Concessão. Ao aceitar esta Licença, você adquire, e a EA lhe concede, uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para instalar e utilizar o Software para uso pessoal e não comercial, somente de acordo com os termos definidos por esta Licença e pela documentação que a acompanha. Seus direitos adquiridos estão sujeitos ao cumprimento das disposições desta Licença. É proibido fazer qualquer uso comercial do material. Você está proibido de forma expressa de sublicenciar, alugar, arrendar ou distribuir o Software ou os direitos de uso do Software de qualquer outra forma. O período da sua Licença terá início na data em que você instalar ou usar o Software de outra forma, e terminará na data em que: (i) você se desfizer do Software; (ii) ocorrer a rescisão, cancelamento ou expiração da sua assinatura do Software; ou (iii) a EA rescindir esta Licença.
Concessão. Por meio desta compra, você adquire, e a EA lhe concede, uma licença limitada, não exclusiva e pessoal para instalar e utilizar o Software de maneira não comercial somente de acordo com os termos definidos nesta Licença e na documentação relacionada. Seus direitos adquiridos estão sujeitos ao cumprimento do presente Contrato. Será proibido qualquer uso comercial. Você está proibido de forma expressa a sublicenciar, alugar, arrendar ou distribuir de qualquer outra forma o Software ou os direitos de uso do Software. O período da sua Licença terá início na data em que você instalar ou usar o Software de outra forma, e terminará na data em que: (i) você se desfizer do Software; (ii) ocorrer a rescisão, cancelamento ou expiração da sua assinatura do Software; ou (iii) a EA rescindir esta Licença. Sua licença será encerrada imediatamente caso você tente burlar as medidas de proteção técnica do Software. Um contrato separado de Termos de Serviço rege o seu uso dos serviços online relacionados ao Software. Você pode ver o contrato de Termos de Serviço em xxxx://xxxxx.xx.xxx/xx. Uma Política de Privacidade e Cookies separada rege a coleta, o armazenamento, o uso e a transferência das informações do usuário. Você pode ver a Política de Privacidade e Cookies em xxxx://xxxxxxx.xx.xxx/xx.
Concessão. Como atividade fim e precípua deste Contrato, à CONCESSIONÁRIA é outorgada a concessão administrativa do Serviço, o qual deverá ser prestado mediante disponibilidade da infraestrutura do Mercado Municipal de Ponta Grossa, visando ao oferecimento contínuo e adequado à sociedade e aos Usuários de uma infraestrutura de mercado de municipal atenta à vocação do Mercado Municipal de Ponta Grossa, sem prejuízo de outros eventos socioeconômicos e de entretenimento.
Concessão. DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº 008/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5144/2017 FAVORECIDO: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE FICA ALTERADO O OBJETO PARA: ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, PADRÃO MÉDIO SENDO: LEGALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DET. 03 (19 UNIDADES) – 1330,00 M²; DET. 04 – 329,00 M²; DET. 05 – 209,00 M² E CONSTRUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DET. 01 – 408,00 M²; DET. 02 – 75,00 M²; DET. 06 (8 UNIDADES) – 672,00 M² E DET. 07 – 144,00 M², TOTAL DE 41 BLOCOS, CONTEMPLANDO 1868,00 M² A LEGALIZAR E 1299,00 M² A CONSTRUIR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DAS EDIFICAÇÕES DE 3167,00 M² EM TERRENO DE 5332,96 M². Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX Secretário Executivo do Meio Ambiente AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 033/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11102/2017 FAVORECIDO: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXX XXXXXXXXX HIGINO A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 033/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 23 DE AGOSTO DE 2018, PARA O CORTE DE 03 (TRȋS) ABACATEIROS (Persea americana), LOCALIZADOS DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE. ENDEREÇO: RUA BARRA MANSA, Nº 42 – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 571835.49 m E / 7457852.54 m S Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX Secretário Executivo do Meio Ambiente AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 034/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17066/2017 FAVORECIDO: XXXX XXXXX XX XXXXXXX A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXX XXXXX XX XXXXXXX A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 034/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 21 DE SETEMBRO DE 2018, PARA O CORTE DE 01 (UM) INDIVÍDUO ARBÓREO EXÓTICO NÃO IDENTIFICADO, LOCALIZADO DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE. ENDEREÇO: RUA XXXX XXXXXXX, Nº 164 – MORRO DA GLÓRIA I – XXXXX XXX XXXX, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 570410.49 m E / 7456364.16 m S Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 041/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21022/2017 FAVORECIDO: XXXXXX XXXXXX DE ABREU A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A CASSIO VELOSO DE ABREU A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 041/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 21 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA O CORTE DE 02 (DOIS) JAMBEIROS (Syzygium malaccense), LOCALIZADOS DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE. ENDEREÇO: XXX ...
