CONTEXTO ATUAL Cláusulas Exemplificativas

CONTEXTO ATUAL. O Governo de Minas instituiu, por intermédio da Resolução Seplag no. 55, de 27/07/2012, a Política Estadual de Gestão do Conhecimento, que prevê a implementação de um conjunto de práticas voltadas para a geração, codificação e compartilhamento do conhecimento no âmbito da administração direta e indireta, autárquica e fundacional. Tal Política vem ao encontro das expectativas de intensificação da reflexão estratégica no âmbito da Administração Pública Estadual, implícita ao objetivo institucional de disseminar e compartilhar a informação e o conhecimento entre os servidores. A iniciativa assume grande relevância no momento em que o governo do Estado estabelece como visão de futuro “Tornar Minas o melhor Estado para se viver”, implicando que grandes esforços deverão ser empreendidos no sentido de fomentar o aprendizado e a inovação governamental para o alcance dos desafios e transformações preconizados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – XXXX 0000-0000. Neste contexto, elencou-se um conjunto de iniciativas prioritárias a serem desenvolvidas, respaldadas por diagnóstico específico empreendido por equipe técnica especializada. Dentre tais iniciativas, figura a implantação de uma Sala de Situação Estratégica para o Governo de Minas, de modo a suportar o processo decisório em torno das políticas públicas estaduais. O maior desafio diz respeito à adequada identificação das informações estratégicas que deverão suportar o processo decisório do Governo de Minas, as quais deverão ser monitoradas de forma sistemática. Vencido esse desafio, relacionado com a delimitação das informações estratégicas a serem monitoradas, a próxima etapa diz respeito à estruturação e análise das mesmas, tarefa nada trivial considerando a vastidão de conteúdos disponíveis, o que via de regra acaba por prejudicar a objetividade das decisões a serem tomadas. Observa-se que as informações dos negócios de uma organização, armazenadas em grandes bancos de dados, geralmente heterogêneas e dispersas, assim como as informações relativas ao ambiente externo, são pouco aproveitadas para subsidiar o processo decisório. Tentando reduzir os problemas informacionais advindos da heterogeneidade dos bancos de dados, as organizações estão apropriando-se cada vez mais de instrumentos e ferramentas que integrem e possibilitem uma análise mais consistente das informações disponíveis. Dentre esses instrumentos, encontra-se a Sala de Situação, que tem como maior virtude a concentração e visualização...
CONTEXTO ATUAL. Criada pelo governo federal em um momento de retomada das políticas públicas de incentivo à indústria, em 2005, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) tem a missão institucional, orientada pela lei e pelo decreto que a instituíram, de “promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, especialmente as que contribuam para a geração de empregos”. Inicialmente, a Agência concentrou sua atividade no apoio ao governo federal para a formulação e execução de políticas industriais setoriais. Ao longo dos 17 anos de existência, a ABDI se consolidou como um centro de excelência, referência em ações que contribuem de maneira efetiva para o aumento da inovação, da produtividade e da competitividade do setor produtivo brasileiro. Em 2020, a Agência consolidou um movimento de reposicionamento, definindo novos objetivos, projetos, metas e sua cadeia de valor. O novo Planejamento Estratégico (2020-2023) alinhou as ações e esforços ao atual cenário, que exige atenção aos desafios trazidos pela transformação digital por que passa a economia global. O novo posicionamento da Agência foi sintetizado da seguinte forma:
CONTEXTO ATUAL. Quando a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) era regida sob a Lei 8.666/1993, os clientes solicitavam demandas à empresa que, então, poderia começar a procurar soluções que pudessem atender às necessidades dos seus clientes. Eram feitas licitações, as quais os fornecedores vencedores entregavam o serviço para a Empresa Mato- Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) que ainda precisava desenvolver seus serviços agregados às plataformas para poder entregar a demanda solicitada ao cliente. A imagem abaixo ilustra a visão do fornecimento de serviços pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) com parceria e sem parceria: No mundo moderno, onde a maioria das pessoas estão conectadas 24 horas por dia e têm acesso à informação gerada de forma colaborativa através das redes sociais, o cidadão tem consciência dos seus direitos e está cada vez mais exigente e ativo para demandar serviços de qualidade. Por outro lado, a maioria dos governos, municipais, estaduais e federal estão com cada vez menos recursos para promover mudanças e inovações, em especial desde a crise que se iniciou em 2014 e até 2016, com reflexos até os dias de hoje, que causou quedas acentuadas do PIB brasileiro, tendo por consequência aumento expressivo do desemprego e aumento do comprometimento de suas receitas com despesas correntes, minando os investimentos. Esses cidadãos têm contato com diversas soluções do mercado privado que oferece serviços cada vez mais conectados, simples, baratos, seguros e transparentes. Essas mesmas características são esperadas também do Estado, que nem sempre consegue atender ao cidadão como este espera. A Transformação Digital pressupõe o uso da tecnologia para aumentar de forma significativa o desempenho e o alcance das instituições por meio da mudança de como os negócios são feitos. Transformar a experiência vivida pelo cidadão está no âmago da transformação digital (Westerman G; Xxxxxx D; McAFEE A. Liderando na era digital). Atualmente o cidadão é visto de formas diferentes pela administração pública, pois se ele vai a uma unidade de saúde, ele é um paciente; se ele vai a uma unidade escolar, ele é um aluno; se ele vai a uma unidade de fazenda, ele é um contribuinte; se ele vai a uma unidade de trânsito, ele é um condutor. E demais possibilidades. O cidadão precisa entender a complexidade da administração pública quando ele tem um veículo, no entanto para tratar de um imposto relacionado a seu veículo ele não resolve no ...
CONTEXTO ATUAL. 4.015,00,
CONTEXTO ATUAL. 3.2.1 A fim de se manter os serviços de impressão do órgão, foram realizados nos últimos
CONTEXTO ATUAL. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) é responsável por planejar, desenvolver, implantar e manter os sistemas de informação necessários ao funcionamento deste Ministério, seja com recursos internos ou externos. Além disso é responsável pela prestação de apoio técnico às demais unidades desta pasta na implantação e manutenção de sistemas de informação, inclusive sugerir normas de utilização dos recursos computacionais. Neste rol de responsabilidades, destaca-se a busca pela inovação nas soluções tecnológicas oferecidas, o aprimoramento permanente do relacionamento com fornecedores e o fortalecimento permanente da Tecnologia da Informação (TI) relacionados à sua atividade finalística. Para atingir as metas alinhadas com o planejamento estratégico institucional e traçadas pelo Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2017-2019, a SETIC aumentou o seu investimento na internalização de aplicações e de serviços providos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) com o intuito de reduzir custos, diminuir a dependência de recursos e habilidades técnicas e elevar o nível de qualidade na entrega dos serviços. Para que as metas listadas sejam atingidas faz-se necessário estabelecer um ecossistema que provê no mínimo algumas características como: i) solução de virtualização; ii) sistemas de gerenciamento de controle de acesso e identidade; iii) soluções de hiperconvergência de recursos; iv) fábricas de sustentação de software; e v) central de atendimento ao usuário vi) Infraestrutura segura e rapidamente escalável. Uma dessas vertentes de necessidades é a ampliação e gerenciamento da Infraestrutura necessária para suportar todas as estratégias determinadas. Avaliando soluções, identificamos que parte desta estratégia pode ser atingida através da utilização de infraestrutura de nuvem pública, tendo em vista, algumas características primordiais inerentes a este tipo de serviço, como: redução de custos de aquisição e manutenção, flexibilidade, agilidade e escalabilidade do ambiente, acesso a tecnologias como serviço (CDN, DNS, entre outros). Atualmente o MP possui, em seu ambiente interno, infraestrutura e soluções de virtualização, disponibilizando diversos serviços de rede, sistemas corporativos e serviços ao público externo. Entretanto, pretende-se evoluir esse ambiente baseando-se em tecnologia de cloud (nuvem), possibilitando a otimização dos rec...

