uma vez que estes não vendem produtos ou serviços. Contudo, esse é um instrumento imprescindível à gestão municipalpensamento totalmente equivocado, pois há uma causa a ser divulgada e, para atingir seu objetivo, ela deve ser compartilhada com o maior número possível de pessoas. É interessante notar o engajamento dos próprios doadores nas redes sociais, para os quais já virou um hábito recorrente compartilhar seus donativos em plataformas como o Facebook, por exemplo. Para ganhar mais força, a divulgação deve ser anunciada no lugar certo e com a linguagem adequada. Organizações filantrópicas precisam construir boas redes para obter sucesso, um dos melhores caminhos são as redes sociais. No entanto, elas não atrairão, por exemplo, jovens voluntários se utilizarem uma linguagem muito rebuscada e formal em suas mídias Segundo o Relatório Global sobre a Tecnologia nas ONGs, publicado em 2017 pela organização Nonprofit Tech for Good, somente 66% dos participantes disseram que a liderança executiva prioriza a mídia social em suas comunicações e estratégias de arrecadação de fundos on-line. O Facebook lidera como a plataforma preferida, com 92% dos participantes tendo uma página dedicada, seguido pelo Twitter (72%) e pelo YouTube (55%). O uso de tecnologias também é uma maneira eficaz de as entidades do Terceiro Setor apresentarem seus resultados e seus trabalhos para a comunidade. Assim, o uso da tecnologia influencia tanto no impacto externo da rede quanto na sustentabilidade e nas condições para se manter a eficiência interna, com procedimentos e equipes bem alinhadas e organizadas. A seção III da Carta Magna faz alusão ao desporto e ao dever do Estado, como podemos observar na redação dada ao Art. 217, quer seja: “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”. A Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, também faz menção expressa em seu Art. 185: “O Poder Público fomentará práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal”. Além de contribuir para melhorar a qualidade de vida de diversas pessoas, o terceiro setor tem um papel relevante na economia estadual e nacional. De acordo com estudo realizado, em 2015, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse segmento foi responsável por 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o que corresponde a aproximadamente 32 bilhões de reais. Formados por fundações, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e sindicatos, o terceiro setor é composto também pessoas jurídicas que desenvolvem projetos sociais para a sociedade. Esses projetos têm a intenção de proporcionar mais oportunidades e benefícios para as pessoas que deles participam, de forma direta e indireta. É o segmento que mais dialoga com a esfera pública e privada por meio de atos voluntários dos próprios cidadãos. É a esfera que se aproxima da vontade da sociedade, pois, na medida em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentementeteoria, a grande maioria sua atuação é a manifestação dos cadastros técnicos municipaisinteresses e necessidades do povo. É o setor que representa a sociedade civil organizada, no Brasilcompreendida pela integração de pessoas físicas ou jurídicas, eram voltados sem ânimo econômico e fora do Estado, que se unem espontaneamente para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação buscar soluções, proteções e efetivações de competência do município, particularmente questões e interesses coletivos. Com a arrecadação do Imposto Predial realização da COPA PRODNORTE DE FUTEBOL AMADOR estaremos incluindo e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação alcançando indivíduos com o intuito de tecnologias desenvolver hábitos saudáveis por meio da prática de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)atividade física, o Estatuto exercício da Cidade cidadania, o desenvolvimento intelectual, emocional de cada um, diminuindo assim, um dos fatores da questão social que é a falta de integração, de cooperação, de estímulo, entre tantos outros que assolam a nossa sociedade, contribuindo ainda para a realização de eventos seguindo todas as normas emitidas pelo Governo Estadual, gerando ainda renda (Lei nº 10.257/2001profissionais indiretos envolvidos na execução) e oportunidades as pessoas que possam ter perdido seus empregos e funções por conta da pandemia. Portanto, concluímos que através destes eventos, realizados pela Liga de Desporto Capixaba, utilizamos o esporte com ferramenta de grande uso para mobilizar pessoas e criação de expectativas positivas destas para com um time, um grupo ou até mesmo um governo. Além do papel social, é preciso destacar que incentivar a nova Lei prática do esporte no estado ajuda também a combater diversas doenças. Consequentemente, a busca por atendimento médico no Sistema Único de Registros Saúde diminuirá, caso o projeto persista no futuro. Investir no esporte é aumentar a qualidade de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001)vida das pessoas. Em apenas um projeto, traremos diversos benefícios para a sociedade capixaba. O alcance e a relevância dos projetos desenvolvidos pela entidade vão além da multiplicidade do esporte de programas sociais participação, pois acreditamos que para termos um esporte de alto rendimento e nível competitivo internacional, precisamos investir na base e na categoria intermediária, na descoberta e na formação de modernização fiscal federais voltados para os municípiostalentos; e também no desenvolvimento dessas atletas, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicosna parte desportiva, mas também a sistematização social. Acreditamos ainda no acolhimento destes atletas, no encerramento de suas carreiras, mas principalmente focada nos que não seguirão carreiras profissionais, mas terão no esporte uma forma de manutenção da saúde e disseminação ágeis de lazer, objetivando cumprir estas metas na modalidade. As práticas esportivas podem e eficazes desse conhecimentodevem ser construtoras e reconstrutoras de cultura e criação de dinâmicas de inovações, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administraçãoenriquecendo assim nossas vidas. O Cadastro Técnicoesporte, quando concebido passando por uma leitura, crítica, vivência e estruturado como multifinalitárioreflexão, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretendepode transformar-se como melhorias esperadas:em uma ferramenta poderosas para um melhor desenvolvimento social, político-cultural e econômico.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico Serviço Geológico do Brasil tem as atribuições definidas pela Lei nº 8.970/1994 que englobam a geração de conhecimento capaz de estimular o aproveitamento sustentável dos recursos minerais e hídricos do país; subsídios à formulação da política mineral e preservação do meio ambiente; ampliação da compreensão dos fenômenos naturais ligados à ciência da terra, tais como terremotos, deslizamentos, subsidências, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à paleontologia, à geologia marinha e ao patrimônio geológico. Esse conhecimento geocientífico gerado é acessível a todos os interessados, quer sejam órgãos da administração pública, do setor privado no âmbito de suas atuações, ou mesmo à população em geral. Dada a natureza jurídica de Empresa Pública, o beneficiário final dos resultados é a própria sociedade, cujos produtos são de utilidade para um instrumento imprescindível à vasto espectro de atividades e segurança, que incluem: Desenvolvimento do setor mineral, ampliando a competitividade e atratividade para investimento em prospecção e pesquisa mineral; Aumento do conhecimento das fragilidades e limitações do meio ambiente frente aos desafios de ocupação, infraestrutura, aproveitamento econômico dos recursos minerais e hídricos; Planejamento, gestão municipale ordenamento territorial, na medida em que mantém sistematizado com destaque para a prevenção de desastres naturais, por meio de sistemas de alerta de cheias, inundações ou mesmo sistemas de identificação e permanentemente atualizado monitoramento de áreas de risco geológico. Esse relato descreve, de forma sucinta, as áreas de atuação e capilaridade do trabalho do Serviço Geológico distribuído por todo o conjunto território brasileiro e gestor de um grande acervo de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território disponíveis em seus diversos bancos de dados. Para manter essa engrenagem ativa é fundamental a utilização massiva de tecnologia da cidade informação, em suas diversas fases, como coleta e do campo. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coletaalimentação, tratamento integradoe armazenamento, armazenamento processamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001)análise, além da multiplicidade de programas sociais disponibilização e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administraçãomesmo retroalimentação à sociedade. O Cadastro Técnicopróprio planejamento estratégico da empresa (2020-2024) reafirma o compromisso dessas entregas para a sociedade e aponta o “fortalecimento de iniciativas na área de inovação, quando concebido Created in Master PDF Editor pesquisa e estruturado como multifinalitáriodesenvolvimento de produtos, serviços e novos mercados, antecipando demandas futuras da sociedade”. No plano geral, as instituições estão cada vez mais pressionadas frente à evolução da tecnologia da informação. Os recursos tecnológicos tornam os sistemas cada vez mais eficientes, ao passo que a sociedade está cada vez mais exigente, demandando respostas mais rápidas e, sobretudo, mais confiáveis. Nessa linha, é perceptível o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacialdesafio porque passam as instituições, que permite integrar todas as funções da Administraçãoprecisando acompanhar esse avanço tecnológico, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender muitas vezes não dispõem de todos os requisitos necessários recursos. Mesmo os sistemas que um dia foram pioneiros, e que continuam sendo usados, precisam ser aperfeiçoados frente às novas tecnologias. Ferramentas que facilitem a coleta e tratamento de dados, armazenamento eficiente, escalabilidade, e divulgação, são muito demandados na missão de gerar e difundir a informação geológica e hídrica, e sobretudo precisam ser franqueadas à sociedade na velocidade que esta necessita, requer, ou mesmo, de forma antecipada, ser colocada à disposição através da transparência ativa, dos sistemas de previsões e alertas em tempo real, dashboards, ou outras soluções que a tecnologia permita. Hoje as demandas da sociedade vão além da informação em si. Passam por questões como: a valorização da coisa pública, transparência, mecanismo de acompanhamento e fiscalização de uso dos recursos em comparação às entregas, governança, garantia da plena satisfação, produtos com qualidade e credibilidade técnica e agregação de valor, e ao conhecimento como base para outras ações. Nesse cenário de demandas mais amplas, por vezes com soluções baseados em novos sistemas informatizados, ou mesmo em melhorias nos já existentes, procura-se atender não só às áreas técnicas internas, tornando o trabalho mais eficiente e produtivo, bem como uma melhor resposta aos usuários como consumidores finais dos dados. A pressão sobre a área de desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitáriosistemas é cada vez maior e, apesar de termos pessoas altamente capacitadas, nem sempre são em número suficiente para fazer frente ao volume de trabalho demandado, e principalmente melhorar o perfil na velocidade em que as transformações tecnológicas estão acontecendo. Alguns passos foram dados rumo a acompanhar a evolução da receita municipal, através tecnologia. Foi investido inicialmente em infraestrutura com a aquisição de uma base Plataforma Tecnológica de dados atualizada e georeferenciadaSistemas de Informações Geográficas moderna, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica renovação do pátio dos servidores físicos, com aquisições de sistemas operacionais modernos, storages, switches, Fortigate e equidade fiscalsoftware de backup. Além disso, pretendefoi implantado um sistema de WiFi, uma infraestrutura de rede, com contratação de links de dados de alta performance (RNP), os quais permitiram um ganho de performance considerável em nossos trabalhos remotos. Foi também adotada a impressão sustentável, com a adoção do modelo de ilhas de impressão, executou-se a aquisição de desktops e laptops e a modernização das salas técnicas nas unidades regionais. Além da infraestrutura física, foram desenvolvidos alguns aplicativos específicos, foi feita a implantação de novo Portal de Dados e a contratação de desenvolvimento externo de aplicativos. Todos esses investimentos já se antecipavam à tendência de uma nova forma de trabalhar, novos processos, novas facilidades da tecnologia e a ampliação de novas formas de comunicação cada vez mais rápidas. Tudo isso foi o alicerce básico, mas que não supre, na sua totalidade, as demandas dos usuários internos e externos. Visando o próximo passo na evolução dos nossos sistemas, constatamos que esse objetivo não poderá ser alcançado somente com a atuação da equipe interna. Surge então, como melhorias esperadas:alternativa, a busca de parcerias externas com expertise para nos ajudar a manter firme o propósito dessa missão.