Concessão a delegação contratual compreendendo a implantação, sinalização, operação, manutenção, controle e gestão de vagas de estacionamento de veículos, localizadas em vias, logradouros e espaços públicos próprios, mediante a rotatividade de uso, do Sistema de Estacionamento Rotativo Público – SERP;
Concessão. Para o pagamento de parte do preço da compra e venda conforme cláusula antecendete e, quando for o caso, de despesas acessórias relativas ao processo de financiamento especificadas na cláusula quinqüagésima sétima deste instrumento, o(a,s) Comprador (a,es,s) solicita(m) e o Credor concede o presente financiamento enquadrado conforme disposto no item 14 do Quadro Resumo, no valor constante no item 5–D do Quadro Resumo, que será objeto de pagamento a prazo, o qual será resgatado nos prazos e condições estabelecidos neste instrumento.
Concessão. “A concessão de serviço público é um instrumento de implementação de políticas públicas. Não é, pura e simplesmente, uma manifestação da atividade administrativa contratual do Estado; mais ainda, é um meio para a realização de valores constitucionais fundamentais”.11 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx define concessão, em sentido amplo, como [...] o contrato administrativo pelo qual a Administração confere ao particular a execução remunerada de serviço público, de obra pública, ou de serviço de que a Administração Pública seja a 8 Lei n.º8987 de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Concessão. A concessão é um instrumento de transferência da execução das atividades públicas, que podem ser delegadas 8 a particulares. Assim, a lei é seu fundamento necessário, devendo por ela ser autorizada a decisão de conceder e justificada pelo administrador como a melhor forma de gerir o patrimônio público 9. Xxxxxxx Xxxx ao falar sobre o tema do instituto da concessão, a define como: Para o jurista brasileiro, a concessão tem um interesse técnico muito específico. Em primeiro lugar, porque é um instituto jurídico que tem definição constitucional, o que é uma peculiaridade do nosso direito. Sem segundo lugar, porque se encontra em uma zona tangente entre o direito público e o direi to privado, por ter características de ambos e ser, ao mesmo tempo, contratual e regulamentar. E, finalmente, porque a concessão prevista no direito brasileiro é figura própria, diferente daquela existente em outros países, apesar da influência tanto do direito francês, como da legislação e jurisprudência dos Estados Unidos 10. O contrato de concessão caracteriza-se pela transferência do exercício de um serviço público – nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo 7 In: SEMINÁRIO JURÍDICO, 2001 . Hotel Bourbon. Foz do Iguaçu/ PR, 8 e 9 / 6 / 2001 . Anais.
Concessão a concessão de serviço a ser explorada nos termos do EDITAL e ANEXOS;
Concessão. Por meio desta compra, você adquire, e a EA lhe concede, uma licença limitada, não exclusiva e pessoal para instalar e utilizar o Software de maneira não comercial somente de acordo com os termos definidos nesta Licença e na documentação relacionada. Seus direitos adquiridos estão sujeitos ao cumprimento do presente Contrato. Um contrato separado de Termos de Serviço rege o seu uso dos serviços online relacionados ao Software. Você pode ver o contrato de Termos de Serviço no endereço xxxx://xxxxx.xx.xxx/xx. Uma Política de Privacidade e Cookies separada rege a coleta, o armazenamento, o uso e a transferência das informações do usuário. Consulte a Política de Privacidade e Cookies no endereço xxxx://xxxxxxx.xx.xxx/xx.