REQUISITOS NECESSÁRIOS. A Licitante deverá apresentar toda documentação referente à Habilitação e Proposta, além de atender às demais exigências contidas em Edital.
REQUISITOS NECESSÁRIOS. 5.1 A licitante deverá apresentar a documentação exigida pelo edital, sendo documentos comprobatórios das empresas participantes, tais como, contrato social e documentos pessoais dos sócios, certidões negativas de débitos com as fazendas federal, estadual e municipal, CRF – FGTS, Trabalhista, Falência e Concordata, Balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, Comprovação do patrimônio líquido, Análise contábil- financeira da empresa e atestado de capacidade técnica.
REQUISITOS NECESSÁRIOS. 6.1 - A Contratada deve estar devidamente habilitada e registrada nos órgãos pertinentes às suas atividades comerciais, quais são: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Estado, Inscrição Municipal, Laudo de Vistoria em Instituição Credenciada pelo DENATRAM e INMETRO, dentre outros.
REQUISITOS NECESSÁRIOS. A empresa a ser contratada para execução da solução deverá atuar no ramo de fornecimento equipamentos e prestação de serviços de monitoramento e segurança, bem como possuir equipe técnica responsável pela manutenção de toda a rede de monitoramento, conforme lote respectivo. Tendo em vista que a presente solução visa atender uma necessidade pública permanente, isto é, de forma contínua e ininterrupta, se faz necessário que os equipamentos fornecidos sejam em padrões de qualidade suficientes para que não seja prejudicada a prestação dos serviços. Ainda, o contrato terá vigência de 12 (doze) meses podendo ter seu prazo de prorrogação decenal, conforme previsão na Lei 14.133/21.
REQUISITOS NECESSÁRIOS. Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF; Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, com prazo de validade em vigor; Prova de regularidade com débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da União; Prova de regularidade para com o FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (Lei n° 9.012, de 30/03/95), através da apresentação do Certificado de Regularidade de Situação do FGTS(CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal, ou do documento denominado “Situação de Regularidade do Empregador”, com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de entrega dos envelopes; Prova de regularidade Trabalhista, mediante a apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da CPDT – Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de negativa; Prova de regularidade de Débitos da Fazenda Municipal (CND) do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, com prazo de validade em vigor; As provas de regularidades poderão ser Certidões Negativas de Débitos ou Certidões Positivas com efeitos de Negativas. Prova de aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características semelhantes com o objeto da presente licitação, por meio de apresentação de no mínimo um atestado expedido, necessariamente em nome do(a) licitante, por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Será exigida da licitante em recuperação judicial a comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido na esfera judicial, na forma do art. 58 da Lei n. 11.101, de 2005. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei; Declaração de não empregabilidade de menores; Declara...
REQUISITOS NECESSÁRIOS. 4.1. Para a habilitação nesta licitação exigir-se-á dos interessados, documentação relativa habilitação jurídica (art. 28 da Lei 8.666/93), regularidade fiscal e trabalhista (art. 29 da Lei 8.666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei 8.666/93).
REQUISITOS NECESSÁRIOS. Os requisitos previstos no artigo 28, 29 da Lei 8666/93, caso necessários ao objeto em questão.
REQUISITOS NECESSÁRIOS. 4.1 - Declarada a vencedora em preço, a licitante que ofertou o menor preço global, fará a prova de conceito, devendo comprovar os itens constante no presente instrumento, alcançando a exigência e o cumprimento de 100% das aplicações e funcionalidades mínimas do sistema bem como das especificações mínimas tecnológicas gerais, citadas no item 3 deste Termo de Referência;
REQUISITOS NECESSÁRIOS. 3.1.1. Apresentar o Alvará Sanitário do estabelecimento de produção dos alimentos, emitido pelo serviço de vigilância sanitária competente;
REQUISITOS NECESSÁRIOS. 3.1 As empresas licitantes devem estar enquadradas no ramo de atividade compatível ao objeto licitado, estar