CERTIDÕES NEGATIVAS Cláusulas Exemplificativas

CERTIDÕES NEGATIVAS. As certidões negativas de débito do Sindicato Patronal e das entidades obreiras serão emitidas somente aos empregadores, inclusive subempreiteiras, quites com as obrigações decorrentes da convenção coletiva de trabalho. Os sindicatos profissionais, ao proceder às homologações de rescisões de contrato de trabalho, exigirão dos empregadores e subempreiteiras a apresentação das referidas certidões negativas expedidas tanto pela entidade patronal quanto pela dos trabalhadores.
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CERTIDÕES NEGATIVAS. 22. Certidão do Conselho Regional de Contabilidade
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CERTIDÕES NEGATIVAS. No Anexo 21 estão anexados: ✓ Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; ✓ Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; ✓ Certificado de Regularidade do FGTS; e ✓ Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal; ✓ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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CERTIDÕES NEGATIVAS. 23. Certificado de Regularidade do FGTS - Vigente até / / ;
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CERTIDÕES NEGATIVAS. N o Anexo 22 apresenta-se as certidões negativas válidas em 31.12.2020 e informa-se que as certidões são extraídas no primeiro dia útil de cada mês e enviadas à SES-DF, via ofício e também anexadas nos relatórios mensais: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal – PGFN; Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; Certidão Negativa de Débitos - Distrito Federal - Secretaria de Estado da Fazenda - Subsecretaria da Receita.
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CERTIDÕES NEGATIVAS. 36. Notas Fiscais dos produtos e serviços adquiridos
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CERTIDÕES NEGATIVAS a) de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
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CERTIDÕES NEGATIVAS. Devem ser encaminhas as seguintes Certidões Negativas válidas:
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CERTIDÕES NEGATIVAS. (i) Certidão Conjunta Negativa da Dívida Ativa da União e de Quitação de Tributos Administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela PGFN (Fazenda Nacional e INSS unificada.
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  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • TERCEIRO No Seguro de Responsabilidade Civil, trata-se do prejudicado por ato ou fato cuja responsabilidade é atribuída ao Segurado. O seguro objetiva, justamente, cobrir os prejuízos financeiros que eventualmente o Segurado venha a ter em ações civis propostas por terceiros prejudicados.

  • Armazenamento De uma forma geral, os materiais deverão ser armazenados de forma a assegurar as características exigidas para seu emprego e em locais que não interfiram com a circulação nos canteiros.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • Tratamento Diferenciado Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Situação: Homologado

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • Atenciosamente Supervisão de Compras e Licitações - SCL (Local e Data) –––––––––––––––––––––––––––––––––– (Nome completo e assinatura do representante legal)

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • OBJETO DA COBERTURA 1.1. A Seguradora garante ao Segurado o pagamento de indenização, referente aos danos diretamente havidos aos bens garantidos como conseqüência de vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves, impacto de veículos terrestres e fumaça.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.