DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Cláusulas Exemplificativas

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva: empregamos menores, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendizes ( ). Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. Vitória, de de . Licitante interessado ANEXO VII PREGÃO No 004/2016 DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO NOME: No DE IDENTIDADE: ÓRGÃO EMISSOR: CPF: ENDEREÇO COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA: Vitória, de de . Assinatura e Carimbo ANEXO VIII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Contrato no Processo no 66717183 Pregão no 004/2016 Pelo presente instrumento, O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio do Instituto de Atendimento Sócio-educativo do Espírito Santo, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o no , com sede na (endereço completo) , representada legalmente pelo seu (Secretário / Dirigente do órgão ) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão) , CPF/MF no , residente e domiciliado (endereço completo) , considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO, PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob nº. ............, publicada no DOES do dia ................, bem como, a classificação das propostas publicada no DOES de / / , e a respectiva homologação conforme fls. , do processo , RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, e regido pela Lei Federal nº. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual no 2.458-R, publicado em 5 de fevereiro de 2010, pelo Decreto Estadual nº. 1.790/-R/2007, de 24 de janeiro de 2007, pela Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.
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DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva: empregamos menores, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendizes ( ). Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. Vitória, de de . Licitante interessado Proc. 70575380 Fls. Ass. PREGÃO No 0027/2016 NOME DO ASSINANTE DO CONTRATO: Nº. DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EMISSOR DO ASSINANTE DO CONTRATO: CPF DO ASSINANTE DO CONTRATO: CARGO: NACIONALIDADE: ENDEREÇO COMPLETO DO ASSINANTE DO CONTRATO: ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: NOME COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA: CNPJ DA PESSOA JURÍDICA: ENDEREÇO COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA: TEL.: FAX: BANCO .......................... AGÊNCIA Nº. .................... / DIG.VER. .............................. NÚMERO DA CONTA: NOME COMPLETO: Nº. DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EMISSOR: CPF: NACIONALIDADE: CARGO NA EMPRESA: ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: Vitória, de de . Assinatura e Carimbo Proc. 70575380 Fls. Ass. PREGÃO No 0027/2016 Declaramos, para os fins do disposto no § 4º do Artigo 3º da LC 123/06, que não possuímos nenhum dos impedimentos citados. Vitória, de de . Proc. 70575380 Fls. Ass. Contrato no Processo no Pregão no CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS COM REDE DE EMPRESA CREDENCIADAS OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO, PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS. TODAS AS TRANSAÇÕES DEVEM SER OPERACIONALIZADAS POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, MICROPROCESSADO OU TECNOLOGIA SUPERIOR, INDIVIDUALIZADO POR VEÍCULO, POR INTERMÉDIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO VIA WEB, PRÓPRIO DA CONTRATADA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA (NOME DO ÓRGÃO) E A EMPRESA O Estado do Espírito Santo, por intermédio da (nome do órgão) , adiante denominada CONTRATANTE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o No , com sede na (endereço completo) , representada legalmente pelo seu Secretário (nome, nacionalidade, estado civil, profissão) , CPF/MF No , residente e domiciliado (endereço completo) , e a Empresa , doravante denominada CONTRATADA, com sede (endereço completo) , inscrita no CNPJ/MF sob o No neste ato represent...
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DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECLARAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Presidente/diretor/dirigente/provedor da Organização da Sociedade Civil ANEXO V MINUTA DA DECLARAÇÃO ASSINADA PELO PRESIDENTE ATUAL DA ENTIDADE RESPONSABILIZANDO-SE PELO RECEBIMENTO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS QUE RECEBER À CONTA DA PARCERIA, BEM COMO OS DA DEVIDA CONTRAPARTIDA, QUANDO HOUVER. DECLARAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Presidente/diretor/dirigente/provedor da Organização da Sociedade Civil ANEXO VI MINUTA DA DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONFORME LEI Nº 13.019/2014.
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DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTADO DO ACRE Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP n.º xxx/2014-CPL 03 - PROCESSO n.º xxx ANEXO VII Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP n.º xx/2014-CPL 03 - PROCESSO n.º xxx/2014 DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (MODELO)
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DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (nome da empresa), inscrita no CNPJ nº .........................., por intermédio de seu representante legal o Sr(a). .........................., portador da Carteira de Identidade nº .......................... e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
