DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 5.1. A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA DE TRABALHO deverão ser entregues no dia e horário estabelecidos neste instrumento, observando-se os trâmites estabelecidos nos itens 6.1 e 6.1.1, em 02 (dois) envelopes distintos e opacos, devidamente fechados e rotulados de “Envelope 01” e “Envelope 02”.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. O ENVELOPE I deverá conter a documentação para Habilitação em 01 (uma) via. A documentação deverá ser a seguinte:
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 5.1. A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA TÉCNICA deverão ser entregues no dia e horário estabelecidos neste instrumento, em 02 (dois) envelopes distintos, opacos, devidamente fechados e rotulados de “Envelope 01” e “Envelope 02”.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. Cópia autenticada do Contrato Social, com sua última alteração; - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou Comprovação da Condição de Inscrito no CNPJ; - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no caso de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica; - Prova de regularidade relativa a débitos de natureza trabalhista, demonstrando situação regular no cumprimento de obrigações estipuladas pela legislação trabalhista, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; - Declaração assinada pela licitante, conforme modelo (ANEXO IV); - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; da sede da Licitante, dentro do prazo de validade; - Declaração da Licitante, onde conste nome do responsável pela execução dos serviços(objeto) com sua respectiva inscrição no CREA. - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 147/14, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO V deste Convite.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 4.1. As Organizações Sociais interessadas em participar deste edital de seleção, deverão apresentar simultaneamente, no dia e horário estabelecidos, os seguintes documentos, distribuídos em 2 envelopes lacrados, distintos, opacos, devidamente fechados e rotulados, identificados como: Envelope 1 – Documentação de Habilitação, e, Envelope 2 – Propostas Técnicas e Financeiras, este contendo uma Proposta Técnica e Financeira para cada lote de unidades escolares que a Organização Social esteja interessada em participar.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. III. 1. Para participar do certame objeto do presente Xxxxxxx, os interessados deverão encaminhar proposta (“Proposta”), da qual deverá constar, pelo menos, as seguintes informações:
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. Envelope nº 01 – Habilitação
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 4.1 O candidato à vaga de professor visitante deverá encaminhar a seguinte documentação:
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. Nos termos do parágrafo único do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, nenhum outro documento será exigido, além dos abaixo especificados: Requerimento (capa do processo) assinado pelo administrador ou sócio ou procurador, com poderes gerais ou específicos, ou por terceiro interessado obrigatoriamente identificado (nome por extenso, CPF, e-mail e telefone). Observações: I. No caso de registro digital não é necessária a utilização desse requerimento, podendo o sistema eletrônico utilizado pela Junta Comercial consolidar os dados do ato levado a arquivamento e solicitar a assinatura digital do requerente. II. Considera-se terceiro interessado aqueles que têm direitos ou interesses que possam ser afetados pelo registro. Deve ser observado o disposto no art. 1.151 do CC, bem como conter a justificativa do interesse. Contrato social, documento que contiver a decisão dos sócios, alteração contratual ou distrato, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou certidão de inteiro teor do instrumento, quando revestir a forma pública. Observações: I. Fica mantido o sistema convencional de autenticação de documentos até a adequação da Junta Comercial que não estiver apta a utilizar a via única. II. Quando houver nomeação de administrador: a) Cópia autenticada da identidade do administrador. b) Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria (§ 1º do art. 1.011 do Código Civil). III. Caso a alteração contenha mudança de nome empresarial, em virtude de alteração do nome civil, deve ser apresentado: a) por casamento: original ou cópia autenticada da certidão de casamento ou cópia autenticada da carteira de identidade (se já estiver com o nome civil modificado); b) por separação judicial/divórcio: original ou cópia autenticada da certidão de casamento com averbação; ou c) por decisão judicial: original ou cópia autenticada da certidão de nascimento com averbação. IV. Quando a alteração do instrumento de inscrição tratar de transferência da sede para
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. Todos os modelos de documentos estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico do Portal Petronect, na área “Cadastro na Petrobras”>> “Etapas do Processo”