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipalCom a implantação de ações do Departamento, na medida em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentemente, pode-se se garantir a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação inserção dos serviços públicos propostos pelos Programas e Ações da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN. Como comum objetivo, dentro das diretrizes da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento - SEAB e Prefeitura Municipal são oferecer a oportunidade para que o pequeno agricultor familiar possa comercializar o excedente de sua produção, podendo assim adquirir independência socioeconômica. Dessa forma, obter uma inclusão produtiva aos pequenos agricultores familiares do município. Por esses motivos, justificam-se a necessidade de adequação da estrutura da Feira Livre da Agricultura Familiar de Honório Serpa-PR, visto que atualmente, está sendo realizadas no pátio do Departamento de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente, sem estrutura básica para seu funcionamento. Como resultados esperados, a implantação efetiva da Feira Livre e outros programas institucionais, busca-se oferecer o acesso a toda a população, a alimentos de qualidade provenientes da produção familiar local e a tributaçãoconsequente a valorização dos produtos produzidos no município. Desta formaE também maior valorização do pequeno agricultor familiar rural, onde poderá diversificar sua produção na sua propriedade e ter um comércio concreto para suas vendas. Esses equipamentos que estão sendo solicitados tem como propósito fortalecer a agricultura familiar, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários qual é a principal responsável pelo desenvolvimento econômico de nossas comunidades do interior, desenvolvendo assim o comércio e a economia do município. Destacamos que nosso município possui poucos recursos e estrutura para o desenvolvimento investir na agricultura, pois possui baixa arrecadação e sérios problemas estruturais como uma grande malha viária para sua manutenção, bem como um grande número de famílias carentes. A enxada rotativa com encanteirador será usada por um cadastro técnico atualizado grupo de agricultores familiares que trabalham com hortifrutis, visando instrumentalizar e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil desempenho dos serviços de preparo de solo, no cultivo de olerícolas e frutas, otimizando a mão de obra existente nas propriedades e promovendo maior eficiência operacional no preparo dos canteiros de cultivo, incentivando o aumento da receita municipalárea de cultivo de olerícolas e frutas dos cooperados, através bem como o aumento da sua produtividade, Salientamos que o equipamento Enxada Rotativa acima solicitada será usada acoplada ao trator, exigindo potência de uma base aproximadamente 80 CV, suficiente para tracioná-los. Este Projeto tem como diretriz básica a inclusão produtiva da agricultura familiar principalmente no que se refere ao aumento de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:sua renda.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipalNo Brasil estudos demonstram que as mulheres recebem cerca de 30% a menos que os rendimentos dos homens com a mesma idade e nível de instrução, na medida sendo que as mulheres negras e pardas são ainda mais prejudicadas, chegando mesmo a receber 65% a menos que os homens. Consistindo em uma das maiores disparidades salariais verificadas no mundo, ultrapassando inclusive os países que mantém sistematizado e permanentemente atualizado apresentam gravíssimos problemas em relação a violações dos direitos das mulheres. De acordo com o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentementeIBGE, a grande maioria dos cadastros técnicos municipaiseducação foi uma das formas encontradas pelas mulheres para tentarem superar as desvantagens, sendo que em 2009 os dados demonstravam que a média de anos de estudo da população ocupada no Brasil, eram voltados Brasil era de 8,7 anos para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados mulheres contra 7,7 para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscalhomens. Além disso, pretende-9,2% das mulheres conquistavam o diploma de ensino superior, enquanto para os homens a média caía para 7,8%. No entanto, o progresso significativo alcançado pelas mulheres na educação não se como melhorias esperadas:traduziu numa melhoria comparativa na sua situação no trabalho. É sabido que a eliminação das desigualdades entre homens e mulheres em matéria de emprego, participação na força de trabalho e vulnerabilidade profissional impacta diretamente na melhora dos indicadores econômicos. É certo que não faltam disposições legais, tanto na Constituição Federal quanto na Consolidação das Leis do Trabalho, que buscam garantir a equidade salarial entre todos os trabalhadores, independente de raça, sexo ou qualquer outro elemento de discriminação. Entretanto, tais dispositivos legais não têm sido suficientes para garantir o avanço na eliminação da disparidade salarial, sendo de suma importância que todas as esferas do Poder Público, considerando a competência comum da União, Estados e Municípios de promover a integração social dos setores desfavorecidos, inclusive com integração ao mercado de trabalho, criem mecanismos para garantir o cumprimento dos mandamentos constitucionais e infraconstitucionais. Ademais, é importante ressaltar que a proposição não contraria as normas gerais estabelecidas pela Lei federal de Licitações, que trata dos procedimentos licitatórios, permitindo e garantindo a livre concorrência de mercado. Somente após ter vencido o processo licitatório é que a empresa deverá comprovar a prática de equidade salarial entre seus funcionários ou, na falta disso, firmar compromisso de criar mecanismos para que isso venha a ocorrer dentro de um prazo razoável. Pelo exposto, considerando a relevância da matéria e o seu interesse público, esperamos contar com o apoio dos meus Nobres Pares, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, na aprovação do presente Projeto de Lei.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipal, na medida em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento Desenvolvimento econômico de um cadastro Estado está relacionado à capacidade dos seus setores públicos ampliarem suas ações de apoio técnico atualizado e multifinalitárioaté mesmo incentivo logístico às iniciativas com potencial de crescimento nos diversos ramos da economia. Diretamente vinculadas a essas possíveis ações, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretendeapresentam-se como melhorias esperadas:promissoras as políticas públicas voltadas para a melhoria dos níveis de formação profissional dos cidadãos com vistas à elevação da sua capacidade produtiva e conseqüente facilitação de acesso ao mercado de trabalho. Atualmente, no Estado do Piauí, muitos trabalhadores desempregados e jovens que ainda não tiveram experiência de trabalho, estão despreparados para assumirem os postos de trabalho oferecidos pela iniciativa privada haja vista a ausência de qualificação profissional e, em contraponto, neste mesmo contexto, ocorre um grande aumento das exigências dos empregadores, que precisam de pessoas cada vez mais especializados e qualificados para acompanharem o ritmo vertiginoso das inovações tecnológicas e tendências dos ramos de negócio e da economia em geral. A OIT revelou, em relatório, que no Brasil a taxa de desemprego entre os jovens é 3,2 vezes maior que a dos adultos, e que existe uma tendência ao agravamento face à crise financeira internacional. No contexto, o relatório recomenda que o crescimento econômico e o investimento na escolarização e qualificação sejam observados como fatores essenciais para a solução do problema do desemprego. Considerando-se os dados do IBGE, a população do Piauí, que foi recenseada em 2010, alcançou o número de 3.118.360 habitantes, sendo que deste total, 1.224.986 formam a população economicamente ativa, que por sua vez tem 1.096.192 dos cidadãos ocupados. Desses ocupados, somente 299.831 se encontram em empregos formais. Verifica-se assim, a importância das políticas públicas para o setor de trabalho e empreendedorismo. Nesse cenário, projetos como o Projovem Trabalhador, que visa a qualificação e a inserção dos jovens na faixa etária entre 18 e 29 anos no mundo do trabalho, se insurgem como fundamentais para a mudança dos horizontes no mercado de trabalho piauiense, repercutindo positivamente no panorama nacional. A continuidade no desenvolvimento das ações de qualificação social e profissional desenvolvidas no âmbito do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, significam que o investimento do poder público na realização de ações de qualificação profissional também deve ser ininterrupto, pois ajuda a aumentar as aspirações dos jovens/adolescentes na busca pelo acesso com dignidade ao mundo do trabalho. Ao propor a realização das turmas de qualificação social e profissional em municípios do estado do Piauí, a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo com o apoio do Governo Federal por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, tem a convicção de que estará contribuindo para a superação da pobreza por meio da inserção social e produtiva de jovens no mundo do trabalho, associadas as demais políticas públicas, de educação e inclusão social, uma vez que o projeto permitirá que os jovens sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso a ações de cidadania, inserção no mundo do trabalho, esporte, cultura e lazer.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico intuito de registro de preços para o objeto deste Termo de Referência se dá pela necessidade dos serviços em atendimento às demandas de eventos desta Secretaria no que tange as atividades de Educação Ambiental, que integram as diversas áreas do saber, tais como, a educação ambiental e o desporto de aventura, por exemplo. Diante disso, é um instrumento imprescindível à gestão municipalimportante compreendermos como se dá tal integração. Em 2007 o Ministério do Esporte definiu o conceito do Desporto de Aventura com base na Resolução, na medida em que mantém sistematizado publicada no Diário Oficial da União, por meio da Comissão Nacional dos Esportes de Aventura com intuito de elucidar e permanentemente atualizado favorecer a organização e o desenvolvimento das atividades dos profissionais envolvidos nessa área de atuação, “O Esporte de Aventura - Compreende o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade práticas esportivas formais e do campo. Até recentementenão formais, vivenciadas em interação com a natureza, a grande maioria dos cadastros técnicos municipaispartir de sensações e de emoções, no Brasilsob condições de incerteza em relação ao meio e de risco calculado. Realizadas em ambientes naturais (ar, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do municípioágua, particularmente a arrecadação do Imposto Predial neve, gelo e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000terra), como exploração das possibilidades da condição humana, em resposta aos desafios desses ambientes, quer seja em manifestações educacionais, de lazer e de rendimento, sob controle das condições de uso dos equipamentos, da formação de recursos humanos e comprometidas com a sustentabilidade socioambiental. ”É importante salientar que com base na Lei 6795/99 referente à Política Nacional de Educação Ambiental, diz que, “Art. 1o - Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) indivíduo e a nova Lei coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de Registros uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais vida e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:sua sustentabilidade.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico Justificativa-se a contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação escolar para garantir a padronização dos cardápios nas unidades escolares, redução do desperdicio com melhor gerenciamento de estoque, agilidade na reposição dos equipamentos e utensilios, reposição de mão de obra imediata e qualificada, melhora da supervisão e acompanhamento dos serviços para atender os alunos com excelência e qualidade na alimentação, respeitando as faixas etárias existentes, tempo de permanência na unidade escolar e existência de patologias específicas. Justifica-se ainda o número do cardápio integral devido a previsão de 50% das escolas tornarem-se integrais nos próximos anos. A pretensa contratação justifica-se pela complexidade da alimentação escolar, envolvendo liberação de recursos, compra de gêneros alimentícios, insumos, utensílios, equipamentos, materiais de limpeza e higiene, separação e armazenamento nas unidades escolares, preparação e distribuição aos alunos, manutenção dos equipamentos e utensílios, treinamento de pessoal, lembrando sempre a necessidade do cumprimento do controle de qualidade, observando-se as normas da legislação de alimentos estabelecidas pela ANVISA. E, em um país onde a fome e a desnutrição ainda são graves problemas sociais, trabalhar a educação alimentar escolar é fundamental, uma vez que, para muitas das crianças em situação de vulnerabilidade social, a merenda escolar é o único alimento que recebem durante o dia. Essa realidade reforça ainda mais a importância da escola oferecer refeições mais saudáveis e nutritivas para os alunos. A alimentação escolar é um instrumento imprescindível importante serviço que o município presta à gestão municipalpopulação escolar, na medida em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado requerendo monitoramento frequente do consumo de alimentos, devendo integrar o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipalmedidas que, através de levantamentos periódicos, forneça informações para análise diagnóstica do estado de saúde e nutrição de cada aluno. É no ambiente escolar, que as primeiras fases do desenvolvimento de uma base criança são acompanhadas e estimuladas. Promover bons hábitos alimentares nas escolas é trabalhar a favor de dados atualizada uma melhor aprendizagem, pois o aluno bem alimentado mostra um potencial maior. Sendo assim, o consumo de alimentos de forma adequada leva as crianças ao bom desempenho escolar e georeferenciadaassegura maior facilidade de assimilação dos conhecimentos, além de prevenir uma série de doenças e desequilíbrios futuros, como problemas relacionados ao crescimento, colesterol alto e, também, obesidade infantil. De acordo com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além dissoresolução n.