APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Processo SEI nº 7010.2022/0001248-0 A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO- MUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM- -SP S/A, por intermédio de seu Diretor-Presidente, acolhendo como fundamentação o Parecer Jurídico GJC nº 55/2022, no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social, torna pública a decisão de não acolher a defesa prévia e aplicar à empresa FORTHUNITY SCALO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.956.610/0001-78, as penalidades de MULTA no valor de R$ 113.134,93 (cento e treze mil e cento e trinta e quatro reais e noventa e três centavos) e SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRODAM-SP, pelo prazo de 2 (dois) anos, pelo descumprimento de normas contidas no Contrato Administrativo nº CO-02.12/18 e CO/TA-11.12/21, com fulcro no art. 83, da Lei Federal nº 13.303/2016, valendo esclarecer que fica assegurado à empresa apenada o direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, por meio de recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CO-03.03/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2021/0013425-7 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.003/2021 FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 32, INCISO IV, DA LEI Nº 13.303/2016.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Processo SEI n° 7010.2019/0001295-6. A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO- MUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de seu Diretor-Presidente e de seu Diretor de Infraestrutura e Tecnologia, que adotam como fundamento o Parecer Jurídico GJU nº 41/22, no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social, torna pública a decisão de não acolher a defesa prévia e aplicar à empresa WIRELESS COMM SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.520.219/0001-96, a penalidade de MULTA no valor de R$ 681.713,06 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e treze reais e seis centavos) pelo descumprimento de normas contidas no Contrato Administrati- vo nº CO-11.12/2013, com fulcro no art. 109 da Lei nº 8.666/93, valendo esclarecer que fica assegurado à empresa apenada o direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, por meio de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Processo SEI Nº 7010.2020/0004054-4 A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU- NICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de seu Diretor-Presidente e de seu Diretor de download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www. xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - nº de referência 926709), no site: xxxx://x- -xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e no Sistema SEI! pelo nº 7210.2021/0003953-7 no endereço xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx. xx.xxx.xx. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Processo: 150.000210/2011; Interessado: VIPASA - VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 17/2010. Processo: 080.000887/2008 - Partes: SEDF X NÚCLEO BRASILEIRO DE ESTÁGIOS XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Processo: 380.001.174/2013. Empresa: ALM-AUDIO, VIDEO E SUPRIMENTOS PARA INFOR- MATICA LTDA-ME, CNPJ nº 05.471.539/0001-42. Assunto: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 5º, § 1º, II, do Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações, aplica, à empresa referida, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, de participar de licitações e de contratar com a Administração do Distrito Federal, pela não entrega da documen- tação, conforme o disposto no Inciso III do Art. 2º e Art. 5º, II do Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações. Em, 25 de junho de 2013. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Ordenador de Despesa.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: CONSTRUX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MADEIRAS LTDA.-ME; Processo: XXXXX XXXXXX DO ESPÍRITO SANTO
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 133.000.010/2013. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Processo: 460.000.153/2014. Assunto: Aplicação de Penalidade. Face às informações contidas nos autos e com base na competência delegada por meio do artigo 5º, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, artigo 4º- incisos I e III, do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993, de 12 de julho de 2006, determino APLICAR MULTA à Empresa CASA ALTA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 77.578.623/0001-70, no valor total de R$ 643.947,00 (seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais), referente à inexecução total dos Contratos de números 163/2013, 164/2013, 165/2013 no valor de R$ 214.649,00 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e nove reais) por cada contrato. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx – Subsecretária.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Processo: 080.003292/2013 Assunto: Aplicação de Penalidade. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 5º da portaria nº 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, incisos I e II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigos 2º e 4º, inciso IV do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993 de 12 de julho de 2006, o Subsecretário de Administração Geral, RESOLVE: APLI- CAR MULTA no valor de R$ 813,01(oitocentos e treze reais e um centavo), à empresa CIA FLECHA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-ME, pelo atraso de 40(quarenta) dias na entrega dos materiais referente a Nota de Empenho nº 2012NE02413. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, comunica aos interessados que a abertura do Pregão em epígrafe cujo objeto é a Contratação de empresa concessionária para a prestação de serviços de comunicação de voz e/ou dados através de rede móvel com tecnologia digital, área de registro na cidade de Brasília-DF, conforme especificações e condições cons- tantes no Edital e seus anexos, no valor global estimado de R$ 837.840,00 (oitocentos e trinta e sete mil e oitocentos e quarenta reais), processo 080.008319/2012, Programa de Trabalho 12.122.6002.8517.0036, Natureza de Despesa 3.3.90.39, fonte 100, com data de abertura marcada para o dia 28 de maio de 2013 às 10 horas. Os interessados deverão retirar o edital e seus anexos exclusivamente no endereço eletrônico www.comprasnet. xxx.xx, Informações referentes ao cadastro para participação e demais procedimentos serão obtidas através do endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Brasília – DF. Brasília/DF, 13 de maio de 2013. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Processo: 040.001.624/2013. Interessado: GESUP/DISUL/SUAG. Assunto: Inexigibilidade de Licitação, para participação de Xxxxxxxx em Curso Aberto. Com base no despacho da Subse- cretária de Administração Geral, RATIFICO, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666/93, a despesa no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) referente a participação de 01 (um) servidor no Seminário Nacional sobre Revisão, Reajuste e Repactuação dos Contratos Administrativos, no período de 16 a 17 de maio 2013, em Brasília-DF, promovido pela empresa Zênite Informações e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 86.781.069/0001-15. Brasília/DF, 14 de maio de 2013. Adonias dos Reis Santiago – Secretário.