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DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Atendemos plenamente os dispositivos do Decreto nº 6.841 de 12 de junho de 2008. Ressalva: empregamos menores, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendizes ( ). Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. Santa Teresa - ES, de de . Licitante interessado ANEXO VI Pregão Presencial Nº 000096/2017 A empresa (Nome da Empresa) , estabelecida à (Endereço Completo) , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , por intermédio de seu representante legal o (a) senhor (a) , portador (a) da carteira de identidade nº , CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no Inciso VII, do Art. 4º da Lei nº 10.520/2002, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório. (nome e identificação do representante legal) ANEXO VII Pregão Presencial Nº 000096/2017 LOCAL E DATA MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ES.
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DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI determina que as contratações realizadas pela Administração Pública devam ser realizadas por meio de licitação que assegure igualdade de condições aos concorrentes, sendo esta a regra para obras, serviços, compras e alienações junto ao Poder Público. A regulamentação do referido artigo, encontra guarida no art. 2º da Lei 8.666/93. Assim, o procedimento licitatório tem a como finalidade garantir a seleção da melhor proposta para a Administração, bem como, permitir a participação isonômica dos interessados e deve fundamentar- se nos princípios que refém o Direito Administrativo, além daqueles específicos, inclusos no artigo 3º da referida Lei. Assim sendo, cabe ao Poder Público utilizar dos procedimentos e certas modalidades licitatórias para realizar contratação, sendo elas: concorrência, tomada de preços, convite, leilão, concurso e pregão. Cada uma dessas modalidades possui requisitos especiais para o seu desenvolvido e conclusão, que é a contratação. O instituto instrumento convocatório é importante para fixamos nosso parâmetro de pesquisa. É gênero dos quais o Edital e a Carta Convite são espécies. A escolha do tipo de ato convocatório possui como consequência a adoção de modalidades licitatórias diversas (art. 22), todas fixadas e reguladas pela Lei 8.666/93. Nesse caminhar de pensamento pretende-se discutir nuances sobre a modalidade Carta Convite, assim, pela Lei 8.666/93, art. 21, § 3º, assim ficou conceituada a modalidade Carta Convite: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. A licitação na modalidade carta convite possui procedimento simplificado, como, por exemplo, o lapso do prazo de publicação do ato convocatório para recebimento das propostas. NÓBREGA (2003), em artigo de sua autoria, assim adjetiva tal modalidade: “O convite, pelo que claramente se extrai da norma de regência, é, dentre as demais modalidades, aquela que se apresenta de modo mais simplificado”. Segundo GROKSKREUTZ (2008), “a modalidade carta convite é utilizada para contratações consideradas de pequeno vulto”, conforme valores fixad...
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DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva: empregamos menores, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendizes ( ). Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. Vitória, de de . Licitante interessado Nome da Instituição: CNPJ: Nome do Representante legal: Endereço completo: Município: CEP: UF: Telefone (DDD): ( ) Cel.: (DDD): ( ) E-mail da Instituição: Imóvel: ( ) Próprio ( ) Locado ( ) Cedido Área de atuação da instituição: _ Quantidade de vagas da Instituição: Quantidade de salas de CAEE: Quantidade de vagas que a Instituição disponibilizará para o objeto do Credenciamento: Ciente e de acordo com o valor unitário definido pela Administração: R$ ( ) Declaro que as informações prestadas são verdadeiras. Local e data: Assinatura do responsável NOME DO RESPONSÁVEL PELO LICITANTE VENCEDOR: Nº DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EMISSOR DO RESPONSÁVEL PELO LICITANTE VENCEDOR: CPF DO RESPONSÁVEL PELO LICITANTE VENCEDOR: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: CONDIÇÃO JURÍDICA DO REPRESENTANTE: ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELO LICITANTE VENCEDOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx NOME COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA: CNPJ DA PESSOA JURÍDICA: ENDEREÇO COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA: E-MAIL: TEL: BANCO AGÊNCIA Nº NÚMERO DA CONTA: Vitória, de de . Assinatura e Carimbo MUNICÍPIO: NOME DO CAEE: PERÍODO: Colocar mês e ano.
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DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL a) Declaração de inexistência, no quadro funcional da empresa, de menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou de menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, em papel timbrado da empresa, conforme Anexo IX deste Edital.
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  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23

  • DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato, na forma e no prazo determinado por este.

  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO a) O princípio do teste consiste em observar as condições durante a operação real do sistema, devendo-se verificar a energia efetivamente fornecida à rede elétrica e comparar a energia estimada a ser fornecida pelo sistema;

  • ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha.

  • DAS OBRIGAÇÕES E DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE Ao CONTRATANTE cabe:

  • Cláusula Sexta DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS.

  • DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO 8.1 - O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/93.

  • DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 4.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;