º 06, pretendede 08 de maio de 2020, capitulo I, Artigo 2º entende-se como melhorias esperadas:por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é Considerando a necessidade de planejamento de ações conjuntas entre as redes estadual e municipais para a efetivação do regime de colaboração, torna-se imprescindível a utilização de ferramentas que oportunizem agilidade e fidedignidade na gestão e na utilização e consolidação de informações referente aos dados das redes municipais e suas unidades de ensino. Em consulta realizada às redes municipais do Espírito Santo, através de Termo exemplificado no ANEXO I, constatou-se que, dos municípios que responderam à consulta (66), 70% (46) ainda não possuíam sistema de automação das rotinas escolares (ANEXO II), levando os profissionais das unidades de ensino a realizarem suas atividades de forma manual. Destacamos que, dos 20 municípios que possuem sistema de gestão escolar, 11 (55%) desejariam utilizar um instrumento imprescindível à gestão municipal, sistema que oportunizasse o planejamento e compartilhamento de ações com o Estado com o objetivo de planejar ações com foco na medida melhoria dos indicadores educacionais das redes. Diante desse cenário em que mantém sistematizado a maioria dos municípios possui ambientes heterogêneos e permanentemente atualizado sistemas próprios, executados em diferentes plataformas, a SEDU, por meio do PAES, busca por um sistema que possibilite uma gestão eficiente dos processos, a integração das informações e corresponda às necessidades das redes estadual e municipais. O sistema de gestão de dados administrativos on-line, deve viabilizar a dos 6 processos chave da gestão educacional e, com o apoio de um conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentementeprotocolos de gestão, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação geração de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico percurso acadêmico dos estudantes e a produção de indicadores educacionais. Dentro dos 6 processos chave de informações sobre fluxo, condições de oferta do ensino, desempenho e frequência dos estudantes são fundamentais para o planejamento de estratégias voltadas para a melhoria da realidade municipalqualidade das ações educativas, bem como para o qual possui um atributo que independe estabelecimento de qualquer ótica particular metas educacionais. A organização e a disponibilização de análise – dados administrativos e de indicadores educacionais constituem-se em importantes recursos para a localização geográficagestão escolar. É esse atributoAs diversas funcionalidades do sistema devem possibilitar o registro de informações sobre a escola, constitutivo da variável espacialturmas, que permite integrar alunos e profissionais escolares, bem como o lançamento de resultados de avaliação do aprendizado e dados de frequência dos estudantes às aulas. Com a implementação de sistema de gestão escolar, a SEDU pretende assegurar a todas as funções da Administraçãoredes de ensino uma adequada gestão e acompanhamento de seus alunos, desde docentes e unidades educativas, de modo que as políticas de apoio ao estudante possam ser formuladas, implementadas, geridas e monitoradas, aferindo-se a sua eficácia e alocando os recursos humanos e financeiros em conformidade com o planejamento físico-territorial da escola e da Secretaria Municipal de Educação. São esperados os seguintes resultados com a presente contratação: • Implantação de sistema de gestão escolar que oportunize a sistematização, por meio de integrações, dos 6 processos chave, notadamente os relacionados com à rotina da escola, tais como matrícula, enturmação, frequência, notas, dados cadastrais e censitários dos alunos e professores da rede municipal; • Modernização da gestão e informatização dos procedimentos administrativos das unidades escolares nos municípios; • Melhoria da qualidade, padronização e integração dos dados cadastrados no Educacenso; • Módulo de gestão para obtenção de dados por meio de relatórios gerenciais para o monitoramento ambiental até planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas educacionais, nas esferas municipais e estadual; • Suporte e Assessoramento Técnico especializado aos Municípios; • Capacitação de servidores municipais para operação e utilização do sistema; • Integração dos dados das redes municipais com a operação rede estadual, permitindo a geração de informações sobre o percurso acadêmico dos serviços públicos estudantes e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento geração de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:indicadores educacionais.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipaltema das sementes crioulas tem sido foco de atenção dos movimentos sociais, na medida redes de comunidades, ONG´s e instituições públicas envolvidas no trabalho com a agricultura familiar. Segundo a legislação brasileira, são denominadas de sementes crioulas as variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades. (Lei de Sementes e Mudas – Lei Nº 10.711/2003, Art. 2º, XVI). Esse debate surgiu em virtude do grande impacto negativo causado pela difusão dos pacotes tecnológicos da “Revolução Verde” no ambiente rural, tendo em vista que mantém sistematizado esses pacotes se baseiam no monocultivo de commodities com o uso de sementes melhoradas, agrotóxicos e permanentemente atualizado o conjunto máquinas agrícolas, contaminando solo, água e ar, reduzindo a biodiversidade, as variedades de dados básicos relacionados às intervenções humanas sementes e cultivares, e consequentemente, a redução da autonomia dos/as agricultores/as sobre o território processo produtivo. Outro fato que vem contribuindo na perda da cidade e do campodiversidade dos recursos genéticos locais, é a rápida disseminação das lavouras transgênicas, por meio das ocorrências de contaminação pelas variedades transgênicas plantadas próximos em áreas de agricultores que plantam com sementes crioulas, fato que vem sendo documentado. Até recentemente(AS-PTA, 2014). Por outro lado, a grande maioria agroecologia vem propondo uma nova forma de fazer agricultura que garante a autonomia das populações rurais e a conservação dos cadastros técnicos municipaisbens naturais. A agroecologia também busca valorizar os saberes tradicionais, a agricultura familiar, a soberania alimentar e os alimentos saudáveis, bem como, a manutenção e o resgate das sementes crioulas, levando em consideração a forte relação que essas sementes guardam com a identidade cultural de diferentes povos e comunidades rurais. O Projeto Pró-Semiárido em conjunto com o SASOP e organizações da sociedade civil vêm desenvolvendo um plano de ações estratégicas na perspectiva de fomentar o resgate, conservação e multiplicação de sementes crioulas na sua área de abrangência, no Brasilsentido de ampliar a diversidade de cultivos de origem vegetal e animal contribuindo com a manutenção da agrobiodiversidade e sociobiodiversidade na região semiárida. Para tanto, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação faz-se necessária a contratação de competência do municípiouma equipe técnica qualificada que desenvolva junto às famílias agricultoras das comunidades rurais dos territórios de abrangência, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação ações específica de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo assessoria técnica que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários contribuam para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitáriofortalecimento do trabalho já iniciado em outras iniativas, e principalmente melhorar o perfil bem como dar continuidade às ações da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:primeira etapa do Projeto Sementes Crioulas.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipal, na medida em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto A Secretaria Municipal de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipaisEducação, no Brasilsentido de viabilizar a presença do aluno na escola, eram voltados principalmente nos locais cujas distâncias e acessos às unidades educacionais interferem no cotidiano escolar dos alunos, necessita contratar serviço de Transporte Escolar para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação alunos da Rede Municipal de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)Ensino. A crescente incorporação necessidade de tecnologias fazer o transporte dos alunos da Educação Básica da rede Municipal de geoprocessamento facilitou ensino e professores se for o caso, da zona rural, assentamentos e/ou acampamentos, em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais. Necessária se faz a coletareferida contratação, tratamento integradopois além do cumprimento da garantia ao acesso à educação, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais nos termos da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)nossa Constituição Federal, o Estatuto Município de Itagimirim não dispõe de veículos suficientes para executar o transporte escolar da Cidade (rede pública municipal de ensino. Além do exposto, vale ressaltar ainda o disposto na Lei nº 10.257/2001) Federal 10.880/2004, e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacialposteriores alterações, que permite integrar todas institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, consistente na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas, dentre outras, com terceiros para o transporte escolar. Desta feita, justifica-se a presente solicitação, considerando o expressivo número de alunos que integram a rede municipal de ensino, especialmente pelo programa de resgate escolar desenvolvido no ano de 2021, com busca ativa para retorno de alunos às escolas, após grande evasão escolar nos anos de 2020 e 2019, e que atualmente residem distantes das unidades escolares, e necessitam de transporte adequado para seu deslocamento até as funções da Administraçãoescolas, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributaçãotanto na zona rural quanto urbana. Desta forma, não dispondo o Município de frota própria que supra todas as rotas de transporte escolar, necessário se faz, para regularidade e legalidade da despesa, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários abertura do devido processo licitatório para o desenvolvimento contratação de um cadastro técnico atualizado e multifinalitárioempresa especializada para locação de veículos para realização do transporte escolar dos alunos integrantes da rede pública municipal de ensino, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:conforme planilha constante deste termo.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipalA contratação de empresa especializada para serviço de limpeza, tratamento, conservação e manutenção de piscina se justifica pela falta de mão-de-obra efetiva no quadro de servidores para execução dos serviços de que trata este objeto, sendo os mesmos essenciais para a utilização diária da piscina onde são realizadas as aulas do PARADESPORTO. A prática de esportes em piscina, trás muitos benefícios para a saúde de quem pratica, Quando fazemos exercícios na medida em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado piscina além de reduzir riscos de lesões, o conjunto peso do corpo muda, fortalecimento dos músculos, aumento da capacidade pulmonar, acelera o metabolismo, emagrecimento, melhora do sono. Em se falando de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentementepessoas com deficiência, ao praticar atividades físicas, a grande maioria pessoa com deficiência transforma sua rotina diária e beneficia a saúde do corpo e da mente. Além dos cadastros técnicos municipaisbenefícios para o corpo, no Brasiljá que a prática orientada contribui para prevenir enfermidades secundárias à deficiência, eram voltados o esporte para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência pessoas com deficiência “promove a integração social, levando o indivíduo a descobrir que é possível, apesar das limitações, levar uma vida ativa e saudável. Diante do municípioexposto, particularmente a arrecadação do Imposto Predial limpeza e Territorial Urbano (IPTU)conservação da qualidade da água da piscina, são imprescindíveis, para que a higiene e a segurança da saúde dos atletas que freqüentam, lembrando que estaremos trabalhando com pessoas com dificuldades que podem eventualmente não conseguir controlar suas necessidades físicas e biológicas, podendo ocorrer ocasionalmente contaminação da água. A crescente incorporação conservação das piscinas bem cuidadas é muito sério também pela questão sanitária. Piscinas não conservadas, geralmente ficam com a aparência esverdeada devido ao crescimento de tecnologias algas. Estas algas quando morrem servem de geoprocessamento facilitou alimento para bactérias que por sua vez podem causar uma série de doenças para o ser humano. Justifica-se também que a coletalimpeza da piscina é necessária para mantê-la em plena condição de uso de acordo com as normas exigidas pela Vigilância Sanitária e, tratamento integradoainda, armazenamento evitar que o local se torne um foco de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, vetor de diversas doenças como a dengue, zika vírus e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação chikungunya. Também para vetar o crescimento de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei algas e de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) microorganismos causadores de doenças e a nova Lei ocorrência de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:odores desagradáveis.

