PATRIMÔNIO PÚBLICO Cláusulas Exemplificativas

PATRIMÔNIO PÚBLICO. ⮚ Permitir o controle dos bens recebidos ou cedidos em comodato a outros órgãos da administração pública; ⮚ Manter o controle do responsável e da localização dos bens patrimoniais; ⮚ Emitir e registrar Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo dos bens; ⮚ Permitir que o termo de guarda e responsabilidade possa ser parametrizado pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo do documento; ⮚ Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização; ⮚ Permitir o registro pelo responsável, da conformidade do inventário; ⮚ Permitir a transferência pela comissão de inventário de bens localizados, mas pertencentes a outro setor, durante o inventário; ⮚ Permitir o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso, efetivando sua baixa; ⮚ Manter controle sobre vencimento dos prazos de garantia do fabricante; ⮚ Registrar e emitir relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens; ⮚ Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras para leitura ótica; ⮚ Permitir que a etiqueta de controle patrimonial possa ser parametrizada pelo próprio usuário, permitindo- lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo da etiqueta; ⮚ Possibilitar o registro das Avaliações Patrimoniais de modo geral; ⮚ Emitir relatórios destinados à prestação de contas; ⮚ Emitir nota de transferência de bens; ⮚ Permitir que a nota de transferência de bens possa ser parametrizada pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo do documento; ⮚ Possibilitar a vinculação entre itens patrimoniais (agregação), de forma que possam ser tratados como um único bem, possibilitando sua desvinculação a qualquer momento; ⮚ Manter registro histórico de toda a movimentação dos itens patrimoniais; ⮚ Permitir que em qualquer ponto do sistema um item possa ser acessado tanto pelo seu código interno como pela placa de identificação; ⮚ Permitir registrar o processo licitatório, empenho e nota fiscal, referentes ao item; ⮚ Permitir transferência individual, parcial ou global de itens; ⮚ Possuir controle sobre a Ativação ou não dos Bens gerando o respectivo reflexo contábil em tempo real; ⮚ Possibilitar o registro das Depreciações Patrimoniais com foco na NBCASP...
PATRIMÔNIO PÚBLICO. 6.7.1. Propiciar a indicação da configuração do organograma do município que será válida para o exercício.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. 1. Permitir registrar todas as movimentações dos bens patrimoniais, como aquisição, transferência, baixa, reavaliação e depreciação.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Permitir registrar todas as movimentações dos bens patrimoniais, como aquisição, transferência, baixa, reavaliação e depreciação. Permitir o acesso aos dados dos registros efetuados para a criação de relatórios, scripts e validações. Permitir que o usuário seja mantido no mesmo exercício ao alternar a entidade logada no sistema. Propiciar a indicação da configuração do organograma do município que será válida para o exercício. Disponibilizar informações dos bens no Portal do Gestor. Propiciar o controle dos bens por meio de registro de placas. Propiciar o registro da fórmula de cálculo para diferentes métodos de depreciação, exaustão e amortização, permitindo a classificação em linear, soma de dígitos ou unidades, podendo ativar ou desativar. Permitir a configuração dos órgãos, unidades orçamentárias e centro de custo da entidade. Permitir o registro de grupos de bens, definição do percentual de depreciação anual, valor residual do bem e vida útil do grupo de bens, com controle e consulta através de listagem dinâmica. Propiciar o cadastro de unidade de medida dos bens da entidade, permitindo informar a abreviatura. Permitir o cadastro dos tipos de transferências dos bens, informando descrição e classificação, e nos casos de transferência entre responsáveis, organogramas, grupos de bem ou localização física. Permitir o cadastro de localizações físicas. Permitir o registro de seguros de bens, com controle de seguradora, vigência, valor e apólice. Propiciar o envio, retorno e consulta de bens da manutenção, permitindo o registro da próxima revisão. Propiciar o envio, retorno e consulta de bens cedidos ou emprestados, com registro da data prevista para retorno. Propiciar o registro da utilização do bem imóvel, classificando em dominicais, uso comum do povo, uso especial, em andamento. Permitir tombar o bem, demonstrando o organograma, placa e responsável. Permitir informar o estado de conservação dos bens. Permitir identificar na listagem a situação que o bem se encontra, inclusive de estar ou não em uso. Propiciar a remoção do registro do bem até quando for colocado em uso. Permitir informar a moeda vigente na aquisição do bem e conversão dos valores para moeda vigente. Permitir o cadastro de responsáveis pelos bens patrimoniais, informando nome, CPF, telefone, e-mail, se é funcionário do município, matrícula, cargo, natureza do cargo e o endereço. Permitir cadastrar os fornecedores,contendo o nome, o CPF ou CNPJ, endereço, telefone, email, site, inscrição mu...
PATRIMÔNIO PÚBLICO. 12.1. O Patrimônio deverá possuir cadastro para os bens móveis e imóveis do órgão, podendo ser informado o processo licitatório, o empenho e fornecedor da aquisição do bem, além do estado de conservação do bem: “péssimo”, “ruim”, “regular”, “bom” e “ótimo”;

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  • DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL 17.1. As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

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  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • PÚBLICO ALVO Investidor: Qualificado Restrito: Não Exclusivo: Não * Mais informações no Capítulo II do Regulamento.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 6.2.1 - Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, autenticada por servidor da administração, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação;

  • Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira 13.5.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei Federal nº 11.101/2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;

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  • ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do N.º 8317 04 de julho de 2022 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4740 223 Localidade: Esposende Telefone: 000000000 Endereço Eletrónico: xxxxxxx.xxxxxxx@xx-xxxxxxxxx.xx