CERTIDÃO NEGATIVA a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
CERTIDÃO NEGATIVA. O sistema deverá permitir a emissão de certidão negativa de débito, com os dados de determinada ligação, declarando por termo oficial que a ligação não possui débitos de qualquer natureza com a autarquia. Para esta emissão, o sistema deverá verificar todos os tipos de débitos e faturas da ligação, e permitir a emissão apenas se não houver débitos vencidos. O termo emitido deverá ser parametrizável com as informações necessárias, e deve permitir a modificação do texto padrão, não necessitando, em caso de adequações ou modificações, de intervenções em banco de dados e ainda sem necessitar de alterações de software, ou seja, programação, compilação etc., permitindo a um usuário (administrador) que faça os ajustes necessários pelo próprio sistema, para guarda em banco de dados. Todas as operações deverão ser controladas por contas de acesso e registros (“logs”) de uso.
CERTIDÃO NEGATIVA. O bom corretor não se recusa a apresentar certidões negativas de débito -comprovantes de que não há contas pendentes do imóvel nem correm ações contra o proprietário que possam resultar em penhora. Para o Cofeci, essa é uma obrigação do profissional. Exija negativas de tributos e de pendências judiciais, de cartórios de protesto, do fisco e da Justiça do Trabalho. Peça também as negativas de condomínio. 5 -
CERTIDÃO NEGATIVA. Por meio deste instrumento, certifica-se que o fornecedor identificado pelo CNPJ nº 47.306.913/0001-02, Nome Empresarial P S DE SOUSA LTDA. não se encontra inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual de Minas Gerais – CAFIMP.
CERTIDÃO NEGATIVA. Caso o imóvel não possua registro/matrícula, apresentar Certidão Negativa emitida pelo Cartório de Imóveis, acompanhada de documento comprobatório da posse do imóvel em nome do interessado; 01-02 iental