JUSTIFICATIVA. Atualmente o Município de Nova Viçosa conta com um número total de 8.400 alunos, sendo que deste total cerca de 450 (quatrocentos e cinquenta) residem distantes das escolas que estão matriculados, tanto na área urbana, quanto na área rural. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipalMunicípio possui 40 linhas relativas ao transporte escolar, na medida em sendo que mantém sistematizado 23 (vinte e permanentemente atualizado o conjunto três) são feitas através de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade veículos próprios e do campo. Até recentemente17 (dezessete) devem ser atendidas por veículos tercerizados, conforme levantamento e aferição de todas as linhas escolares, feitas pela Secretaria Municipal de Educação, a grande maioria dos cadastros técnicos municipaisqual contatou-se a necessidade de abertura de um processo licitatório para a referida contratação, no Brasilvisando atender o interesse da sociedade. Ressalta-se que foi efetivado o georeferenciamento de todas as linhas do transporte escolar do Município, eram voltados conforme mapa e link de acesso que se encotra anexo deste edtial, contendo detalhadamente de todas rotas e as sua kilometragem com total exatidão. Importante ressaltar que o acesso à escola e, principalmente, a oportunidade de atingir um grau maior de escolaridade, fatores essenciais para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação o acesso ao mercado de competência trabalho e ao desenvolvimento da sociedade, exige nível crescente de qualificação e dependem diretamente do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)transporte escolar. A crescente incorporação Constituição Federal de tecnologias de geoprocessamento facilitou 1988, traz como um dos fundamentos da República a coletaCidadania, tratamento integradoconsiderando a educação como elemento essencial para sua construção, armazenamento sendo dever do Estado e compartilhamento dos dados cadastrais por da família promover sua implementação, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, para o exercício da cidadania e para sua qualificação profissional. Trata-se a educação, portanto, em todos os setores funcionais da Administração Municipalseus níveis e modalidades, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo direito subjetivo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, deve ser assegurado pelo Estado sempre que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:demandado.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde e a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros. A Constituição Federal de 1988 e posteriormente, a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entendem que a saúde não se limita apenas a ausência de doença, e que o conceito de saúde decorre da implantação de outras políticas públicas que promovam a redução de desigualdades regionais promovendo desenvolvimentos econômico e social. epidemiológica, sanitária e ambiental e a assistência farmacêutica. Para que o sistema de saúde tenha êxito na sua estruturação torna-se necessário a implantação das redes de Atenção à Saúde (RASs) para organizar o sistema de saúde de maneira integrada permitindo responder com efetividade, eficiência, segurança, qualidade e equidade as demandas de saúde da população. A Atenção Primária (AP) constitui o primeiro nível de atenção e principal porta de entrada no sistema de saúde atuando de forma longitudinal (ao longo do curso de vida) sendo que a maioria das necessidades em saúde da população devem ser abordadas e resolvidas neste nível. No contexto de um sistema de saúde baseado na Atenção Primária, como é um instrumento imprescindível o caso no município de Florianópolis, esta torna-se o principal ponto de contato entre as pessoas e os serviços de saúde. Seguindo o sistema de redes, em segundo nível, a rede de atenção abrange a média complexidade que é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados. Este contexto de redes envolve também a alta tecnologia e o alto custo, objetivando propiciar à gestão municipalpopulação acesso a serviços qualificados, na medida integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade). Em 2003, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) com o objetivo de garantir a universalidade, a equidade e a integralidade no atendimento às urgências. A PNAU foi reformulada em que mantém sistematizado 2011, com a instituição da Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), com Página21 a finalidade de articular e permanentemente atualizado integrar todos os equipamentos de saúde. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o conjunto de dados básicos relacionados serviços de urgência 24 horas são componentes da rede, que deve ser implementada gradativamente em todo território nacional com base em critérios epidemiológicos e de densidade populacional. dos serviços que oferece. O município de Florianópolis conta atualmente com 49 Centros de Saúde na Atenção Primária atuando como porta de entrada preferencial ao usuário, 4 Policlínicas fornecendo o atendimento especializado via Regulação e 2 Unidades de Pronto Atendimento localizadas no Distrito Norte e Sul da ilha. A criação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região continental de Florianópolis é um esforço para a ampliação dos serviços de urgência e atendimento pré-hospitalar, estruturando de forma descentralizada a rede de serviços para as urgências e emergências, principais componentes da Política Nacional de Atenção às intervenções humanas sobre Urgências instituída pela Portaria N. 1.863/GM de 29/09/2003 com a finalidade de reduzir o território número de óbitos, tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da cidade falta de socorro precoce, bem como qualificar a assistência e promover a capacitação continuada das equipes de saúde do campoSistema Único de Saúde na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização. Até recentementeA região continental do município de Florianópolis tem uma população aproximada de 98.821 habitantes, e possuindo como serviço de urgência e emergência apenas o Hospital Florianópolis. De fato, uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências é a grande maioria ampliação do acesso ao atendimento das urgências através da implantação de redes regionalizadas e hierarquizadas de atendimento que, além de permitir uma melhor organização da assistência e articulação dos cadastros técnicos municipaisserviços, no Brasilé elemento fundamental para a universalidade do acesso e resolutividade da atenção à saúde. A unidade funciona 24 horas ininterruptas, eram voltados para apoiar exclusivamente em todos os dias da semana, com equipe assistencial multiprofissional qualificada e compatível com as atividades relacionadas necessidades de atendimento de cada localidade. O município de Florianópolis tem investido na estruturação de sua rede de serviços de saúde visando o melhor atendimento da população sob sua responsabilidade, ampliando e qualificando a cobertura de Atenção Primária, à tributação atenção especializada e a oferta de competência serviços de urgência e emergência. Considerando a necessidade de garantir atendimento de urgência oportuno e qualificado na região continental do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretendejustifica-se como melhorias esperadas:a necessidade de abertura da UPA Continente. Página22

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível Amplamente amparada pela Constituição da República de 1988, a educação constitui-se em direito individual fundamental no Estado brasileiro. Irradiando-se pelos sistemas educacionais sob a luz da igualdade e da equidade, o direito à gestão municipaleducação envolve ações voltadas à garantia do acesso e da permanência aos estudantes na escola, sejam eles com ou sem deficiência. Nesse mesmo sentido, apresenta-se o conjunto legal atualmente vigente, assegurando ao discente com deficiência sua participação na medida sociedade e o exercício de sua cidadania, em condições igualitárias e equânimes. Na seara educacional, as ações devem primar pela inclusão de todas e todos estudantes, seguindo em harmonia com as diretrizes da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e em consonância à Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Reconhecendo que a inclusão do discente com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser a diretriz maior nas ações de políticas públicas, a Secretaria da Educação vem envidando múltiplos esforços para que as escolas da rede pública estadual sejam ambientes cada vez mais inclusivos; e para que, a partir do oferecimento de recursos e apoios, o estudante elegível aos serviços da Educação Especial possa superar barreiras no ambiente escolar. Contudo, ao menos nesse momento em que a sociedade avança para a inclusão aos discentes que apresentam a necessidade de apoio substancial ou muito substancial, cumpre à Secretaria da Educação prover, também, o excepcional e temporário atendimento em instituição especializada. O trabalho especializado junto aos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista consiste na adoção de métodos, técnicas e recursos que permitam a evolução das potencialidades do estudante com deficiência, inclusive em observância às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, notadamente irradiadas a partir de seus artigos 4º, III, 58,59 e 60. Nesse âmbito, cabe registrar que há entendimentos diversos acerca da matéria, o que, por vezes, resulta em ordem judicial para custeio público de atendimento aos estudantes com deficiência em instituição privada de ensino. Mencione-se, nessa instância, a Ação Civil Pública nº 0027139-65.2000.8.26-0053, cuja sentença, exarada em 2001 e transitada em julgado em 2006, condenou o Estado de São Paulo a prover o atendimento integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Entretanto, a fase executória da referida Ação Civil Pública, que se iniciou logo após sentença judicial, permanece em curso e, embora já tenha o Ministério Público, em 2014, requerido sua extinção com base na ausência de sintonia entre a condenação e a vigência dos novos paradigmas legais de inclusão, a decisão prolatada em 2016 entendeu pelo prosseguimento da execução coletiva. Em decorrência do acompanhamento judicial, ainda atualmente, a Secretaria da Educação apresenta, no bojo da Ação Civil Pública referenciada, relatórios periódicos acerca do atendimento de discentes com TEA. Por certo, há grande desafio em oferecer a educação básica em instituições especializadas – que vem por força judicial – em face da premissa maior de inclusão. Por isso, a fim de conjugar todas as ações necessárias, a Secretaria da Educação mantém sistematizado vínculo de parceria com escolas particulares, nos termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, com o objetivo de disponibilizar o atendimento especializado a discentes com Deficiência Intelectual e permanentemente atualizado o Transtorno do Espectro Autista; ou com Deficiência múltipla, associada a DI e TEA. Esse atendimento é reservado aos casos que exigem apoio substancial e que não se beneficiam da inclusão imediata. Nesse lume, a Secretaria da Educação reuniu neste novo instrumento de credenciamento conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território regras hábeis à continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelas escolas parceiras sob custeio público, tendo ciência da cidade e do campoexcepcionalidade ainda necessária como transição à inclusão. Até recentementeAssim, visando à condução das ações na perspectiva inclusiva, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais Secretaria da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários Educação seguirá oferecendo oportunidades para o desenvolvimento das capacidades e da autonomia do estudante, atuando com cautela e atenção às singularidades de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:cada educando.