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  • CONTEXTO O Brasil ocupa posição de destaque no mercado internacional de commodities. Nesse contexto, a região de MATOPIBA, formada por 73 milhões de hectares distribuídos pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, se destaca como a nova fronteira agrícola do país. Cerca de 10% das 209,5 milhões de toneladas de grãos produzidos no Brasil, na safra 2014/2015, tiveram origem nas mais de 300 mil propriedades agrícolas da região. Culturas como o algodão, a soja, o arroz e o milho contribuem para que MATOPIBA tenha um PIB per capita acima da média nacional. A ampliação da infraestrutura na região fomentou o fortalecimento de polos de expansão da fronteira agrícola com base na adoção de tecnologias agropecuárias de alta produtividade. Diante desse cenário o setor agropecuário tem recebido pressão crescente para produzir commodities de alta qualidade e que respeitem a legislação ambiental e os critérios de sustentabilidade. Além de despontar como região fundamental para o crescimento econômico do país por meio da agricultura, MATOPIBA pode se consolidar como polo para o avanço de um modelo que integre desafios ambientais e sociais à busca por produção sustentável e desenvolvimento econômico. A identificação de sistemas de produção eficientes e sustentáveis e a implementação de modelos de agricultura de baixo carbono podem fazer com que MATOPIBA torne-se referência para o bom desenvolvimento. A visibilidade a ser conquistada por meio da adoção de boas práticas pode contribuir para que a sustentabilidade seja um diferencial competitivo no mercado internacional. Além disso, trata-se de uma oportunidade para que as empresas e organizações da cadeia produtiva da região se engajem também na conservação dos recursos naturais e manutenção dos serviços ecossistêmicos, que constituem a base da produção. Vale ressaltar que, o desenvolvimento de sistemas mais resilientes será fundamental para minimizar o impacto das mudanças climáticas sobre a rentabilidade futura dos empreendimentos agrícolas a região do MATOPIBA. Com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), a iniciativa “Parceria para o Bom Desenvolvimento” tem sido implementada com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade dos sistemas produtivos de soja na região e promover o reconhecimento de uma produção responsável. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é responsável pela implementação dessa iniciativa, sob gerenciamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Especificamente, a iniciativa concentra-se nos polos onde a produção de soja tem se expandido mais rapidamente, definidos aqui também como áreas focais: Barreiras, na Bahia, e Palmas-Porto Nacional, no Tocantins. Nessas regiões, a iniciativa do GEF selecionou 10 municípios em duas áreas focais1, onde atividades estratégicas serão desenvolvidas. Com o objetivo de garantir a sustentabilidade de longo prazo da produção agrícola na região do MATOPIBA e promover o reconhecimento por parte do mercado dessa produção responsável, o projeto é dividido em três eixos:

  • CONTEXTUALIZAÇÃO A criação de Unidades de Conservação (UC) tem sido uma estratégia adotada por muitos países como forma de garantir o acesso das gerações atuais e futuras aos bens naturais. Tal estratégia tem se mostrado cada vez mais eficaz. Desta forma foi instituído no Brasil, em 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por meio da Lei nº 9.985, tendo como objetivos principais: a manutenção da diversidade biológica, valorização social e econômica; a proteção de espécies ameaçadas e dos recursos hídricos; a preservação e restauração de ecossistemas; a promoção do desenvolvimento sustentável e princípios e práticas de conservação da natureza; a proteção de paisagens naturais e características relevantes de natureza geológica; a promoção de oportunidades para a realização de pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico. O estado do Amazonas realiza a gestão de 42 de Unidades de Conservação (UC), sendo 8 (oito) de Proteção Integral e 34 (trinta e quatro) de Uso Sustentável, totalizando uma área de 18.907.378,34 hectares de floresta legalmente protegidos, o que representa 12,13% da área do Estado, incluindo aproximadamente 26.431 famílias em 1030 comunidades. O Amazonas possui 97% da sua cobertura vegetal inteiramente preservada, e atua com ações constantes para assegurar a preservação e impedir o desmatamento1. Além de prever a manutenção da floresta e garantir a conservação dos recursos naturais, por meio de políticas públicas, gestão, projetos, monitoramento e áreas protegidas, trabalhando assim na melhoria da qualidade de vida da população que tem como o patrimônio florestal o seu maior bem. Neste contexto surge o projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, Brasil – Fase II” que é a segunda fase de uma iniciativa de cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio do Fundo Andes Amazon (AAF), em apoio aos estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas. Tal iniciativa dialoga com a estratégia Estadual para desenvolver estudos para avaliar a implementação de novas UCs, dentro de uma abordagem que engloba bioeconomia sustentável baseada na Amazônia, manutenção de serviços ecossistêmicos e comunicação ativa para prevenir o desmatamento ilegal e a degradação florestal em áreas de alta pressão. Portanto, este projeto contribuirá para a expansão do Sistema de Unidades de Conservação Estadual em 5%: de 18,9 para 20 milhões de hectares (46,7 para 49,4 milhões de acres). O projeto está dividido em quatro metas: comunicação estratégica, apoio nos estudos para possível criação e implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, apoio à mobilização social, engajamento e capacitação, e apoio logístico, por um cronograma de doze meses.

  • EXTENSÃO DAS PENALIDADES 14.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que:

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL Fica assegurada a liberação de até 172 (cento e setenta e dois) empregados, com ônus para a CAIXA, para exercício de mandato em entidade de representação, sendo o afastamento considerado de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens.

  • MENSALIDADE SINDICAL A Companhia se compromete a descontar dos salários dos empregados sindicalizados a mensalidade sindical, na forma estabelecida nos Estatutos ou pelas Assembleias Gerais dos sindicatos acordantes.

  • COBERTURA ADICIONAL Cobertura adicionada ao contrato, facultativamente, mediante cobrança de prêmio adicional.

  • DOS REAJUSTES 2.2.1. Por força da Lei Federal nº 10.192/2001, os preços poderão ser reajustados após a vigência contratual de 12 (doze) meses, salvo autorização de aumento concedido pelo Governo Federal.

  • INDENIZAÇÃO ADICIONAL O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, não terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, previsto no artigo 9º, da Lei nº 7.238/84.

  • DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.