JUSTIFICATIVA. A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, etc., e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas. O Cadastro Técnico acolhimento dessas pessoas e seus familiares é um instrumento imprescindível à gestão municipaluma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, na medida alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso. Os indivíduos em que mantém sistematizado situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma integral e permanentemente atualizado gratuita, pela rede pública de saúde. Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde o conjunto usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território saúde dos mesmos. Os CAPS são pontos de atenção estratégicos da cidade e do campo. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação Rede de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano Atenção Psicossocial (IPTURAPS). A crescente incorporação Unidades que prestam serviços de tecnologias saúde de geoprocessamento facilitou caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a coletaótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental grave, tratamento integradoincluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, armazenamento em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Outro ponto de atenção da RAPS é o Ambulatório de Saúde Mental que amplia à assistência em saúde mental através do atendimento de pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais mais prevalentes, mas de gravidade moderada, como transtornos de humor, dependência química e compartilhamento dos dados cadastrais transtornos de ansiedade, atendendo às necessidades de complexidade intermediária entre a atenção básica e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Esse serviço deve prestar atendimento integrado e multiprofissional, por todos meio de consultas. Considerando a Lei 10.2016 de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os setores funcionais direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando as recomendações da Administração MunicipalIII Conferência Nacional de Saúde Mental, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade que deliberou pela criação de programas sociais estratégicos, interdisciplinares e permanentes que promovam a qualificação da rede de modernização fiscal federais voltados atenção psicossocial; Considerando as Portarias de Consolidação do SUS nº 2,3,4,5,6 de setembro de 2017; Considerando a Portaria MS N° 3588, de 21 de dezembro de 2017 que institui a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental vinculadas a unidades ambulatoriais especializadas; Considerando a Nota Técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS a qual amplia, fortalece e qualifica a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS; Considerando que os Centros de Atenção Psicossocial são serviços fundamentais para a Reforma Psiquiátrica Brasileira e são os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários dispositivos estratégicos para o desenvolvimento ordenamento da rede de atenção psicossocial em seu território de referência; Considerando que não há concurso vigente nem a previsão de novo concurso para contratação de médicos psiquiatras e que estes serviços são parte de um cadastro técnico atualizado Programa do Governo Federal que não podem ser interrompidos pois atendem pessoas portadoras de transtornos mentais de vários níveis de complexidade e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil que é responsabilidade da receita municipal, através Fundação oferecer recursos básicos de uma base de dados atualizada e georeferenciada, atendimento à população com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretendesofrimento mental; Faz-se como melhorias esperadas:necessário a abertura de Edital de Chamamento Público para o credenciamento de pessoa (s) física(s) ou jurídica(s) para prestação de serviço médico especializado de Psiquiatria para atuar na Rede de Atenção Psicossocial da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, nos moldes a seguir apresentados.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico A evolução das tecnologias desde a metade da década de noventa, impôs às escolas um constante repensar em suas abordagens, sobretudo, as que implicam em aprendizagens mediadas pelos instrumentos computacionais ou mesmo digitais. A implantação dos Laboratórios de Ciência, Tecnologia e Inovação acontecerão a partir da reestruturação de espaços onde funcionavam os Laboratórios de Informática das unidades educacionais. Este novo espaço requer novas posturas, pedagógicas e didáticas, bem como também apresenta uma articulação de trabalho diferenciada, com a criação de novas possibilidades de aprendizagem. Esta articulação dos saberes, práticos e científicos, amplia diretamente o acesso à novas ferramentas tecnológicas, oportunizando dialogar com uma linguagem atraente e que possibilita seu uso de inúmeras maneiras. Nos últimos anos, a Rede Municipal de Ensino de Triunfo tem investido em novas tecnologias no intuito de ampliar mais as possibilidades pedagógicas e didáticas, que associadas ao novo modo de aprender e interagir com o conhecimento, fortaleçam o desenvolvimento do pensamento e prática sobre o ensino e a aprendizagem em meio às transformações tecnológicas. Identificar quais as melhores maneiras de usar as tecnologias para abordar um determinado tema ou projeto, refletir sobre eles, de maneira a aliar as especificidades do “suporte” pedagógico “[...] ao objetivo maior da qualidade de aprendizagem dos alunos” (XXXXXX, 2008, p. 106). Por ser um espaço decisivo de acesso às novas formas de conhecimento, a escola deve fomentar o uso das tecnologias de maneira crítica, criativa e autônoma, primando pela emancipação humana e transformação social. “Esse é um instrumento imprescindível à gestão municipaltambém o desafio da educação: adaptar-se aos avanços das tecnologias e orientar o caminho de todos para o domínio e apropriação crítica desses novos meios” (XXXXXX, na medida 2008, p.18). É dever da escola, ainda, considerar o novo universo cultural e tecnológico, em que mantém sistematizado crianças e permanentemente atualizado jovens, nossos estudantes, vivem e atuam, explorando o conjunto uso de dados básicos relacionados às intervenções humanas equipamentos, mídias e a habilidade de leitura das diferentes linguagens, atribuindo outros signos, significados e sentido no mundo, para apreensão do conhecimento. Neste sentido, evidencia-se a importância do refletir sobre o território da cidade papel das diversas tecnologias para o processo de ensino e do campoaprendizagem. Até recentementeO professor ”[...] precisa levar em consideração que a tecnologia digital possibilita o acesso ao mundo globalizado e à rede de informação disponível em todo o universo” (BEHRENS, 2013, p. 81). No entendimento de que as mudanças no mundo estão cada dia mais velozes, as certezas são pontos de vista provisórios, a grande maioria dos cadastros técnicos municipaisexperimentação é assim a possibilidade de comprovar, no Brasila simulação de condições naturais, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do municípiosão probabilidades, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)mesmo que sua construção obedeça rigores científicos. A crescente incorporação descoberta ou comprovação de tecnologias conceitos por meio de geoprocessamento facilitou construir, inventar, experimentar, simular dentro de um espaço que oportunize a coletaação direta dos estudantes com os códigos, tratamento integradoferramentas, armazenamento instrumentos robóticos, motores, sensores, controladores, softwares... potencializará nos estudantes maiores condições de entendimento dos conteúdos disciplinares. É com este proposto que o Laboratório de Ciência, Tecnologia e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração MunicipalInovação irá articular em quatro quadrantes, possibilitando ao mesmo tempo, as vidrarias, microscópios, elementos químicos, experimentos físicos, matemáticos, softwares, simuladores, construções de novos artefatos, discutir a consolidação de cadastros técnicos multifinalitáriospropriedade intelectual, difundir e fomentar a cultura Maker, ampliar as discussões sobre astronomia, astronáutica e robótica. A Lei de Responsabilidade Fiscal Para Azevedo (Lei Complementar nº 101/20002009, p. 20), “o Estatuto da Cidade objetivo é levar os alunos a pensar, debater, justificar suas ideias e aplicar seus conhecimentos em situações novas.” Assim como também apontamos o que Xxxxxxxx (Lei nº 10.257/20012007) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais Xxxxxxx et al (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal2008) defendem, o qual possui um atributo que independe conceito de qualquer ótica particular de análise – experiência problematizadora [...] “O problema é a localização geográfica. É esse atributomola propulsora das variadas ações dos alunos: ele motiva, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitáriodesafia, e principalmente melhorar desperta o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:interesse”.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipal, 2.1 A educação especial na medida em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território perspectiva da cidade e do campoeducação inclusiva vem recebendo destaque nas políticas públicas da educação brasileira. Até recentementeNeste contexto, a grande maioria dos cadastros técnicos municipaisoferta do atendimento educacional especializado, no Brasilde forma complementar ou suplementar à escolarização, eram voltados aos estudantes com deficiência. O presente projeto “AEE” tem por objetivo o cumprimento da legislação federal que garante aos estudantes com deficiência o direito à educação em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. E para apoiar exclusivamente que o direito à educação das pessoas com deficiência seja efetivado é necessário adotar medidas de apoio à inclusão e ao acesso a escolar, assegurando as atividades relacionadas à tributação condições de competência acessibilidade pedagógica, nos ambientes e nas comunicações e informações. Inserindo dispositivos que atendem ao disposto na legislação brasileira. São dispositivos que estabelecem o compromisso da gestão pública com a organização e oferta de atendimento as necessidades educacionais específicas de estudantes com deficiência, transtorno globais do municípiodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação cada vez mais presentes da rede regular de ensino da rede municipal. O atendimento educacional especializado (AEE) é previsto pela Constituição Federal/1988 e sua oferta pelos sistemas de ensino é organizada de acordo com as “Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – modalidade de educação especial”, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (IPTUCNE), por meio da Resolução CNE/CB Nº 4/2009. A crescente incorporação função do AEE é de tecnologias intermediação com a classe comum e de geoprocessamento facilitou atendimento ao estudante em sala de recursos, constituindo uma medida de apoio na promoção da acessibilidade pedagógica. Para assegurar a coletaoferta do AEE pelos sistemas de ensino, tratamento integrado, armazenamento o Fundo de Manutenção e compartilhamento Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos dados cadastrais por todos os setores funcionais Profissionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal Educação (Lei Complementar nº 101/2000FUNDEB), criado em 2006 e regulamentado pela Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, estabelece o Estatuto valor em dobro para as matrículas de estudantes público alvo da Cidade (Lei nº 10.257/2001) educação especial que frequentam o ensino comum e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001)o atendimento educacional especializado. O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, além da multiplicidade de programas sociais elaborar e organizar recursos pedagógicos e de modernização fiscal federais voltados acessibilidade que eliminem as barreiras para os municípiosa plena participação dos alunos, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização independência na escola e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administraçãofora dela. O Cadastro Técnicoeducando, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é em especial o mais importante instrumento da Administraçãocarente, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipalpossui inúmeras dificuldades para manter-se na escola, por essas razões, o qual possui oferecimento do transporte gratuito e pra garantir o acesso já previsto em lei, É um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – meio para garantir o acesso aos serviços da educação especial sem comprometer a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:participação na sala regular.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico acesso universal à Internet é um instrumento imprescindível à gestão municipal, na medida em direito fundamental que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentementedeve ser assegurado a todos, a grande maioria dos cadastros técnicos municipaisfim de garantir a conectividade, acesso equitativo, e de qualidade. Caracteriza-se como um importante instrumento para a efetivação de inúmeras oportunidades e outros direitos, principalmente no Brasildesenvolvimento econômico, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas cultural e social, como no direito à tributação de competência educação acessível e inclusiva. Esse reconhecimento encontra escopo no entendimento do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais Marco Civil da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade Internet (Lei nº 10.257/200112.965/2014) e de órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e a nova Lei Relatoria Especial para a Liberdade de Registros Expressão da Comissão Interamericana de Imóveis Rurais Direitos Humanos (Lei nº 10.267/2001)CIDH) O acesso à Internet é uma demanda urgente, além contudo, são diversos os obstáculos para a redução da multiplicidade chamada “brecha digital”, ressaltando que a desigualdade se intensifica ainda mais quando se trata de programas sociais crianças e adolescentes em situação de modernização fiscal federais voltados vulnerabilidade. Segundo a pesquisa TIC Kids Brasil 2018, no país, 4,8 milhões de crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos, vivem em domicílios sem acesso à rede. No âmbito escolar, a Internet garante muitos benefícios, tanto para os municípiosprofessores quanto para os alunos. Além da educação formal, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento serviço de Internet possibilita que as crianças e adolescentes tenham acesso a uma ampla variedade de conhecimentos, jogos e conteúdos educativos, sendo complementares ao ensino formal. Pelo exposto, conclui-se que, em razão da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o desigual em informação capaz termos de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipalinclusão digital, o qual possui um atributo acesso à internet como direito faz-se necessário, para que independe sejam adotadas medidas a fim de qualquer ótica particular mitigar as preocupantes limitações determinadas pela região ou classe social dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. Bem como a ampliação do acesso à Internet na rede pública de análise – ensino, objetivando alcançar tanto o desenvolvimento da educação, quanto a localização geográfica. É esse atributoredução das desigualdades estruturais e da exclusão, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributaçãoespecialmente no mundo digital. Desta forma, a PMC pretende para ampliar e viabilizar o acesso à internet aos alunos da rede municipal de educação, o Município de Nova Lima vem atualizando o parque de computadores portáteis dos professores e adquirindo tablets para os alunos da rede municipal de ensino. Mas é necessário que as escolas possuam internet dedicada para atender todos as demandas do ensino digital. Atualmente os requisitos necessários links para o desenvolvimento acesso à Internet estão limitados às larguras de bandas insuficientes para atender à crescente demanda deste serviço nas unidades escolares do Município de Nova Lima. Além de não contar com controle e priorização de trafego e mecanismos de segurança que elimine ou mitigue riscos de segurança como acesso não autorizado, indisponibilidade, quebra de confidencialidade e integridade, roubo de dados, entre outros. A contratação de firewall como serviço para controle e monitoramento dos links é necessária para que, a partir de um cadastro técnico atualizado conjunto de regras ou instruções, seja feita uma análise do tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas. Neste sentido, um firewall pode impedir uma série de ações maliciosas protegendo a Administração Municipal e multifinalitárioos professores, alunos e demais utilizadores da internet nas unidades escolares. A abordagem SD-Wan prevê a facilidade de gerenciamento e principalmente melhorar o perfil da receita municipalsuporte a vários tipos de conexão, através possibilitando que o fornecedor consiga atender a diferentes tipos de uma base localidades como por exemplo, em locais onde não há existência de dados atualizada fibra ótica e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica o uso de 4G e equidade fiscaladsl se faz necessário. Além disso, pretende-se como melhorias esperadaspermite que mais de um tipo de conexão seja usada de forma balanceada de acordo com a disponibilidade e qualidade de cada conexão. A estimativa da demanda de link dedicado por unidade escolar foi baseada no Programa de Inovação Educação Conectada do MEC – situado no sitio “xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/” no qual leva em consideração a quantidade de Mbps de acordo com a quantidade de usuários (TABELA I). Diante desse cenário, o Município de Nova Lima necessita contratar para as escolas do Município:

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipal, na medida objeto solicitado irá atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação junto as Escolas no que tange a Transporte Escolar para o alunado da Rede Municipal de Ensino. A execução do serviço em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto tela será realizada de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentementemaneira a atender as necessidades, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência intersetorialidade e a integração administrativa por seus órgãos na consecução do município, particularmente interesse público; O atendimento a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou direitos sociais assegurados a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais cidadãos brasileiros, por meio do Art. 6º da Administração Carta Magna, propiciando o acesso à educação, ao transporte e à assistência social, da seguinte forma: facilitação do acesso de estudantes do município às escolas, fornecendo serviços de transporte escolar especializado aos alunos dos ensinos especial, infantil, fundamental, médio e superior; O atendimento dos Programas do Governo Federal, em virtude dos convênios realizados com a Prefeitura Municipal, possibilitando a consolidação natureza continuada dos serviços, com o intuito de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei não haver dissolução de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)continuidade, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) principalmente no que tange aos escolares, cujo resultado negativo ocasionaria graves prejuízos à municipalidade e a nova Lei implicações futuras com repasses de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administraçãorecursos federais. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento serviço está sendo requerido individualizado (linha) dando possibilidade a fim de uma contratação direta ao prestador de serviço (motorista) obedecendo sempre observância da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe legislação pertinente ao serviço de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, transporte através de uma base locação de dados atualizada veículos e georeferenciadaao transporte escolar. O serviço licitado é devido a insuficiência de Veiculo para compor a frota necessário para execução do transporte. O formato presencial será adotado, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:em virtude da inviabilidade de utilização de recursos eletrônicos pelo Município de Nova Ibiá.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é o mais antigo programa do governo brasileiro na área de suplementação alimentar e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), sendo considerado um instrumento imprescindível dos maiores e mais abrangentes do mundo no que se refere ao atendimento universal aos escolares e a garantia do direito humano à gestão municipalalimentação adequada e saudável. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, na medida o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que atendam às suas necessidades nutricionais durante o período em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto permanecem na escola. Ressaltamos ainda que em nosso município, devido à realidade socioeconômica de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e muitas famílias, um grande número de alunos fará as únicas refeições do campodia no ambiente escolar. Até recentementeDessa forma, a grande maioria dos cadastros técnicos municipaisalimentação escolar adquire importância, no Brasilcomo um programa que promove a garantia do direito humano a alimentação, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação com a consequente diminuição do absenteísmo às aulas auxiliando na melhora do desempenho acadêmico. A execução do Programa é de competência responsabilidade do município, particularmente a arrecadação que no ano de 2007 em face do Imposto Predial e Territorial Urbano cenário onde noventa por cento (IPTU)90%) das merendeiras apresentavam restrições para o desempenho de suas funções, definiu pela contratação de empesa especializada para o fornecimento das refeições. A crescente incorporação Cumpre esclarecer que, atualmente, este cargo encontra-se extinto do quadro da municipalidade de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por modo que quase todos os setores funcionais servidores que o desempenhavam foram readaptados ou ainda passaram por processo de progressão funcional assumindo assim novas tarefas. Considerando a necessidade da Administração Municipal, possibilitando execução do PNAE que garanta o fornecimento de refeições de qualidade a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001)todos os alunos que dela tem direito, além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados do acima exposto, encaminhamos o presente memorial para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação seja contratada empresa especializada no fornecimento dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:aqui descritos.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico acesso à infraestrutura urbana é uma área essencial para a promoção da dignidade humana e da cidadania dos moradores do município de São José. Projetos nesta seara são capazes de promover o desenvolvimento social e econômico local, além de beneficiar os moradores que mais necessitam do acesso às condições públicas de qualidade. Com isso é possível tratar as necessidades, e não os necessitados. O Município de São José acredita em um instrumento imprescindível desenvolvimento equilibrado entre investimentos e custeio das estruturas públicas, tarefa árdua tendo em vista o constante desequilíbrio fiscal do sistema federativo quando se trata do custeio dos investimentos em infraestrutura urbana. Portanto a necessidade de uma solução que equilibre desenvolvimento versus equilíbrio fiscal se faz presente, com o grande desafio para o planejamento das políticas públicas. Considerando a necessidade de implantação de uma solução sustentável e eficiente, alinhado a um arranjo de desenvolvimento diversificado da matriz econômica, surge como solução as Parcerias Público-Privadas (PPPs), possibilitando uma resolutividade eficiente a disponibilidade na oferta de infraestruturas e serviços econômicos e sociais à população. A experiência internacional oferece evidências no sentido de serem bons projetos de parcerias público-privadas eficazes para obter o melhor uso dos recursos públicos, a entrega da infraestrutura no prazo e orçamento previstos e a operação mais eficiente na prestação de serviços e na manutenção dos bens. Uma das principais características das parcerias público-privadas que permite esses resultados é a adequada divisão dos riscos contratuais entre o poder público e o parceiro privado, a qual incentiva a inovação, a eficiência, o uso em nível ótimo dos ativos vinculados ao projeto e a gestão municipalorientada à satisfação dos usuários. Portanto, a viabilização de empreendimentos de infraestrutura urbana pode ser alcançada por meio do instituto jurídico-institucional da PPP, que promove a cooperação e a aliança entre o Poder Público e o Setor Privado. A celebração e união de esforços entre as partes auxilia a alocação eficiente e eficaz de recursos para o alcance do interesse público, e se tratando de interesse público é importante destacar a tendência mundial pelo desenvolvimento de fontes alternativas de energia que promovam o melhor uso dos recursos energéticos e a redução dos impactos ambientais. A energia solar é uma energia renovável e limpa, que pode ser utilizada para a geração de eletricidade. A geração de energia fotovoltaica tem se destacado como uma tecnologia promissora, principalmente para os órgãos governamentais, já que os benefícios se dão no baixo impacto ambiental, na medida em redução no carregamento das redes elétricas, na redução de perdas e na otimização de custos. Neste sentido, as Parcerias Público-Privadas (PPPs), regulamentadas pela Lei Federal nº 11.079/04 e por Lei Municipal nº 4.730/2008, são uma das possibilidades disponíveis aos governos para a oferta de infraestruturas e serviços econômicos e sociais à população. Além das Parcerias Público-Privadas há outros arranjos legais que mantém sistematizado possibilitem a realização de investimentos e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentemente, a grande maioria melhoria na infraestrutura urbana dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)municípios. A crescente incorporação gestão associada pode ser acompanhada ou não da prestação de tecnologias serviços públicos ou da transferência total ou parcial de geoprocessamento facilitou encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. É com base nestas “ferramentas” disponibilizadas para a coletaadministração pública pela Lei: 13.019 de 31 de Julho de 2014, tratamento integradoLei 8.987 de 13 de fevereiro de 1.995 e Lei 11.079 de 30 de dezembro de 2004 que a administração realizará o Chamamento Público 01/2021/SDEI a fim de celebrar Acordo de Cooperação com a finalidade de ser realizados a estruturação do projeto de infraestrutura urbana, armazenamento na área de usinas solares fotovoltaicas ou outros projetos estratégicos que o município de São José identificar ao longo da parceria, por intermédio de estudos levantamentos e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais investigações, além de assessoria na estruturação do processo licitatório, visando a execução de projetos estratégicos para a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Diante das limitações da Administração Municipal, possibilitando a consolidação Pública em manter em seus quadros profissionais especializados no empreendimento de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001)parcerias estratégicas, além da multiplicidade elaboração de programas sociais e estudos de modernização fiscal federais voltados viabilidade, se faz necessária a celebração de acordo com entidade paraestatal para fundamentar os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:referidos estudos.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico No contexto das mudanças do mundo atual, é um instrumento imprescindível à gestão municipalpara uma formação plena dos nossos alunos, na medida o desenvolvimento de competências e habilidades socioemocionais. Na esteira dos novos desafios, desenvolver valores de vida é ponto primordial para as necessidades de todos os alunos Pesquisas indicam que há uma necessidade urgente de alinhar a formação educacional aos problemas, características e habilidades requeridas para o século XXI. A discussão em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentementetorno desse tema, especialmente focada no desenvolvimento das habilidades socioemocionais, em contraposição a grande maioria dos cadastros técnicos municipaisuma lógica educacional somente baseada no desenvolvimento das habilidades cognitivas, tem início, no Brasil, eram voltados no final da década de 1990. Em torno dessas discussões envolvendo organismos internacionais e os especialistas brasileiros da área de educação, essa temática se manteve presente no contexto educacional brasileiro por ocasião da organização dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e, mais recentemente, na própria Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017 para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e, em 2018, para o Ensino Médio. Considerando a lógica implantada na BNCC, onde, praticamente, 8 dos seus 10 objetivos gerais abordam o desenvolvimento do socioemocional como o grande fim de competência uma formação plena e adequada para os anseios do municípiomundo atual, particularmente temos o compromisso com o nosso alunado de levar uma proposta de um programa de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, que permita olhar o aluno de forma única e a arrecadação do Imposto Predial partir das suas próprias e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação singulares características, que possa disponibilizar conteúdos atuais e adequados ás novas temáticas contemporâneas, que seja motivante e engajador e que contemple um processo integrado de tecnologias formação dos nossos professores e de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por avalição de todos os setores funcionais da Administração Municipalalunos. Assim a contratante propõe contratar uma solução para implantação desse programa que deverá responder à altura das nossas expectativas e que possa levar aos nossos alunos, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) uma proposta moderna integrada e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório disponibilizar esse novo olhar para nosso modelo educacional. Na esteira dos conceitos da BNCC, buscamos uma solução que contemple tecnologia, conteúdo e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para possa guiar o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através habilidades socioemocionais de uma base forma a considerar as características de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:cada aluno individualmente.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico A assistência aos usuários é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda a linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada. A atenção à saúde deve centrar as diretrizes na qualidade dos serviços prestados aos usuários, com atenção acolhedora, resolutiva e humanizada, com seus recursos humanos e técnicos e oferecendo, segundo o grau de complexidade de assistência requerida e sua capacidade operacional, os serviços de saúde adequados. As Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas são Unidades pré - hospitalares de natureza pública. A Prestação de Serviços de Apoio Técnico, Operacional e Atividades Acessórias, com fornecimento de materiais e insumos conforme Termo de Referência visam atender as necessidades de operacionalização da Unidade de Saúde. As UPA 24h são serviços públicos de saúde que integram as redes de urgência e emergência. Constituem o componente pré-hospitalar fixo e estão implantadas em locais estratégicos, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. São estruturas de complexidade intermediária, situando-se entre as Unidades básicas de saúde e os serviços de emergência hospitalar. As Unidades têm como atividade fim o atendimento ao usuário quanto aos cuidados de saúde. Objetivam assistir a população com pronto atendimento médico e exames complementares pertinentes, implementado ainda a ferramenta do acolhimento com avaliação e classificação de risco. Estas características reduzem o tempo de espera, evitam o deslocamento desnecessário e excessivo dos usuários, melhoram a atenção e diminuem a sobrecarga assistencial das Unidades hospitalares regionais. Para seu adequado funcionamento técnico e administrativo, são necessárias ações de logística e abastecimento específicos, gerenciamento de pessoas, faturamento e informações sobre saúde concernentes ao atendimento do público em geral. As estruturas físicas e logísticas, bem como os processos, são interligados de forma que o funcionamento de um instrumento imprescindível componente interfere em todo o conjunto e no resultado final da prestação do serviço. É necessária a busca por novas formas de gestão para que muitos destes processos cursem com maior simplicidade e eficácia, buscando um menor custo para a administração pública. Neste momento, é preciso reorientar o modelo de gerenciamento dos serviços de saúde, buscando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar otimização do uso dos recursos públicos e economia nos processos de trabalho associados à elevada satisfação do usuário. Podem ser destacados como benefícios adicionais pertinentes a este modelo de serviço, a integralidade do funcionamento das Unidades, sem interrupções motivadas por falta de manutenção, falta de insumos ou reposição de peças e ausência de pessoal técnico especializado, pois a sociedade contratada ficará integralmente responsável pelas manutenções preventivas e corretivas. A SES/RJ tem reorientado o modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar elevada satisfação ao usuário, associada ao aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos. A introdução de novos mecanismos de gerenciamento dos processos assistenciais faz-se necessária para modernizar a regulação do acesso aos serviços de saúde, fortalecer os mecanismos de controle social, cobrir vazios assistenciais, enfrentar as filas de espera, a demora de atendimento e as relações insatisfatórias entre profissionais e usuários. Tais fatores constituem alvo da Administração, com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços, racionalizar e potencializar o uso de novos recursos, compartilhar gestão e investimentos e estabelecer novos mecanismos formais de contratualização, com metas de saúde e atendimento entre os gestores. Até a presente data as UPA´s vem sendo geridas através do contrato de gestão, celebrado pela SES/RJ com Organizações Sociais, sendo que de alguns contratos o prazo contratual aproxima-se do seu término. Diante desse fato, a gestão de algumas UPAs de Porte III, será repassada para a Fundação Saúde, conforme disposto no novo contrato de gestão. Face a transferência da gestão, será necessário que a Fundação Saúde realize a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de Apoio Técnico, Operacional e Atividades Acessórias, com fornecimento de materiais e insumos, conforme os detalhes previstos nesse Termo de Referência. Engendraram-se esforços para construção de um modelo de apoio à gestão municipalda Fundação Saúde que garanta os benefícios ao interesse público, na medida por meio da oferta de serviços de qualidade, bem como pela realização de investimentos necessários a esta prestação de atenção à saúde. Este modelo de serviço permitirá a integralidade do funcionamento, sem interrupções motivadas por falta de manutenção de equipamentos, estrutura física e ausência de insumos e pessoal técnico-operacional, pois a pessoa jurídica contratada ficará integralmente responsável pelas manutenções preventivas e corretivas e pela contratação de pessoal pertinente ao especificado no Termo de Referência. Por se tratarem de unidades complexas, com áreas altamente interdependentes e acima de tudo com prazo curto para transferência à Fundação Saúde, optou-se pelo modelo atual de contratação, concentrando a gestão da prestação de serviços e o fornecimento de insumos em um único termo, já que mantém sistematizado a contratação isolada poderia ser mais morosa, gerando interrupção do serviço e/ou desabastecimento, causando prejuízos irreparáveis ao atendimento prestado a população. O presente Termo de Referência compreende o atendimento ao provimento do material, dos medicamentos e permanentemente atualizado o conjunto insumos, bem como a manutenção de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território materiais, instalações e equipamentos permanentes integrados à monitoração do processo de gestão da cidade qualidade e do campo. Até recentementesegurança ao usuário, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)desde sua origem ao produto final. A crescente incorporação contratação dos serviços, objeto deste Termo de tecnologias Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de geoprocessamento facilitou assistência à saúde, pela previsão do art. 197 da Constituição Federal, em especial no que tange à execução de ações e serviços de saúde através de terceiros e pessoas jurídicas de direito privado. O modelo proposto de gestão de serviços obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a coletaregionalização da saúde, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando preservando-se a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação missão da Administração. O Cadastro TécnicoExercerá um papel de alta relevância no atendimento de sua população-alvo, quando concebido por se tratar de unidade de elevada resolutividade, bem como possuirá recursos técnicos atualizados, para complementação de diagnósticos e estruturado tratamentos. Atenderá às normas preconizadas pelo Ministério da Saúde – MS, especialmente às referentes ao atendimento humanizado e integral à saúde. Utilizará como multifinalitáriocontra referência hospitais, é o mais importante instrumento da Administraçãoclínicas, fornecendo dados laboratórios e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:complementares à sua vocação.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipalA fim de atender as demandas da CISE – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, na medida em que mantém sistematizado foram iniciados os processos necessários para abertura de Ata de Registro de Preços para fornecimento de Equipamentos e permanentemente atualizado o conjunto Materiais para Recreação e Desporto para as escolas públicas da rede estadual do Estado de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)São Paulo. A crescente incorporação aquisição destes equipamentos e materiais faz parte da proposta da Secretaria da Educação do Estado de tecnologias São Paulo, que visa prover e dispor destes itens para o estudo e a prática de geoprocessamento facilitou a coletadiversas atividades físicas e interativas por meio das várias experiências presentes no jogo, tratamento integradoesporte, armazenamento ginástica e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitáriosatividades rítmica e dança nas escolas. A Lei prática destas experiências no período escolar é de Responsabilidade Fiscal grande importância para a formação integral dos estudantes. Estas práticas nas mais variadas atividades, além de serem dinâmicas e divertidas, promovem uma melhor qualidade de vida, desenvolvem habilidades cognitivas, de cooperação e melhor relacionamento entre os estudantes. Dentre as ações desenvolvidas nas escolas, destacamos as Atividades Curriculares Desportivas - ACD, que são ministradas pelo professor de Educação Física aos alunos com interesse em aprender, aperfeiçoar e treinar variadas e determinadas modalidades. O atletismo, badminton, esportes de quadra, tênis de mesa, jogos de tabuleiro, ginástica, entre outras são as modalidades desenvolvidas e praticadas nas escolas. Além das ACD, também são promovidas o programa Agita Galera, os Jogos Escolares do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 101/2000JEESP), o Estatuto Dia do Desafio, entre outros. Os itens de Equipamentos e Materiais para Recreação e Desporto, assim como suas especificações técnicas, são o resultado de trabalho conjunto entre as equipes responsáveis para avaliar as características necessárias e o volume previsto para garantir o atendimento das escolas da Cidade (Lei nº 10.257/2001) rede estadual. As especificações técnicas foram definidas com recomendações das normas vigentes específicas para cada material, a fim de garantir qualidade, resistência, durabilidade, estabilidade e segurança no ambiente escolar. Assim, faz-se necessária a nova Lei referida contratação para dispor de Registros equipamentos e materiais para oferecer as condições necessárias para a viabilização de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001)estudo e prática de diversas atividades recreativas, além esportivas e interativas nas escolas da multiplicidade Secretaria de programas sociais Estado da Educação. O fornecimento de Equipamentos e Materiais para Recreação e Desporto para as escolas da rede pública do Estado de modernização fiscal federais voltados para os municípiosSão Paulo será realizado através da Rede de Suprimentos. A Rede de Suprimentos é um sistema inovador na logística pública, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento pelo qual todas as mais de 5 mil escolas da realidade urbana e rural pelos gestores públicosrede são abastecidas com materiais diversos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar desburocratizando o processo decisório e a ação da Administraçãode compra de produtos. O Cadastro Técnicoserviço é prestado por empresas licitadas pela Fundação, quando concebido permitindo a padronização dos produtos e estruturado como multifinalitáriomateriais adquiridos, é o mais importante instrumento da Administraçãode modo que as unidades escolares possam consumir de acordo com a quantidade de alunos. A escola faz a requisição dos itens de que necessita e, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipalapós a confirmação, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – os produtos são entregues diretamente a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:ela.

JUSTIFICATIVA. A Prefeitura de Curitiba e a Agência Curitiba estão comprometidas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com a Agenda 2030 e com o Acordo de Paris. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipalseu Plano Diretor, na medida em Lei nº 14.771/2020, apresenta os princípios, objetivos e diretrizes de desenvolvimento integrado, harmônico e sustentável de Curitiba com a Região Metropolitana, alinhado aos compromissos internacionais, nacionais e estaduais que mantém sistematizado interagem com a política urbana da Cidade. O Plano Diretor tem como diretriz consolidar o Município como centro regional integrado de desenvolvimento humano sustentável e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território fortalecer a eficiência administrativa da cidade de forma a ampliar os ganhos sociais e reduzir os custos operacionais do campo. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitáriossetor público. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Inovação de Curitiba, nº 101/2000)15.324/2018, incentiva o Estatuto desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação do município e estabelece, entre outras medidas, a promoção de atividades científicas e tecnológicas como sendo estratégicas para o desenvolvimento integrado de Curitiba em harmonia com o desenvolvimento urbano regional; a promoção da Cidade (Lei nº 10.257/2001) cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores públicos e privado e entre empresas; e a nova Lei promoção da inovação visando a eficácia e a eficiência na prestação de Registros serviços públicos. Além disso, a Cidade de Imóveis Rurais Curitiba participa de cooperação com o Governo do Estado do Paraná e com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Lei nº 10.267/2001)OCDE) no programa “Uma Abordagem Territorial dos ODS”, além com o objetivo de apoiar cidades e estados a desenvolver, implementar e monitorar estratégias para alcançar os ODS. Na estrutura da multiplicidade Prefeitura, a Agência Curitiba de programas sociais Desenvolvimento é responsável pelo fomento econômico, tecnológico e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento inovação da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitáriocidade, é o mais importante instrumento principal agente da Administração, fornecendo dados Prefeitura para articulação e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe ação conjunta com os diversos atores de qualquer ótica particular de análise – a localização geográficainovação do município. É esse atributo, constitutivo da variável espacialO decreto 857/2017, que permite integrar todas as funções da Administraçãoinstituiu a Política Municipal de fomento ao ecossistema de inovação na cidade, desde o planejamento físico-territorial determina que a Agência é a responsável por estabelecer rede de conhecimento sobre assuntos relativos à cultura de inovação e a temas correlatos, com a finalidade de gerar, compartilhar e disseminar conhecimento e experiências, e de prospectar novas tecnologias para facilitar a prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos fornecimento de informações e a tributaçãoparticipação social por meios digitais. Desta formaAlém disso, a PMC pretende atender todos Agência é a articuladora do Vale do Pinhão, movimento do Ecossistema de Inovação da cidade para promover ações de Cidade Inteligente, alinhado com os requisitos necessários ODS. Com isso, entende-se de extrema necessidade a parceria com empresas que contenham uma plataforma digital disruptivas para o desenvolvimento diagnosticar e sugerir um roteiro de um cadastro técnico atualizado soluções para tornar cidades mais eficientes e multifinalitário, inteligentes e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, realizar diagnósticos de cidades inteligentes através de indicadores existentes e baseados nos ODS e nas ABNT-NBR ISO 37120 e 37122, relacionadas a cidades inteligentes, serviços urbanos e qualidade de vida. Tal parceria deverá se dar sem custo, como forma de doação. Ainda, a construção de uma cidade inteligente deve possuir uma base de dados atualizada e georeferenciadainformações atualizadas e mensuráveis, com parâmetros consistentes sendo que assegurem a segurança jurídica captação e equidade fiscalanálise de dados confiáveis e diversificados formam a base para que os planejadores e gestores públicos possam desenvolver estudos, programas e políticas públicas. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:São fundamentais para a construção de modelos viáveis e que tenham impacto no desenvolvimento das ações ligadas aos ODS. “Dados confiáveis

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipal, na medida em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)2.1. A crescente incorporação presente aquisição visa o fornecimento de tecnologias alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas Unidades de geoprocessamento facilitou a coletaEnsino do município de Barra do Rocha, tratamento integradogarantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional, armazenamento bem como, condições de saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipalem vulnerabilidade social, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitárioscom acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, alimentação é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários indispensável para o desenvolvimento infantil, sobre esse assunto a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A importância de assegurar aos alunos alimentação de qualidade, além de ajudar no desenvolvimento dos mesmos, em muitos casos é a alimentação mais nutritiva que eles têm acesso, sabemos que em muitas situações as famílias não dispõem de condições financeiras ou até mesmo a preocupação de alimentar seus filhos adequadamente. Para assegurar que a qualidade da alimentação fornecida atenda o padrão nutricional desejado, as nutricionistas da Secretaria de Educação e Cultura preparam um cadastro técnico atualizado cardápio variado para os nossos alunos. O que justifica esta aquisição para diversificação do fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino, visando a melhoria da qualidade nutricional e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:também saúde dos mesmos.

JUSTIFICATIVA. De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria de Educação em 2019/2020, o município de Pombos conta com o quantitativo de 29 escolas municipais distribuídas entre área Urbana e área rural e cerca de 4.200 alunos matriculados. Tendo consciência de que os cardápios da alimentação escolar devem ser compostos por uma alimentação saudável e adequada, considerando o percentual de macro e micronutrientes, com a finalidade de atender às necessidades do desenvolvimento infantil normal, assim como a prevenção de doenças relacionadas à alimentação, principalmente as doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, que é responsável por altas taxas de morbimortalidades no mundo todo. De acordo com o artigo 1º da resolução nº 26 de 17 de junho de 2013 a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. Em se tratando dos princípios do PNAE, o artigo 2º item I, diz respeito ao emprego da alimentação saudável e adequada, que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para manutenção da saúde dos alunos da rede pública de ensino além da melhoria do rendimento escolar. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível à gestão municipalPNAE tem a função de contribuir para que os alunos se habituem às práticas alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que supram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, atendendo no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias do público – alvo de acordo com o tempo de permanência na medida escola. O presente Termo de Referência tem como fito detalhar a aquisição e a forma de fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis diversos que serão entregues nas Unidades de Ensino deste Município. Com a efetiva contratação do objeto em que mantém sistematizado e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campo. Até recentementecomento, a grande maioria dos cadastros técnicos municipaisSecretaria de Educação busca, no Brasildentre outros objetivos, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo proporcionar frente às atuais condições que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadasdispõe:

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) é um instrumento imprescindível à gestão municipalorganismo internacional de caráter intergovernamental para a cooperação entre os países ibero- americanos nos campos da educação, na medida em que mantém sistematizado da ciência, da tecnologia e permanentemente atualizado o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade cultura, no contexto do desenvolvimento integral, da democracia e do campoda integração regional. Até recentemente, a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, O escritório da OEI no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crescente incorporação de tecnologias de geoprocessamento facilitou a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscal federais voltados para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, atuante desde o planejamento físico-territorial ano de 2001, executa diversos projetos e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta formaações, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para partir de acordos firmados com entidades públicas e privadas. Assim, com o objetivo de promover o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado políticas de segurança para o setor de transportes, foi elaborado o projeto Segurança pública e multifinalitáriotransporte: caminhos para o Brasil em parceria com o Sistema Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e cujo escopo se desdobra, prioritariamente, em três eixos de atuação: pesquisa, capacitação e principalmente melhorar o perfil formação de redes. O projeto tem como objetivo principal a promoção de medidas de enfrentamento à crise de segurança pública no setor de transportes nacional, em todos os seus modais, a partir do incentivo à criação e fortalecimento de políticas públicas e da receita municipalpromoção de pesquisa científica, através de uma base capacitação dos agentes setoriais e de formação de redes de cooperação, nas esferas pública e privada, em âmbito nacional e sul-americano. Conforme dados atualizada publicados no ano de 2019 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade máxima de representação do setor de transporte e georeferenciadalogística no Brasil, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica somente entre os anos de 2004 e equidade fiscal2019, foram registrados 2.395 incêndios criminosos de ônibus destinados ao transporte coletivo urbano de passageiros. Além disso, pretendedentro de espaço de tempo de 20 anos (entre 1998 e 2017), foram registados mais de 285 mil casos de roubo de cargas, representando um prejuízo superior a 16 bilhões de reais, isso apenas no âmbito dos transportes terrestres. Para o setor aquaviário, a estimativa é de prejuízo anual de cerca de 100 milhões, considerando apenas a região amazônica. Além do imensurável dano causado pelas vidas que se perdem, a criminalidade no setor de transportes afeta diretamente o desenvolvimento social e econômico, uma vez que impacta o acesso da sociedade a bens e produtos, com o desdobramento de um prejuízo em cadeia, que acaba por atingir o setor transportador, a indústria, o comércio e, por fim, o Estado, que diminui a arrecadação. Nesse contexto, o desenvolvimento de políticas de segurança para o setor de transportes, em resposta aos danos causados pelo avanço da criminalidade no setor, se beneficia diretamente pela execução dos resultados propostos para o presente projeto. O eixo de capacitação se destina à oferta de cursos, na modalidade educação à distância, para gestores e atores do setor de transportes. Serão elaboradas, no total, 200 horas-aula, as quais serão disponibilizadas através de plataforma virtual. Nesse contexto, faz-se como melhorias esperadas:necessária a contratação de consultor especialista para a realização das atividades relacionadas ao design gráfico do material dos cursos, conforme termos e condições abaixo dispostos.

JUSTIFICATIVA. O Cadastro Técnico é um instrumento imprescindível programa de concessão de serviços de apoio à gestão municipalvisitação nas unidades de conservação (UCs) federais tem como objetivo possibilitar que todo cidadão possa conhecer e desfrutar de experiências marcantes de lazer e recreação junto à natureza, na medida em formas e modalidades que mantém sistematizado o levem a conhecer e permanentemente atualizado a se comprometer com a defesa e a conservação do espetacular patrimônio natural brasileiro. A implementação desses serviços visa alcançar as melhores condições de preservação do patrimônio natural em harmonia com o conjunto melhor aproveitamento dos benefícios da recreação e da visitação turística que, além do prazer e da conscientização ambiental do visitante, geram empregos diretos e indiretos, reduzem gastos públicos e aumentam a arrecadação de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território da cidade e do campoimpostos nas três esferas de governo. Até recentementeNesse arranjo virtuoso, a grande maioria concessão de serviços de uso público está fundamentada na busca de soluções que viabilizem os investimentos privados complementares ao atendimento do visitante, em formas e estratégias que induzam à conscientização e ao engajamento social na conservação dos cadastros técnicos municipaisecossistemas protegidos. Para conferir maior segurança jurídica na implementação dessas parcerias, no Brasilfoi publicada a Lei 13.668, eram voltados de 28 de maio de 2018, que regulamenta a concessão de serviços, áreas ou instalações em UCs federais para apoiar exclusivamente as a exploração de atividades relacionadas de visitação voltadas à tributação educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedida ou não da execução de competência do municípioobras de infraestrutura, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)mediante procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A crescente incorporação concessão de tecnologias serviços de geoprocessamento facilitou apoio à visitação objeto deste Projeto Básico no PN Itatiaia prevê a coleta, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) renovação e a nova Lei melhoria das infraestruturas existentes na Unidade de Registros de Imóveis Rurais Conservação (Lei nº 10.267/2001UC), além da multiplicidade instalação de programas sociais novas intervenções e atrativos buscando potencializar seu uso público por meio do fornecimento de modernização fiscal federais voltados melhores serviços para os municípios, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta forma, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadas:usuários.

JUSTIFICATIVA. Um dos grandes problemas urbanos, comum às cidades de médio e grande porte, é o excesso de veículos nas áreas centrais, provocando congestionamentos e poluição ambiental, impactando na saúde e qualidade de vida das pessoas. A política de implantação de estacionamentos públicos nas áreas centrais das cidades tem como finalidade organizar a circulação e a parada destes veículos, através de projetos que visam disponibilizar vagas em locais estratégicos, reduzindo a circulação desnecessária dos mesmos. O Cadastro Técnico Estacionamento Rotativo é um instrumento imprescindível à da engenharia de tráfego, cujo objetivo principal é proporcionar a acessibilidade do cidadão motorizado às áreas de maior oferta de comércio, serviços e lazer, onde o espaço é escasso, disponibilizando vagas de estacionamento pagas, o que proporciona a ocupação de uma mesma vaga ao longo do dia por vários veículos, democratizando o uso do espaço público. Com o expressivo crescimento da frota de veículos de Belo Horizonte, que cresceu mais 50% nos últimos 10 (dez) anos, o que se verifica é uma demanda cada vez maior por espaço de estacionamento na via pública, principalmente na Área Central. Assim, é necessário que o Poder Público crie mecanismos mais eficazes para a gestão municipalda utilização, fiscalização e controle do sistema de estacionamento rotativo na via pública, através da utilização de recursos tecnológicos mais modernos. Em 2018 a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTRANS, implantou o Rotativo Digital que permite ao usuário adquirir seus créditos de estacionamento por APP, tanto pelo telefone celular como em posto de venda. Com o Estacionamento Rotativo Digital a BHTRANS acompanha, em tempo real, todas as etapas do processo de estacionamento, constituídas pelo cadastramento e suporte ao usuário, aquisição de créditos eletrônicos de estacionamento, controle de arrecadação, validação da permanência na vaga e coleta de dados em campo, o que permite um maior controle sobre a receita, maior agilidade nas informações sobre o funcionamento do Estacionamento Rotativo e, consequentemente, na medida tomada de decisões visando às correções necessárias. Porém, para obter os resultados efetivos em relação ao Estacionamento Rotativo é preciso aperfeiçoar a fiscalização de cumprimento das regras. Atualmente o índice de infração, ou seja, aqueles veículos que mantém sistematizado estão estacionados sem acessar o sistema e permanentemente atualizado registrar o conjunto de dados básicos relacionados às intervenções humanas sobre o território uso da cidade e do campo. Até recentemente, vaga chegam a grande maioria dos cadastros técnicos municipais, no Brasil, eram voltados para apoiar exclusivamente as atividades relacionadas à tributação de competência do município, particularmente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano aproximadamente 70% (IPTUsetenta por cento). A crescente incorporação Resolução CONTRAN 532/15 e a Resolução CONTRAN Nº 471/13 regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de VIDEOMONITORAMENTO em vias urbanas. A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de VIDEOMONITORAMENTO, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas online por esses sistemas. O objetivo deste termo de referência é contratar o serviço com toda a infraestrutura que possibilite a fiscalização por VIDEOMONITORAMENTO. O Sistema proposto neste Termo de Referência contempla o uso de tecnologias para auxiliar a fiscalização, através da utilização da leitura automática de geoprocessamento facilitou a coletaplacas, tratamento integrado, armazenamento e compartilhamento dos dados cadastrais por todos os setores funcionais da Administração Municipal, possibilitando a consolidação de cadastros técnicos multifinalitários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Registros de Imóveis Rurais (Lei nº 10.267/2001)buscando identificar veículos em situação irregular, além da multiplicidade de programas sociais e monitorar o uso do sistema de modernização fiscal federais voltados para os municípiosestacionamento rotativo, tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicosacompanhando em tempo real a utilização das vias públicas, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. O Cadastro Técnico, quando concebido e estruturado como multifinalitário, é o mais importante instrumento da Administração, fornecendo dados e informações sobre o suporte físico da realidade municipal, o qual possui um atributo que independe de qualquer ótica particular de análise – a localização geográfica. É esse atributo, constitutivo da variável espacial, que permite integrar todas cujos fundamentos técnicos permitem suprir as funções da Administração, desde o planejamento físico-territorial e o monitoramento ambiental até a operação dos serviços públicos e a tributação. Desta formaseguintes necessidades relacionadas à gestão do sistema viário do Município, a PMC pretende atender todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um cadastro técnico atualizado e multifinalitário, e principalmente melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada, com parâmetros consistentes que assegurem a segurança jurídica e equidade fiscal. Além disso, pretende-se como melhorias esperadassaber: