Common use of JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.

JUSTIFICATIVA. 2.1Situada no interior Xxxxxx x 000 xx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx a posição geográfica de Feira de Santana é extremamente favorável em termos de articulação com o sistema viário Sudeste e Nordeste brasileiro. A cidade conta com uma frota licenciada da ordem de 252.000 veículos (Fonte: IBGE), além dos veículos de outras cidades e Estados que transitam pelo município. A conexão com o sistema é feita através de eixos viários internos e um anel rodoviário que servem para escoamento do tráfego de veículos. Todas estas vias, direta ou indiretamente, articulam- se com o anel viário intermunicipal e interestadual, representado pelas rodovias BR 116, que liga o Sudeste ao Nordeste, BR 324 que liga o interior ao litoral e a BA 502, que liga a BR 101. Esta configuração traz consigo os ônus decorrentes no que tange à gestão do sistema de trânsito na cidade, pois a extensa malha viária e o grande volume de veículos em circulação vêm em alguns casos comprometendo as condições de segurança, fluidez e acessibilidade do tráfego de veículos e de pedestres, com reflexos por vezes negativos à qualidade de vida dos cidadãos. Por outro lado, o porte e o crescimento constante da cidade impõem que a Administração Municipal atue de forma decisiva para identificar e resolver os problemas que surgem nesta área, o que vem sendo feito através da ação permanente e diuturna da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT. Em que pese à atuação diuturna da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, ainda é muito grande o número de acidentes de trânsito na cidade, razão pela qual, as ações de educação e também de fiscalização permanente são necessárias. A implantação destes equipamentos/serviços decorre da necessidade de aprimoramento e continuidade da adoção de medidas preventivas que visam fundamentalmente à manutenção de um trânsito em condições mais seguras, com a manutenção de sinalização viária e fiscalização em vias públicas do município. O Governo art. 1º, § 2º, do Estado Código de Minas GeraisTrânsito Brasileiro, representado determina que: Ademais, a omissão dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito na defesa da vida dos usuários do trânsito gera responsabilidades, segundo dispõe o art. § 3º do 1º do CTB: O Município de Feira de Xxxxxxx possui locais críticos onde motoristas imprudentes cometem frequentemente abusos e infrações de transito, exigindo da municipalidade uma intervenção eficiente de fiscalização. Nas proximidades de escolas, hospitais, centros comerciais, habitacionais e outros equipamentos urbanos de interesse social os risco ao fluxo de pedestres, ciclistas e mesmo veículos são agravados. Os recursos hoje empregados pela Secretaria Prefeitura de Estado Feira de Planejamento e Gestão - SEPLAGSantana não se apresentam suficientes para garantir a segurança dos cidadãos que transitam nestes locais de risco, realizounão havendo uma perfeita interação da fiscalização com sistemas estatísticos, no final de 2005gerencia, licitação pública para contratação de serviços controle, de consultoria, para desenvolvimento educação de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos transito e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos engenharia de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelotráfego. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesDeste modo, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade adequação da estrutura operacional do município pela utilização dos serviços recursos tecnológicos existentes é indispensável para o cumprimento da legislação de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processotransito.

JUSTIFICATIVA. 2.1Considerando a necessidade de manter continuado o fornecimento de alimentação via nutrição enteral, suplementações orais e equipos com bombas em comodato para pacientes internados nas Unidades sob gestão progressiva da Fundação Saúde, tais sejam: (HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC e HEAN). Informamos que o fornecimento de dietas, bombas e equipos para os hospitais: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, encontravam-se cobertos pela Atas SRP Licitadas por esta Fundação Saúde, através do processo licitatório E-08/007/1762/2015 que teve sua vigência expirada em janeiro 2018. Informamos ainda que o Hospital Estadual Anchieta - HEAN e o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC não encontravam-se sob gesta desta Fundação Saúde há época da licitação do extinguido processo, não sendo ambos assistidos pela contratação. Visto isso e que para não houvesse a descontinuidade do fornecimento dos itens nas supracitadas unidades sob gestão, se fez necessário a instruição de novo processo licitatório a fim de que fossem atendidas as necessidades do HEAN e HECC bem como continuidade do abastecimento regular dos itens após o término da vigência do processo E-08/007/1762/2015. Ato contínuo, em 18 de agosto de 2017 foi instruído o processo licitatório regular E- 08/007/1949/2017, através da CI FS/DAF/GIS N° 2155/2017, visando atender as demandas acima descritas. A licitação foi agendada pelo Setor de Licitações para 21/02/2018, porém a sessão foi adiada sine die pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE / RJ em 07/02/2018, conforme Ofício recebido SGE/ CEE n° 032/18, permanecendo sem previsão de liberação até a presente data. Acostamos cópia do referido Ofício à presente CI. Considerando que a terapia nutricional é o conjunto de procedimentos terapêuticos empregados para a manutenção ou recuperação do estado nutricional, utilizado em pacientes impossibilitados de usar a via oral para se nutrir, e que sua falta pode levar o paciente a óbito. Considerando as estimativas de consumo mensais das Unidades e o quantitativo presente no estoque do CGA, a previsão para o fornecimento das dietas enterais, suplementos orais, equipos e bombas em comodato abastecerá as unidade até o inicio de abril de 2018. Considerando que não há previsão para o certame licitatório, se faz necessária a contratação EMERGENCIAL para aquisição referida a fim de evitar descontinuidade no fornecimento. A presente contratação emergencial terá validade de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser rescindido tão logo o processo licitatório E-08/007/1949/2017 seja concluído, conforme determinação da Fundação Saúde, onde engloba-se o fornecimento de dietas enterais, suplementos orais, equipos e bombas em comodato em número suficiente para desenvolver todas as atividades prevista no Termo de Referência anexado a este. Ratificamos que a contratação emergencial é a via adequada e efetiva para eliminar os riscos da falta do fornecimento itens aqui solicitados. O Governo do Estado de Minas Geraisquantitativo estabelecido foi calculado a partir das estimativas mensais previstas no processo regular, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoriaE-08/007/1949/2017, para desenvolvimento 180 (cento e oitenta) dia, afim de que seja o mínimo necessário ao atendimento pleno da demanda. A terapia nutricional é o conjunto de procedimentos terapêuticos empregados para a manutenção ou recuperação do estado nutricional, utilizado em pacientes impossibilitados de usar a via oral para se nutrir. Deve ser supervisionada por uma equipe de profissionais com conhecimento e treinamento adequado para identificar e controlar possíveis complicações. Devem ser estabelecidas diretrizes e boas práticas de indicação, prescrição, preparo e administração da terapia nutricional para prevenir e evitar possíveis complicações relacionadas a ela conforme descrito na RDC nº 63/2000. A seleção da fórmula de nutrição adequada é um projeto elemento importante a ser considerado para o sucesso da terapia nutricional. Esta seleção constitui um componente de importância crucial do tratamento do paciente. Os critérios de seleção das fórmulas enterais devem incluir: Diagnóstico do paciente, idade, gasto energético, necessidades específicas de nutrientes, condições metabólicas, capacidade digestiva e implementação absortiva, disponibilidade do produto, relação custo-benefício. Existem várias situações clínicas onde está indicada a terapia nutricional: • Disfagia grave por obstrução ou disfunção da orofaringe ou do esôfago, como megaesôfago chagásico, neoplasias de um novo Modelo orofaringe e esofágicas; • Coma ou estado confusional, por trauma crânio-encefálico, acidente vascular cerebral, doença de Gestão Estratégica Alzheimer, entre outros; • Anorexia persistente, por neoplasias, doenças infecciosas crônicas, depressão, etc; • Náuseas ou vômitos, em pacientes com gastroparesia ou obstrução do estômago ou do intestino delgado proximal; • Fístulas do intestino delgado distal ou do cólon; • Má-absorção secundária à diminuição da capacidade absortiva, como no caso de Suprimentos síndrome do Estado intestino curto; • Broncoaspiração recorrente em pacientes com deglutição dificultada; • Aumentos dos requerimentos nutricionais, por exemplo, em pacientes com grandes queimaduras; • Doenças ou desordens que requerem administração de Minas Geraisdietas específicas: quilotórax e pancreatite aguda, visando: à definição insuficiência hepática, insuficiência renal, doença de Crohn em atividade e à implantação outras. Uma indicação geral para a terapia nutricional é a manutenção da integridade da mucosa do TGI e a prevenção de metodologias sua hipotrofia, particularmente em pacientes pós-cirúrgicos ou pós- trauma, ou naqueles com jejum prolongado associado com doenças crônicas, como ocorre em pacientes hematológicos, cardiológicos e modelos em tratamento endócrino. Todas essas indicações estão presentes em pacientes internados nas Unidades de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoavançada da Fundação Saúde.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de Considerando a essencialidade dos serviços de consultoriareprodução e impressão de documentos, necessários à realização das atividades das Secretarias do Município de Ibatiba-ES, bem como, a necessidade de atualização tecnológica dos equipamentos e inclusão de ferramentas de softwares que proporcionarão economia de gerenciamento e o controle para desenvolvimento uma gestão eficaz a ser empreendida nos recursos disponíveis para a composição de um projeto reprodução de documentos impressos. Considerando que o Município de Ibatiba-ES busca manter sempre atualizado a sua demanda tecnológica de reprodução de documentos, atendendo de forma mais ampla, ágil e implementação com o menor risco possível de um novo Modelo descontinuidade dos serviços. Considerando a constante evolução tecnológica e o curto período de Gestão Estratégica vida útil de Suprimentos equipamentos de impressão que são designados a grandes demandas como as existentes na Prefeitura Municipal de Ibatiba; Considerando a análise do Estado mercado e do custo para aquisição e manutenção do equipamento geraria alto custo ao município, tendo em vista a aquisição de Minas Geraisimpressoras com capacidade adequada para grandes volumes, visando: à definição onde juntamente com a defasagem tecnológica o equipamento logo se torna obsoleto. Somado a este fato, existe os reparos preventivos e à implantação corretivos necessários para tal equipamento além de metodologias suprimentos como tonner e modelos peças utilizadas no reparo, gerando custos administrativos com abertura de gestão outros processos licitatórios; Considerando a já exitosa experiência deste município com o uso do serviço de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaislocação de impressoras, com o objetivo custo benefício, além da redução do período de redução indisponibilidade de custos e equipamentos para manutenção, tendo em vista que a manutenção dos mesmos fica a cargo da locatária dos equipamentos; Considerando ainda, que não existe um contrato vigente para este fim, justifica-se a abertura de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais novo processo licitatório para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra locação de impressoras para o município de Ibatiba, por fatores como manutenção, suprimentos e cartuchos peças de reposição ficar a cargo da empresa contratada, e eliminando onde o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos do serviço se equivale ao de aquisição de impressoras um equipamento novo juntamente com os demais custeios acima explanados, sendo possibilitada a troca do equipamento quando este não suprir mais as necessidades da instituição, desta forma dando maior flexibilidade e insumosdinâmica para a administração pública sem qualquer prejuízo financeiro. Considerando que o serviço possui natureza continuada, pois se trata de atividade a ser desenvolvida diariamente e sem solução de continuidade, diretamente ligada com os custos fins institucionais e normativos da Instituição: Segundo o TCU, "o que caracteriza o caráter contínuo de serviços um determinado serviço é sua essencialidade para assegurar a integridade do patrimônio público de manutenção forma rotineira e reparos, diminuição permanente ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGente administrativo, de forma modo que sua interrupção possa comprometer a definir prestação de um preço único por cópia serviço público ou o cumprimento da missão institucional.” (TCU. Acórdão nº 132/2008-Segunda Câmara. Relator: Ministro Arolde Cedraz. Data do julgamento: 12/02/2008.) Mediante ao exposto, e para todo o Estado de MG. Salientaque não venha ocorrer descontinuidade dos serviços prestados, faz-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições necessário realizar novo procedimento licitatório para formalização de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processonova contratação.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo objeto da presente contratação são obras de Manutenção e Conservação que por lei é de obrigação do estado do Para, através da SETRAN (Secretaria do Estado de Minas GeraisTransportes), representado pela Secretaria baseado no princípio básico da Administração de Estado preservar o Patrimônio Público sob sua responsabilidade, desta forma, os serviços a serem contratados são de Planejamento natureza continuada, corriqueiros e Gestão - SEPLAGenquadram-se na descrição da Lei por serem passivos de quantificação segundo práticas e especificações técnicas correntes, realizoucujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos em edital. A SETRAN, no final adotou como premissa para elaboração deste trabalho o Plano Nacional de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisDNIT, com o objetivo de redução ter condições para atuar de custos e forma imediata em problemas repentinos ocorridos nas rodovias estaduais não pavimentadas, criando subsídios para execução de gastos serviços com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e um contrato que contemple os serviços de conservação mais usuais, possibilitando uma melhor gestão da manutenção pela contratação das rodovias estaduais, orientando a tomada de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços decisão quanto ao nível adequado de manutenção do sistema estradal. É um dos produtos da Gerência de Pavimentos da SETRAN/PA, que busca garantir a cobertura contratual da malha rodoviária do 2º núcleo regional com as intervenções necessárias. Podendo assim proporcionar aos usuários da xxxxx xxxxxxxx (rodovia sem pavimento asfáltico) sob administração da SETRAN/PA boas condições de trafegabilidade, com segurança e reparosconforto de forma permanente. Preservar o patrimônio do sistema estadual, diminuição além de promover a redução do tempo de máquina parada viagem e maior garantia do custo logístico, garante a melhor aplicação de abastecimentorecursos para a manutenção de nossas rodovias. Considerando a grande extensão e abrangência (718,82 km) das vias não pavimentadas, devido à as ações do Plano são de extrema importância para o crescimento econômico e social do estado. Para demonstração segue abaixo planilha descritiva referente a abrangência do 2° núcleo regional. Na definição do quantitativo para a execução dos serviços desta licitação, foi considerado 20% do total da xxxxx xxxxxxxx, de reparos e intervenções pontuais e intermitentes para a retirada de pontos críticos. Nos quantitativos, foram consideradas espessuras medias os quais determinaram os devidos volumes, explicito em memoria de calculo anexa a este projeto básico. O saldo não considerado deverá ser atendido em contratos específicos, avaliados de acordo com a necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processocada rodovia.

JUSTIFICATIVA. 2.1Conforme publicação da Revista do TCU Set/Dez 2010, nº.119, onde XXXXX, afirma que: “O termo “Tecnologia da Informação” é utilizado para designar o conjunto de recursos tecnológicos e computacionais para geração e uso da informação. Assim, [...] Sistema em Gestão Pública é uma arquitetura de software que facilita o fluxo de informação entre todas as funções dentro de um ente público (Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista etc.), tais como Planejamento de Governo, Contabilidade Pública e Tesouraria, Controle Interno, Gestão de Contratações Públicas, Gestão de Almoxarifado, Gestão de Patrimônio Público, Gestão de Frotas, Gestão Tributária, Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos, Gestão de Processos – Protocolo, dentre outros. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Sistema (software) em Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento Pública automatiza os processos de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosente público, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisa meta de integrar as informações através da organização, com eliminando interfaces complexas entre sistemas não projetados para conversarem. Insta observar que o Sistema em Gestão Pública, que pode abranger vários subsistemas, tem o objetivo de redução facilitar a remessa de custos e dados para o Controle Externo dos Tribunais de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modeloContas [...]. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando suma, o sistema busca agilizar o fluxo das informações na rede de serviços, melhorando as condições de trabalho no atendimento do interesse público primário e secundário”; O uso de um Sistema Integrado de Informação e Gestão é essencial para garantir o adequado controle e a maior fidedignidade das informações, provendo agilidade e eficiência na execução das atividades gerenciais, além de proporcionar a implantação de melhores práticas em processos críticos relacionados à atividade final das Unidades. A necessidade de operacionalizar e controlar de forma eficiente todo o processo de gestão dos setores/Departamentos da Municipalidade, onde a contratação do serviço pretendido deverá oferecer recurso tecnológico ao Município para facilitar o cumprimento de suas metas e obrigações legais perante sociedade e Órgãos de Controle, por meio de ações e procedimentos que racionalizam a forma de administrar as demandas e deste modo, garantir o controle integral de toda a base de informação. Sendo assim a contratação de impressorasfornecimento de sistemas informatizados de gestão pública com cessão de direito de uso, cartuchos instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizadosassistência técnica dos sistemas, onde torna-se pagará apenas pelo mais vantajosa que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de sua aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de pois sua manutenção e reparosatualização ficará a cargo do fornecedor e, diminuição nestes casos, toda alteração, adaptação, correção, etc. não onera o Município. Diante do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo exposto resta demonstrado o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a interesse público pela aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processopretendida.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado Considerando que as máquinas, caçambas e caminhões são indispensáveis no desenvolvimento das atividades realizadas por esta Secretaria visando a remoção de Minas Geraisentulhos e o melhoramento das estradas Municipais, representado manutenção elétrica das vias públicas a da zona rural e logística desta secretaria; Considerando que a não disponibilização das máquinas poderá ocasionar imensuráveis transtornos à população Pojuca, tendo em vista a grande demanda dos serviços prestados pela Administração, através da Secretaria de Estado de Planejamento Serviços Públicos e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública Meio Ambiente à Comunidade; Considerando que esta secretaria necessita dos equipamentos em referência para contratação de executar serviços de consultoriaretirada de entulhos nos perímetros urbano e rural do município de Pojuca, evitando desta forma a obstrução das vias, a contaminação dos logradouros e a proliferação de doenças; Considerando que a prestação dos serviços de locação das máquinas pesadas também é para desenvolvimento o atendimento das necessidades de um projeto recuperação e implementação melhoria das condições de um novo Modelo tráfego das estradas municipais proporcionando melhor acessibilidade dos transportes da zona rural para a sede do município e, ainda, o transporte interdistrital, inclusive do transporte escolar; Considerando, que o objeto ora contratado serão aplicados para uso em serviços de Gestão Estratégica abertura, reabertura, pavimentação e ou melhoramento de Suprimentos vias publicas, bem como na manutenção de estradas vicinais e bueiros do Estado município, e outros que se fizerem necessários; Considerando que a falta das máquinas poderá ocasionar consequências lesivas à coletividade, pois os serviços são de Minas Geraisextrema necessidade para evitar prejuízos a saúde pública, visando: à definição bem como o melhoramento das estradas deste Município; Justifica esta solicitação, pois se faz necessário. A Locação das máquinas, caçambas e à implantação de metodologias caminhões tem por finalidade a melhoria das estradas vicinais e modelos de gestão de suprimentosvias publicas na sede do municipio, com base nas melhores práticas nacionais logistica desta secretaria e internacionaisdeste Município. As especificações definem técnicas e rotinas a serem seguidas em estrita concordância e obediência às normas técnicas vigentes, com o objetivo de redução permitir a realização das atividades operacionais das Secretarias solicitantes. Os preços apresentados deverão cobrir todos os custos que for preciso para garantir a qualidade e quantidade dos serviços prestados. As quantidades listadas abaixo, não necessariamente serão contratadas em sua totalidade, os mesmos são quantidades estimadas. A estimativa de custos e horas foi baseada nos contratos anteriores, bem como nas seguidas celebrações de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos aditivos para os exercícios anteriores. Tendo em vista que a quantidade estabelecida no termo de relacionamento com referência cobrirá o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação planejamento de serviços de impressão terceirizadosa serem realizados no prazo 12 (doze) meses. CHP - CAMINHAO BASCULANTE TRUCADO CARGA UTIL = 10 M3 - 15 T CHP 17.600 CAMINHAO BASCULANTE, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias6M3, diminuindo o ativo do Estado12T - 162HP - CHP DIURNO CHP 24.500 CUSTO HORARIO PRODUTIVO DIURNO - CAMINHAO CARROCERIA 184 HP CHP 8.500 CAMINHAO PIPA 6000L TOCO, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção162CV - 7,5T (INCLUI TANQUE DE ACO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA E MOTOBOMBA CENTRIFUGA A GASOLINA 3,5CV) - CUSTO HORARIO PRODUTIVO DIURNO CHP 5.000 CAMINHÃO TIPO BAÚ CHP 1.000 CAMINHÃO COM CESTO AEREO NÃO ISOLADO ACOPLADO AO VEICULO COM CAPACIDADEDE PELO MENOS 136 KG/CESTO E ALCANCE VERTICAL MINIMO DE 13,5 M, COM GIRO INFINITO, CAPACIDADE DE CARGA (INCLUINDO CARROCERIA) DE NO MINIMO 1600 KG, CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MINIMO 3 PASSAGEIROS. Com êxito nas últimas licitaçõesCHP 500 PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS, a atual realizada em 2013POTÊNCIA 197 HP, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa formaCAPACIDADE DA CAÇAMBA 2,5 A 3,5 M3, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumosPESO OPERACIONAL 18338 KG - CHP DIURNO. CHP 3.500 MOTONIVELADORA POTÊNCIA BÁSICA LÍQUIDA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP, os custos de serviços de manutenção e reparosPESO BRUTO 13032 KG, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimentoLARGURA DA LÂMINA DE 3,7 M - CHP DIURNO. CHP 1.600 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimentoCAÇAMBA 0,80 M3, quando contratados separadamentePESO OPERACIONAL 17 T, POTENCIA BRUTA 111 HP - CHP DIURNO. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGCHP 3.200 RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MGTRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA LÍQ. Salienta88 HP, CAÇAMBA CARREG. CAP. MÍN. 1 M3, CAÇAMBA RETRO CAP. 0,26 M3, PESO OPERACIONAL MÍN. 6.674 KG, PROFUNDIDADE ESCAVAÇÃO MÁX. 4,37 M - CHP DIURNO. CHP 10.000 MINE ESCAVADEIRA HIDRAULICA, GIRO ZERO, MOTOR DIESEL, POTENCIA 12,8 HP, PESO OPERACIONAL MINIMO 1570 KG (SIMILAR E-35) CHP 500 TRATOR DE ESTEIRAS, POTÊNCIA 170 HP, PESO OPERACIONAL 19 T, CAÇAMBA 5,2 M3 - CHP DIURNO. CHP-se que esta contratação busca garantir a concorrênciaN 2.900 CAVALO MECÂNICO CHP 1.000 CAMINHÃO TOCO VW 8120 EURO III 115 CV, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantesCARROC. FIXA MADEIRA, de tal forma que a busca por preços menoresPBT 7700 KG, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressãoC.UTIL + CARROC 4640 KG, seja a tônica do processo.COM MUNCK CARGA MAX 3,25T (A 2M) E 1,62T (A 4M) CHP 2.000

JUSTIFICATIVA. 2.1O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre - CME/PoA, em cumprimento ao disposto no artigo 10, inc. III da Lei nº 8.198/98, que expressa sua competência de “emitir parecer sobre convênios, acordos ou contratos relativos a assuntos educacionais – área fim - que o Poder Público Municipal pretenda celebrar”, vem através desta Indicação, estabelecer os princípios, as condições gerais e os procedimentos para o cumprimento do estabelecido neste artigo. O Governo do Conselho, considerando a realidade fática, o quotidiano das relações que se estabelecem no Estado de Minas Direito e a necessária tutela dos interesses da coletividade, exerce a competência estatuída em Lei, através desta “Indicação”, entendendo que esta opção se configura na mais adequada para a satisfação do interesse público. Nesta perspectiva salientamos que o CME/PoA, estabelece a presente Indicação contemplando: - o atendimento e a adequação das ações do Poder Público Municipal à área fim, que devem atentar aos Princípios da Administração Pública, às legislações pertinentes, aos princípios exarados nos Congressos Municipais de Educação, ao Plano Plurianual e ao Plano Municipal de Educação, que configuram uma rede indissociável no planejamento e nas ações pretendidas; -a prerrogativa da Administração Pública de celebrar convênios, acordos e contratos, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, art.94, inc. XIV; - o Estado, e neste contexto a Secretaria Municipal de Educação, no desempenho de funções essenciais e necessárias à coletividade; - o grande número de parcerias e contratações firmadas pelo Município, com a interveniência da SMED, que não podem em muitos casos sofrer solução de continuidade e - os trâmites necessários para que se firmem os termos e para que o CME/PoA analise os mesmos. No que tange ao cumprimento dos ditames legais, pelos órgãos da Administração Pública, este deve contemplar seus Princípios Gerais, representado destacando-se os seguintes: supremacia do interesse público sobre o particular, legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade. Os referidos princípios visam estabelecer um equilíbrio, entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração, os quais passamos a abordar, em seus principais aspectos. O princípio da supremacia do interesse público está implícito em todos os demais, e contém normas de interesse público, onde o primordial é o atendimento ao bem estar coletivo. Quanto aos princípios previstos na Constituição da República de 1988, o da legalidade, estabelece os limites da atuação administrativa, daí decorrendo que a Administração Pública só pode fazer o que lhe é permitido por lei; o da impessoalidade, em certo sentido, está relacionado com a finalidade pública, que norteia toda a atividade administrativa, isto significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas; o da publicidade por sua vez, exige a ampla divulgação dos atos praticados; o da moralidade, pressupõe a idéia comum de honestidade no âmbito das ações administrativas, as quais devem estar em consonância com a lei, as regras da boa administração e os princípios de justiça e da eqüidade; o da Destacando-se o princípio da razoabilidade, este exige que os atos praticados pela Secretaria Administração Pública sejam adequados, compatíveis e proporcionais, de Estado modo que atendam fielmente à finalidade pública, contribuindo de Planejamento forma eficiente para a sua realização. Como se vê, o princípio da razoabilidade, dentre outras coisas, exige proporcionalidade entre os meios que são utilizados pela Administração e Gestão os fins que ela deve alcançar. No que tange à legislação pertinente, as disposições da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - SEPLAGLei nº 9.394/96 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.969/90, realizoudevem ser norteadores, em sua totalidade, das ações do Poder Público. Destacamos na Carta Magna, no final de 2005Capítulo III – DA EDUCAÇÃO, licitação pública para contratação de serviços de consultoriaDA CULTURA E DO DESPORTO, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas GeraisSeção I - Da Educação, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosseu artigo 208, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.in verbis:

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado A Prefeitura Municipal de Minas Gerais, representado pela Secretaria São Carlos durante o ano de Estado 2016 utilizou para manutenção da frota leve o seguinte procedimento: aquisição de Planejamento peças através de Ata de Registro de Preços e Gestão - SEPLAG, realizouo serviço de mecânica feito por funcionários terceirizados, no final prédio da garagem municipal. Foi constatado que este procedimento fazia com que a manutenção dos veículos ocorresse em um período de 2005aproximadamente 30 dias*, licitação pública desde que o encaminhamento não apresentasse falhas, (*média de tempo necessário para contratação realizar o levantamento das peças para troca, encaminhar para empresa que vendia as peças para realizar o orçamento, envio do orçamento para a Secretaria responsável pelo veículo que deveria encaminhar a documentação para a Secretaria Municipal de Fazenda, e esta emitir Autorização de Fornecimento, envio da requisição das peças para só então receber o material e posteriormente dentro de um cronograma realizar a manutenção através de obra terceirizada que opera na Garagem Municipal). Em contraposição, a manutenção das máquinas, caminhões e ônibus que foram englobadas em um único fornecedor para as peças e a mão de obra, tinha a manutenção finalizada em no máximo 15 dias. Com isso fica claro que tal alteração é de interesse da municipalidade visando à agilidade do procedimento de manutenção. A concentração da prestação de serviços de consultoriamanutenção, separada pelas suas categorias e suas especificidades, para desenvolvimento uma única empresa por lote, permite um ganho em economia de escala, além de facilitar a operacionalização dos serviços e manutenções requeridas, inclusive facilitando o planejamento das manutenções preventivas. Some-se a isso a possibilidade de estabelecer um projeto padrão de qualidade e implementação eficiência que pode ser acompanhado ao longo dos serviços, o que fica ______________ sobremaneira dificultado quando se trata de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelofornecedores. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de A contratação de impressoras, cartuchos e empresa para executar os serviços de manutenção pela contratação é essencial para que seja garantido o desempenho regular de serviços de impressão terceirizadosuma parcela significativa das atividades praticadas no ambiente da Administração, onde se pagará apenas pelo uma vez que se consome em número de cópiastal objeto é parte do desenvolvimento correto das atividades atribuídas a municipalidade nos seus diversos âmbitos. Além disso, diminuindo o ativo além da salvaguarda do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõespatrimônio público, a atual realizada referida manutenção também se torna necessária com vistas à segurança dos usuários dos veículos/equipamentos. Observamos que para atender as necessidades do município, é de grande importância que as empresas detentoras da Ata, estejam estabelecidas e instaladas no município de São Carlos, com exceção do Lote 08 (guincho), podendo este estar sediado em 2013outra localidade, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade conforme especificado no item 4.6. Tal medida se faz necessária, pois, caso a empresa esteja instalada em outra localidade, seria necessário o deslocamento dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, veículos elevando assim os custos de serviços de manutenção e reparoscom guincho, diminuição além do aumento do tempo de máquina parada para ida e maior garantia de abastecimentovolta do mesmo, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimentocausando portanto, quando contratados separadamentesérias dificuldades na prestação do serviço. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGPelos motivos acima descritos, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma solicito que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, Licitação seja a tônica do processoda modalidade PREGÃO PRESENCIAL.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento CONSIDERANDO Que a pandemia assola o país e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação estamos com uma escassez devido a alta demanda de serviços de consultoriasaúde; CONSIDERANDO a transição de governo desta municipalidade, para desenvolvimento e a obrigação da Administração Pública em não permitir a interrupção das atividades de um projeto e implementação atendimento na rede pública de um novo Modelo saúde; CONSIDERANDO a falta de Gestão Estratégica profissionais na área de Suprimentos do Estado saúde pertencentes ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Minas GeraisSaúde de Xxxx xxxxxxx, visando: de enfermeiros, visando à definição e à implantação prestação de metodologias e modelos serviços nas unidades de gestão saúde desta cidade; CONSIDERANDO a falta de suprimentosservidores efetivos inseridos nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor manifesto interesse da administração em seus diversos segmentos; colocar à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado disposição da comunidade uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação maior oferta de serviços de impressão terceirizadosprofissionais para a execução da atividade-fim desse órgão; e que temos apenas 06(seis)Vagas no quadro de funcionários e 08 (oito) enfermeiros contratados na Secretaria de Saúde de Xxxx Xxxxxxx; e CONSIDERANDO que os valores a serem pagos pela prestação de serviços dos profissionais contratados estão previamente definidos e amplamente difundidos e compatíveis com os praticados no mercado. Justificamos o presente pedido, onde se pagará uma vez que no município já houve a abertura de três credenciamentos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, dois no ano de 2020, Credenciamento nº 002/2020 e 011/2020 em que dois dos Profissionais contratados (enfermeiros) rescindiram seu contratos e um credenciamento do corrente ano de 2021, nº 001/2021 em que esta vigente com quatro vagas de Enfermeiros, porém com apenas pelo duas vagas preenchidas, que se consome somadas ao fato da rescisão dos profissionais em número de cópiascredenciamento anterior, diminuindo deixam o ativo do Estadomunicípio na mesma situação, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesou seja, a atual realizada falta recorrente de profissionais. Nesse sentido, estamos a meses vivenciando a falta de profissionais, com constantes conflitos em 2013realocar servidores efetivos e contratados na tentativa de que os munícipes não fiquem desassistidos pela Saúde Pública Municipal, mostrou grande ganho na economicidade sendo os plantões necessário para o Hospital santa Terezinha e continuidade dos serviços plantões de impressão durante o período final de vigência Dessa forma, o Serviço semana no Centro de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoSaúde.

JUSTIFICATIVA. 2.1Atualmente o aterro sanitário de Bauru não recebe os resíduos domiciliares gerados no município, porém, outras atividades continuarão sendo executadas no local; além das etapas necessárias para o correto encerramento do maciço de resíduos. O Governo No Aterro Sanitário são executados vários procedimentos que necessitam de constante manutenção, operação e gerenciamento, sendo, portanto, indispensáveis para a cidade de Bauru. São executados no local o recebimento, armazenamento e destinação de pneus inservíveis; o recebimento, separação, operação e disposição dos Resíduos Verdes e Volumosos do Estado município, a manutenção da balança utilizada em todos os serviços citados; entre outros, comoa manutenção do maciço de Minas Geraisresíduos, representado essencial para manter o local em condições seguras e adequadas às pessoas e propriedades próximas ao empreendimento. Além dos serviços desses serviços regulares, serão necessárias ações para encerramento do aterro, que deverão ser executadas com base no Parecer Técnico Nº 001/2011/LPGP de 18/01/2011, assim como exigências técnicas presentes na atual Licença de Operação nº 7005618 emitidos pela Secretaria CETESB, cujo conteúdo foi aprovado em caráter de Estado “Plano de Planejamento Encerramento” do Aterro Sanitário de Bauru. Esses documentos estabelecem algumas condicionantes para que o empreendimento encerre suas atividades com a adequada segurança e Gestão - SEPLAGqualidade, realizoudevendo-se cumprir e executar as etapas neles especificadas. Os documentos citados anteriormente ditam como condicionantes: a reconformação geométrica de bermas, no final taludes e platô final, com devidos recuos que garantam a estabilidade global do maciço; a manutenção e implementação dos sistemas de 2005drenagem de chorume e gases; a implementação e manutenção da cobertura vegetal; a implementação, licitação pública ampliação e manutenção do sistema de drenagem pluvial; a manutenção das vias de acesso; o plano de monitoramento, inspeção e manutenção geotécnica; a manutenção dos sistemas de proteção e controle ambiental; a gestão adequada das lagoas de chorume; e a continuidade dos procedimentos necessários para contratação de serviços de consultoriaa execução da investigação detalhada sobre a área contaminada. Desta forma, para desenvolvimento que o “Plano de um projeto Encerramento”, ora apresentado, seja executado satisfatoriamente, bem como a continuidade de todas as atividades descritas e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Geraisrealizadas no local, visando: faz-se necessária à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de execução/contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processodescritos abaixo.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo A contratação em apreço se faz necessária tendo em vista que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizouda Bahia, no final uso de 2005suas atribuições legais, licitação implantou o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, de captura e transferência, por via eletrônica, de dados e informações da gestão pública dos Municípios da Bahia, tornando obrigatório aos seus jurisdicionados (os órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal) remeterem ao Tribunal, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, os dados e informações da Gestão Pública Municipal (Prefeituras e Câmaras Municipais). Vale ressaltar, ainda, que essa Câmara Municipal não dispõe em seu quadro permanente de servidores com conhecimento amplo do SIGA, o que é imprescindível para a alimentação com os dados dos processos administrativos a serem informados no mesmo. Devido à grande quantidade mensal de transferência de dados eletrônicos das gestões de contratos, licitações, dispensas, inexigibilidades, patrimônio, frotas, folhas de pagamento, obras e almoxarifado, dentre outros atos administrativos, a contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência permitirá que esse Poder Legislativo Municipal possa atuar de forma mais segura quanto à qualidade das informações inseridas no SIGA. A contratação de serviços empresa para assessoramento ao Sistema SIGA visa o pleno funcionamento e atendimento em sua plenitude do sistema, em consonância com o seu Manual de consultoriaUtilização, bem como todas as leis, normas, regulamentos, resoluções e instruções emanadas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA. A referida contratação terá por objetivo auxiliar a Câmara Municipal de Itambé no planejamento das atividades do Poder Legislativo e ainda, o pleno atendimento às disposições legais e recomendações dos órgãos de Controle e Fiscalização, cuja necessidade comprova-se com a crescente responsabilidade com as políticas públicas, ampliada de forma significativa e complexa, gerando crescente demanda pela realização de atividades, inclusive às de prestação de contas, as quais permitem e justificam a contratação de pessoal específico para desenvolvimento de um projeto o aprimoramento e implementação de rotinas para racionalização e a realização de suas atividades-fim, necessidade revelada, tanto pela insuficiência de pessoal, quanto por caráter sazonal ao longo do ano, evidenciada pela objetividade esperada do trabalho a ser desenvolvido face às normativas vigentes, já referidas, e outras a serem editadas. A presente contratação é um novo Modelo instrumento pelo qual esse Poder Legislativo buscará a eficiência nas áreas afetadas pelas tarefas contempladas para o atendimento das exigências legais, mormente àquelas pertinentes à Gestão Pública afetas a essa Câmara Municipal, cuja empresa responsável pela execução, por meio da cessão de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Geraispessoal especializado, visando: à definição deverá atentar para o fiel e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modeloexato cumprimento das disposições normativas correlatas. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para Por todo o Estado exposto, espero o acolhimento da solicitação desta supramencionada contratação para cumprimento das exigências emanadas do TCM/BA, bem como para que esses precitados serviços não sofram solução de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processocontinuidade.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de Considerando a essencialidade dos serviços de consultoriareprodução e impressão de documentos, necessários à realização das atividades das Secretarias do Município de Ibatiba-ES, bem como, a necessidade de atualização tecnológica dos equipamentos e inclusão de ferramentas de softwares que proporcionarão economia de gerenciamento e o controle para desenvolvimento uma gestão eficaz a ser empreendida nos recursos disponíveis para a composição de um projeto reprodução de documentos impressos. Considerando que o Município de Ibatiba-ES busca manter sempre atualizado a sua demanda tecnológica de reprodução de documentos, atendendo de forma mais ampla, ágil e implementação com o menor risco possível de um novo Modelo descontinuidade dos serviços. Considerando a constante evolução tecnológica e o curto período de Gestão Estratégica vida útil de Suprimentos equipamentos de impressão que são designados a grandes demandas como as existentes na Prefeitura Municipal de Ibatiba; Considerando a análise do Estado mercado e do custo para aquisição e manutenção do equipamento geraria alto custo ao município, tendo em vista a aquisição de Minas Geraisimpressoras com capacidade adequada para grandes volumes, visando: à definição onde juntamente com a defasagem tecnológica o equipamento logo se torna obsoleto. Somado a este fato, existe os reparos preventivos e à implantação corretivos necessários para tal equipamento além de metodologias suprimentos como tonner e modelos peças utilizadas no reparo, gerando custos administrativos com abertura de gestão outros processos licitatórios; Considerando a já exitosa experiência deste município com o uso do serviço de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaislocação de impressoras, com o objetivo custo benefício, além da redução do período de redução indisponibilidade de custos e equipamentos para manutenção, tendo em vista que a manutenção dos mesmos fica a cargo da locatária dos equipamentos; Considerando ainda, que não existe um contrato vigente para este fim, justifica-se a abertura de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais novo processo licitatório para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra locação de impressoras para o município de Ibatiba, por fatores como manutenção, suprimentos e cartuchos peças de reposição ficar a cargo da empresa contratada, e eliminando onde o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos do serviço se equivale ao de aquisição de impressoras um equipamento novo juntamente com os demais custeios acima explanados, sendo possibilitada a troca do equipamento quando este não suprir mais as necessidades da instituição, desta forma dando maior flexibilidade e insumosdinâmica para a administração pública sem qualquer prejuízo financeiro. Considerando que o serviço possui natureza continuada, pois se trata de atividade a ser desenvolvida diariamente e sem solução de continuidade, diretamente ligada com os custos fins institucionais e normativos da Instituição: Segundo o TCU, "o que caracteriza o caráter contínuo de serviços um determinado serviço é sua essencialidade para assegurar a integridade do patrimônio público de manutenção forma rotineira e reparos, diminuição permanente ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGente administrativo, de forma modo que sua interrupção possa comprometer a definir prestação de um preço único por cópia serviço público ou o cumprimento da missão institucional.” (TCU. Acórdão nº 132/2008-Segunda Câmara. Relator: Ministro Xxxxxx Xxxxxx. Data do julgamento: 12/02/2008.) Mediante ao exposto, e para todo o Estado de MG. Salientaque não venha ocorrer descontinuidade dos serviços prestados, faz-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições necessário realizar novo procedimento licitatório para formalização de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processonova contratação.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo Com o crescimento populacional do Estado Município de Minas GeraisCamaçari a cidade vem enfrentando muitos problemas relacionados à mobilidade urbana, representado pela Secretaria conforme já citado o município possui uma população de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos275.575 habitantes com uma dimensão territorial extensa, com base nas melhores práticas nacionais uma densidade populacional considerada baixa se comparada à média da RMS. Esse fator tem agravado a solução de problemas de mobilidade urbana eficiente no território do município. A necessidade de manter o direito de ir e internacionaisvir das pessoas bem como os princípios preconizados no Estatuto da Cidade, além dos conceitos de acessibilidade quem vem sendo trazidos como fundamentais na elevação da qualidade de vida da população nos centros urbanos são fatores que precisam de atenção e prioridade pela gestão municipal. Camaçari, como um município integrante de uma Região Metropolitana e com um Polo Industrial de porte continental instalado em seu território o objetivo qual gera um fluxo grande de redução pessoas tem encarado o desafio de custos elaborar suas Políticas em conformidade com as demandas sociais por saneamento, planejamento e gestão, habitação e mobilidade que visam a elevação constante da qualidade de gastos com materiais vida do cidadão. A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Camaçari - PMMU também visa o atendimento à Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, a qual Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e serviços; tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte, dando prioridade a meios de transporte não motorizados e ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressorasserviço público coletivo, cartuchos além da integração entre os modos e serviços de manutenção pela contratação transporte urbano. Em seu artigo 24, a Lei 12.587 estabelece que “O Plano de serviços Mobilidade Urbana é o instrumento de impressão terceirizadosefetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, onde se pagará apenas pelo os objetivos e as diretrizes desta Lei”. A Lei estabelece que se consome em número os municípios com mais de cópias, diminuindo 20 mil habitantes elaborem o ativo do EstadoPlano de Mobilidade Urbana, o volume qual deverá ser integrado ao Plano Diretor Municipal, para que não fiquem "impedidos de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutençãoreceber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana". Com êxito nas últimas licitações, É nesse contexto que emerge a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos empresa especializada que, com a supervisão e acompanhamento da Prefeitura Municipal de compra e/ou autorização Camaçari, elaborará o Plano Municipal de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo Mobilidade Urbana de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoCamaçari.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado A Prefeitura Municipal de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Viçosa - SEPLAG, realizouMG, no final exercício das suas atribuições, bem como considerando determinação judicial, decidiu pela realização de 2005processo licitatório, licitação pública em conformidade com as leis federais 8.666/1993 e 8.987/1995, para contratação a outorga de Concessão Pública de Serviços Funerários do Município. A Concessão Pública dos Serviços Funerários Municipais visa viabilizar o exercício da atividade funerária pelas agências funerárias, no âmbito estrito das suas finalidades, de prestação de serviços de consultoriacaráter social aos respectivos clientes, ficando estas sujeitas ao cumprimento dos requisitos de qualidade e transparência na prestação de tais serviços. Será exigida dos responsáveis pelas empresas funerárias uma equipe profissional que detenha habilitação do nível de qualificação específico requerido para desenvolvimento o exercício da atividade funerária. A Administração Pública não pode ser negligente com relação a irregularidades que venham a atentar contra os interesses da população, omitindo-se de um projeto suas obrigações em fazer o que lhe é atribuído legalmente. Deve-se levar em consideração a Lei Orgânica do Município de Viçosa e implementação a Lei Federal n.º 7.783 de um novo Modelo 28 de Gestão Estratégica junho de Suprimentos do Estado de Minas Gerais1989, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosque definem as atividades essenciais, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisregulando o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Ainda, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado no Artigo 10 da Lei 7.783/1989 são elencados uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação série de serviços e atividades consideradas essenciais: É importante ressaltar que todos os serviços acima mencionados são indispensáveis à vida moderna, sendo basicamente os pilares de impressão terceirizadossustentação da sociedade. Deve-se também enfatizar a grande relevância da continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, onde se pagará apenas pelo uma vez que se consome em número a interrupção da prestação de cópiastais serviços causaria uma série de transtornos aos que deles dependem. Tal fato é amplamente difundido na Doutrina acerca do tema: “A continuidade do serviço retrata, diminuindo o ativo do Estadona verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesdispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, a atual realizada em 2013cujo atendimento não exaure prestação semelhante no futuro.” (XXXXXX XXXXX, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa 1999).1 Desta forma, o Serviço levando em consideração que a Prefeitura Municipal de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos Viçosa não predispõe de aquisição meios adequados ao cumprimento da legislação referente ao serviço público funerário de impressoras forma autônoma, e insumosque de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 175, os custos municípios possuem a capacidade constitucional para organizar e prestar tais serviços, diretamente ou sob regime de concessão, foi decidido pela abertura de processo licitatório para concessão de serviço funerário em Viçosa-MG. Ademais, considerando a Constituição Federal em seu artigo 30º, V, Artigo 124 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Artigo 1º da Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, fica determinado que as permissões ou concessões de serviços públicos devem ser feitas sempre por meio de manutenção licitação. Destaca-se, ainda, que a função social do serviço funerário é caracterizada pelo atendimento à população carente e reparosindigente, diminuição do tempo de máquina parada bem como às implicações relativas a saúde pública e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamenteao caráter cultural e religioso da atividade. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para Tendo em vista todo o Estado de MG. Salientaexposto, entende-se que esta contratação busca garantir é razoável, plausível e economicamente viável ao Poder Público Municipal a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade estruturação dos serviços unerários sob a responsabilidade da iniciativa privada, no regime de reprografia e impressão, seja a tônica do processoconcessão pública.

JUSTIFICATIVA. 2.1O objeto da presente aquisição tem como origem o termo de convênio 202000053 firmado entre o Município de Foz do Iguaçu e o Estado do Paraná, através da SEED/PR. O local, valor e objeto foram pactuados previamente, conforme documentos anexos. O referido convênio fora firmado sob a seguinte justificativa: A democratização de acesso à cultura digital, bem como a utilização de ferramentas digitais como metodologia no processo ensino-aprendizagem, são proposições dispostas nos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação, bem como na Base Nacional Comum Curricular. O cumprimento das legislações supracitadas, são de competência dos Estados e Municípios, conforme níveis e modalidades educacionais atendidos, pelos entes. Assim, o presente Xxxxx, no escopo do Plano Paraná mais Cidades, visa cooperar com a municipalidade, não somente em cumprimento às normativas, mas principalmente pelo compromisso com a educação pública do Estado do Paraná, proposição dos poderes executivo estadual e municipal, bem como do legislativo, relacionadas às políticas educacionais que viabilizem a inclusão de crianças e adolescentes no universo digital de forma consciente e critica. Considerando que o Estado do Paraná, através da SEED/PR já efetuou o repasse dos recursos para custeio do referido Convênio, conforme razão contábil extraído do sistema GIIG; Considerando que o prazo de execução se encerra em junho/2021, conforme plano de trabalho anexo; Considerando que tal projeto visa corroborar e ser uma ferramenta eficaz no processo de ensino e aprendizagem, com a inserção das tecnologias da informação no dia a dia escolar; Considerando tratar se de um acordo pactuado e que deve ser cumprido, nos exatos termos do objeto e condições, sob pena de devolução do recurso ou até mesmo de responsabilização pelo uso indevido; Insta destacar que a SMED solicitou à SMTI que procedesse ao descritivo técnico do item, bem como apresentasse cotações, com o preço de mercado. Em anexo consta o MI/SMED de solicitação e o MI/SMTI de resposta, com o estudo preliminar no tocante ao descritivo e ao preço. Justifica-se ainda não acatar o pedido da SMTI, no tocante à participação de registro de preço a contemplar a prefeitura toda, primeiramente em razão do prazo exíguo para execução do referido convênio e em segundo plano e, não menos importante, em razão de o objeto ser específico ao público das unidades escolares, bem como considerando a obrigação de prestação de contas, o que fica mais transparente a aquisição em separado. Com relação à metodologia a ser aplicada para composição dos preços de referência, adotou-se a do menor preço, por representar a realidade de mercado, além do mais, trata-se de compra imediata à assinatura do contrato, logo, é possível que a eventual contratada se planeje para o fornecimento, bem como se adeque ao preço proposto. O presente termo de convênio conta com contrapartida do Município (vide plano de trabalho anexo). Ressalto que o presente pedido já foi alvo de análise da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (técnico responsável), conforme consta em anexo a este excipiente, e que o descritivo do item está conforme relatado pelo órgão supra. Informo ainda que o referido processo foi reanalisado e alterado, considerando a impugnação interposta ao PE 24/2021. Assim sendo, re- encaminhamos para nova publicação. No que concerne à LC123/06, e considerando a não aplicação de cota reservada, justifica-se, no presente processo, tal intento, pelo que segue: Considerando o termo de convênio 53/2020, firmado entre o Município de Foz do Iguaçu e o Governo do Estado do Paraná; Considerando que o objeto é a aquisição de Minas Gerais, representado pela Secretaria computadores para as escolas municipais Adele Zanotto Scalco e João da Costa Viana; Considerando que é imprescindível a padronização de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoriatais equipamentos, para desenvolvimento fins de um projeto trabalho pedagógico nas unidades escolares, uma vez que as atividades são preparadas no Núcleo Tecnológico da SMED e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos posteriormente inseridas nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGrespectivos, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salientaque espera-se o mesmo nível de resposta tecnológica das máquinas; Considerando a necessidade de unicidade de aquisição com fulcro na posterior prestação de contas, evitando dúvidas ou imbróglios acerca do processo de aquisição; Considerando o que esta dispõe a Lei Complementar 123/06, no tocante à cota reservada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Ressaltamos o seguinte: Em que pese a referida lei, conceder preferência na contratação busca garantir de ME e EPP, também traz em seu bojo, as situações em que se excepciona tal predileção. Assim rechaçará a concorrênciacisão em cotas quando restar comprovada não ser vantajosa à Administração, representar prejuízo ao conjunto ou complexo o objeto a ser contratado. Vejamos o caso em comento, cujo objeto é aquisição de computadores, para satisfazer as obrigações pactuadas no referido convênio. É preciso destacar que para efeitos de prestação de contas, faz se necessária a unicidade de objeto, seja na qualidade e na marca/modelo, em escala e condições razão de participação igualitária entre os licitantesque se assim não o for, de tal forma que a busca por preços menores, mantendocorre-se padronização e qualidade dos serviços o risco de reprografia e impressão, seja a tônica entender pelo não adimplemento do processopacto convencionado.

JUSTIFICATIVA. 2.12.1.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica – REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM VISTAS À EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DESTE MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS – considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. O Governo 0.0.Xx características e especificações do Estado objeto ora licitado são: CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 1 MESAS– de Minas Geraismaterial plástico, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizouna cor branca, no final formato quadrado, atestada pelo INMETRO, medindoAproximadamente 70x70 cm. Und/Dia 200 2 CADEIRAS– de 2005material plástico, licitação pública para contratação de serviços de consultoriasem braços, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosna cor branca, com base capacidade de peso mínimo de 100 KG, atestada peloINMETRO Und/Dia 800 3 DECORAÇÃO EM MALHAS Envelopamento de grids, estruturas do palco e superfícies da área do evento em malhas nas melhores práticas nacionais cores determinadas junto com a ordem de serviços, a equipe deverá ter treinamento e internacionaisequipamentos de segurançapara montagem em altura. Mt L/Dia 2000 4 PESSOAL DE APOIO: Contratação de homens/mulheres devidamente uniformizados os quais devem atuar na comunicação aos turistas e organização do evento, tais como,organizar filas, coletar recipientes de vidro ou cortantes, Und/Dia 100 coordenar e limitar o acesso ao palco, área de produção, área exclusiva as necessidades especiais, auxiliar no acesso, executar limpeza de camarim, carregar, organizar equipamentos de uso coletivo e entre outras coisas. Devidamente credenciados por crachás de identificação, ter idade entre 18 e 50 anos, não estar gestante, gozar de boa saúde física e mental, ter no mínimo a 4° série do ensino fundamental, não ter antecedentes criminais e estar em dia com o objetivo de redução de custos a justiça eleitoral, criminal e de gastos militar. convenientemente instruídos para com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de os cuidadosde relacionamento com o mercado fornecedor público. 5 Segurança privada desarmada; Contratação de homens/mulheres devidamente uniformizados e preparados para os quais devem atuar no auxílio a segurança do público presente, dos artistas e de todos os envolvidos no serviço, devem fazer revistas, se posicionar em locais estratégicos para inibir e conter quais quer problemas como brigas discussões violentas e acionando a polícia caso necessário. devidamente identificado, ter idade entre 18 e 50 anos, não estar gestante, gozar de boa saúde física e mental, ter no mínimo a 4° série do ensino fundamental, não ter antecedentes criminais e estar em dia com ajustiça eleitoral, criminal e militar. Und/Dia 300 6 Produtor geral: sendo responsável em coordenar, fiscalizar, orientar e viabilizar a logística geral do evento, ter idade entre 18 e 50 anos, não estar gestante, gozar de boa saúde física e mental, ter no mínimo o ensino fundamental completo, não ter antecedentescriminais e estar em dia com a justiça eleitoral, criminal e militar. Und/Dia 06 7 Produtor de camarins, responsável em receber as atrações e acomoda-las em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressorasdevidos camarins e organizar o bife, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra agua e/ou autorização alimentos conforme acertado previamente com a produção. Devidamente identificado, ter idade entre 18 e 50 anos, não estar gestante, gozar de fornecimentoboa saúde física e mental, quando contratados separadamenteter no mínimo a 4° série do ensino fundamental, não ter antecedentes criminais e estar em diacom a justiça eleitoral, criminal e militar. Para viabilizar Und/Dia 06 8 Diretor técnico: - Responsável por organizar a adesão e implantação rápida por parte técnica, checar os riders técnicos das bandas, conferir se as empresas contratadas irão fornecer todos os Órgãos/Entidades do Governo equipamentos de MGacordo foi contratada, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca empresa responsável fornecera todo as condições para a apresentação dos artistas, organizar com as empresas fornecedoras o pleno atendimento de todos os equipamentos para uso coletivo de todos os artistas (conforme contratadas), organizar com as bandas as montagens de seus equipamentos para uma não atrapalhar a montagem dos equipamentos dos outros artistas. devendo estar devidamente identificado, ter idade entre 18 e 50 anos, não estar gestante, gozar de boa saúde física e mental, ter no mínimo o ensino fundamental completo, não ter antecedentes criminais e estar em diacom a justiça eleitoral, criminal e militar. Und/Dia 06 9 Diretor de palco: - responsável pela coordenação do palco, ordem, tempo das apresentações e horários de passagens de som. devidamente identificado, ter idade entre 18 e 50 anos, não estar gestante, gozar de boa saúde física e mental, ter no mínimo o ensino fundamental completo, não ter antecedentes criminais e estar em diacom a justiça eleitoral, criminal e militar. Und/Dia 06 10 Holder: - responsável pela alocação dos equipamentos dos artistas no palco e viradas de atração; com experiência, obrigatório uso de calça, botas com bico de ferro, luvas e protetor auricular, devidamente identificado, ter idade entre 18 e 50 anos, não estar gestante, gozar de boa saúde física e mental, ter no mínimo a 4° série do ensino fundamental, não ter antecedentes criminais e estar em diacom a justiça eleitoral, criminal e militar. Und/Dia 60 11 Animadores: - responsável pelas atividades de animação do evento e apresentação das bandas, devendo ter boa dicção e excelente comunicação para com o público. devidamente uniformizados com identificação, ter idade entre 18 e 50 anos, não estar gestante, gozarde boa saúde física e mental, ter no mínimo a 4° série do ensino Und/Dia 06 12 BOMBEIRO CIVIL – equipe de bombeiros devendo ter o curso em instituição credenciada ao corpo de Bombeiros e diploma de formação. Sercomposta por preços menorespessoas devidamente fardadas e com todos os equipamento Und/Dia 30 necessários, mantendo-se padronização tipo prancha, colar cervical e qualidade dos serviços etc, com identificação, ter idade entre 18 e 50 anos, não estar gestante, gozar de reprografia boa saúde física e impressãomental, seja ter no mínimo o ensino fundamental completo, não ter antecedentescriminais e estar em dia com a tônica justiça eleitoral, criminal e militar. 13 Buffet para camarins – atendimento para 3 camarins por dia, cada camarim será para uso de um artista com média de 25 (vinte e cinco) pessoas por camarim, deverá conter, salgados de forno, sanduiches, frutas frescas, bolos, agua gelada e natural, sucos naturais, tudo conforme as regras e exigências da vigilância sanitária e normas de higiene. Obs; o buffet deverá fornecer desde a chegada nos camarins até a saída no final do processo.show, incluindo agua nas passagens de som de cadabanda. Und/Dia 06

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RORAIMA, através de Minas Geraissua Comissão Permanente de Licitação, representado pela Secretaria vem justificar o procedimento de Estado Dispensa de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública Licitação para contratação Prestação de serviços de consultoriaassessoria e consultoria Jurídica no desenvolvimento das ações e na elaboração de atos administrativos emanados pelas necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima – CAU/RR. A abertura deste processo se faz necessária para o atendimento das necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima – CAU/RR, para desenvolvimento que conforme o Termo de um projeto Referência do processo 002.01/2015–CAU/RR, anexo ao processo, se dá “...face ao atendimento das necessidades essenciais de prestação de consultoria e implementação assessoria jurídica sobre matérias administrativas, apresentando esclarecimentos, defesas e recursos administrativos, inclusive o ajuizamento de um novo Modelo ações, pareceres de Gestão Estratégica processos do Conselho de Suprimentos Arquitetura e Urbanismo de Roraima – CAU/RR no âmbito da justiça comum, bem como em âmbitos administrativos, em cumprimento ao Caput do Estado Art. 37 da CF/88, que retrata, além de Minas Geraisoutros assuntos, visando: à definição da obrigação de legalidade em todos os atos da Administração Pública direta e à implantação indireta de metodologias qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e modelos de gestão de suprimentosdos Municípios. Assim sendo, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores nada mais correto do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando que a forma de contratação de impressorasprofissional especializado na área jurídica para analisar e dar pareceres sobre os atos administrativos que forem demandados.” Ressaltamos que a missão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima – CAU/RR é atuar de forma transparente e legal, cartuchos garantindo a prestação de serviços à comunidade em todas as suas atividades com qualidade, respeito e eficácia. Logo, justificamos a abertura dessa Licitação na modalidade Convite, atendendo o disposto na alínea “a”, inciso II, Art. 23 da Lei nº 8.666/93, que tipifica o valor base para as compras e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizadosem suas licitações, onde se pagará apenas pelo enquadramento este que se consome em número baseia no que foi projetado pelo Setor Financeiro do CAU/RR para a dotação orçamentária do exercício de cópias2015, diminuindo o ativo no que tange a atividade do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGobjeto, de forma a definir um preço único por cópia para todo cumprir o Estado de MGdisposto na legislação vigente. Salienta-se que esta contratação busca garantir Assim sendo apresentamos a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processopresente Justificativa.

JUSTIFICATIVA. 2.1Conforme publicação da Revista do TCU Set/Dez 2010, nº.119, onde XXXXX, afirma que: “O termo “Tecnologia da Informação” é utilizado para designar o conjunto de recursos tecnológicos e computacionais para geração e uso da informação. Assim, [...] Sistema em Gestão Pública é uma arquitetura de software que facilita o fluxo de informação entre todas as funções dentro de um ente público (Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista etc.), tais como Planejamento de Governo, Contabilidade Pública e Tesouraria, Controle Interno, Gestão de Contratações Públicas, Gestão de Almoxarifado, Gestão de Patrimônio Público, Gestão Tributária, Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos, Gestão de Processos – Protocolo, dentre outros. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Sistema (software) em Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento Pública automatiza os processos de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosente público, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisa meta de integrar as informações através da organização, com eliminando interfaces complexas entre sistemas não projetados para conversarem. Insta observar que o Sistema em Gestão Pública, que pode abranger vários subsistemas, tem o objetivo de redução facilitar a remessa de custos e dados para o Controle Externo dos Tribunais de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modeloContas [...]. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando suma, o sistema busca agilizar o fluxo das informações na rede de serviços, melhorando as condições de trabalho no atendimento do interesse público primário e secundário”; O uso de um Sistema Integrado de Informação e Gestão é essencial para garantir o adequado controle e a maior fidedignidade das informações, provendo agilidade e eficiência na execução das atividades gerenciais, além de proporcionar a implantação de melhores práticas em processos críticos relacionados à atividade final das Unidades. A necessidade de operacionalizar e controlar de forma eficiente todo o processo de gestão dos setores/Departamentos da Municipalidade, onde a contratação do serviço pretendido deverá oferecer recurso tecnológico ao Município para facilitar o cumprimento de suas metas e obrigações legais perante sociedade e Órgãos de Controle, por meio de ações e procedimentos que racionalizam a forma de administrar as demandas e deste modo, garantir o controle integral de toda a base de informação. Em suma, o Município de Divino de São Lourenço não conta com capacidade instalada para desenvolvimento, implantação e treinamento de uma solução de porte semelhante a especificada e, o custo benefício envolvido entre recrutamento de técnicos, capacitação destes, desenvolvimento, etc., e a contratação de impressorasempresa especializada para este fim, cartuchos e serviços bem como outro fator relevante é o tempo necessário de manutenção realização de todo o procedimento de desenvolvimento de uma solução, seja pela equipe interna ou contratando empresa para este fim, estimado entre médio a longo e, considerando a importância de um sistema informatizado de gestão pública no âmbito desta municipalidade. Sendo assim a contratação de serviços fornecimento de impressão terceirizadossistemas informatizados de gestão pública com cessão de direito de uso, onde instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica dos sistemas, torna-se pagará apenas pelo mais vantajosa que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de sua aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de pois sua manutenção e reparosatualização ficará a cargo do fornecedor e, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimentonestes casos, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimentotoda alteração, quando contratados separadamenteadaptação, correção, etc. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGnão onera o Município. O Art. 27, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrênciaparágrafo único, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma da Instrução Normativa SCO nº. 002/2014 onde estabelece que a busca por preços menoresCâmara Municipal e Fundo Municipal de Saúde, mantendoencaminhem, em arquivo TXT, suas demonstrações ao Departamento de Contabilidade da Prefeitura para fins de consolidação, estes órgãos devem observar que os arquivos em TXT, ou outro tipo de arquivo semelhante, tem que obrigatoriamente ser compatível para importação automática do sistema informatizado utilizado pela Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço. O acórdão 00910/2019-se padronização 1 do TCEES onde fica determinada que o Chefe do Poder Executivo Municipal disponibilize ao Poder Legislativo Municipal e qualidade dos serviços às Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Estatais Dependentes e Fundos meios para a utilização do sistema único de reprografia execução orçamentária e impressãofinanceira mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, seja conforme disposto no art. 48, § 6º, da Lei de responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), resguardada a tônica autonomia. Diante do processoexposto resta demonstrado o interesse público pela aquisição pretendida.

JUSTIFICATIVA. 2.1A Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da SEMTEPI – Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, propôs a criação do Centro de Empreendedorismo e Inovação - Casarão da Inovação Cassina, para fomentar o ecossistema de empreendedorismo e inovação tecnológica, e industrial na Cidade de Manaus, a partir do incentivo a criação de novas empresas e iniciativas de apoio a tecnologia e inovação em Manaus, utilizando um espaço público localizado na esquina das ruas Bernardo Ramos e Governador Vitório, no Centro Histórico de Manaus. De acordo com o prefeito de Manaus, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, a escolha do local se deu pela simbologia. “Eu poderia alugar ou comprar um conjunto de salas e faria o polo de startups, mas não seria simbólico. Simbólico é nós fazermos aqui, onde os barões da borracha jogavam dinheiro fora e onde os jovens virão para jogar dinheiro para dentro da vida do povo de Manaus”, ao relembrar que o local também funcionou como Cabaré Chinelo, e que a proposta é “transformar o templo do desperdício e da farra em um templo da economia 4.0”. “Queremos fazer disto aqui um polo de alto conteúdo tecnológico para startups”. A SEMTEPI buscando atuar com enfoque de “cidade inteligente”, vislumbra a referida criação do Centro de Empreendedorismo e Inovação - Casarão da inovação Cassina para que Manaus integre o rol de cidades inteligentes por apresentarem um arranjo no qual o fluxo do conhecimento atravessa várias instâncias, do planejamento urbano às atividades econômicas que ali se concentram. O Governo empreendedorismo e a inovação tecnológica são fortemente estimulados nessas áreas, abrindo oportunidades de empregos, principalmente de alta qualificação, promovendo um incremento na economia e benefícios de ordem social e cultural. Entende-se por região ou cidade inteligente uma geografia caracterizada pela grande oferta de infraestrutura e serviços baseados em tecnologias da informação e comunicação (TIC) (STEVENTON; XXXXXX, 2006); habitado por pessoas com grande capacidade de aprender, adaptar -se e inovar (FLORIDA, 2002, 2005); e que utiliza as dimensões humana, tecnológica e institucional para ,sistematicamente, promover desenvolvimento sustentável, melhoria dos serviços públicos e qualidade de vida (KOMNINOS 2002, 2006). O Centro de Empreendedorismo e Inovação - Casarão da Inovação Cassina, tem como objetivo a execução de atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, por meio do Estado fomento do ecossistema de Minas Geraisempreendedorismo e inovação tecnológica, representado pela Secretaria industrial na Cidade de Estado Manaus. Seus objetivos específicos são: ▪ Articular a formação, a pesquisa, a inovação, o desenvolvimento de Planejamento produtos e Gestão - SEPLAGserviços, realizoua transferência de tecnologia para o mercado, e o empreendedorismo; ▪ Criar condições para prover maior competitividade à indústria – inclusive as organizações que venham a se instalar no final Centro de 2005Empreendedorismo e Inovação; ▪ Oferecer um ambiente de interação institucional e empresarial, licitação pública para contratação promotor da inovação empresarial e local, com estrutura produtiva de interação diversificada entre o setor privado, academia e governo, contendo serviços de consultoriabase científico-tecnológica, e setores de P&D&I de empresas e das Startups; ▪ Promover a interação de potenciais investidores com participantes de projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em instituições de ensino, centros de P&D e empresas no Centro de Empreendedorismo e Inovação; ▪ Disponibilizar Coworking para estimular à criatividade, à inovação, ao consumo de informações, à geração de novos conhecimentos, ao aprendizado contínuo e às múltiplas conexões nos negócios; ▪ Captar recursos não reembolsáveis para projetos de apoio ao desenvolvimento das empresas de um base tecnológicas e do ecossistema de empreendedorismo e inovação tecnológica e industrial; ▪ Disponibilizar capacitação para profissionais e empreendedores nas áreas de TIC; Cultura Empreendedora e áreas afins, a partir das necessidades das empresas situadas no Pólo Industrial de Manaus; ▪ Absolver startups, incubadas ou aceleradas em outras instituições, mas que identificam a necessidade de maior suporte para continuidade do negócio; ▪ Realizar programas de incubação e aceleração para empresas de base tecnológica; ▪ Fomentar a aproximação entre academia e mercado de trabalho, por meio da publicação de casos oriundos do projeto e implementação possibilitando o debate para entendimento e amadurecimento do processo de um novo Modelo formação dos profissionais e acadêmicos da cidade de Gestão Estratégica Manaus; ▪ Criar desafios em Hackathons que estimulam a participação de Suprimentos jovens, cursos técnicos e empreendedores a se interessarem para explorar soluções potencialmente inovadoras, disseminar a cultura de inovação; ▪ Promover estudos periódicos e workshops de construção de cenários para o desenvolvimento do Estado Centro de Minas Gerais, visando: à definição Empreendedorismo e à implantação Inovação - Casarão da Inovação Cassina; ▪ Articular canais de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviçosfinanciamento; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais ▪ Realizar intermediações comerciais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos viabilizar produtos e serviços desenvolvidos pelas empresas em desenvolvimento no Centro de manutenção pela contratação Empreendedorismo e Inovação; ▪ Atrair empresas e núcleos de serviços P&D&I de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo grandes empresas para que se consome instalem em número ambiente físico preparado para este fim, permitindo que pesquisadores, instituições de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras PD&I e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGempresas, de forma integrada, desenvolvam novas tecnologias que poderão se transformar em produtos de alto valor agregado; ▪ Fortalecer o ecossistema local, gerando novos empreendedores; ▪ Desenvolver outras atividades correlatas ao objeto. A Organização da Sociedade Civil - OSC selecionada celebrará Termo de Colaboração para execução de atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação no Centro de Empreendedorismo e Inovação - Casarão da Inovação Cassina. O Centro de Empreendedorismo está localizado na esquina das ruas Xxxxxxxx Xxxxx e Governador Vitório, no centro histórico de Manaus, o antigo Hotel Cassina que está sendo reformado e adaptado sob a definir responsabilidade do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, introduzindo um preço único por cópia para todo o Estado novo modelo de MGocupação, distribuído em quatro pisos, totalizando aproximadamente 1. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência465m², a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a preservando as fachadas do antigo Hotel Cassina. A busca por preços menoresautonomia financeira do Centro de Empreendedorismo e Inovação - Casarão da Inovação Cassina, mantendo-se padronização no primeiro momento, ficará a cargo da SEMTEPI, através da captação de recursos com entidades públicas e qualidade dos serviços de reprografia e impressãoprivadas, seja a tônica do processo.tais como:

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à Diante da necessidade de contratação locação de diferentes produtos/serviços propriedade para sediar o estacionamento da Defensoria Pública diante da reforma do Núcleo Central, é que podem sofrer atrasos nos processos a CLC (Coordenação de compra e/ou autorização Licitação e Contratos), munida das faculdades postas à disposição do gestor público pela Lei nº 8.666/93, art.24, inciso X, vem instruir esta peça justificativa. Visando alcance de fornecimentomelhorias no desempenho institucional, quando contratados separadamenteum dos objetivos dispostos no Planejamento Estratégico (PE -2016-2020) -8.1.2.2 - é assegurar a atualização da infraestrutura dos imóveis próprios desta Defensoria. A iniciativa estratégica “d” prevê o projeto de modernização desta Defensoria, de ampliação e reforma do Núcleo Central localizado na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, em Teresina (PI). Para viabilizar tanto, foi firmado o contrato nº 071/2019 com a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MGempresa Saga Engenharia Ltda. SalientaFrise-se que esta contratação busca garantir o processo de pagamento desta reforma foi efetuado até a concorrência18ª Medição. Ou seja, ainda com as adversidades advindas do período pandêmico, a aquisição obra encontra-se em escala pleno andamento. Desse modo, atentando para a conclusão da obra, bem como, buscando proporcionar sempre ações voltadas aos usuários do serviço público e condições a segurança e o bem- estar de participação igualitária entre todos, inclusive de membros e servidores, faz-se necessário a locação de uma propriedade que servirá de estacionamento. O Núcleo Central após a reforma possuirá estacionamento com capacidade de no máximo 30 (trinta) veículos. Ocorre, no entanto, que vários órgãos de execução que antes ficavam lotados em outros prédios, passarão a ser sediados no referido Núcleo Central, isso aumentará o fluxo de servidores e membros, o qual demandará mais vagas de estacionamento. Além disso, sabe-se que o prédio também contará com espaço destinado ao auditório. A Defensoria Pública promove diversos projetos, ações institucionais, eventos, os licitantesquais movimentarão o espaço e para ter comodidade para todos que o frequentarão, faz-se necessário a locação do terreno para sediar o estacionamento. Nota-se que o terreno atende os seguintes requisitos: amplo espaço, possibilitando aumentar o número de tal forma vagas de estacionamento, localização próxima ao Núcleo Central da DPE, acesso direto ao prédio da Instituição pelo estacionamento. Desse modo, considerando o projeto de modernização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, além de almejar que a busca por preços menores, mantendoinstituição cumpra sua missão e alcance sua visão de futuro para um exímio desempenho institucional de prestação de serviço público torna-se padronização necessária a locação do referido terreno. Levando-se em conta o valor do aluguel compatível com os aplicados no mercado, estando em consonância com o princípio da economicidade, visto que, como já relatado, o terreno será locado por um valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais. Ademais, como princípio baluarte da Administração Pública, a Defensoria Pública do Estado do Piauí está constantemente engajada no intuito de atingir o interesse público, o qual engloba todas as vantagens já supracitadas no parágrafo anterior. Assim, o gestor deste Órgão, fazendo uso da faculdade posta na lei de licitações públicas, (Lei nº 8.666/93), dispensa art.24, inciso X, locará o terreno que pertence a empresa retro mencionada, firmando contrato com o mesmo, totalmente embasado e qualidade dos serviços munido da proteção legal, conforme princípio da legalidade do Direito Administrativo. Analisando-se ao que já foi explanado, observa-se que estão presentes requisitos de reprografia e impressãodispensa de licitação, seja a tônica na forma do processo.inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, verbis:

JUSTIFICATIVA. 2.1Este Projeto de Lei objetiva autorizar a concessão de uso de área pública ao Clube Atlético Juventus, independentemente de concorrência, pelo prazo de 40 (quarenta) anos. O Governo do Estado Importante salientar que referidas áreas já eram objeto de Minas Geraisconcessão autorizada pela Lei nº. 9.123/80, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelopelo mesmo prazo que ora se busca autorizar. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço este Projeto de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos Lei nada mais é que a autorização para a renovação de aquisição uma concessão já existente. O Clube Atlético Juventus é uma sociedade civil que tem por objetivos sociais a prática e divulgação de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades espor- tes, mais o desenvolvimento de atividades sociais, recreativas e culturais, no sentido de conseguir criar um ambiente de convi- vência sadia, fraterna e pautada nos princípios da solidariedade humana. É um dos mais fortes e tradicionais símbolos da capi- tal paulista, representando um enorme patrimônio desportivo- -cultural para a cidade. A instalação do Governo clube referido desenvolveu-se pela aquisi- ção de MGdiversas áreas parceladas da região, que foram todas re- membradas a fim de possibilitar a unificação de todo o imóvel em que hoje está construído. Na oportunidade, apesar de haver loteamento aprovado para o local, algumas vias, conquanto estivessem projetadas, não chegaram a ser implantadas e entregues ao uso público, razão pela qual foram, em época longeva, também ocupadas. Estabeleceu-se, por conseguinte, situação fática consoli- dada por várias décadas, importando na ocupação daquelas áreas que, inobstante projetadas para serem futuramente utilizadas como vias públicas, acabaram não merecendo aquela destinação. Posteriormente, o sistema viário da região foi adequado de forma natural, prescindindo do uso das vias anteriormente projetadas, sem qualquer prejuízo para o tráfego local, já perfei- tamente delineado e utilizado de acordo com as características atualmente existentes. Tornou-se necessária, pois, a regularização dessa situação por meio da Lei nº. 9.123/80, cujo prazo de concessão ora se busca renovar. Tais medidas, além de não acarretarem qualquer tipo de prejuízo aos moradores das imediações, permitirão que o Cube Atlético Juventus continue proporcionando à comunidade a possibilidade de praticar esportes e usufruir, convenientemente, de forma suas horas de lazer e cultura. Sobreleva notar que, em se outorgando a definir um preço único por cópia concessão de uso para todo o Estado de MG. Salientareferida entidade, saneando-se uma situação fática preexistente e sedimentada durante vários anos, haverá con- trapartida em favor do Poder Público, já que esta contratação busca garantir o projeto prevê a concorrênciaobrigatoriedade da cessão das instalações do Clube sempre que solicitadas e a título gratuito, para a aquisição realização de eventos promovidos pelo Poder Público. Ademais, ficará também obrigado o concessionário a cola- borar, sempre que solicitado, nas realizações de caráter comuni- tário e social, convergindo ao interesse público relevante, pres- suposto exigido pela Lei Orgânica dos Municípios e relevando a conveniência e possibilidade da sua proposição, interesse esse inerente, também, à própria natureza das atividades desenvolvi- das pela associação em escala e condições foco. Ante as razões expostas, rogo aos nobres pares que apoiem o presente projeto de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que lei.” A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo Justifica-se a referida aquisição de combustível derivado do Estado petróleo visando o abastecimento do veículo de Minas Geraispropriedade da Câmara Municipal de Jitaúna durante o exercício de 2022, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizouface ao atendimento das rotinas administrativas para o desenvolvimento dos trabalhos realizados nesta Casa Legislativa, no final objetivo de 2005manter o pleno e bom funcionamento de suas atividades, licitação pública para dando suporte às tarefas e ações rotineiras e obrigatórias. Em atendimento ao § 4° do Art. 1° do Decreto 10.024/2019, a inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser justificada. Verifica-se, portanto, que o principal aspecto a ser observado no que se refere à opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Justifica-se a necessidade de consultoriarealizar Pregão Presencial, em face da existência de particularidade singular no tocante ao apoio logístico no município de Jitaúna, pois seria antieconômico sair para desenvolvimento abastecer em outras localidades e o reconhecimento in loco descomplexifica e favorecerá o planejamento logístico. Outrossim, o objeto da modalidade de pregão ora justificada, qual seja, a aquisição de combustível, é de extrema importância as atividades desenvolvidas pela Câmara, sobretudo porque a zona rural da cidade, integra território descontínuo, configurando, dessa forma, um projeto enclave territorial, fator que implica sobremaneira no devido cumprimento da obrigação a ser assumida; razão pela constitui “desvantagem para administração a realização da forma eletrônica”, nos termos do dispositivo legal supracitado, um vez que o intuito da modalidade pregão na forma presencial é, de fato, consolidar o postulado da celeridade ao processo licitatório e implementação não apenas mero cumprimento da burocratização normativa. Nessa esteira, a presença física dos autores na sessão pública, como pregoeiro, equipe de um novo Modelo apoio e licitante, é fundamental para que os concorrentes demonstrem conhecimento aprofundado sobre o objeto licitatório. Trata-se de Gestão Estratégica prejuízos de Suprimentos cunho administrativo e operacional para a administração, vez que poderá haver uma lacuna temporal para que os materiais ou serviços solicitados sejam entregues ou disponibilizados ao gestor, apesar da previsão para entrega estar estipulada no contrato. O Pregão Presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos e aumentariam seus custos. Há diversas vantagens da forma presencial do Estado pregão sobre a eletrônica, dentre as quais: a possibilidade de Minas Geraisesclarecimentos imediatos durante o pregão presencial e facilidade na negociação de preços, visando: à definição verificação das condições de habilitação e à implantação execução da proposta. A opção pela modalidade presencial do pregão não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução de metodologias preços em vista da interação do pregoeiro com os licitantes. Considerando as disposições do art. 20 da Lei Federal nº 8.666/1993, que dispõe que "As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado." Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do Pregão Presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar o procedimento licitatório (prevista no art. 43, §3°, da Lei 8.666/1993), verificação imediata das condições de habilitação e modelos execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de gestão preços, também justificam a decisão da adoção do Pregão Presencial. Sendo assim, a escolha da modalidade Pregão Presencial é a que melhor se adequa a contratação do objeto do certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir sobre as modalidades licitatórias de suprimentosacordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como está disposto nos autos. Por fim, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisa devida justificativa sobre o ponto de vista da celeridade, com entretanto, sem prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa, eis que presente a fase de lances verbais, o objetivo Pregão Presencial se configura como meio fundamental para aquisição de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos bens e serviços comuns pela Administração Pública de manutenção pela contratação forma mais célere e vantajosa em detrimento às outras formas elencadas na Lei Federal nº 8.666/93. Na esteira do exposto, dever-se-á mencionar que o princípio da eficiência da Administração Pública tem no Pregão Presencial também a sua manifesta contribuição. A opção por pregão presencial se dá pelo baixíssimo volume de serviços procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de impressão terceirizadosItagi. Anote-se ainda, onde se pagará apenas pelo que se consome em número a realização da sessão presencial que é uma das preocupações bastante diligente dos Conselheiros do respeitável Tribunal de cópias, diminuindo o ativo Contas dos Municípios do Estado, o volume que tem como um dos principais objetivos da medida, segundo os conselheiros, é evitar a aglomeração de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõespessoas, cabe ressaltar aqui que a atual sessão pública será realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar obedecendo a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo cuidados necessários, seguindo rigorosamente a orientação de MGprevenção, distanciamento, uso de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado máscaras, higiene das mãos e aferição de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala temperatura dos representantes e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processotodos presentes na sessão pública.

JUSTIFICATIVA. 2.1O Município de Planalto – BA, tem como base governamental o cuidado com bom andamento da máquina pública, adotando políticas sociais e reguladoras que busquem o melhor trato aos seus munícipes. O Governo Neste sentido, buscando a qualidade no atendimento dos usuários das unidades administrativas, faz-se necessário a aquisição dos serviços acima mencionados, a finalidade é atender a demanda de atendimento diário nos órgãos do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizoumunicípio. Esses serviços têm por finalidade manter os bons níveis atingidos nos últimos anos, no final que tange aos serviços administrativos: organização dos documentos de 2005domínio público, licitação pública rápido acesso do munícipe à informação, serviço de limpeza e jardinagem eficientes, destinação consciente dos resíduos hospitalares que não necessitem de coleta complexa ou especial, eficiência no atendimento, recepção e encaminhamento dos munícipes as suas mais variadas demandas, bem como aos serviços, programas e projetos que são desenvolvidos, visto que é necessário para a excelência no tangencial à administração pública. Sendo assim, os serviços licitados são de suma importância para o atendimento à população, visto que Planalto – BA é um município pequeno e não dispõe do número adequado de profissionais e menos ainda de profissionais com a qualificação técnica devida para os serviços em questão. Optamos por não aceitar a participação de cooperativas devido ao vinculo de subordinação necessários à execução contratual, uma vez que à administração irá interferir com habitualidade na direta execução dos serviços. Além do mais, quando da realização de licitações para contratação de serviços mão-de-obra de consultoriaterceirizados, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma pela qual o labor será executado com supedâneo em contratações anteriores. Se ficar patente que essas atividades ocorrem, no mais das vezes, na presença do vínculo de contratação subordinação entre o trabalhador e o fornecedor de impressorasserviços, cartuchos deve o edital ser expresso (e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estadofundamentado) quanto a esse ponto, o volume que autorizará a vedação à participação de processos cooperativas de compra trabalho, ou de impressoras mão-de-obra, de acordo com entendimento firmado no Acórdão nº 1815/2003 – Plenário – TCU”. No mesmo sentido, foram reiteradas decisões (Acórdão nº 1815/2003-Plenário, Acórdão nº 307/2004-Plenário que culminaram com a publicação da Súmula nº 281, TCU: “É vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e cartuchos o contratado, bem como de pessoalidade e eliminando o custo de manutençãohabitualidade.” A razão para essa vedação é simples. Com êxito nas últimas licitaçõesSe assim não fosse, a atual realizada em 2013disciplina das cooperativas violaria pilar basilar do Direito do Trabalho (art. 3º, mostrou grande ganho na economicidade da CLT). Nesse conflito de interesses e continuidade dos serviços valores, direito das cooperativas x diretriz para a formação das relações de impressão durante trabalho, prevaleceu o período de vigência Dessa formasegundo, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salientapois relaciona-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processocom direito constitucional fundamental.

JUSTIFICATIVA. 2.1Em razão do início das atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Eventos, conforme Lei Complementar nº 82/2022, em que consta no cronograma para 2.022, da secretaria a participação de campeonatos, torneios, competições, festivais, apresentações esportivas, artísticas e culturais. O Governo projeto visa desenvolver atividades físicas, práticas esportivas, artísticas e culturais às crianças, adolescentes, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais contemplando aproximadamente 3.500 atendimentos (munícipes) por mês. Informamos que trata-se de interesse público a Contratação de profissionais por meio de um novo Credenciamento Público, até que seja elaborado pela Administração Pública um novo Concurso Público, tornando-se essencial para o desenvolvimento das escolinhas esportivas, competições, campeonatos, torneios, apresentações, festivais e a inviabilidade, acarretará prejuízos aos serviços a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Eventos causando danos irreparáveis aos munícipes. A Constituição Federal em seu artigo 217, prevê que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de Minas Geraiscada um. No seu artigo 215 “ Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, representado e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” A prática esportiva e as atividades culturais constituem os principais instrumentos de socialização e desenvolvimento de talentos profissionais, de valores como respeito, disciplina, amizade, solidariedade, além de proporcionar bem estar físico e emocional aos praticantes, que sempre foi disponibilizada, em regra, no nosso Município de maneira gratuita. Abaixo relatamos o quadro atual do Departamento de Esportes com o total de inscritos por modalidade e a demanda reprimida. Salientamos que devido ao período de pandemia (Covid-19), a quarentena e o fechamento dos espaços esportivos, tiveram um impacto sem precedentes na saúde pública e em todos os setores, novos hábitos foram formados e o cuidado pela saúde ganhou destaque e espaço na vida das pessoas nos últimos dois anos, o que afeta diretamente onde as pessoas se exercitam, como elas se exercitam e a retomada das atividades esportivas tiveram um considerável aumento na demanda de inscritos (alunos) em todas as faixas etárias, atendidos pela Secretaria de Estado Esportes, Cultura, Turismo e Eventos. MODALIDADE: ATLETISMO MODALIDADE: BASQUETEBOL NÚMERO DE INSCRITOS: 125 NÚMERO DE INSCRITOS: 124 DEMANDA REPRIMIDA: 0 DEMANDA REPRIMIDA: 13 MODALIDADE: FITNESS MODALIDADE: FUT. DE CAMPO NÚMERO DE INSCRITOS: 294 NÚMERO DE INSCRITOS: 211 DEMANDA REPRIMIDA: 56 DEMANDA REPRIMIDA: 25 MODALIDADE: XXX.XX SALÃO MODALIDADE: GINÁSTICA ART. NÚMERO DE INSCRITOS: 118 NÚMERO DE INSCRITOS: 176 DEMANDA REPRIMIDA: 13 DEMANDA REPRIMIDA: 152 MODALIDADE: NATAÇÃO/HIDR O MODALIDADE: T. DE CAMPO NÚMERO DE INSCRITOS: 1.131 NÚMERO DE INSCRITOS: 95 DEMANDA REPRIMIDA: 51 DEMANDA REPRIMIDA: 55 MODALIDADE: X.XX MESA MODALIDADE: VOLEIBOL NÚMERO DE INSCRITOS: 50 NÚMERO DE INSCRITOS: 135 DEMANDA REPRIMIDA: 0 DEMANDA REPRIMIDA: 12 TOTAL DE INSCRITOS: 2.459 TOTAL DE DEMANDA REPRIM: 377 Para suprir demanda atual e represada da Secretaria Municipal de Planejamento Esportes, Cultura, Turismo e Gestão - SEPLAGEventos, realizoudirecionado para atividades artísticas, no final expressões corporais e culturais e práticas esportivas, voltadas para a população Paulinense, proporcionando a valorização do cidadão, qualidade de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesvida, a atual realizada em 2013inclusão cultural, mostrou grande ganho na economicidade econômica, social e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, esportiva de forma a definir um preço único por cópia incentivar a formação de novos talentos profissionais e pessoais. O projeto contempla a possibilidade de ampliar o atendimento para todo o Estado cerca de MG. Salienta-se 3.500 atendimentos/mês entre crianças, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais, moradores do município atendidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Eventos, que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições terão acesso gratuito através de participação igualitária entre os licitantessuas atividades, de tal forma acordo com o cronograma da SMECULTE e seus departamentos, por meio da demanda atual e futura, conforme planilha abaixo: Considerando o término do contrato dos credenciados que ocorrerá nos meses de outubro/2022 e novembro/2022, segue planilha descritiva para recompor a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços grade horária do Departamento de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.Esportes. ITEM ÁREA/MODALIDADE QUANTIDADE HORAS SEMANAIS 1 ATLETISMO 3 20 (Conforme anexo V) 2 BASQUETE 3 20 (Conforme anexo V) 3 FITNESS 5 20 (Conforme anexo V) 4 FUTEBOL DE CAMPO 7 20 (Conforme anexo V) 5 FUTEBOL DE SALÃO 5 20 (Conforme anexo V) 6 GINÁSTICA ARTÍSTICA 7 20 (Conforme anexo V) 7 HANDEBOL 1 20 (Conforme anexo V) 8 MUSCULAÇÃO 1 20 (Conforme anexo V) 8 NATAÇÃO/HIDROGINÁSTICA 8 20 (Conforme anexo V) 9 POLIESPORTES 4 20 (Conforme anexo V) 10 TÊNIS DE CAMPO 2 20 (Conforme anexo V) 11 TÊNIS DE MESA 2 20 (Conforme anexo V) 12 VOLEIBOL 4 20(Conforme anexo V)

JUSTIFICATIVA. 2.1O Fundo Municipal de Saúde de Tabira soma uma frota de 13 (treze) veículos, envolvendo carros pequenos, leves, pesados, incluindo já os locados para tal, devido ao fluxo de atividades realizadas pela secretaria que envolve: (trabalhos de campo, viagens internas e externas, ações administrativas) as quais necessitam do uso veicular, faz-se necessário a realização de manutenção preventiva e corretiva nos veículos, inclusive a previsão de manutenções emergenciais. O Governo A necessidade de aquisição apresentada no presente instrumento visa à manutenção da frota de veículos em perfeitas condições de uso, com baixo custo e alto controle, além de possibilitar a transparência e manutenção dos veículos do Estado Fundo Municipal de Minas GeraisSaúde de Tabira, representado pela Secretaria através de Estado acesso via web. Compreendendo a gestão de Planejamento um sistema tecnológico de intendência com metodologia de cadastramento, controle e Gestão - SEPLAGlogística, realizouvisando à fiscalização financeira e operacional dos mesmos. As características e especificações do objeto ora licitado são: CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, no final INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO-PROCESSADO DE GERENCIAMENTO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MECÂNICA GERAL COM REPOSIÇÃO DE PERCAS, ELETRICIDADE, FUNILARIA, PINTURA, SERVIÇOS DE REBOQUE, ACESSÓRIOS, LAVAGEM E DEMAIS INSUMOS) PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPAL. 1% (um por cento) X R$ A Contratada deverá dispor de 2005ampla rede de estabelecimentos conveniados (concessionárias e oficinas automotivas) em todo o Território Nacional, licitação pública devendo promover o credenciamento de outros, a pedido da Contratante, em função das necessidades que se fizerem presentes, sempre conexas aos interesses públicos, para contratação fins de prestação de serviços de consultoriagerais de: mecânica, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Geraiselétrica, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosfunilaria, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaissuspensão, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoraspintura, cartuchos e lubrificantes, vidraçaria, capotaria, borracharia, retifica, alinhamento, balanceamento, reboque, serviços de manutenção pela contratação chaveiro e fornecimento de serviços de impressão terceirizadospeças e acessórios em geral, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.considerando:

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado A Política Nacional de Minas GeraisResíduos Sólidos (PNRS), representado instituída pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAGLei nᵒ 12.305/2010, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de estabelece um novo Modelo marco regulatório na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos no país, definindo instrumentos necessários para superar os principais impactos negativos oriundos dos problemas ambientais e socioeconômicos relacionados ao manejo inadequado dos resíduos. A referida lei estabelece em seu artigo 9 que “na gestão e gerenciamento de Gestão Estratégica resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de Suprimentos do Estado de Minas Geraisprioridade: não geração, visando: à definição redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento disposição final ambientalmente adequada dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelorejeitos”. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, os sistemas de coleta seletiva e a reciclagem dos resíduos sólidos urbanos passam a integrar as responsabilidades dos municípios no contexto da destinação adequada dos resíduos. Complementarmente, o Serviço Decreto nº. 7.404/10, que regulamenta a Lei nᵒ 12.305/2010, assume como um dos princípios básicos “o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de Impressão Terceirizado estaria substituindo valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”. Assim, dentre os principais custos instrumentos que embasam a PNRS, cabe destacar o “incentivo à criação e ao desenvolvimento de aquisição cooperativas ou de impressoras outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e insumosrecicláveis”. O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, os custos de serviços de manutenção e reparosbem como sua contratação. Portanto, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salientaevidencia-se a importância da relação entre os catadores e o desempenho efetivo da gestão ambiental. Com base na Lei Municipal nᵒ 4.139/2015, que esta contratação busca garantir a concorrênciainstitui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ibitinga, constatamos que o Município coleta cerca de 1.400 toneladas/mês de resíduos sólidos urbanos, sendo que estes passam por uma Estação de Transbordo e são dispostos em um aterro sanitário privado no Município de Catanduva. Ibitinga ainda não possui um Programa de Coleta Seletiva estabelecido e apresenta uma Cooperativa formalizada em termos de CNPJ, a aquisição em escala Cooperativa União dos Manipuladores de Resíduos e condições Materiais Recicláveis de participação igualitária entre os licitantesIbitinga, porém sem atuação. Como resultado deste panorama, o Município não cumpre integralmente as disposições estabelecidas na Política Nacional de tal forma Resíduos Sólidos, o que a busca por preços menores, mantendoexige um conjunto de ações para fomentar uma nova ótica na gestão dos resíduos sólidos. A partir das ações objeto dessa contratação espera-se padronização promover o desenvolvimento sustentável no Município mediante a redução na quantidade de resíduos sólidos encaminhada ao aterro sanitário, promovendo melhoria na qualidade ambiental, além de gerar trabalho, renda e qualidade inclusão social a partir da recuperação do valor agregado com a coleta seletiva dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoresíduos recicláveis.

JUSTIFICATIVA. 2.1Desde o advento da Lei nº 11.419/2006, o Processo Eletrônico vem se tornando a realidade da justiça brasileira, um cenário caracterizado pela agilidade na prática de atos processuais, redução da morosidade e dos custos inerentes a impressões, fotocópias e deslocamento de documentos físicos, facilitação do acesso dos cidadãos à justiça, ganhos ambientais com a redução da utilização de papel, diminuição do espaço físico e dos custos relativos ao manuseio, armazenamento e destinação de processos. O Governo do Estado No PJERJ, o processo eletrônico teve seu início fomentado pela Resolução TJ/OE 16/2009, estando atualmente presente nos dois graus de Minas Geraisjurisdição, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento em todas as comarcas, classes processuais e Gestão - SEPLAG, realizoucompetências. Mais recentemente, no final de 20052018, licitação pública o PJERJ celebrou um convênio com o Conselho Nacional de Justiça para contratação aderir ao Processo Judicial Eletrônico - PJe, o sistema de serviços tramitação de consultoriaprocessos judiciais eletrônicos utilizado por diversos tribunais do País. Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, cerca de 40% dos processos judiciais em trâmite na 1ª Instância ainda está na forma física, compreendendo um montante de aproximadamente 3.600.000 processos em papel (conforme dados obtidos em 02/06/2020). Tal cenário abarca os processos de todo o estado do Rio de Janeiro, incluindo a competência dívida ativa, segmento que conta com 2.300.000 processos físicos em andamento. Quando tais processos são remetidos para desenvolvimento a 2ª Instância para a apreciação de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos recursos, sua digitalização se torna indispensável, pois aquele segmento do Estado de Minas GeraisJudiciário recebe, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosdesde 2013, processos 100% eletrônicos, contando, desde então, com base um vasto rol de procedimentos sedimentados nessa tecnologia. Além da digitalização que ocorre no momento da remessa dos processos para a 2ª Instância, a Alta Administração vem, regularmente, dispondo sobre a conveniência de digitalizar o acervo de processos físicos que tramitam nas melhores práticas nacionais e internacionaisserventias híbridas, que são as unidades judiciais que trabalham com o objetivo processos eletrônicos, mas que, concomitantemente, ainda operam com processos físicos. A exemplo disso, citamos as seguintes deliberações: AVISO CGJ nº 665/2017 (processo administrativo nº 2017-166413), que determinou a digitalização do acervo de redução de custos 22 Varas Cíveis e de gastos Fazenda Pública da Capital; AVISO CGJ nº 772/2018 (processo administrativo nº 2018-152117), tratou da digitalização do acervo de 28 Varas Cíveis da Capital; AVISO CONJUNTO nº 17/2019 (estabeleceu cronograma para a digitalização de parte do acervo de 48 serventias do estado), AVISOS nº 47 e 49/2020 (sobre a autorização, em caráter excepcional e temporário, de encaminhamento dos processos físicos com materiais audiência designada e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos agendamento realizado no sistema de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; videoconferência CISCO WEBEX à capacitação Central de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante Digitalização da Capital enquanto perdurar o período de vigência Dessa formade estado de emergência), AVISO nº 65/2020 (digitalização e virtualização dos processos físicos em trâmite na 11ª e 17ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital), além de deliberações pontuais da Presidência, que até o momento proveu a digitalização do acervo em 29 serventias. Atualmente, o Serviço serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos digitalização está sendo atendido pelo contrato 0030.175.2016 (processo administrativo 2015-000669), cujo término está previsto para 30/04/2021, não podendo ser prorrogado. Por tal motivo, para manter a digitalização dos processos físicos remetidos para a 2ª Instância e do acervo que tramita na 1ª Instância, faz-se necessário um novo ciclo licitatório, visando selecionar a proposta mais vantajosa, em meio às empresas possuidoras de aquisição infraestrutura tecnológica e pessoal capacitado, com capacidade de impressoras atender ao vasto volume de digitalizações estimado para esta contratação e insumosque possam garantir a padronização e a integridade das imagens digitalizadas, os custos assegurando assim a qualidade dos processos convertidos para o meio digital. Cabe pontuar que à época da contratação anterior, atualmente em vigor, a escolha pela contratação de empresa especializada por processo licitatório teve respaldo no estudo dirigido pelo Grupo de Trabalho GTDIGITALIZAÇÃO, órgão colegiado administrativo instituído pela Alta Administração para propor medidas de redução das despesas com a prestação de serviços de manutenção digitalização de processos e reparosdocumentos (Ato Executivo TJ nº. 3192/2013, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamenteprocesso administrativo 2013- 191585). Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. SalientaRessalte-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição por conta da decretação de pandemia em escala e condições de participação igualitária entre os licitantesrelação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde - OMS, de tal forma 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020 levou o Conselho Nacional de Justiça-CNJ a editar normas dando ênfase no teletrabalho para prevenção do contágio pelo novo coronavírus, para garantir o acesso à justiça neste período de emergência. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também editou normas de prevenção a serem aplicadas para evitar o contágio seguindo as orientações do CNJ. Dessas normas destacou- se a utilização de trabalho remoto (regime home office), identificado no Ato Normativo Conjunto 04/2020 como Regime de Teletrabalho externo simplificado (RETE/home office), o que permitiu a busca por preços menorescontinuidade dos serviços no tocante aos processos virtuais, mantendominimizando os impactos negativos da quarentena imposta. Observa-se padronização que isso só foi possível pelo fato de que, atualmente, com 60% de processos eletrônicos, muito deles nascidos físicos e, posteriormente, digitalizados e qualidade virtualizados. Assim, o não prosseguimento desta contratação descontinuaria a digitalização do acervo em trâmite nas serventias híbridas e inviabilizaria o procedimento estabelecido para a digitalização dos serviços processos em grau de reprografia e impressãorecurso, seja representando um retrocesso sobretudo no conjunto de atividades desempenhadas no 2º grau de jurisdição, atrasando a tônica do processoexpansão da virtualização no âmbito deste Tribunal de Justiça.

JUSTIFICATIVA. 2.1Considerando a crescente demanda pela melhoria na qualidade dos serviços públicos, a administração entende que a melhoria das atividades meio vem propiciando redução de custos, repassando tal economia em favor da coletividade de uma forma bem mais visível, ou seja, nas atividades fins da administração municipal (saúde, educação, obras públicas, etc.). O Governo Considerando a necessidade de gerenciar os atos públicos em compras, orçamento, contabilidade, frotas, patrimônio, departamento de pessoal (folha de pagamento), tesouraria, almoxarifado, entre outras áreas para que se possa garantir a fiscalização e gestão dos atos públicos em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal, comunicando-se e possibilitando a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Os objetivos institucionais estabelecidos foram: fornecer serviços com qualidade e tempestividade; aprimorar os resultados institucionais; conferir maior celeridade à tramitação processual; ser conhecido e reconhecido pelos munícipes, representado pela Secretaria otimizando a relação custo-benefício pelos serviços públicos. Para fazer frente às transformações por que passa a administração Pública, torna-se imprescindível que a área gestão pública conte com sustentação administrativa e operacional, a partir de Estado redesenho de Planejamento processos, do desenvolvimento de sistemas informatizados e Gestão - SEPLAGde banco de dados, realizoude forma a possibilitar maior controle de informações e agilidade dos trabalhos. Atualmente, no final as áreas gestão fiscal da Administração utilizam soluções para suporte a seus processos de 2005trabalho operando com ferramentas que esperamos manter pelo menos as conquistas adquiridas de um contrato em sua fase final. Com a implantação de um sistema informatizado de gestão administrativa, licitação pública para a administração prevê a integração e a melhoria do fluxo de informações, garantindo a disponibilidade das informações, além de diminuir gastos com redundâncias de trabalhos. Justifica- se então, a contratação do sistema informatizado em epigrafe que permita um processamento eficiente de informações, e, a integração de dados entre setores afins tais como: (Contabilidade/Folha de Pagamento, Contabilidade/Compras/Licitações, etc.) tendo sempre em mente o cuidado em observar a vedação ao retrocesso, garantindo a contratação de serviços um sistema que pelo menos garanta as funcionalidades atuais, Cumpre destacar que a administração municipal, calçada na experiência vivenciada nos últimos anos, optou por deflagrar procedimento licitatório que contemple todo o sistema de consultoriainformática. Com o avanço tecnológico atual, existem no mercado inúmeras empresas que detém sistemas integrados, com condições de atendimento ao objeto do procedimento licitatório, o que também está a assegurar o seu amplo caráter competitivo. No tocante a opção de se licitar cessão de uso de software por prazo determinado e/ou adquirir licença permanente, essa opção decorre do fato de que a administração municipal não possui em sua estrutura organizacional quadro de pessoal capacitado para proceder à manutenção do software após o vencimento do contrato, o que demandaria o dispêndio de custos altíssimos, sobretudo para fazer face às inovações decorrentes de mudanças na legislação, incremento tecnológico, etc. Ainda, caso optássemos por licitar cessão definitiva de uso de software, tal ato também oneraria sobremaneira a licitação, posto que a cessão de uso de software por prazo determinado é menos onerosa e se apresenta mais adequada à realidade econômico-financeira do Município atualmente. Caso optasse por licitar cessão definitiva a administração municipal ver-se-ia na iminência de adquirir um produto/serviço em caráter permanente, mediante um longo investimento inicial, que ao longo dos anos tornar-se-ia obsoleto. Outra opção em determinado momento foi considerada, isto é: A possibilidade de adoção de softwares livres e disponíveis no site do próprio governo federal (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) quais sejam, o “e-cidades” e o “prefeitura livre”; entretanto, tais soluções mostram-se incompletas, carecendo de desenvolvimento que é de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do difícil solução, haja vista que no próprio Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à desconhecemos qualquer caso de sua implantação com resultados satisfatórios para a administração municipal. Também não se pode olvidar que, caso optássemos pela adoção de metodologias e modelos software livre, a carência de gestão profissionais capacitados no quadro de suprimentospessoal da Câmara, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisimplicaria, com o objetivo via de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de consequência na contratação de impressorasconsultoria terceirizada o que, cartuchos e serviços de manutenção pela decerto, redundariam em ônus maiores que a contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o ora pretendida. A gestão municipal busca a cada dia aperfeiçoar seus serviços. O grande volume de processos de compra de impressoras informações geradas constantemente deve ser realizado com segurança e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGagilidade, de forma a definir desburocratizar as atividades. A implantação do Sistema informatizado será um preço único importante elemento para a melhoria dos processos internos e para a otimização das atividades a serem desenvolvidas pelas áreas afins, por cópia conseguinte, assegurará o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos e para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição tal procuramos nos espelhar em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma observar quesitos técnicos mínimos que a busca por preços menoresisso nos assegure, mantendo-se padronização usando metodologia e critérios estabelecidos pelo Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais que realizou licitação PRC 28/2009 PREG 24/2009, para contratação de sistema informatizado. A implantação do sistema integrado de gestão pública tem como objetivo a modernização e o fortalecimento institucional na área administrativa, buscando a estabilidade macroeconômica, através de uma política pública eficiente e transparente na gestão das receitas e do gasto público. O Sistema prevê apoio a projetos de fortalecimento institucional destinado a aperfeiçoar os mecanismos de caráter legal, administrativo e tecnológico com que contam as áreas encarregadas da gestão administrativa. De forma específica, o Sistema está dirigido a: Crescente demanda pela melhoria na qualidade dos serviços públicos, a administração entende que a melhoria das atividades meio vem propiciando redução de reprografia custos, repassando tal economia em favor da coletividade de uma forma bem mais visível, ou seja, nas atividades fins da administração municipal (saúde, educação, obras públicas, etc.). Os objetivos institucionais estabelecidos foram: fornecer serviços com qualidade e impressãotempestividade; aprimorar os resultados institucionais; conferir maior celeridade à tramitação processual; ser conhecido e reconhecido pelos munícipes, seja otimizando a tônica relação custo-benefício pelos serviços públicos. Para fazer frente às transformações por que passa a administração Pública, torna-se imprescindível que a área gestão pública conte com sustentação administrativa e operacional, a partir de redesenho de processos, do processodesenvolvimento de sistemas informatizados e de banco de dados, de forma a possibilitar maior controle de informações e agilidade dos trabalhos. Atualmente, as áreas gestão fiscal da Administração utilizam soluções para suporte a seus processos de trabalho operando com ferramentas que esperamos manter pelo menos as conquistas adquiridas de um contrato em sua fase final. Justifica- se então, a contratação do sistema informatizado em epigrafe que permita um processamento eficiente de informações, e, a integração de dados entre setores afins tais como: (Contabilidade/Folha de Pagamento, Contabilidade/Compras/Licitações, etc.) tendo sempre em mente o cuidado em observar a vedação ao retrocesso, garantindo a contratação de um sistema que pelo menos garanta as funcionalidades atuais.

JUSTIFICATIVA. 2.1Situada no interior Xxxxxx x 000 xx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx a posição geográfica de Feira de Santana é extremamente favorável em termos de articulação com o sistema viário Sudeste e Nordeste brasileiro. A cidade conta com uma frota licenciada da ordem de 252.000 veículos (Fonte: IBGE), além dos veículos de outras cidades e Estados que transitam pelo município. A conexão com o sistema é feita através de eixos viários internos e um anel rodoviário que servem para escoamento do tráfego de veículos. Todas estas vias, direta ou indiretamente, articulam-se com o anel viário intermunicipal e interestadual, representado pelas rodovias BR 116, que liga o Sudeste ao Nordeste, BR 324 que liga o interior ao litoral e a BA 502, que liga a BR 101. Esta configuração traz consigo os ônus decorrentes no que tange à gestão do sistema de trânsito na cidade, pois a extensa malha viária e o grande volume de veículos em circulação vêm em alguns casos comprometendo as condições de segurança, fluidez e acessibilidade do tráfego de veículos e de pedestres, com reflexos por vezes negativos à qualidade de vida dos cidadãos. Por outro lado, o porte e o crescimento constante da cidade impõem que a Administração Municipal atue de forma decisiva para identificar e resolver os problemas que surgem nesta área, o que vem sendo feito através da ação permanente e diuturna da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT. Em que pese à atuação diuturna da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, ainda é muito grande o número de acidentes de trânsito na cidade, razão pela qual, as ações de educação e também de fiscalização permanente são necessárias. A implantação destes equipamentos/serviços decorre da necessidade de aprimoramento e continuidade da adoção de medidas preventivas que visam fundamentalmente à manutenção de um trânsito em condições mais seguras, com a manutenção de sinalização viária e fiscalização em vias públicas do município. O Governo art. 1º, § 2º, do Estado Código de Minas GeraisTrânsito Brasileiro, representado determina que: Ademais, a omissão dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito na defesa da vida dos usuários do trânsito gera responsabilidades, segundo dispõe o art. § 3º do 1º do CTB: O Município de Feira de Xxxxxxx possui locais críticos onde motoristas imprudentes cometem frequentemente abusos e infrações de transito, exigindo da municipalidade uma intervenção eficiente de fiscalização. Nas proximidades de escolas, hospitais, centros comerciais, habitacionais e outros equipamentos urbanos de interesse social os risco ao fluxo de pedestres, ciclistas e mesmo veículos são agravados. Os recursos hoje empregados pela Secretaria Prefeitura de Estado Feira de Planejamento e Gestão - SEPLAGSantana não se apresentam suficientes para garantir a segurança dos cidadãos que transitam nestes locais de risco, realizounão havendo uma perfeita interação da fiscalização com sistemas estatísticos, no final de 2005gerencia, licitação pública para contratação de serviços controle, de consultoria, para desenvolvimento educação de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos transito e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos engenharia de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelotráfego. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesDeste modo, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade adequação da estrutura operacional do município pela utilização dos serviços recursos tecnológicos existentes é indispensável para o cumprimento da legislação de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processotransito.

JUSTIFICATIVA. 2.1De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, todos os municípios devem ter um Plano de Saneamento Básico com vistas a buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana. O Governo Tendo em vista a minimização dos impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento básico, o CBHSF, decidiu pelo investimento de recursos na elaboração desses planos, visando à melhoria tanto da quantidade quanto da qualidade das águas da Bacia do Estado Rio São Francisco. A Deliberação CBHSF nº 96, de Minas Gerais07 de dezembro de 2017, representado pela Secretaria atualizou o Plano de Estado Aplicação Plurianual - PAP dos recursos da cobrança pelo uso de Planejamento recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, referente ao período 2016-2018 que prorrogou a vigência do PAP para o período 2018 – 2020. No Plano de Aplicação Plurianual consta a relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre as quais está incluída a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (item II.1.1 – da Componente 2 - Ações de Planejamento). Proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade, equidade e Gestão - SEPLAGcontinuidade pode ser considerado como uma das questões fundamentais relativas à saúde pública, realizoue tais questões são postas como desafio para as políticas sociais. Entendendo a importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico como instrumento de planejamento fundamental para a manutenção da qualidade e quantidade das águas da Bacia, entre os anos de 2013 e 2015 o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco financiou a elaboração de 25 (vinte e cinco) PMSBs. Em 2016, por decisão da Diretoria Colegiada (DIREC) do CBHSF e por meio do Ofício Circular de Chamamento Público nº 01/2016, foi aberto o Primeiro Chamamento Público para que municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco manifestassem interesse em serem contemplados com a elaboração de PMSBs. Na época foram selecionados 42 (quarenta e dois) municípios, distribuídos dentre as quatro regiões fisiográficas da Bacia. Novamente, no final dia 11 de 2005março de 2019, licitação pública foi publicado o Segundo Chamamento Público e os municípios interessados tiveram até o dia 01 de maio de 2019 para contratação a manifestação de serviços interesse em serem contemplados com os PMSB. Dentre os 74 (setenta e quatro) municípios que se candidataram dentro do prazo, a Diretoria Executiva (DIREX) do CBHSF selecionou 48 municípios para receberem os respectivos Planos Municipais de consultoriaSaneamento Básico, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, cuja hierarquização foi realizada com base nas melhores práticas nacionais nos critérios estabelecidos no Ofício Circular de Chamamento Público CBHSF nº 01/2019. Este Termo de Referência contempla a elaboração dos PMSB para os municípios de Ibimirim, Santa Maria da Boa Vista, Itacuruba, Jatobá e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores Água Branca na bacia hidrográfica do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processorio São Francisco.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado Seguindo os parâmetros da Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e dos Decretos Municipais nº 9.614/05 e 10.005/06, alterado pelo Decreto nº 11.117/12, a FeSaúde tenta buscar a maior economicidade possível na aquisição por meio de Minas GeraisPregão Eletrônico; Baseado no Estudo de Demanda e Estudo Comparativo entre aquisição e locação, representado pela Secretaria onde foram analisados custos e benefícios, se pôde perceber que os dois modelos apresen- tam vantagens e desvantagens, cabendo aos gestores públicos escolherem a melhor alter- nativa de Estado de Planejamento acordo com seu planejamento financeiro e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento disponibilidade de um projeto corpo técnico e implementação logístico, visando minimizar o risco operacional; No caso da FeSaúde, optamos pela locação por ser uma opção com custos mensais fixos, o que nos ajudará a administrar o contrato sem grande dispêndio financeiro de início, aproximadamente 19% (dezenove por cento) menor no primeiro ano de contrato se com- parado com aquisição, justo quando estaremos nos adaptando ao novo cenário para me- lhor administração dos serviços às unidades de saúde do município. Cenário que gerará um novo Modelo ganho relativo ao Custo de Gestão Estratégica Oportunidade, onde o valor não investido de Suprimentos imediato na aquisi- ção poderá ser aplicado em outras necessidades mais imediatas na FeSaúde; Além disso, também foi identificada que a locação se torna a opção mais vantajosa para a Administração Pública, se comparado com o fim do Estado período da garantia no caso da aquisição, visto que, os custos da locação absorvem o impacto de Minas Geraismanter uma estrutura interna para administração do bem (RH), visando: à definição bem como a realização e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços contrato de manutenção pela contratação preditiva, preventiva e corretiva com reposição de serviços peças e logística, redu- zindo os riscos operacionais e possíveis paralizações de impressão terceirizadosatividades; O prazo de 24 (vinte e quatro) meses se justifica por tornar o contrato mais atrativo à captação de proponentes, onde se pagará apenas pelo que se consome bem como ainda manter a vantajosidade financeira para a Fe- Saúde em número relação ao desembolso gradativo e a desobrigação com gastos extras de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras manutenção com recursos próprios e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão licenças durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processocontrato.

JUSTIFICATIVA. 2.1A contratação dos serviços tem por base o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Cohab Minas, em 11 de janeiro de 2021, e visa dar concretude às disposições da Política Estadual de Desestatização – PED, regulamentada por meio do Decreto Estadual nº 47.766/2019. O Governo No âmbito do projeto de estruturação do FUNDO, o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG foi contratado pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), para a prestação de serviços de assessoria e assistência técnica, que incluem o acompanhamento da LICITAÇÃO. Conforme estudos elaborados pelo BDMG, a estruturação do FUNDO apresenta potenciais vantagens comparativamente ao procedimento licitatório para alienação de bens imóveis pela Cohab Minas. Atualmente, os resultados alcançados pela Companhia estão aquém dos pretendidos, o que é atribuído a uma série de dificuldades e limitações enfrentadas pela empresa. Ressalta-se que tais dificuldades decorrem dos processos de alienação de imóveis por licitação, que sofrem as restrições inerentes a este tipo de procedimento realizado por entes da administração pública. Esses processos não se confundem aos de venda direta, que a Cohab Minas exerce normalmente para cumprir seu objetivo social no âmbito da política habitacional do Estado de Minas Gerais. Apesar dos esforços da Cohab Minas nos últimos anos, representado pela Secretaria com objetivo de Estado melhorar a performance na alienação de Planejamento e Gestão - SEPLAGimóveis de sua carteira, realizouinclusive com a realização de diversas licitações, não foram alcançados resultados satisfatórios. Empiricamente, no final período de 2005janeiro de 2019 a meados de abril de 2021, licitação pública por exemplo, a Companhia realizou 291 licitações para contratação alienação de serviços de consultoriaimóveis, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do sendo que 9 tiveram sucesso, enquanto 282 restaram desertas. Além disso, os 2.166 imóveis estão pulverizados em 117 municípios no Estado de Minas Gerais, visando: à definição o que dificulta a administração e à implantação venda dos imóveis pela Companhia, assim como contribui para uma incapacidade para vigilância e manutenção de metodologias todos os imóveis da carteira, agravando o risco de invasão e modelos a eventual perda de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelopropriedade. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesAdemais, a atual realizada Companhia enfrenta dificuldade de dar destinação a imóveis com zoneamento urbano diverso ao objeto social da Companhia, ao exemplo do terreno denominado "Fazenda da Mata" estimado em 2013R$75,5 mi, mostrou grande ganho que segundo o zoneamento urbano do município se caracteriza como área industrial. Dentre os motivos que concorrem para as tentativas infrutíferas de vendas de imóveis por licitação, destacam-se limitações próprias do mecanismo de direito administrativo, tais como: (i) dificuldades na economicidade e continuidade prospecção de possíveis interessados para aquisição dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimentoimóveis, devido à necessidade falta de contratação ferramentas e assimetria de diferentes produtos/serviços informações entre vendedor (Cohab Minas) e potenciais compradores; (ii) restrições para negociações com potenciais interessados na formação de parcerias para o desenvolvimento prévio do imóvel, com vistas à maximização do valor de venda; (iii) dificuldade quanto ao pagamento de eventuais mecanismos com taxa de corretagem aderente com as práticas do mercado; (iv) avaliações realizadas que podem sofrer atrasos nos processos de compra não necessariamente refletem as circunstâncias do mercado imobiliário no momento exato da venda, em virtude do dinamismo do mercado; (v) dificuldades processuais e/ou autorização financeiras para concretizar negócios; e (vi) necessidade de fornecimentoinvestimentos prévios de recursos (regularizações, quando contratados separadamenteavaliações etc.) face à expectativa de receitas nem sempre realizáveis. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. SalientaVeja-se que esta contratação busca garantir a concorrênciao não aproveitamento de imóveis de propriedade da Cohab Minas gera um custo desnecessário à empresa, com reflexos ao próprio Estado de Minas Gerais, seja devido aos custos e despesas de manutenção dos imóveis, seja pelo custo de oportunidade que se incorre ao não os utilizar para outras finalidades. Estima-se que entre os anos de 2018 e 2020, o custo anual médio de gestão da carteira imóveis da Cohab Minas foi de aproximadamente R$8 milhões, considerando os processos de gestão, avaliação, pendências judiciais e licitação de imóveis. Em contrapartida, as receitas anuais médias auferidas com as vendas destes imóveis foram de apenas R$1,2 milhões. Diante desse cenário, a aquisição em escala estrutura legal do FUNDO almeja proporcionar maior agilidade e condições flexibilidade para a realização de participação igualitária entre negócios jurídicos/comerciais que melhor explorem o potencial da carteira de imóveis da Companhia, contando com a administração e gestão profissional dos ativos por agentes de mercado especializados, atendendo através destas premissas os licitantesprincípios do interesse público e da maior eficiência, de tal forma visto que com a busca por preços menores, mantendoestrutura do FII pretende-se padronização atingir um menor custo para Companhia e qualidade um maior retorno financeiro, permitindo que haja mais investimentos no objeto social da Companhia. Além disso, a estrutura está sujeita a um arcabouço formal desenvolvido para garantir transparência e governança, inclusive sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários-CVM. Os fundos de investimento imobiliário oferecem potenciais vantagens para a administração do patrimônio imobiliário da Cohab Minas, dentre elas: (i) possuem flexibilidade para contratar consultores imobiliários especializados, conforme o tipo de imóvel, vocação ou localização; (ii) possuem flexibilidade no procedimento de venda dos serviços imóveis, podendo utilizar pagamento parcelado, permutas financeiras e outros negócios típicos do setor, podendo adotar taxas de reprografia corretagem aderentes às práticas do mercado; (iii) podem realizar investimentos e impressãomelhor manutenção dos imóveis antes de proceder a venda, seja permitindo extrair maior valor advindo do desenvolvimento dos ativos; (iv) possuem a tônica necessária flexibilidade para buscar negócios jurídicos diversos que explorem o potencial de sua carteira de imóveis; (v) estão sujeitos a um regime jurídico de Direito Empresarial, com supervisão da CVM e contam com a fixação de objetivos e política de investimentos em regulamento próprio; e (vi) contam com a atuação de agentes de mercado especializados, administradora e/ou gestor, com necessária expertise para a concretização de negócios em prol do processoFUNDO e de seus cotistas. Explicita-se que, embora em sua origem, o FUNDO venha a ser estruturado por iniciativa da Cohab Minas, mediante a integralização de cotas com a conferência de seus bens imóveis, trata-se de condomínio de natureza especial regido por normas de Direito Empresarial. O FUNDO não será ente da administração pública e não se sujeitará à incidência de normas relativas ao dever de realizar licitação para a celebração de contratos e para a alienação de bens que integrem o seu patrimônio. A partir da integralização de cotas, com a necessária transferência de imóveis ao FUNDO pela Cohab Minas, passam a integrar a esfera patrimonial da Companhia apenas as cotas de sua titularidade. Por sua vez, as cotas encontrarão correspondência no patrimônio líquido do FUNDO, sendo que os valores a elas atinentes serão destinados à cotista no momento da amortização e/ou resgate. Finalmente, ressalta-se que os resultados obtidos nas análises financeiras e projeções realizadas pelo BDMG indicam o modelo proposto para estruturação do FUNDO como vantajoso quando em comparação às projeções que preveem a manutenção dos processos de alienação de imóveis por licitação. A diferença nos resultados decorre, principalmente, da agilidade prevista para o FUNDO e de sua estrutura de custos mais enxuta, gerando uma liquidez que dificilmente o processo de licitação alcançaria.

JUSTIFICATIVA. 2.1A Prefeitura de Belo Horizonte vem implementando, ao longo dos anos, uma Política de Gestão do Risco de Inundações, incluindo ações estruturantes e não estruturantes, buscando dotar o Município de um grau crescente de resiliência para o enfrentamento de eventos que têm se tornado frequentes no Município. O Governo Entre as ações de caráter estruturante, merecem destaque algumas Bacias de Detenção que têm como objetivo a redução do risco de inundações. Estas barragens, por estarem localizadas em área urbana e densamente povoada, devem atender à legislação brasileira de Segurança de Barragens, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída pela Lei 12.334/2010 de 2010, alterada pela Lei 14.066/2020. Nesta legislação estão definidos os instrumentos legais de aplicação da Política, bem como as atribuições de empreendedores e fiscalizadores de barragens. Ficou estabelecido, na referida legislação, que os órgãos fiscalizadores deveriam definir os critérios para classificação das estruturas e regulamentação da política para os diversos tipos de barragens (mineração, hidrelétricas, acumulação de água, etc.) e suas especificidades (dominialidade federal e/ou estadual). No Estado de Minas Gerais, compete ao Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), no âmbito de suas atribuições, fiscalizar as barragens para as quais outorgou o direito de uso dos recursos hídricos. As diretrizes para classificar as barragens e regulamentar a Lei 12.334/2010, alterada pela Lei 14.066/2020, no âmbito do Estado de Minas Gerais, representado pela para as barragens de acumulação de água para fins de usos múltiplos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, foram definidas a partir da publicação das Portaria IGAM nº 02 e 03 de 26 de fevereiro de 2019. Atendendo às premissas de classificação da Portaria IGAM 02/2019, para as barragens implantadas nas Bacias de Controle de Cheias da Prefeitura de Belo Horizonte, há a exigência de elaboração dos Planos de Segurança de Barragens (PSB), Planos de Ação de Emergência (PAE) e dos Relatórios das Inspeções de Segurança. Conforme definido no Decreto Municipal nº 16.681/ 2017, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Estado de Planejamento Obras e Gestão - SEPLAG, realizouInfraestrutura, no final de 2005art. XVII, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo cabe à Diretoria de Gestão Estratégica de Suprimentos Águas Urbanas – DGAU contratar, acompanhar e fiscalizar a elaboração e atualização dos planos de segurança das barragens das bacias de controle de cheias do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoMunicípio.

JUSTIFICATIVA. 2.12.1 - Por imperativo Constitucional, é dever do Estado ações voltadas ao ensino fundamental, para atendimento aos alunos da rede pública, inclusive portadores de deficiência, creche e pré-escola e programas suplementares, nos períodos diurno e noturno. O Nesse contexto, em regime de cooperação, o município possui convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade realização dos serviços de impressão durante transporte de alunos. Considerando que a municipalidade não dispõe de frota própria que permita diretamente realizar o período serviço continuo desse transporte, este Departamento realiza os serviços mediante Ata de vigência Dessa formaRegistro de Preços/Contratos, oriundos de regular certame licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços. Ponderamos ainda, que a execução indireta dos serviços mediante Ata de Registro de Preços/Contratos é o Serviço único meio de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos atender a demanda de serviços, eis que o Município não disponibilizou, em razão do princípio do equilíbrio econômico financeiro, consignações orçamentárias para aquisição de impressoras veículos em quantidades que pudesse fazer frente às demandas. Ademais, dentro da convergência do "Estado Mínimo" e insumoso fenômeno da concentração e especialização oriundo do pensamento e das técnicas da iniciativa privada, os custos seguindo ainda o comandamento da primeira reforma administrativa do Estado Brasileiro (Decreto Lei 200/67 - artigo 10, § 7º), demandas por serviços auxiliares, acessórios ou complementares, devem ser atendidos, sempre que possível, através de serviços contrato, para evitar o crescimento desmesurado da máquina administrativa. No caso concreto, em razão dos recessos escolares em períodos distintos, haveria má utilização dos recursos de manutenção pessoal se pensássemos em concurso público para prover cargos de motoristas, aquisição e reparosmanutenção, diminuição do tempo e abastecimento de máquina parada veículos, certamente crescendo desmesurada mente a estrutura administrativa, tornando-a irracional e maior garantia de abastecimento, devido à contrária aos princípios da economicidade e da eficiência. Em razão da necessidade de contratação revisão do atual sistema, resultando em alterações de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos itinerários, quantidade de compra veículos, demanda de alunos transportados e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma modo a definir um preço único por cópia assegurar o transporte escolar com qualidade e segurança aos alunos às escolas dos distritos e sede do município, garantindo o direito a educação para todo todos, faz-se, portanto, necessário promover novas contratações. Por força do que dispõe o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrênciaartigo 37, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantesInciso XXI, de tal forma que a busca por preços menoresda Constituição Federal, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoé imperioso promover o certame licitatório.

JUSTIFICATIVA. 2.1Conforme publicação da Revista do TCU Set/Dez 2010, nº.119, onde XXXXX, afirma que: “O termo “Tecnologia da Informação” é utilizado para designar o conjunto de recursos tecnológicos e computacionais para geração e uso da informação. Assim, [...] Sistema em Gestão Pública é uma arquitetura de software que facilita o fluxo de informação entre todas as funções dentro de um ente público (Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista etc.), tais como Planejamento de Governo, Contabilidade Pública e Tesouraria, Controle Interno, Gestão de Contratações Públicas, Gestão de Almoxarifado, Gestão de Patrimônio Público, Gestão de Frotas, Gestão Tributária, Gestão de Pessoal e Folha de Pagamentos, Gestão de Processos – Protocolo, dentre outros. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Sistema (software) em Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento Pública automatiza os processos de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosente público, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisa meta de integrar as informações através da organização, com eliminando interfaces complexas entre sistemas não projetados para conversarem. Insta observar que o Sistema em Gestão Pública, que pode abranger vários subsistemas, tem o objetivo de redução facilitar a remessa de custos e dados para o Controle Externo dos Tribunais de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modeloContas [...]. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando suma, o sistema busca agilizar o fluxo das informações na rede de serviços, melhorando as condições de trabalho no atendimento do interesse público primário e secundário”; O uso de um Sistema Integrado de Informação e Gestão é essencial para garantir o adequado controle e a maior fidedignidade das informações, provendo agilidade e eficiência na execução das atividades gerenciais, além de proporcionar a implantação de melhores práticas em processos críticos relacionados à atividade final das Unidades. A necessidade de operacionalizar e controlar de forma eficiente todo o processo de gestão dos setores/Departamentos da Municipalidade, onde a contratação do serviço pretendido deverá oferecer recurso tecnológico ao Município para facilitar o cumprimento de suas metas e obrigações legais perante sociedade e Órgãos de Controle, por meio de ações e procedimentos que racionalizam a forma de contratação administrar as demandas e deste modo, garantir o controle integral de impressoras, cartuchos e serviços toda a base de manutenção informação. Diante do exposto resta demonstrado o interesse público pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processopretendida.

JUSTIFICATIVA. 2.1O processo de produção, coleta e destinação de RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS sempre foi uma preocupação dos atores políticos no Brasil e representa um dos maiores desafios do Poder Público Local, principalmente pela produção do lixo urbano em larga escala e de sua destinação, em especial, pelo esgotamento da capacidade dos aterros existentes ou contratados para este fim. O Governo Uma solução para o correto tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos trata-se de uma imperiosa necessidade, a qual as Administrações Públicas de todo o Brasil precisam urgentemente enfrentar e buscar soluções definitivas, a partir da utilização de modernas tecnologias que atendam às necessidades ecológicas, sociais elegais de proteção ambiental. A maior solução do Estado problema de Minas Geraisdestinação dos Resíduos Sólidos Urbanos em todo mundo desenvolvido é sua conversão em energia “limpa, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento confiável e Gestão - SEPLAGrenovável”, realizouuma opção ambientalmente sustentável, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de pois causa menor impacto ambiental do que a maioria das outras fontes energéticas. Para viabilizar um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Geraisdessa magnitude o mecanismo escolhido pelo Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL – poder público CONCEDENTE, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosfoi o instituto da CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA (PPP), com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisNA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, com DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE A PARTIR DOS PÁTIOS DE TRANSBORDO, RECEBIMENTO E TRATAMENTO TÉRMICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DOS MUNICÍPIOS DE INTEGRANTES DO CONSÓRCIO UNIÃO DA SERRA GERAL – MG. Este mecanismo possibilita o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressorasCONSÓRCIO UNIÃO DA SERRA GERAL, cartuchos e serviços de manutenção através da contraprestação pelo serviço prestado pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesPARCEIRA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade delegação dos serviços de impressão durante o período transbordo, recebimento e tratamento térmico dos resíduos sólidos urbanos de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrênciaseus Municípios integrantes, a aquisição qual será transformado em escala energia, assegurando eficiência técnica e condições a melhoria dos padrões de participação igualitária entre os licitantesqualidade. Assim, de tal forma diante dos fatos discorridos, entende o CONCEDENTE que é plenamente justificável a busca por preços menoresCONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA (PPP), mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressãoNA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, seja a tônica do processo.DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE A PARTIR DOS PÁTIOS DE TRANSBORDO, RECEBIMENTO E TRATAMENTO TÉRMICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DOS MUNICÍPIOS DE INTEGRANTES DO CONSÓRCIO UNIÃO DA SERRA GERAL –

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo Serviço Nacional de Aprendizagem do Estado Cooperativismo de Minas GeraisGerais – Sescoop/MG, representado pessoa jurídica de direito privado, foi instituído para alavancar, inovar e consolidar o cooperativismo no Estado. Contudo, para que o Sescoop/MG possa contribuir com o desenvolvimento do cooperativismo, as atividades referentes ao crescimento do setor devem ser constantes, através de pessoal capacitado, condições de trabalho, materiais e equipamentos necessários ao seu desempenho. Atualmente, para atendimento às necessidades de trabalho do Sescoop/MG, são mantidos o link de acesso à internet na modalidade de IP dedicado, fornecido pela Secretaria operadora ALGAR TELECON, que não se confunde com um link ofertado e mantido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB / Sescoop Nacional) exclusivo para videoconferências entre as unidades estaduais, de Estado apenas 35Mb contratados com a operadora Oi. Tal link de Planejamento acesso à internet, fornecido pela operadora ALGAR TELECON, tem necessidade vital em nossa instituição em decorrência a rotina diária de trabalho dos quase 100 colaboradores e Gestão - SEPLAGdevido a vários recursos e serviços utilizados pelo Sescoop/MG como, realizouVPN, e-mail, Microsoft Office 365, arquivos em nuvem, acesso aos sistemas de Compras, de Gestão, utilização de equipamentos wifi, além do fornecimento de todo conteúdo digital durante a realização de cursos, palestras e eventos no final de 2005, licitação pública para Sescoop/MG. A contratação de serviços um segundo link de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: acesso à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de internet se faz necessário pela redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada inatividade e maior garantia indisponibilidade de abastecimentoacesso à internet na instituição, devido à necessidade que hoje, é sem dúvida uma das grandes ameaças ao sucesso de vários de nossos projetos e programas, em especial aqueles vinculados ao nosso Portal, Aplicativo, Sig, Totvs além dos conteúdos digitais já mencionados. A contratação de diferentes produtos/acesso à internet fornecida por uma empresa diferente da atual, se faz necessário para reduzir o risco de possibilidade de paralisação total ou parcial dos acessos e serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para online utilizados diariamente durante todo o Estado horário de MGfuncionamento da entidade. Salienta-Assim, no caso de indisponibilidade nos serviços da atual operadora, tal acesso a um link redundante, passaria a ser o único caminho viável até que se restabeleçam o acesso à internet dentro do SLA da entidade. Diante todo o exposto e visando ainda maior abrangência e publicidade à licitação em epígrafe, bem como dar maior celeridade ao processo de licitação, buscando ainda o cumprimento do princípio da economicidade em suas contratações, vislumbramos a utilização de processo de licitação na modalidade de Pregão, compreendendo que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala forma de licitação cumpre com satisfação o seu papel para obtenção de melhores preços e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processomais vantajosas para o Sescoop/MG.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Programa Vapt Vupt é uma ação do Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação Goiás. A credibilidade do Vapt Vupt deve-se à implantação de um novo Modelo conceito de Gestão Estratégica serviço público fortemente apoiado na rapidez, eficiência e conforto com que são executados os serviços disponibilizados ao cidadão. A continuidade da unidade Vapt Vupt Xxxxx Xxxx (Buriti Shopping)- visa contribuir para a modernização da máquina administrativa e oferecer acesso a população aos serviços a serem prestados pela Unidade de Suprimentos forma simples e integrada, em um único local, com espaço seguro e confortável, proporcionando serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os trâmites burocráticos. A manutenção da unidade de atendimento Vapt Vupt Xxxxx Xxxx - Buriti Shopping, no mesmo imóvel, além de economizar com gastos de transferência e adaptação em novo imóvel, conforme a parceria entre a SEAD e o empreendimento, oferecendo uma edificação de qualidade, boa localização e estrutura oferta dos serviços à população, em endereço já conhecido e local de fácil acesso, a partir de diversas formas de mobilidade urbana. É imperioso ressaltar a dificuldade em encontrar imóveis que sejam disponíveis e que atendam ao escopo do programa Vapt Vupt, naquela região, bem como a importância do empreendimento para o desenvolvimento não só da região, como da cidade de Aparecida de Goiânia e de como o empreendimento é uma referência para a população daquela municipalidade, com uma infraestrutura adequada e fácil acesso por vários meios diferentes de transporte. Conforme conteúdo do Relatório 008 (000023748204), as discussões para renovação do contrato de Locação nº. 023/2017, que possui vigência até 02/06/2022, foram iniciadas em 17/09/2021. Preliminarmente, a Administração foi informada que empreendimento está alterando a disposição de algumas lojas no layout do shopping e que pretendem fazer um corredor com lojas âncoras, além de um grande e moderno prédio para abrigar o Banco e questionaram sobre a possibilidade de alteração no local de implantação do Vapt Vupt para a loja onde hoje se encontra a loja de departamentos Riachuelo, informando que a área é maior. Também é mister registrar que os empreendedores fizeram uma menção ao sucateamento da unidade e de seus problemas com atrasos de pagamento dos condôminos do empreendimento, além de situar a dificuldade de realizar o reajuste nos valores de locação junto ao Estado de Minas GeraisGoiás, visando: o que os levaram a registrar os valores que deveriam ser acrescidos por eles, como uma tabela de passivos. Em seguida, em acordo com o conteúdo do Relatório 010 (000024657867), da data de 22 de setembro de 2021, houve o acerto sobre a transferência da unidade Vapt Vupt para a loja onde encontra-se situada atualmente Riachuelo, ficando verbalmente acordado que, até o final da vigência do atual contato, que finda em 01/06/22, a entrega do ponto comercial nos moldes constantes no projeto. Novamente, é mister destacar que os empreendedores questionaram acerca da possibilidade de receberem os valores retroativos de reajustes anuais que não foram pagos à definição época, encaminhados via Planilha de Inadimplência, novamente. Após a elaboração do Laudo de Vistoria e Avaliação do imóvel (000026458600), deu-se o início dos debates acerca dos valores para a nova avença e a Administração do empreendimento informou que na data de 17/02/2022 realizariam uma reunião com a direção da loja Riachuello, onde será tratada a possibilidade dessa troca de lojas. Há o interesse da Administração Pública pelo fato da loja ser menor, mas ficou registrada a preocupação em relação à implantação demora nessa troca, uma vez que o contrato está próximo do seu vencimento, conforme conteúdo do Relatório 007 (000027653610). Dessa feita, é imperioso ressaltar que a Administração Pública deixou registrado o valor que é possível ao Estado pagar, visto a vinculação legal com o Laudo em tela, que apresenta como valores médios R$21,11 por m², totalizando a quantia de metodologias R$ 23.882,17 (vinte e modelos três mil oitocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos) e como valores máximos R$24,28 m², ou R$ 27.468,45 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), para uma metragem do imóvel de gestão de suprimentos1.131,32 m², com base nas melhores práticas nacionais no Laudo de Avaliação. Os empreendedores mostraram interesse somente nos valores referentes À R$24,28 o m², não concordando com os valores médios e internacionaisinformaram que trabalhariam com o valor limite do Laudo de Avaliação feito pelo Estado, porque gostaria de receber uma compensação financeira, para equalizar os valores daquilo que consideram ser valores passivos, encaminhados via Planilha de Inadimplência, mas que levariam ao conselho gestor a proposta de valor média, contida no laudo. Em 23 de fevereiro de 2022, em reunião contida no Relatório 008 (000027855129), solicitada a pedido da Administração do Shopping, quando, em substituição da formalização das justificativas propostas na última reunião, a equipe do shopping trouxe uma nova proposição. Informaram inicialmente que a reunião com a Riachuelo não foi frutífera e que não chegaram a um acordo. Porém, surgiu a possibilidade, na qual os mesmos tem uma maior autonomia para negociar os valores, baseada na transferência do Vapt Vupt para a loja da Academia Smart Fit que fica no térreo do Shopping. O imóvel hoje compreende uma área de 939,82 m² que atende os interesses da Administração Pública em reduzir o imóvel da nova Unidade e que permite um acesso interno do empreendimento e outro, pela parte de fora, no estacionamento. Também reforçaram a ideia da proximidade com o corredor que dá acesso direto à Avenida Rio Verde, facilitando a utilização de transporte público pela população que utiliza o serviço e da utilização direta de 220 vagas cobertas de veículos no estacionamento. O imóvel ficaria disponível em 06 (seis) meses, devido à adequação que o empreendimento realizará para abrigar a nova loja que servirá à Academia, o que levou à Administração Pública a propor a renovação contratual em tela pelo prazo de 12 (doze) meses, com o objetivo escopo de redução manter a regularidade da avença, para que haja prazo hábil e seja possível a liberação do imóvel que hoje está em uso pela Academia e sua adequação para mudança futura, sem a suspensão dos atendimentos na Unidade Vapt Vupt, o que também é uma vantagem à Administração e resguarda o Interesse Público inerente. Ainda, mesmo sabendo que a administração pública tem despendido significativos gastos relativos à locação de custos imóveis pelo Estado de Goiás, particularmente para instalação de unidades de Atendimento do Programa Vapt Vupt e mesmo diante da recomendação para instauração de procedimento de credenciamento para seleção de interessados em ceder espaços/imóveis a título de comodato, sem ônus para o erário, tal recomendação se torna prejudicada no caso em comento, tendo em vista que o município, apesar de possuir estabelecimentos com infraestrutura necessária que se amoldam ao interesse regular da administração (shopping centers, galerias, estações de transporte público, estabelecimento de empresas e entidades públicas etc.) disponíveis, naquela região específica, apresenta uma diminuta oferta de imóveis naquela especificação necessária e o empreendimento informa a impossibilidade de atendimento do pedido de comodato, por sua administração considerar inviável à realidade financeira atual. Porém, é salutar ressaltar que, além do fato de não ter sido aceita pelo empreendimento a realidade estabelecida em Goiânia com os comodatos nos shoppings centers e de gastos haver uma dificuldade em encontrar na região um imóvel no tamanho e destinação exigidas para contemplar a ação em comento e, mais ainda, apesar das parcerias exitosas com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos muitos empreendedores, a responsabilidade de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação oferecer serviços públicos de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo qualidade é do Estado. As normativas de implementação do Programa Vapt Vupt autorizam parcerias com contrapartida de órgãos, exceto do próprio estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesque poderá ser revisto, a atual realizada em 2013depender do interesse governamental. Diante do exposto, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salientajustifica-se que esta contratação busca garantir a concorrênciarenovação da locação da unidade, tendo em vista a aquisição em escala manutenção no valor mensal do aluguel de R$ 23.882,17 (vinte e condições três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), bem como a dispensa para formalização de participação igualitária entre os licitantescontrato de locação, de tal forma que a busca por preços menorescom embasamento legal no art. 24, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoinciso X da Lei 8666/93.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo Diante da aproximação do Estado de Minas Geraistérmino do contrato 004/2017 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAGIMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, realizouSEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, no final de 2005POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES PARA A SEDE DA AGENCIA PEIXE VIVO, licitação pública para contratação de serviços de consultoriaSITUADA NA RUA CARIJÓS, para desenvolvimento de um projeto e implementação Nº 166 – 5º ANDAR, BAIRRO CENTRO, BELO HORIZONTE – MG E ATENDIMENTO REMOTO NOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DA AGENCIA PEIXE VIVO EM MACEIÓ – AL, PETROLINA- PE E BOM JESUS DA LAPA- BA, EM ATENDIMENTO AO COMITÊ DE BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, faz-se necessário à abertura de um novo Modelo processo para continuidade da prestação do serviço. Com o avanço tecnológico e a necessidade cada vez maior da segurança da informação, serviços não inclusos no contrato vigente deverão ser executados pela empresa contratada, tornando indispensável à elaboração de um novo Termo de Referência que especifica todos os serviços que deverão ser executados pela prestadora do serviço. O Contrato de Gestão Estratégica firmado entre a Agência Nacional de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição Águas - ANA e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosa Agência Peixe Vivo, com base nas melhores práticas nacionais anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, estabelece em sua Cláusula Quarta as obrigações e internacionaisas competências da Agência Peixe Vivo, com da ANA e do CBHSF. A Agência Peixe Vivo obriga-se a buscar o objetivo cumprimento do Programa de redução Trabalho, que compreende um conjunto de custos e metas a serem alcançadas, cujos resultados são mensurados por meio de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos indicadores de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelodesempenho. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando Diante disso, é fundamental a forma de contratação de impressoras, cartuchos e uma empresa especializada para prestar serviços de manutenção pela contratação nos equipamentos de serviços informática da Agência Peixe Vivo, visando implementar as políticas de impressão terceirizadossegurança, onde se pagará apenas pelo permissões de acesso, controle de usuários, rotinas de backup e procedimentos de tecnologia da informação que se consome em número permitam a execução das rotinas de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume trabalho de processos de compra de impressoras maneira segura e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoeficaz.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para A presente contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimentojustifica-se, devido à necessidade do Município de contratação aquisição de diferentes produtos/serviços ABRIGOS DE PASSAGEIROS em decorrência de obrigação contratual ou legal. Esclarece o Município de Mucugê que podem sofrer atrasos as especificações dos itens objetos a serem adquiridos foram elaboradas considerando a necessidade da Administração a ser atendida pela aquisição, visto que o Município não tem abrigos instalados nos processos pontos de compra e/paradas de ônibus para abrigar por tempo determinado para Estudantes e passageiros que necessitam. O quantitativo de 10 (dez) abrigos propostos neste termo visa atender as necessidades de abrigos de paradas de ônibus para o município de Mucugê, que poderá ser contratado no período de 05 (cinco) meses. Tais quantitativos foram estimados com base nos recursos financeiros da Secretaria, nas demandas existentes. Justificativa de aquisição e atendendo o critério de instalar de “ponto de partida”, ou autorização seja, pontos de fornecimentoônibus localizados do lado direito das vias, quando contratados separadamenteno sentido de partida, que são destinados para que o usuário aguarde pelo transporte coletivo com a finalidade de chegar ao seu destino, visto que o tempo médio de espera, nos horários de picos, é de até 1 (uma) hora, e é essencial oferecer o mínimo de conforto aos usuários. Para viabilizar Já no sentido oposto da via, caracterizados “ponto de chegada”, não há conveniência de abrigo, visto que não há necessidade de espera. Esclarecemos ainda que a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo Administração procurou descrever corretamente o objeto a ser licitado, facilitando assim a elaboração das propostas das licitantes interessadas, pois um objeto mal descrito, além de MGprejudicar a elaboração de propostas, de forma pode levar a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MGAdministração a adquirir produtos que não atenderão sua necessidade. SalientaTratando-se que esta contratação busca garantir fornecimento de bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, é adequada a concorrência, utilização do pregão. Assim justificada a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantesa modalidade licitatória, de tal forma que a busca por preços menores, mantendotem-se padronização como justificada a realização do certame. O produto objeto da licitação é comum, visto que os padrões de desempenho e qualidade dos serviços podem ser objetivamente definidos, por meio de reprografia especificações usuais praticadas no mercado, justificando a modalidade licitatória do pregão. Por todas estas razões, tem-se por justificada a licitação e impressão, seja a tônica do processomodalidade e tipo escolhidos.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo A contratação se destina atender as demandas na área de telefonia, informática, comunicação, de armazenamento e distribuição de dados, estruturação de redes lógicas, telefônicas e elétricas de baixa tensão, a fim manter e aumentar o parque tecnológico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. A infraestrutura de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos equipamentos e de gastos com materiais redes distribuída por todo o Estado demanda manutenção preventiva e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos corretiva, atividades que são realizadas através de relacionamento com o mercado fornecedor suporte técnico, por meio remoto, telefônico e em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelovistas “in loco”. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando face da capilaridade dos locais de atuação da DPE-RS, que está presente em todas as comarcas de atuação do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul, conforme ANEXO II – B deste Termo de Referência, bem como em Brasília, torna-se onerosa a forma manutenção preventiva e corretiva com equipe própria, em virtude da sazonalidade das demandas e necessidades específicas e variáveis de contratação de impressorasrecursos humanos. Cabe ressaltar, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizadospor oportuno, onde se pagará apenas pelo que se consome em o número de cópiasatendimentos ao público prestado no ano de 2021 alcançou a marca dos 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil), diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, número que denota a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade ampliação dos serviços da Defensoria Pública (+45 % com relação ao período anterior), bem como um significativo acréscimo ano a ano. Assim, ocorrem com frequência necessidades de impressão durante reestruturações físicas nos locais de atuação ou mesmo alterações de endereço. A manutenção, ampliação e estruturação dos locais de atuação da instituição mostra-se de suma importância para o período atendimento da atividade-fim, fornecendo aos Defensores, Servidores, Estagiários e Terceirizados desta Defensoria Pública meios adequados para o desempenho de vigência Dessa formasuas funções, o Serviço prestando serviços jurisdicionais e extrajudiciais de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos maneira rápida, segura e eficiente. Ao longo do ano de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG2021, de forma a definir um preço único atender as demandas das localidades atendidas pela DPE-RS, foram realizadas 42 rotas de atendimentos presenciais — o que dá uma média em torno de 1 rota por cópia para todo semana ao longo do ano — que demandaram a presença de técnicos de cabeamento estruturado e/ou de elaboração de projeto lógico. Atualmente a Defensoria Pública mantém contrato n º 45/2019, sob o Estado presente objeto, com a empresa CDS Informática LTDA. Todavia, não há possibilidade de MGrenovação, conforme manifestação da Contratada, sendo assim oportuna e conveniente a presente contratação. SalientaAssim, ante ao exposto, justifica-se que esta a contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoprofissionais ora solicitados.

JUSTIFICATIVA. 2.13.1. O Governo A Demanda da Secretaria de Defesa Social Considerando apenas a necessidade de continuidade do serviço de videomonitoramento, a contratação já é suficientemente justificada no plano da segurança pública, tanto da prevenção, por meio do levantamento de informações, quanto da ação tática de repressão a diversas modalidades de delitos, tais como: homicídios dolosos, latrocínios, roubos diversos, etc. Além disso, o serviço também abrange salvamentos, monitoramento de distúrbios, grandes eventos, reconhecimento de padrões como rostos de suspeitos e placas de veículos roubados, violação de locais proibidos, identificação de incêndios e detecção de disparos de arma de fogo. Se, no início, a perspectiva do videomonitoramento era tornar o policiamento mais eficaz quando realizado em um ambiente no qual a tecnologia empregada oferecia apoio ativo e um serviço de vigilância 24 horas, hoje sua contratação torna-se imprescindível haja vista a diminuição nos custos sociais e financeiros, a queda nas incidências de criminalidade e o aumento da segurança dos cidadãos. Para se ter uma ideia, somente no ano de 2018 as câmeras do videomonitoramento foram responsáveis pelo registro de 31324 ocorrências dentre agressão, consumo de drogas, furto/roubo, homicídio, porte ilegal de arma, tráfico de drogas, etc; que resultaram em 404 conduções diversas para Delegacias e os softwares analíticos de imagem de vídeo foram responsáveis por 479 alarmes gerados, além de registrar 2575 ocorrências de acidentes de trânsito, contribuindo de sobremaneira na identificação e penalização dos envolvidos. 681 imagens de câmeras tratadas no Centro de Gerenciamento Central de Videomonitoramento (CGCV) foram enviadas à Polícia Civil, Polícia Militar, Tribunais de Justiça e Unidades da Polícia Científica para ajudar a resolver 103 procedimentos e inquéritos somente em Delegacias, como Autos de Prisões em Flagrantes Delito (APFD), Autos de Prisões em Flagrantes por Atos Infracionais (APFAI), Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e Inquéritos por Portaria (IP), bem como serviram de provas em processos, laudos periciais e sindicâncias, na busca de esclarecimentos. A importância do perfeito funcionamento deste serviço, ainda é comprovada através dos números alcançados na redução dos índices de criminalidade ocorridos nos municípios de Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina onde se encontram instaladas todas as câmeras, podendo-se verificar, por exemplo, na tabela 1, a significativa redução de Crimes Violentos Letais e Intencionais – CVLI (exceto Petrolina) e na tabela 2 observamos o comportamento da redução dos Crimes Violentos ao Patrimônio comparando os dois últimos anos (2017 e 2018). É importante ressaltar que o videomonitoramento resulta, principalmente ao ser associado à redução real da criminalidade, numa maior sensação de segurança para toda a sociedade. Tabela 2 Fonte: Relatório da série histórica anual de CVLI E CVP por município, publicado pela SDS em : xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/XXX/XXXXX_XXX_XXXXXXXXX_XXX. xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/XXXX/XXXXX_XXX_XXXXXXXXX_XXXX. acessado em 20/03/2019. Os serviços que integram a solução para captura, processamento, recepção, transmissão, gravação, análise, monitoramento e gerenciamento de imagens e áudios, são essenciais para a Administração Pública do Estado de Minas GeraisPernambuco. Esses serviços são relevantes na promoção da melhoria do atendimento aos cidadãos, representado pela abrangendo vários segmentos da prestação dos serviços públicos. como educacionais, saúde, programas sociais e suporte às ferramentas de inteligência, na segurança pública, e em geral, na modernização da gestão pública. Além dos aspectos técnico-operacionais, destacam-se os aspectos de Governança Administrativa, onde a Secretaria de Estado Administração, gestora institucional dos contratos corporativos do Estado, considera ser fundamental realizar a contratação do serviço corporativo de Planejamento captura, processamento, recepção, transmissão, gravação, análise, monitoramento e Gestão - SEPLAGgerenciamento de imagens e áudios, realizouem prédios públicos (interno e externo) e vias públicas, denominado de Serviço PE-Monitorado, para prover evolução ao modelo de gestão e contratação centralizada, permitindo uma efetiva gestão física e financeira desses serviços e apoiar no final alcance das metas de 2005Governo, licitação pública para conforme estabelecido pelo Decreto Nº 40.330, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a contratação de bens e de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto Tecnologia da Informação e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoPoder Executivo Estadual.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo Sistema de Gestão Estratégica dos Resíduos Sólidos no Estado encontra-se reconhecidamente crítico, e nisto Pernambuco não difere do restante do país. Esta fragilidade tem rebatimento na qualidade de Suprimentos vida da sociedade e do Estado meio ambiente. A baixa eficiência do sistema implantado compromete diretamente a qualidade do solo, água e ar, e os impactos gerados pelas práticas inadequadas resultam em incômodos tanto nas áreas urbanas, quanto na rural. A Política Nacional de Minas GeraisResíduos Sólidos instituída pela Lei No 12.305/2010 estabelece prazos para a União, visando: à definição Estados e à implantação de metodologias e modelos Municípios elaborar seus planos de gestão de suprimentosresíduos sólidos. De acordo com o Artigo 18 e Artigo 19 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de credito ou fomento para tal finalidade. No intuito de avançar na implantação do sistema de gestão de resíduos sólidos no Estado, foram sendo ao longo dos últimos anos implantados aterros sanitários, equipamentos de segregação do lixo e unidades de compostagem, bem como sendo elaborados relevantes instrumentos de planejamento tais como: ▪ Complementação do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos – PMRS e Programa de Coleta Seletiva, sob a responsabilidade da SECID – PE, em elaboração; ▪ Estudo de Concepção, de unidades de manejo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário, para as unidades propostas para Região de Desenvolvimento Metropolitana, sob a responsabilidade da SECID – PE, em elaboração; ▪ Mapa da Regionalização da Destinação Final dos Resíduos Sólidos de Pernambuco: Proposta de aterros sanitários em arranjos consorciados para os municípios de Pernambuco - 2012, elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS; ▪ Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco – PERS/PE e Decreto Nº 38.483/2012; ▪ Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos - PMRS elaborado para os 14 (catorze) municípios da Região Metropolitana do Recife, desenvolvido pela Secretaria Estadual das Cidades (2011); ▪ Mapa Estadual de Resíduos Sólidos, elaborado em 2011 pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS; ▪ Lei Estadual 14.236 de 13 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. ▪ Estudos para a Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos e o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios da Região da Bacia Hidrográfica do Sub-Médio São Francisco, convênio Nº 00004/2007 MMA/SRHU/SEMAS/ITEP, em elaboração. ▪ 43 (quarenta e três) Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGIRS, elaborados pelo PROMATA para a Zona da Mata Pernambucana, concluídos em 2008; ▪ Diagnóstico de Resíduos Sólidos de Pernambuco elaborado em 2002 pela Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA). O enfrentamento deste problema no Estado vem apresentando alguns resultados, mas precisam ser ampliados os instrumentos de gestão, o que torna necessária a elaboração dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei No 12.305, de 2/8/2010 e seu respectivo Decreto Regulamentador, No 7.404, de 23/12/2010) estabelece que a União, Estados e Municípios deverão elaborar seus planos de gestão de resíduos sólidos, com base nas melhores práticas nacionais prazos previamente determinados (2 de agosto de 2012). De acordo com o Art. 16 da referida lei, a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlado, destinado a empreendimentos e internacionaisserviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Neste sentido, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) com o objetivo de redução apoiar os municípios na elaboração dos Planos Intermunicipais de custos Resíduos Sólidos, os reuniu em 8 agrupamentos intermunicipais, determinados como base na proposta estadual de regionalização para a gestão de resíduos sólidos (excluindo os municípios que integram a Região Metropolitana do Recife, apoiados pela Secretaria Estadual das Cidades). Os agrupamentos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e de gastos 8 compõem este TR, sendo os 6 primeiros com materiais recursos da União e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento o ultimo com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores recursos do modelocofre estadual. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressorasO agrupamento 6 vem sendo apoiado pelo consórcio local. Na Planilha Orçamentária, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizadosna coluna “quantidade por produto”, onde encontram-se pagará apenas pelo itens que se consome mantiveram fixos (sem variação em número) nos 7 lotes, são eles: item 1. Equipe técnica do projeto; item 2. Relatórios; item 3. Publicação; e, do item 5. Reuniões, oficinas e seminários os dados 5.1 a 5.7, 5.11 e 5.14. Estes quantitativos são fixos para todos os lotes porque o serviço (elaboração de Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos) segue a mesma metodologia de desenvolvimento. As quantidades identificadas na Planilha Orçamentária, na coluna “quantidade por produto”, referentes aos itens: 4. Trabalho de campo, e 5. Reuniões, oficinas e seminários os dados 5.8 a 5.10, 5.12 e 5.13, apresentam variação em número devido aos diferentes números de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutençãomunicípios que compõe cada um dos 7 lotes. Com êxito nas últimas licitaçõesrelação a trabalhos de campo, para elaboração dos produtos 1 e 2 foi prevista para a atual realizada cada um dos municípios, um dia de mobilização em 2013campo, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços as atividades: aluguel de impressão durante o período de vigência Dessa formaveiculo, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras hospedagem e insumosalimentação, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamentevisam apoiar este trabalho. Para viabilizar a adesão elaboração do produto 3 foi previsto 8 dias de campo em cada município. Para a elaboração dos produtos 4 e implantação rápida por todos 5 foi previsto um dia de mobilização em campo para cada município, resultando em um total de 10 dias atividades de campo para cada município. No caso de reuniões, oficinas e seminários, para os Órgãos/Entidades do Governo de MGdados 5.8, de forma 5.9, 5.10, 5.12 e 5.13 a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salientaquantidade refere-se ao número de participantes, conforme discriminado nos itens 1.1.1 a 1.1.7 no que esta contratação busca garantir se refere a concorrêncialetra f, acrescido da consultoria, conforme discriminado no item 1.1.1 a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma 1.1.7 no que se refere a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.letra c.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo Por meio da Norma Operacional 06, de 02 de setembro de 2011 do Estado CBMGO, foi criado e regulado o serviço de Minas GeraisBusca, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento Resgate e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, Salvamento com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizadoscães, onde se pagará apenas pelo tem implementado o serviço no 1º Batalhão Bombeiro Militar, que se consome em número atualmente perfazem um total de cópias08 (oito) cães: Vênus Fêmea Labrador 2 anos e 8 meses Google Fêmea Pastor Belga de Malinois 2 anos Shido Macho Labrador 7 meses Athena Fêmea Labrador 3 meses Desta feita, diminuindo o ativo do Estadodesde a data elencada acima, o volume serviço de processos buscas é feito com o emprego de compra cães, que são notadamente mais eficientes que os recursos humanos empregados para a localização de impressoras pessoas vivas ou cadáveres, em virtude do faro dos animais e cartuchos outras características anatômicas e eliminando o custo fisiológicas apuradas para a aplicação no serviço de manutençãobusca, resgate e salvamento. Com êxito nas últimas licitaçõesAlém das ações de busca, os cães podem ser empregados em atividades preventivas de salvamento aquático, solenidades cívico militares, cinoterapia, a atual realizada qual se caracteriza, basicamente, por ser um trabalho de terapia facilitada pelo uso de cães, que atuam como meio reforçador, estimulador e facilitador da reabilitação global de portadores de necessidades especiais. A contratação para fornecimento de ração se faz necessária para a alimentação dos cães do 1º Batalhão Bombeiro Militar, visando à qualidade de vida, prevenção, manutenção e saúde dos mesmos. A qualidade do alimento (ração canina) desempenhará um papel primordial na prevenção de uma série de enfermidades derivadas de uma má alimentação. Por estar contando com seu perfeito balanço nutricional, evitar-se á um comprometimento em 2013virtude de uma má digestão, mostrou grande perda de massa magra (músculos), ganho na economicidade de massa gorda (gordura), bem como o surgimento de doenças. Na ausência de um alimento com as características pedidas, as atividades constantes de treinamentos e continuidade serviço de buscas realizadas pela Seção do Canil, estarão comprometidas, podendo ainda, causar o adoecimento e o falecimento dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa formacães, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo ocasionando danos irreversíveis ao Patrimônio do CBMGO, pois todos os principais custos de aquisição de impressoras e insumosanimais são bens semoventes. Ressaltam-se, portanto, primeiramente, os custos aspectos legais e posteriormente as necessidades inerentes ao animal e ao seu emprego operacional que fundamentam o objeto deste contrato para fornecimento de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoração canina.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado Sistema de Minas GeraisEscrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento Previdenciárias e Gestão Trabalhistas - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, eSocial é uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal com o objetivo principal de redução de custos coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; fiscais relacionadas à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressorasmão-de- obra, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizadoscom ou sem vínculo empregatício, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópiastodo o país. Estas informações deverão ficar armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, diminuindo possibilitando o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, acesso a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida tais dados por todos os Órgãos/Entidades órgãos participantes do Governo projeto, ou seja, Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este sistema de MGcoleta de dados faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, estando integrado a outros programas desenvolvidos pelo governo federal, tais como a Nota fiscal eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital - ECD (SPED Contábil) e a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições - EFD Contribuições. O eSocial envolverá diversas áreas da FUNDAÇÃO DO ABC E SUAS MANTIDAS, como Recursos Humanos, Tecnologia, Fiscal, Contábil, Serviço Especializado em Engenharia de forma a definir um preço único por cópia Segurança e em Medicina do Trabalho e Financeiro. Será uma mudança cultural. Rotinas precisarão ser criadas ou alteradas para todo o Estado de MGcontemplar informações que hoje passam despercebidas ou para atender prazos que agora serão mais rigorosos. Salienta-se que Assim, esta contratação busca garantir a concorrênciavisa atender o decreto nº 8373/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), seus Comitês Diretivo e Gestor e dá outras providências, que exige envio unificado das informações relacionadas com seus empregados. Por se tratar de uma obrigação, burocrática e de difícil implantação, se faz necessário na falta de pessoas internas na FUNDAÇÃO DO ABC especializadas e identificadas com o eSocial, a aquisição contratação de uma empresa de assessoria especializada no eSocial / EFD- Reinf. Os serviços serão realizados na sede da FUNDAÇÃO DO ABC e, contará com a presença dos prepostos da MANTENEDORA e de cada unidade MANTIDA (16 unidades) através de cronograma pré-estabelecido de reuniões e treinamentos pela CONTRATADA em escala e condições de participação igualitária entre os licitantescombinado com a CONTRATANTE. O endereço das atividades fica localizado a Av. Dr. Lauro Gomes nº 2000, de tal forma que a busca por preços menoresVila Sacadura Xxxxxx em Santo André, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressãoSP, seja a tônica do processono CEP 09060- 870.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado A futura CONTRATADA utilizará e instalará, no mínimo, 2 conjuntos de Minas Geraiscontentores, representado cada um com 02 contêineres de 3000 litros, em locais a serem definidos pela Secretaria de Estado Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAGObras, realizoucaracterizados pela alta movimentação de pessoas e pouco espaço para o acondicionamento dos resíduos em vias e logradouros públicos. Devido aos benefícios proporcionados, no final de 2005este sistema já está amplamente difundido em cidades próximas à Mairinque e nos países do primeiro mundo, licitação pública para contratação de serviços de consultoriae como acontece com a evolução tecnológica em geral, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Geraisrepresenta uma tendência mundial. Dentre os principais benefícios proporcionados por este sistema, visandomerecem destaque os seguintes: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos✓ Armazenamento subterrâneo dos resíduos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõescontato com a população, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade chuva e continuidade animais; ✓ Melhoria do aspecto visual das vias e logradouros ✓ Preservação da beleza dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimentolocais; ✓ Acondicionamento mais higiênico, devido à necessidade estanqueidade dos contêineres; ✓ Ocupação de contratação pouco espaço externo; ✓ Lixeiras produzidas com material de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos alta qualidade; ✓ Nenhum contato direto dos coletores com os resíduos; ✓ Maior praticidade na coleta. A disponibilização para os munícipes dos conjuntos de compra contêineres subterrâneos em áreas estratégicas e/ou autorização de fornecimentogrande trânsito visando manter o aspecto visual da cidade sempre limpo. A implantação de contentores subterrâneos para o armazenamento de resíduos sólidos possibilita acondicionar os mesmos sob o solo até o momento da operação da coleta, quando contratados separadamentepermitindo que apenas as bocas coletoras do lixo urbano fiquem aparentes, ocupando espaço reduzido e não interferindo na paisagem onde se localiza. Para viabilizar a adesão O munícipe ganha flexibilidade nos horários em que pode depositar resíduos nos contêineres. A contratada consegue trabalhar com mais agilidade e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processosegurança.

JUSTIFICATIVA. 2.1A aquisição de QUADRICÓPTERO TIPO DRONE PROFISSIONAL visa a geração de imagens georreferenciadas capturadas por drones, para auxiliar a PRODABEL em suas demandas de manutenção da base cartográfica do município de Belo Horizonte, leva em consideração as seguintes questões: A necessidade de realizar ortofotos com precisão e excelente qualidade, capturadas por drones de forma rápida e de baixo custo, tanto em áreas de grande adensamento urbano como de difícil acesso, além da necessidade de monitoramento de obras impactantes. Destaca-se também a necessidade de gerar novas imagens georreferenciadas de maneira ágil e independente, não dependendo apenas das ortofotos resultantes de aerofotogrametria, geralmente realizadas a cada 10 anos. A relevância no acompanhamento da dinâmica urbana de Belo Horizonte e a importância de identificar de forma precisa as alterações nas edificações, lotes, infra estruturas, áreas de riscos nos logradouros, monitoramento de obras do município. A enorme utilização de órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH, usuários da base cartográfica mantida pela PRODABEL, através do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM. As ações atingem imediatamente os órgãos como SMFA, SUREG e SMSA cujos os sistemas estão associados à atualização do CTM. A facilidade de acesso aos órgãos e cidadãos aos dados e representações espaciais mais recentes do município, pois as atualizações dos cadastros de logradouros, trechos de vias, endereços, quadras e lotes estarão disponíveis no Banco de Dados Geográfico Corporativo. Portanto, a não aquisição do referido drone impactaria negativamente o desenvolvimento dos serviços prestados pela PRODABEL aos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH. O Governo do Estado valor de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública referência para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir será obtido considerando os orçamentos apurados junto ao mercado, além do valor a concorrência, a aquisição em escala e condições ser aprovado pela Câmara de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoCoordenação Geral – CCG.

JUSTIFICATIVA. 2.1Com uma infraestrutura turística instalada, e dispondo dos principais equipamentos de apoio ao turismo, como hotéis, porto, aeroporto internacional e casas de espetáculos a cidade do Natal é um dos principais destinos turísticos do nordeste e do país, tornando-se imprescindível a implantação de um sistema de sinalização turística dentro das normas e procedimentos apresentados pelo novo Guia Brasileiro de Sinalização Turística – GBST (EMBRATUR e tal, 2001) e na Portaria nº 112 de 09/03/2012 utilizando-se de uma linguagem comum nacional e internacional, facilitando o entendimento da mensagem por turistas de diferentes origens, inclusive do próprio Estado. O Projeto de Sinalização Turística tem por finalidade orientar a população quanto aos percursos, os destinos e serviços auxiliares, preferencialmente aqueles relacionados com a orientação de sentido de direção dos atrativos Turísticos nos limites da municipalidade da cidade do Natal. Assim sendo, o Município do Natal, visando uma melhoria nos serviços ligados a mobilidade urbana e turismo, de acordo com a legislação vigente que define os parâmetros técnicos e legais para fornecimento e instalação da Sinalização Turística (PMVs - Painéis de Mensagens Variáveis e placas indicativas) com a correta e transparente aplicação de recursos oriundos do Governo do Estado Federal, vem apresentar o Termo de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosReferência – TR, com base nas melhores práticas nacionais procedimentos e internacionaiscritérios que deverão subsidiar o objeto do contrato. O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n 9.503/97, através da Resolução 160/2004, item 1.3.5, do CONTRAN define que as Placas de Atrativos Turísticos e Dispositivos Luminosos – “Indicam aos usuários da via os locais onde os mesmos podem dispor dos atrativos existentes, orientando sobre sua direção ou identificando estes pontos de interesse” e podem conter mensagens que informe sobre os atrativos: naturais; históricos, educativas, e culturais; de prática de esportes; áreas de recreação, vias alternativas locais para atividades de interesse turístico. A sinalização turística além de atuar de forma eficiente para os deslocamentos de pedestres e motorizados serve de direcionamento para que os visitantes possam se orientar e chegar aos seus destinos desejados o que irá concomitantemente com o objetivo PAC – Programa de redução Aceleração do Crescimento – CIDADES HISTÓRICAS, evidenciar as áreas de custos e maior importância de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processointeresse da capital potiguar.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo Com o intuito de finalizar as atividades de recebimento de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU (lixo bruto) no aterro do Estado Botuquara até 31 de Minas Geraisdezembro de 2018, representado pela Secretaria o município de Estado Ponta Grossa está licitando a contratação dos serviços de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no destinação final de 2005, licitação pública para resíduos urbanos em um aterro privado. A contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo aterro trará, além da possibilidade do município encerrar as atividades de recebimento de RSU (lixo bruto) no atual aterro municipal, a viabilidade de recuperar uma área degradada que está situada numa região que tem aptidão ao ecoturismo e com fragilidade geológica e ambiental. Na região encontram-se os atrativos do ecoturismo como o Parque Nacional dos Campos Gerais, Escarpa Devoniana, Furnas gêmeas, Buraco do Padre, Cachoeira da Mariquinha, entre outros, e o aterro acaba afetando a beleza cênica da região. É certo que a área do aterro Botuquara encontra-se degradada, contudo, após o encerramento das atividades, será necessário realizar estudos de investigação de passivo ambiental para conhecer quais serão as medidas técnicas necessárias para fazer o monitoramento e remediação da área contaminada. Será importante também que o município amplie o sistema de coleta seletiva, a fim de aumentar a vida útil e reduzir custos de destinação final de lixo bruto em aterro. Foi solicitada para a Secretaria de Gestão Estratégica Financeira – SMGF, através do processo 3390367/2017, manifestação referente aos custos operacionais atuais da gestão dos RSU e sua previsão de Suprimentos arrecadação para 2018 através da taxa de limpeza urbana. Reitera-se que a PNRS tem como princípio, conforme Art. 6, a questão da sustentabilidade econômica da referida política. Os valores mostraram-se suficientes, mas a inadimplência é um sinal que deve haver melhorias no sistema de cobrança e eliminar os isentos da taxa de limpeza urbana. Desta forma deve-se tomar a devida precaução para que o município contrate uma empresa que não cause impactos financeiros significativos na prestação dos serviços. Diferente de custo do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizadosaterro atual, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópiasa operação é precária, diminuindo o ativo do Estadoe por este motivo a finalização da sua operação, o volume de processos de compra de impressoras novo aterro a ser contratado deverá atender todas as normas técnicas e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesambientais e, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumosconsequentemente, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo operacionais serão condizentes com o Estado de MGatendimento das mesmas. Salienta-se que esta se deve priorizar a contratação busca garantir a concorrênciade serviços de destinação final de RSU mais próximo possível ao núcleo urbano da cidade, onde são gerados 99% dos RSU, considerando um raio de 25 Km, a aquisição em escala e condições partir do centro da praça Xxxxxxxx Xxxxxxx (anexo 01 - 02). Com isso não haverá a necessidade de participação igualitária entre os licitantestransbordo dos RSU, de tal forma que a busca por preços menores, mantendoutilizando-se padronização os mesmos caminhões de coleta para levar os resíduos até o destino final indicado pelo município. Caso o aterro a ser contratado esteja localizado em um raio superior a 25 km, conforme consta neste projeto básico, o município arcará com a despesa excedente de transporte fixando um máximo preço de 5.98 Reais/Km por tonelada de RSU transportado, podendo, se necessário, ser licitado em processo administrativo próprio. Basicamente o processo licitatório deverá pontuar mais os aterros que atendam as premissas técnicas e qualidade legais deste pleito, dando mais peso ao custo operacional e de logística. O aterro contratado para destinação final dos RSU de Ponta Grossa deverá atender as normas técnicas da ABNT NBR 8419 e normas ambientais vigentes como a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA 094/14. O aterro deverá ser construído em acordo com as normas já citadas, impermeabilizado com manta de PEAD de 2 mm, geotêxtil, sistemas de drenagem de gás e chorume, com tratamento chorume no local ou em local terceirizado devidamente licenciado. Deverá ser realizada, após tecnicamente viável em até 12 meses, a queima dos gases oriundos da decomposição da matéria orgânica para redução dos índices de Gases do Efeito Estufa GEE, como o CH4. O tratamento de chorume deverá atender as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador competente. A contratada deverá estar com a licença/autorização ambiental vigente para implantar e/ou operar o aterro, apresentando a mesma para a SMMA até 31 de agosto de 2018. A data para dar início aos serviços contratados será até 01 de reprografia janeiro de 2019. Salienta-se que empresa contratada e impressãoo município podem, seja em comum acordo, antecipar o início da prestação dos serviços, com o intuito de antecipar a tônica finalização do processoaterro do Botuquara, com a emissão da Ordem de Serviço após a apresentação da licença/autorização ambiental para a operação do aterro.

JUSTIFICATIVA. 2.1Diante da necessidade operacional e de otimizar os processos da administração pública, a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre – MG objetivou instaurar processo licitatório para registro de preços de serviços que visam estabelecer qualidade de acesso à rede mundial de internet, interconexão de dados para integração aos vários setores, departamentos, prédios e pontos de interesse da administração pública. O Governo do Estado Departamento de Minas Gerais, representado pela Secretaria Tecnologia da Informação alinhado à estratégia da Prefeitura Municipal de Estado Pouso Alegre de Planejamento uma gestão administrativamente eficiente e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoriaprodutiva entendeu que se fazem necessárias as contratações, para desenvolvimento garantir a operação contínua de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Geraisconectividade dos sistemas, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosmantendo a boa qualidade da comunicação entre os prédios públicos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisque envolvem as aplicações, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos melhorias e serviços objeto deste Termo de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MGReferência. Salienta-se que esta a necessidade da Administração Municipal ser apoiada em instrumentos tecnológicos é assegurar aos servidores e munícipes a prestação de serviços com qualidade, agilidade e eficiência. Portanto, o objeto em questão torna-se essencial e indispensável para o melhor desempenho das atividades Públicas Municipais. As instalações, aparelhamento e pessoais técnicos demandados neste Termo de Referência compõem a estrutura mínima para o fornecimento dos objetos, ocasião em que se não houver tias especificações a prestação do serviço torna-se inexequível ou, minimamente, satisfatória. Os itens elencados e descritos neste instrumento são de extrema importância para o município, pois envolve a infraestrutura de rede de todos os prédios ligados a administração pública, impactando na telefonia, troca de arquivos, acesso à servidores e demais serviços. O item do fornecimento de acesso dedicado à internet inclui toda a infraestrutura necessária ao funcionamento da solução de segurança com a finalidade de atender toda demanda de acesso à internet de todos os prédios públicos do município de Pouso Alegre. A contratação busca garantir em questão é imperiosa ao cumprimento do Princípio da Continuidade, visto que atualmente o atual contrato vigente na Prefeitura Municipal de Pouso Alegre não pode mais ser prorrogado e o serviço é intrínseco às rotinas da Administração Municipal, demandando um novo processo a concorrênciafim de rever valores, cláusulas e especificações. O quantitativo de Mbps estipulado no objeto considerou o consumo atual e estabelece previsibilidade de reserva técnica para uso futuro em função da evolução natural da tecnologia e do aumento da demanda de serviços, que, com o passar do tempo, invariavelmente, uma determinada velocidade de link pode não ser mais suficiente para suprir as necessidades dos órgãos e unidades. Portanto, a aquisição em escala velocidade dos serviços contratados prevê a possibilidade de mudança destes patamares. Este quantitativo projetado busca atender a demanda que, de acordo com dados internos do Departamento de Tecnologia da Informação, envolve cerca de 1.500 usuários ativos além da demanda de acessos do público externo e condições Telefonia IP. Este serviço tem como objetivo implantar um sistema de participação igualitária infraestrutura de interconexão tecnológica de alta taxa de transmissão fazendo a integração dos pontos de interesse da administração pública ao ponto central - CPD (Centro de Processamento de Dados) da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Além de melhoria na qualidade da comunicação entre os licitantesprédios públicos municipais, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.destacamos os seguintes benefícios:

JUSTIFICATIVA. 2.1A agência Municipal de Mobilidade e Trânsito por intermédio de seu gestor vem justificar a, aquisição de impressora portátil e rolo de impressão que serão utilizados nas atividades de Fiscalização de Trânsito. Trata-se o serviço de uma modalidade de serviço contínuo e essencial, que não pode ser paralisado nem interrompido, visto que é atividade fim dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 5º do Código Trânsito Brasileiro, o exercício das atividades de engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, dentre outras. O Governo do Estado Código de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizouTrânsito Brasileiro, no final melhor e mais equilibrado espírito federativo, prevê uma clara divisão de 2005responsabilidades e uma sólida parceria entre os órgãos federais, licitação pública estaduais e municipais. Os municípios em particular, tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das questões de trânsito. Por isso, compete a AMT a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, naõ apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Não por caso a expressão acima, tendo em vista que a fiscalização é uma tarefa árdua a ser desenvolvida diuturnamente pelos Agentes de Trânsito. O Detran, órgão executivo de trânsito do estado conveniado com município de Rio Verde disponibilizou Talonário Eletrônico para contratação a lavratura digital de serviços auto de consultoriainfrações de trânsito, e que em casos específicos como por exemplo, autuações com abordagem do infrator e infrações relacionadas a estacionamento irregular, para desenvolvimento ser confeccionadas necessitam de serem impressas, possibilitando assim a entrega da 2º via para o infrator ou a exposição no veículo, não obstante esse mesmo material será utilizado nas demais impressoras na entidade tais como aparelho de Etilômetro, protocolo de sistema do pátio. Tal procedimento, permitirá ao infrator ser notificado, e os demais casos, conscientizando da fiscalização de trânsito realizada, possibilitando assim a reflexão contextualizada pelo caráter pedagógico dessa atividade com suas ações no trânsito. Portanto, para efetiva fiscalização de trânsito é necessária que esta Agência adquira impressoras portáteis e rolos de impressão, para que diante da necessidade e a natureza essencial dos serviços, a AMT posso desenvolver suas atribuições. Prezando pela continuidade das operações preservar um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentostrânsito mais seguro, com base nas melhores práticas nacionais intuito de não produzir ônus ao desempenho e internacionais, com o objetivo qualidade das atividades prestadas e mantidas pela Administração Pública tomamos a iniciativa de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, realizar a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoquestão.

JUSTIFICATIVA. 2.1A Secretaria Especial de Comunicação tem por objetivo auxiliar o Prefeito nas diretrizes da política de comunicação da Prefeitura de São Paulo, assim como, gerir as ações de comunicação, imprensa, publicidade e programas informativos da Administração Pública Municipal. O Governo Nesse sentido, é indispensável para o bom desempenho das funções atribuídas à Coordenação de Imprensa, gerida pelo Secretário Especial de Comunicação, o adequado conhecimento das notícias veiculadas na mídia que façam referência aos programas e ações da Prefeitura, bem como aos representantes da Administração Pública. As notícias jornalísticas difundidas nos diversos meios constituem subsídio essencial para a atuação do Estado corpo técnico da Coordenação de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizouImprensa, no final planejamento das ações de 2005comunicação de toda a Administração Direta e Indireta, licitação pública bem como na avaliação das políticas implementadas, assim como nos pedidos de informações errôneas e notas da PMSP. A ferramenta que aqui se pretende contratar é de vital importância para contratação garantir maior eficiência e efetividade às atividades do Secretário Especial de serviços Comunicação, por possibilitar maior agilidade de consultoria, para desenvolvimento reação frente às demandas da imprensa. Ademais o serviço de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosTV/RÁDIOESCUTA, com base nas melhores práticas nacionais Equipe profissional responsável pelo acompanhamento de matérias publicadas e internacionaisveiculadas, em tempo real ou na recuperação de links gravados, é de suma importância para informar ao Prefeito, Secretários, Coordenação de Imprensa e Assessores de Imprensa das demais Secretarias e órgãos, sejam para conhecimento ou para promoção de ações de comunicação, esclarecimentos, respostas ou correções das informações veiculadas. Nesta seara é importante esclarecer que o objeto que ora se pretende contratar não se confunde com aquele dos contratos de Assessoria de Imprensa, nos quais não há obrigação de busca, coleta e fornecimento de notícias veiculadas na imprensa, seja por qualquer tipo de meio. Para a prestação de contas à população sobre as ações da Administração é essencial avaliar o objetivo resultado de redução notícias divulgadas e assegurar a correção das informações publicadas na mídia. De posse de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de matérias jornalísticas localizadas no âmbito da contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estadoora pretendida, o volume corpo técnico da área de processos assessoria de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesimprensa, a atual realizada em 2013abastecida pelas informações disponibilizadas pela CONTRATADA, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e terá condições de participação igualitária entre aferir o resultado das ações de comunicação e propor medidas eficazes, apreciando detalhadamente os licitantesinformes, inclusive no intuito de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços corrigir ou esclarecer informações difundidas pelos diversos veículos de reprografia e impressão, seja a tônica do processocomunicação.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado A FAPEG é uma entidade com personalidade jurídica de Minas Geraisdireito público, representado pela dotada de autonomia administrativa e financeira, integrada ao Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás e jurisdicionada à Secretaria de Estado de Planejamento Desenvolvimento e Gestão - SEPLAGInovação, realizouatuando no fomento às atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação para contribuir com o desenvolvimento sócio econômico e cultural do Estado. Para cumprir sua vocação, em diversas oportunidades, os colaboradores da Fundação necessitam deslocar de seu domicilio para tratar de assuntos atinentes às atividades desenvolvidas no final âmbito da FAPEG, bem como, para participarem de 2005reuniões técnicas, licitação pública fóruns, e outras atividades em outras localidades. Normalmente viajam para contratação outros municípios do Estado de Goiás, mas especialmente para outras unidades da Federação, inclusive o Distrito Federal, sendo imperiosa a disponibilização de transporte aéreo nacional. A FAPEG, mediante o procedimento licitatório que consta do processo (202210267000007) , em maio deste ano, celebrou Contrato n° 10 (000029763282) com a empresa FACTO TURISMO EIRELI-EPP, vencedora do Pregão 02/2022-FAPEG, para prestação de serviços de consultoriaagenciamento de viagens, compreendendo a prestação direta de assessoria, cotações, reservas, alterações (remarcações), cancelamentos, emissões de bilhetes/vouchers e eventuais reembolsos, para desenvolvimento aquisição fracionada e conforme demanda, de um projeto passagens aéreas nacionais, na classe econômica, pelo período de 12 (doze) meses. Assim, iniciou-se os encaminhamentos das demandas de emissão de passagens, cujas faturas foram emitidas e implementação enviadas para a FAPEG para o devido pagamento. Ocorre que o item passagem aérea nacional no procedimento licitatório anterior ficou invertido com outro item, alterando o valor da despesa com passagem aérea nacional. Nesse sentido, o valor para a despesa com passagem aérea ficou limitado. Com isso tivemos que abrir novo procedimento para licitação. Considerando que esta Fundação possui seus compromissos externos em outros Estados da Federação, já agendados, especialmente os Fóruns do Conselho Nacional das Fundações de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas GeraisAmparo à Pesquisa - CONFAP que ocorrem a cada trimestre, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a FAPEG não vislumbra outra forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, restabelecer a aquisição em escala e condições dos bilhetes de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma passagens aéreas nacionais que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, não seja a tônica do processouma nova contratação.

JUSTIFICATIVA. 2.1Ajuste conceitual na definição, e inclusão da possibilidade de movimentação do biometano. O Governo do Estado Não aceita. As definições que GÁS e GÁS CANALIZADO serão conforme Resolução ARSP nº 46 de Minas Gerais2021. Sendo assim as redações passam a ser: GÁS CANALIZADO - É o GÁS distribuído por meio de gasodutos, representado através de SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO adequado. GÁS - É o energético distribuído pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAGCONCESSIONÁRIA aos USUÁRIOS, realizoupodendo ser gás natural, biometano ou similares conforme especificações da ANP. Cláusula I Alteração Justificativa Aceita. A definição passa a ser: INÍCIO DE FORNECIMENTO – data estabelecida no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesCONTRATO, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade partir da qual se iniciam as obrigações e continuidade dos serviços direitos das PARTES relativas ao fornecimento e recebimento de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrênciaGÁS INÍCIO DO SERVIÇO – data estabelecida no CONTRATO, a aquisição em escala partir da qual se iniciam as obrigações e direitos das PARTES relativas ao serviço de movimentação de Gás no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. Ajuste conceitual na definição alterando ‘Fornecimento’ por ‘Serviço’. INÍCIO DO SERVIÇO – data estabelecida no CONTRATO, a partir da qual se iniciam as obrigações e direitos das PARTES relativas ao serviço de movimentação de GÁS no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. Cláusula I MERCADO LIVRE DE GÁS – mercado onde há a comercialização direta de GÁS CANALIZADO entre supridores e AGENTES LIVRES DE MERCADO nas condições estabelecidas na Resolução nº ARSP 46/2021, e observadas as regras do CONTRATO DE CONCESSÃO. Inclusão MERCADO LIVRE DE GÁS – mercado onde há a comercialização direta de participação igualitária GÁS CANALIZADO entre os licitantessupridores, de tal forma que a busca por preços menorescomercializadores e AGENTES LIVRES DE MERCADO nas condições estabelecidas na Resolução nº ARSP 46/2021, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica observadas as regras do processoCONTRATO DE CONCESSÃO.

JUSTIFICATIVA. 2.1Em 31 de agosto de 2017 ocorreu, em caráter extraordinário, uma reunião da CCR Médio São Francisco, na cidade de Xique-Xique - Bahia. A reunião contou com a participação de membros do Ministério Público do Estado da Bahia, do IBAMA, CODEVASF, INEMA, UNEB, OAB - Bahia; além de representantes do Poder Público Municipal dos municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique. No início desta reunião o Ministério Público apresentou a grave situação ambiental em que se encontra a Lagoa de Itaparica, que vivenciou uma seca severa, que praticamente esgotou toda a sua reserva hídrica e culminou na mortandade de milhares de peixes. Este fato que foi observado no mês de agosto de 2017 e causou repercussão a nível nacional nos principais veículos de comunicação. Um representante dos pescadores locais, presente nesta reunião, afirmou que um fato semelhante ocorreu em outubro de 2015 na Lagoa de Itaparica, ocasionando também a perda de milhares de peixes. Um técnico do IBAMA participante da reunião informou que o órgão atuou na tentativa de salvar parte dos cardumes da lagoa, porém, houve pouca efetividade, pois, o transporte local é precário. O Governo técnico do Estado IBAMA ainda informou que a maior parte da água responsável pelo enchimento da lagoa vem da região de Minas Geraiscabeceira desta, representado pela Secretaria o que ocorre nos períodos chuvosos da região de Estado Xique-Xique, porém, quando se encontra no período de Planejamento estiagem é o rio São Francisco que possibilita o suprimento hídrico da lagoa. No entanto, o canal do Guaxinim, que liga a Lagoa de Itaparica ao rio São Francisco está severamente obstruído em razão do assoreamento ocorrido ao longo dos anos. Por fim, surgiram diversas propostas e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, sugestões com o objetivo de redução buscar a solução para o profundo agravamento ambiental observado na Lagoa de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressorasItaparica e, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa desta forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salientachegou-se a um Plano de Ação chamado de SOS Lagoa de Itaparica, que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre contempla os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.seguintes pontos:

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Vapt Vupt é uma ação do Governo do Estado de Minas GeraisGoiás. A credibilidade do Vapt Vupt deve-se à implantação de um novo conceito de serviço público fortemente apoiado na rapidez, representado pela eficiência e conforto com que são executados os serviços disponibilizados ao cidadão. A continuidade da Unidade Vapt Vupt em Quirinópolis - Goiás, visa oferecer acesso a população aos serviços a serem prestados de forma simples e integrada, em um único local, com espaço seguro e confortável, proporcionando serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os trâmites burocráticos. Para atendimento à Lei Estadual nº 9.628/2020, solicitamos à Superintendência Central de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração para verificar a existência de Planejamento e Gestão - SEPLAGimóvel público que pudesse ser utilizado pelo Vapt Vupt, realizou(000015508649) , no final de 2005assim, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos em virtude do Estado de Minas GeraisGoiás não possuir prédio adequado e suficiente para atender a necessidade de instalação da Unidade Fixa Vapt Vupt foi vistoriado e analisado o atual imóvel (000017809440). Ressalta que não houve reforma no imóvel, visando: à definição cuja responsabilidade é da SEAD, objeto da renovação e à implantação a Unidade já se encontra instalada no local há 05 anos. Tendo em vista que trata-se de metodologias continuidade na locação do imóvel e modelos estando a Unidade do Vapt Vupt instalada no local desde o ano de gestão 2015, a ART da época, se houver, estará presente nos autos físicos 201500005005796. A Secretaria de suprimentos, Estado da Administração apesar de possuir contrato recentemente formalizado com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços empresa de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estadopredial, o volume valor contratado não alcança as manutenções a serem executadas urgentemente nas unidades e uma adequação de processos imóvel para transferência de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesUnidade Vapt Vupt, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimentoassim, devido à necessidade falta de contratação orçamento e de diferentes produtos/serviços empreendedor interessado em arcar com todas as despesas de um outro imóvel para instalar a Unidade de Quirinópolis, a que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamentese considerar oportuna e conveniente a permanência no atual imóvel. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades Desde o início do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salientaprograma optou-se por trabalhar com empreendedores que esta contratação busca garantir tivessem interesse na instalação da Unidade em seus imóveis, e em troca da assunção de responsabilidades que a concorrênciaSecretaria não poderia arcar pela oneração excessiva pelas 71 unidades, atualmente instaladas. O levantamento realizado com base em dados advindos de empreendedores demonstra que o custo pela mudança de unidade fica em torno de R$ 1.207,21 por m² (000015765434) (processo 202000005007971), o que para o caso em tela, tendo a unidade 400,50m², a aquisição em escala secretaria arcaria com um montante de R$ 483.487,60 para adequar um imóvel com a mesma metragem, - reformas estruturais, elétrica-lógica, instalação de aparelhos de ar condicionado, divisórias, programação visual com acessibilidade. Valor esse não disponível pelo atual momento de pandemia pela COVID-19 e condições mesmo anteriormente pelo Decreto de participação igualitária entre os licitantesContenção de Despesas. O Gerente de Implantação e Manutenção junto com o Superintendente de Gestão do Atendimento ao Cidadão, visitou a cidade de tal forma Quirinópolis e realizou visita à vários imóveis possíveis de acomodar uma Unidade Vapt Vupt, no entanto, até o momento, não fora encontrado outro imóvel compatível com a metragem da Unidade e que atenda às necessidades. Foi encaminhado o Laudo de Avaliação com o valor de R$ 6.287,85 (Seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos.) e recebemos do proprietário a busca por preços menoresconcordância no valor avaliado (000017880737) Diante do exposto, mantendojustifica-se padronização e qualidade dos serviços a dispensa para formalização de reprografia e impressãoContrato de Locação, seja a tônica do processocom embasamento legal no art. 24, inciso X da Lei 8666/93.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência vigência. Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca A solução de reprografia e impressão na Cidade Administrativa de Mina Gerais – CAMG, será instalada nos Prédios Minas, Gerais, Serviços e Tiradentes, para garantir a concorrência, eficiência e a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade economicidade dos serviços de reprografia impressão na CAMG, os equipamentos de impressão foram distribuídos de maneira distinta: a)ilhas de impressão: são os equipamentos distribuídos nos andares dos prédios Minas e impressãoGerais, seja destinados ao uso geral. Todos os equipamentos deverão ser do tipo multifuncional, preparados para a tônica realização de cópias, digitalizações, impressões e para o envio de fax. Nos prédios das secretarias, haverá, no mínimo, oito ilhas de impressão por andar, sendo que cada ilha deverá receber 1 (uma) impressora. Na sede do processoGoverno, as ilhas serão distribuídas de acordo com o layout de cada andar.

JUSTIFICATIVA. 2.12.1 Necessidade de manter em condições de uso os equipamentos médicos e odontológicos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Pirapora_ MG. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para A contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de consultoriaassistênciatécnica, manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos e odontológicos, justifica-se em razão da necessidade efetiva e mensal desse serviço para desenvolvimento os atendimentos dos usuários do Sistema Único de um projeto e implementação Saúde– SUS. Sendo que, será acordadoum calendário de um novo Modelo manutenções preventivas e, quando necessário,a solicitação de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Geraismanutenções corretivas, visando: dando continuidade à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e prestaçãodos serviços de manutenção pela contratação sem qualquer tipo de interrupção e consequentemete mantendo de maneira constante os atendimentos em saúde nos estabelecimentos citados. O trabalho a ser executado é fundamental paramanter em funcionamento os equipamentos médicoseodontológicos das unidades especificadas neste termoe, com isso, garantir a oferta de serviços aos usuários do SistemaÚnico de impressão terceirizadosSaúde de Pirapora MGdas Unidades da ESF, onde se pagará apenas pelo no Centro Odontológico Municipal e em todas as Unidades de Atenção Primária a Saúde do município. A atenção à saúde na área odontológicae médica, depende diretamenteda utilização de inúmeros maquinários e equipamentos que se consome estando danificados ou inoperantesinviabilizam a realização dos procedimentos em número saúde. As manutenções preventivas e corretivas têm por finalidade adisponibilização dos equipamentos em condições normais de cópiasfuncionamento, diminuindo aspossibilidades de paralisações e os mantendo em bom e adequado estado de conservação, além da adoçãode outras ações que garantam a operacionalização dos equipamentos de forma a permitir o ativo do Estadofuncionamentocontínuo de cada um deles, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutençãosempre com observância das exigências da Vigilância Sanitária. Com êxito nas últimas licitaçõesAssim, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade acontratação dos serviços de impressão durante assistência técnica em manutenção preventiva e corretiva em equipamentosmédicos e odontológicos é imprescindível para que o período Centro Odontológico Municipal e as 22 (vinte eduas) Unidades de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição Saúde mantenham em escala e condições de participação igualitária entre uso os licitantes, equipamentos médicos e odontológicos pertencentes ao patrimônio da PrefeituraMunicipal de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoPirapora.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela A Secretaria de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) através do Departamento de Planejamento Segurança Alimentar e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoriaNutricional Sustentável (DSANS) torna pública, para desenvolvimento ciência dos interessados, a abertura de procedimento de seleção para a instalação do serviço de fornecimento de refeição pronta e nutricionalmente balanceada, saudável e adequada, na modalidade de Cozinha Comunitária, para pessoas em situação de extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, o que representa a insegurança alimentar grave, priorizando a população em situação de rua, por meio de celebração de Termo de Colaboração, nos moldes do disposto na Lei nº 13.019, de 2014, bem como pelas condições estabelecidas neste Edital. As cozinhas comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que possuem capacidade mínima de produção de 100 (cem) refeições diárias e funcionam no mínimo 5 (cinco) dias por semana, que fazem parte da estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) instituído pela Lei nº 11.346, de 2006, do qual o município de Juiz de Fora faz parte, constituindo o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN-JF) e estabelece a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN-JF), Lei Municipal nº 13.150, de 2015. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável por implementar a PMSAN-JF, com estratégias de combate à fome e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), tem por objetivo assegurar e desenvolver o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com dignidade e com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis, sem comprometer outras necessidades, como determina o art. 104, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora. Considerando a complexidade e os diversos fatores sociais e estruturantes que contribuem para aumento de situação de fome no país, que de acordo com o “II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil” acomete 33 milhões de brasileiros, o acesso à alimentação suficiente e adequada apresenta-se como um projeto e desafio para a implementação de políticas públicas eficazes. Principalmente, quando consideramos que a fome não é um novo Modelo fenômeno isolado ou de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição uma parte específica da população. Vários fatores contribuem para o empobrecimento da população e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõesele, a atual realizada em 2013fome, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços como ausência ou local de impressão durante o período de vigência Dessa formamoradia, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumosdéficits educacionais, os custos de serviços de manutenção e reparosdesemprego, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos poder de compra e/ou autorização que se agravam ainda mais quando são considerados recortes de fornecimentocor, quando contratados separadamenteraça e gênero. Para viabilizar O município de Juiz de Fora, além de outras ações, conta com dois equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, o Restaurante Popular Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, localizado no Centro e o Restaurante Popular Anexo Zona Norte Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, localizado em Benfica. Atualmente, o Restaurante Popular de Benfica encontra-se fechado para a adesão realização de obras de reforma e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades manutenção, em razão do Governo decurso do tempo e de MGfurtos que ocorreram no corrente ano. Diante de tais fatos, é essencial que o acesso à alimentação seja assegurado, tendo em vista o caráter de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MGsobrevivência. SalientaPor essa razão, entende-se que esta contratação busca garantir a concorrênciaopção pela modalidade de parceria garantirá que as pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar grave e, principalmente, as que estão em situação de rua não fiquem desassistidas. As Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, possuem objetivos análogos ao interesse público o que é um fator relevante para a aquisição população em escala situação de vulnerabilidade social e condições alimentar. O público o qual se destina o fornecimento das refeições objeto do Termo de participação igualitária Colaboração é referenciado pela Assistência Social, área responsável pela gestão do CadÚnico. O espaço para o fornecimento das refeições deverá estar localizado no bairro de Benfica, preferencialmente perto de algum equipamento da Rede Socioassistencial, o que representa atualmente o fornecimento de aproximadamente 300 (trezentas) refeições diárias, no horário de funcionamento entre 11h e 14h, todos os licitantesdias da semana, de tal forma que a busca por preços menoresincluindo sábados, mantendo-se padronização domingos e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoferiados.

JUSTIFICATIVA. 2.1Como destaca a Lei nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), a bacia é a unidade territorial para o planejamento e gestão dos recursos hídricos, entendida a bacia hidrográfica ou bacia de drenagem como a área da superfície terrestre drenada por um rio principal e seus tributários, sendo limitada pelos divisores de água (BOTELHO & GUERRA, 1999 apud BORGES & XXXXXX, 2011). Dentre as diretrizes gerais de ação para implementação da PNRH, destaca-se a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo, assim como a análise das atividades de políticas públicas que possibilitam a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (BORGES & XXXXXX, 2011). O Governo uso e a ocupação do Estado solo em uma bacia hidrográfica influenciam diretamente nas condições ambientais da mesma. Neste sentido, ao se estudar o planejamento, uso e gestão dos recursos hídricos, deve-se considerar as principais atividades desenvolvidas na bacia, devido ao fato destas influenciarem diretamente nos processos naturais que ocorrem no ambiente, além de Minas Geraisinfluenciar na disponibilidade qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos (LIMA et al., representado 2011) Nesse contexto, as nascentes são elementos de suma importância na dinâmica hidrológica. São essencialmente os focos da passagem da água subterrânea para a superfície e pela Secretaria formação dos canais fluviais. A Lei nº. 12.651, de Estado 25 de Planejamento maio de 2012, que institui o Novo Código Florestal, define em seu Capítulo II, Artigo 4º., as situações específicas em que são consideradas e Gestão - SEPLAGconstituídas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), realizoudas quais se destacam: (…) as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no final raio mínimo de 200550 (cinquenta) metros; (…) em veredas, licitação pública para contratação a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de serviços de consultoria50 (cinquenta) metros, para desenvolvimento de um projeto a partir do espaço permanentemente brejoso e implementação de um novo Modelo encharcado. (BRASIL, 2012, Art. 4º.) Contrato de Gestão Estratégica no. 002/2012 – Ato Convocatório no 019/2017 Especialmente para propriedades urbanas, onde a disponibilidade de Suprimentos área para um determinado uso ou empreendimento é questão crucial e decisória, percebe-se a fundamental importância de uma exata interpretação do Estado que possa realmente se entender como uma nascente. Essa especificidade ambiental que condiciona e caracteriza as nascentes impõe uma necessidade evidente de Minas Geraisproteção desses sistemas para a manutenção do equilíbrio hidrológico e do meio. Sendo assim, visandodesde 1965, quando foi promulgada a Lei nº. 4.771, que versava sobre o código florestal da época, as nascentes são consideradas ambientes que exigem proteção. De acordo com Xxxxxxx (2009), observa-se um desrespeito à legislação ambiental brasileira, que se reflete na degradação das nascentes. Segundo o autor: “(...) além do não cumprimento do raio mínimo de preservação, a bacia hidrográfica contribuinte é completamente ignorada. Se, por um lado, a aplicabilidade da legislação é questionável, também o é seu cumprimento. A emergência da questão de proteção das nascentes está particularmente presente em espaços urbanos. A legislação específica para a maior parte das zonas urbanas brasileiras não garantiu, em termos ambientais, a necessária proteção das nascentes ao longo do tempo, em parte devido à definição falta de operacionalização do aparato legal e à implantação também devido aos diversos interesses especulativos e imobiliários do espaço urbano. Para a construção de metodologias residências, prédios comerciais, ou mesmo da infraestrutura urbana muitas nascentes foram drenadas e, portanto, destruídas”. Complementando esse pensamento, Leitão (2010) aponta que: “As nascentes se mostram cruciais ao desenvolvimento ambiental da cidade, uma vez que funcionam como indicadores naturais do sistema urbano. Assim, elas não podem ser comprometidas pelas ações de degradação originadas pela ocupação humana, mas sim preservadas como elementos que propiciam relações integradoras nas comunidades e modelos também como instrumento de gestão conscientização sobre a capacidade regenerativa da natureza. Portanto, qualquer projeto que pretenda revitalizar ou preservar um rio deve iniciar pelas suas nascentes”. Em curto prazo, a mais visível consequência da urbanização para a população é o aumento do número e intensidade das inundações (HALL, 1984 apud FELIPPE, 2009). O motivo para tal resposta do sistema hidrológico é a redução da capacidade de suprimentosinfiltração, seja por retirada da cobertura vegetal, compactação do solo e, principalmente, a sua impermeabilização. Porém, os impactos urbanos podem gerar efeitos que somente serão percebidos pela população depois de décadas, com base nas melhores práticas nacionais efeitos, muitas vezes, irreversíveis. Na Tabela 3.1 é apresentada uma série de impactos ambientais urbanos e internacionaissuas possíveis (e prováveis) consequências na dinâmica (qualitativa e quantitativa) das nascentes (XXXXXXX, com o objetivo de redução de custos 2009). Impacto Consequências gerais no sistema hídrico Consequências para as nascentes Impermeabilização do solo • Aumento da quantidade e de gastos com materiais da velocidade do escoamento superficial. • Redução da recarga dos aquíferos. • Intensificação dos processos • Descaracterização. • Redução da vazão. • Desaparecimento Impacto Consequências gerais no sistema hídrico Consequências para as nascentes erosivos, aumento da carga sedimentar para os cursos d´água, assoreamento e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoinundações.

JUSTIFICATIVA. 2.1Em consonância com as políticas públicas do Governo de Minas Gerais, os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual demandam serviços eventuais de fretamento para transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual de pessoas, em atendimento às diversas ações e projetos, realizados por meio de atividades das áreas finalísticas e por meio de eventos de integração, conscientização e capacitação de servidores e terceiros, divulgação, representação, dentre outras. O Para atender essas demandas, com ou sem programação, foram analisadas as contratações atuais do Estado e as alternativas que o mercado apresenta. Assim, visando ao atendimento adequado para as demandas do Estado, chegou-se à conclusão de que a melhor alternativa seria a contratação de empresa do ramo de transporte turístico rodoviário, especializada na prestação de serviços de fretamento para deslocamento eventual dentro do município, intermunicipal e interestadual de passageiros. Essa contratação deverá observar a qualidade do atendimento e a segurança dos passageiros, além da redução de custos, visto que manter uma frota com motoristas para todas as necessidades eventuais de serviços de transporte de pessoas, por meio de vans, microônibus, ônibus e automóveis, demandaria grande investimento e geraria altas despesas fixas de pessoal e de manutenção de veículos para o Estado. Diante dos fatos apresentados, e considerando a legislação vigente quanto à contratação de prestação de serviços pelo setor público, faz-se necessária a abertura de um processo de licitação, a fim de garantir a observância ao princípio constitucional da isonomia e de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Para essa licitação, foi definida a modalidade licitatória Pregão Eletrônico para Registro de Preços. Os serviços a serem prestados são serviços comuns, e, por isso, a licitação será por meio de Pregão. Além disso, em pesquisa realizada pela equipe do Projeto GES, constatou-se que a utilização de Pregão Eletrônico tem sido a modalidade de licitação amplamente recomendada e adotada pelo Governo de Minas Gerais e por instituições públicas federais, de outros estados e municipais. Contratar esse serviço como um objeto de Registro de Preços, foi um consenso entre diversos órgãos e entidades do Estado, no sentido de agregar volumes e negociar em conjunto com os fornecedores desse serviço, alcançando melhores preços. A subcontratação será permitida, tendo em vista que o objeto abrange unidades do Poder Executivo Estadual em todo o Estado de Minas Gerais. No mercado, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAGidentificamos que há poucas empresas com tamanha capilaridade. Portanto, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: visando à definição ampla concorrência e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosviabilidade econômico-financeira do projeto, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaispermitir-se-á a subcontratação, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e desde que cumpridas todas as exigências no fornecimento dos serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processosob responsabilidade da contratada.

JUSTIFICATIVA. 2.1Conforme disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, é finalidade do Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo coordenar a integração das ações governamentais visando à modernização da infraestrutura logística do Estado, voltada para o suporte aos eventos da Copa do Mundo de 2014, ao fluxo de negócios e à dinâmica dos setores envolvidos nesses eventos, competindo-lhe: A realização da Copa do Mundo de 2014 permitirá a antecipação de investimentos para a melhoria da infraestrutura de equipamentos urbanos disponíveis à população do estado de Minas Gerais. O Governo Possibilitará a execução de ações destinadas à promoção do desenvolvimento econômico e social, mediante a captação de investimentos externos ao governo e a atração direta de empreendimentos privados. Integrará Minas Gerais às rotas internacionais de turismo e negócios, na medida em que promoverá a divulgação do Estado no cenário internacional. Irá contribuir, ainda, para a elaboração de políticas que ampliarão o legado de benefícios a serem incorporados ao cotidiano dos cidadãos mineiros. Assim, o Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo vem promovendo e divulgando as ações relacionadas à realização da Copa do Mundo no Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria no âmbito regional, nacional e internacional, através de ações que integram o marketing, propaganda e publicidade, com ações em Feiras, eventos promocionais, Road shows, Workshops, Encontro de Negócios, dentre outros. Com a finalidade de atingir as metas e resultados propostos em seu planejamento a execução das diretrizes do Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo se dá por meio de Planejamento Macro Projetos suportados pelas estruturas técnicas desse Gabinete como: Sustentabilidade Social da Copa do Mundo 2014, Rede de Qualificação Profissional, Gestão e Infraestrutura de Base Camps, Gestão - SEPLAGda Infraestrutura Esportiva, realizouInfraestrutura de Mobilidade, no final Gestão e Infraestrutura Turística, todos esses projetos são exemplo de 2005ações desenvolvidas que abarcam atividades de marketing, licitação pública para contratação promoção e realização de serviços eventos, muitos deles devendo seguir um padrão determinado pela Fédération Internationale de consultoria, para desenvolvimento Football Association – FIFA. Após consulta ao portal de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos compras do Estado de Minas GeraisGerais verificou-se a inexistência de um registro de preço para realização de eventos que abarque todo território nacional e também atividades internacionais. Dessa forma, visandoidentificou-se a necessidade de realização de um processo licitatório que permitisse a esse Gabinete executar no mínimo as seguintes atividades: à definição • Feiras com os temas de Futebol, Copa do Mundo, Copa das Confederações – Eventos e à implantação mostras para atração de metodologias seleções, para demonstrar o potencial de nosso Estado para ocupar um lugar de destaque no evento. • Workshops com Cidades-Sede – Nestas ações são reunidos representantes das cidades-sede para troca de experiências. • Ações Promocionais do Evento Copa - Eventos temáticos que remetem ao nosso Estado, e modelos relacionados com a Copa do Mundo compreendendo: apresentações culturais e artísticas mostras gastronômicas, mostra de gestão arte e artesanato, encontros técnicos, encontros de suprimentosgestores e governanças locais, com base nas melhores práticas regionais, nacionais e internacionais, dentre outros. • Eventos Festivos – Realização de eventos para comemoração ou promoção dos eventos Copa do Mundo, Copa das Confederações e outros com propósito de atingir grande volume de pessoas. Neste contexto, para o objetivo sucesso de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando tantas ações, faz-se necessária a forma de contratação de impressoras, cartuchos empresa especializada na produção e serviços execução de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoeventos.

JUSTIFICATIVA. 2.1Contratação para fornecimento, sob demanda, de concreto usinado convencional para atender os serviços operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba. O Governo do Estado concreto usinado fornecido com resistências diversas é utilizado na construção, manutenção ou reparos de Minas GeraisPeças estruturais como: Sarjetas, representado pela Secretaria Sarjetões, Poços de Estado Visita, Bocas de Planejamento e Gestão - SEPLAGLobo, realizouPavimentação, no final etc.; ou usos ocasionais, Lajes, Vigas, Pilares, Blocos de 2005Fundações, licitação pública para contratação Estacas, Sapatas, Vigas Parede, Muros de Arrimo, Ancoragens, Pisos, Guias, etc. O SAAE é responsável pelos serviços de consultoriadrenagem do município e da manutenção dos córregos e bacias de detenção de cheias. Considerando que as redes de drenagem em sua maioria estão em grande profundidade e quando da manutenção, para desenvolvimento suas estruturas devem suportar grande volume de aterro, além do trafego pesado das vias, e temos as manutenções nas travessias dos córregos, onde o grande volume de água e sua força gigantesca, requerem estruturas com grande rigidez. Diante do exposto, a indicação do concreto com FCK 30 e bombeamento devido as locações dos serviços que normalmente contemplam profundidade e distância do acesso ao equipamento. Há de considerarmos também o período chuvoso, onde aumentam as manutenções, principalmente após eventos de grande precipitação pluviométrica e a inexistência de um projeto contrato de fornecimento do material em referência pode comprometer a capacidade de atendimento aos chamados, trazendo grandes prejuízos a municipalidade e implementação a autarquia. Ao Serviço Autônomo de um novo Modelo Água e Esgoto de Gestão Estratégica Sorocaba. Oferecemos a esse Órgão os preços a seguir indicados, objetivando o fornecimento, sob demanda, de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosconcreto usinado convencional, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisserviço de bombeamento (apenas para LOTE 3), de acordo com o objetivo de redução de disposto no edital do certame supra e ordenamentos legais cabíveis: Declaramos que o ofertado atende todas as especificações exigidas no edital e seus anexos. Os preços apresentados contemplam todos os custos e de gastos despesas diretas e indiretas relacionadas com materiais a integral execução do objeto, como impostos, taxas, tributos, seguro, encargos trabalhistas e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos previdenciários e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo outros que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoporventura possam ocorrer.

JUSTIFICATIVA. 2.1O presente Edital se justifica, pela intenção de oportunizar, incentivar e intensificar medidas de apoio à economia criativa no Município do Crato, tendo em vista o momento crítico de Pandemia causado pelo surgimento do vírus COVID-19. Trata-se, além disso, de uma ação promovida pelo Municipio como forma de amenizar o impacto das restrições estabelecidas pelo Decreto nº 0604001/2020, de 06 de abril de 2020, e deliberações consequentes, que decreta situação de emergência e calamidade pública no Município e subsequentes decretos com o fechamento de vários segmentos do comercio, incluindo os espaços de produção, fruição e criação artística por provocar aglomerações. O Governo presente Edital visa garantir os direitos fundamentais à cultura, os quais são protegidos pelo art. 215 da Constituição Federal de 1988. Assim sendo, este Edital busca uma forma de garantir à população o acesso à arte e à cultura, e busca, ainda, fomentar a produção artística no Município. Reforçamos que o referido Edital representa, ainda, uma oportunidade de trabalho à classe artística a qual, uma vez necessitando de público para desenvolver os seus trabalhos e, uma vez proibida por Decreto Municipal todas as aglomerações, a classe se viu em meio ao desmonte ocasional e justificado das suas oportunidades de trabalho e sustentabilidade financeira e social de artistas e demais profissionais da cultura do Estado Crato. Assim sendo, este Edital sugere uma forma de Minas Geraisgarantir à população o acesso à arte e à cultura e busca fomentar a produção artística no Município, representado pela Secretaria além de Estado se constituir numa forma de Planejamento manter aceso o exercício da produção artística, a sustentabilidade financeira e Gestão - SEPLAGsocial de artistas e demais profissionais da cultura do Crato. Com o propósito de incluir Mestres e outros artistas detentores do saber tradicional e considerando as dificuldades destes de acesso aos conhecimentos técnicos e aos meios tecnológicos de registro digital, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoriarecomendamos, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos este edital, a feitura do Estado de Minas Geraisproduto virtual sobre seus legados, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosexclusivamente, com base nas melhores práticas nacionais e internacionaispelos selecionados do segmento Audiovisual, com proposto em tabela exposta no item 5 deste edital. Portanto, o objetivo de redução de custos presente edital se justifica mais como medida protetiva e de gastos com materiais incentivo ao trabalho, pois representa um apoio institucional revestida de uma importância impar pois que está entre as medidas de enfrentamento à referida pandemia e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem se posta como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação oportunizar um caminho para a produção e trabalho dos artistas e fazedores de impressoras, cartuchos arte e serviços cultura do Municipio a partir de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estadosuas casas. Finalmente, o volume poder público deste Municipio vem estimular o isolamento social oportunizando a produção de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutençãotrabalhos artísticos por meio remoto. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.

JUSTIFICATIVA. 2.1A contratação de empresa para prestação de serviço de construção de passeios, rampas, meio fio, sarjetas e piso granilite em atendimento as demandas da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – EMURC, visa atender as demandas nos contratos firmados de pavimentação em andamento e os que estão a porvir, além das obras em fase de contratação. O Governo A implantação de passeios, meio fio e sarjetas são parte constante das obras de pavimentação, sendo estes imprescindíveis, para o perfeito funcionamento da drenagem urbana, e garantia da acessibilidade. Estes serviços permitem a utilização com segurança e autonomia de espaços, equipamentos urbanos, edificações de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. É necessária a execução de meio fio e sarjetas em vias onde se encontra danificado ou sua inexistência. Outro ponto fundamental da contratação é execução de calçada e rampa de acessibilidade na frente de prédios públicos, praças e vias urbanas atendendo normas de acessibilidade e estatuto das cidades. Os serviços de engenharia a serem contratados compreendem-se de fácil execução, visto que a maior parte do Estado processo, a mão de Minas Geraisobra é executada de forma manual. Impõe-se a ressaltar que a contratação destes serviços é imprescindível para o cumprimento dos serviços executados pela EMURC, representado pela Secretaria visando atender as demandas nos contratos firmados de Estado pavimentação em andamento e os que estão a porvir, além das obras em fase de Planejamento contratação. A implantação de passeios, meio fio, sarjetas e Gestão - SEPLAGpiso granilite são parte constante das obras de pavimentação, realizoureforma e construção, no final de 2005sendo estes imperiosos, licitação pública para o perfeito na garantia da acessibilidade dos munícipes: A contratação em tela trata-se de serviços de consultoriaengenharia, e para desenvolvimento tal fim foi feito orçamentos com empresas do ramo. O engajamento dos serviços deverá ser em regime de um projeto execução indireta com Empreitada por Preço Unitário com menor preço, de acordo com a planilha de quantidades e implementação serviços consolidada entre a Emurc e a empresa vencedora do certame licitatório, o processo consiste em Lotes tendo em vista que são obras de um novo Modelo mesma complexidade e natureza. As empresas que prestará os serviços deverão levar em conta a mobilização e desmobilização de Gestão Estratégica pessoal, já que os serviços são similares e específicos, com necessidade de Suprimentos mão de obra qualificada e equipamentos peculiares. Ademais, justifica-se o uso de Sistema de Registro de Preço, em decorrência da necessidade de não ser possível precisar com exatidão os quantitativos a serem demandados pela Emurc nos termos do Estado de Minas Geraisartigo 3º, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos inciso IV do Decreto Municipal nº 15.499/2013, demostrando assim uma opção mais adequada em termos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoviabilidade econômica.

JUSTIFICATIVA. 2.1O município do Salvador, diante das suas características morfológicas, climatológicas e de ordem geológica-geotécnica, além do rápido processo de ocupação desordenada a que foi e é acometido, possui dentro do seu território diversas áreas de encostas identificadas como de risco à ocupação de pessoas. O Governo do Estado As ações estruturantes demandadas a fim de Minas Geraisdiminuir tais riscos são de elevado custo para o Município, representado pela Secretaria sendo constantemente pleiteados recursos para viabilização das intervenções, além da proposição e adoção de Estado técnicas diversas que possibilitem atenuar riscos geotécnicos ou até mesmo extingui-los com soluções mais econômicas. Para tanto, a técnica de Planejamento e Gestão - SEPLAGGeomanta, realizouque teve a sua primeira aplicação voltada para fins de controle de erosão em encostas, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, foi adotada com o objetivo de redução minimizar os riscos geotécnicos em taludes. Por se constituírem como uma técnica de custos prevenção a acidentes geotécnicos, com baixo custo associado, se consolidou como uma alternativa, quando viável tecnicamente, de se atenuar riscos de acidentes geotécnicos no Município do Salvador. E, assim, nos últimos cinco anos, vem sendo largamente aplicada no município do Salvador a solução de Geomanta para fins de controle erosivo de encostas. Atualmente a solução já abrange 210 áreas, totalizando mais de 136 mil metros quadrados. Cabe salientar, que para garantia da durabilidade e eficácia das soluções de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos engenharia adotadas, sobretudo em áreas de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação encostas, é imprescindível, além observância quanto aos aspectos geotécnicos envolvidos, a realização de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços ações de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutençãoforma continuada. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, com o Serviço fim da responsabilidade civil dos Contratados para implantação das Geomantas, as manutenções deverão ser realizadas pela SEMAN, cuja competência está prevista no artigo 2º do Decreto Municipal nº 27.003 de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos 06 de aquisição janeiro de impressoras 2016. Não obstante, há situações em que ocorrem depredações das soluções pela comunidade local, e insumosem casos específicos dependendo da abrangência do dano causado, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra ser viabilizados reparos e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGreaplicação parcial, de forma modo a definir um preço único por cópia para todo o Estado reestabelecer a solução de MGGeomanta. SalientaPortanto, as ações de manutenção preventivas permitem evitar os casos de aparecimento de ravinas ou voçorocas, deslizamentos pontuais e formação de trincas e rachaduras ao longo do talude ou em sua crista, impedindo, assim, sua desestabilização, tornando-se necessária a referida contratação para que esta contratação busca garantir se mantenha a concorrência, a aquisição em escala proteção e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização segurança das encostas e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processopopulação da cidade.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, A licitação pública para em pauta possui o seguinte objeto: “a contratação de serviços de consultoriacentralização, gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura de Nova Lima, inclusive daqueles que venham a ser contratados na vigência do contrato entre a Administração e a instituição bancária, bem como conceder a permissão não onerosa de uso de espaço público, para desenvolvimento instalação de um projeto Terminal Eletrônico de atendimento bancário. Em 2015, o Banco Santander S.A venceu a licitação e implementação adquiriu a gestão da folha de um novo Modelo pagamento de Gestão Estratégica todos os servidores públicos municipais da Prefeitura de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentosNova Lima, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais contrato firmado para atuarem como agentes multiplicadores do modelo60 (sessenta) meses. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando função do término do contrato em dezembro do ano corrente, a forma Prefeitura de Nova Lima iniciará o processo de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação uma instituição bancária garantir a continuidade da prestação de serviços bancários nos mais diversos aspectos, incluindo o processamento da folha salarial dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionista. Sem prejuízo ao objeto deste Termo de impressão terceirizadosReferência, onde se pagará apenas pelo a guarda e a gestão das disponibilidades de caixa da Prefeitura caberão a instituição bancária oficial, em estrita obediência ao art. 164, §3º, da Constituição Federal. Com efeito, assim dispõe o art. 164, § 3.º da CF/88: Quanto ao crédito de salários, remuneração, aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Nova Lima, inclusive daqueles que venham a ser contratados na vigência do contrato, há que se consome em número ressaltar que não se confunde com disponibilidade de cópiascaixa da Administração. Isto porque, diminuindo o ativo quando a Administração deposita os aludidos valores não estamos tratando da disponibilidade de Xxxxx, uma vez que esta não pode dispor desses valores, os quais já pertencem a terceiros. Frise-se: a Fazenda Pública apenas detém esses valores antes do Estadodepósito. Assim sendo, os valores creditados nas contas-correntes dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura de Nova Lima, a título de salário, têm verdadeiro caráter de despesa liquidada, não se confundindo, pois, com disponibilidade de caixa. A realização de processo licitatório trata-se de obrigação do administrador público, estabelecida pelo art. 37, XXI da Constituição Federal: Conforme se depreende do referido dispositivo constitucional, o volume dever de processos licitar é a regra no ordenamento jurídico pátrio. Enquanto decorrência do princípio da supremacia do interesse público, tal medida tem caráter compulsório, deixando de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutençãoser adotada apenas nas hipóteses previstas na lei. Com êxito nas últimas licitaçõesDessa maneira, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma é comum que a busca por preços menoresAdministração Pública abra licitação pública para escolher instituição bancária que centralizará, mantendo-se padronização gerenciará e qualidade processará a folha de pagamento dos serviços de reprografia seus servidores públicos municipais ativos, inativos e impressãopensionistas e, seja ainda, daqueles que forem contratados na vigência do contrato firmado entre a tônica do processoAdministração e a instituição financeira.

JUSTIFICATIVA. 2.1Com o intuito de padronizar o cumprimento das obrigações sociais, fiscais, contábeis e na prestação de contas dos recursos recebidos do FNDE/MEC e dos demais recursos recebidos das demais entidades públicas, das empresas privadas, bem como das doações de pessoa física, os quais são destinados exclusivamente para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica do qual as Entidades privadas sem fins lucrativos (CPMs) estão vinculados. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela A Secretaria de Estado Educação, apesar de Planejamento inúmeras tentativas tem falhado em orientar os CPMs, sobre as rotinas administrativas quanto aos registros nos livros caixas, recebimento de recursos de matrículas e Gestão - SEPLAGoutras movimentações contábeis, realizouna qual cada Entidade organiza-se de uma forma e nem todas tem o serviço contratado, pois, de acordo com a estrutura (quantidades de sócios, realizações de ações para captação de recursos), não conseguem dispor de valor mensal para pagamento deste serviço. Atualmente, pelas restrições a respeito do COVID-19, as escolas municipais estão proibidas de realizar qualquer evento para angariar fundos, tais como, galetos, festas comemorativas, ações com a comunidade e qualquer outra atividade que são a receita principal das escolas para conseguir recursos para arcar com a despesa que está sendo proposta no projeto, além disso, existem casos que, pela falta de entrada de recursos, os CPM’s não conseguiram arcar com suas responsabilidades no decorrer do período pandêmico o que resulta em questões proibitivas de recebimento de recursos oriundos de programas federais, por exemplo. Em curso ministrado recentemente pelo FNDE, para os novos gestores em janeiro, esse assunto foi abordado pelos técnicos do FNDE e participantes, como assunto recorrente em vários municípios, devido ocorrências de multas, bloqueio de recebimento de novos recursos em virtude de falta de alteração do presidente do CPM na Receita Federal, irregularidade nas declarações feitas ou rotinas necessárias não executas. Ressaltamos que aula referente ao tema supracitado encontra-se disponível no Youtube, xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx?x=xxXx0XX-0XX, onde relatam os problemas recorrentes existentes e colocam as secretarias de educação no compromisso de auxiliar as entidades vinculadas as escolas para minimizar os prejuízos decorrentes da carência das rotinas contábeis. Fundamentam posição contida na resolução que garante esse direito ao apoio às Unidade Executora Própria (UEx) – entidade privada sem fins lucrativos, representativa das escolas públicas e dos polos presenciais da UAB, integrada por membros da comunidade escolar, comumente denominada de caixa escolar, conselho escolar, colegiado escolar, associação de pais e mestres, círculo de pais e mestres, dentre outras entidades, responsáveis pela formalização dos procedimentos necessários ao recebimento dos repasses do programa, destinados às referidas escolas e polos, bem como pela execução e prestação de contas desses recursos: Conforme entendimento da Secretaria da Educação, cabe a nós, no final de 2005que for assegurado pela lei, licitação pública ofertar aos responsáveis escolares um mecanismo para contratação de serviços de consultoria, auxiliar os mesmos para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processofinalidade.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado Trata-se de Minas Gerais, representado pela Secretaria processo de Estado dispensa de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços empresa especializada para execução de consultoriaabertura de vala, no bairro Terra Nossa, onde está sendo realizado toda a infraestrutura das ruas, em atendimento à população que ali reside. Foi iniciado obra de execução de rede de abastecimento de água pela Sanepar no Conjunto Habitacional Terra Nossa, a fim de regularizar a infraestrutura de abastecimento do loteamento e possibilitar a continuidade das demais obras de infraestrutura, como pavimentação, rede de esgoto, rede de energia e regularização das calçadas e acessibilidade. A Sanepar iniciou o processo de execução da rede de abastecimento através de licitação própria. Ocorre que, foi verificado a necessidade de intervenção maior nas calçadas no quesito de escavação e regularização para desenvolvimento alocação de um projeto e implementação rede, visto que o arruamento do local é muito irregular. Deste modo, em conversa com a Sanepar, o Prefeito Municipal entrou em acordo para ceder recursos municipais para viabilizar a execução das escavações extras não previstas em projeto. Ocorre que, as escavações são em locais de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentoscalçadas, com base nas melhores práticas nacionais espaços reduzidos para executar o serviço. O município não possui maquinário adequado para a execução desse serviço, e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma não possui licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços máquinas que possua maquinário adequado também. Desta forma justifica-se a Dispensa de manutenção pela Licitação para contratação de serviços empresa que possua mini escavadeira hidráulica, para a execução do serviço supracitado. Assim, viabilizando a execução do serviço e a agilidade do processo para dar andamento na obra. Quanto à quantidade ora solicitada, informamos que trata-se de impressão terceirizadosestimativa realizada pela equipe de engenharia da prefeitura, onde se pagará apenas pelo que se consome em número juntamente com a demanda da Sanepar. O valor estimado para a contratação está de cópias, diminuindo acordo com o ativo do Estadoprincípio da razoabilidade, o volume qual se utiliza como parâmetro para se avaliar a adequação dos preços aferidos, através de processos pesquisa de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutençãopreços via orçamento físico às empresas que atuam no ramo do serviço que está sendo contratado. Com êxito nas últimas licitaçõesDentre os orçamentos apresentados, a atual realizada em 2013empresa CATIANE DA CUNHA PADILHA SERV. DE CONST. E REFORMAS, mostrou grande ganho na economicidade apresentou a menor proposta, sendo assim escolhida para a contratação e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição execução do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoserviço.

JUSTIFICATIVA. 2.1CONSIDERANDO o artigo 225 capítulos VI da Constituição Federal “Dispõe sobre o direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida; CONSIDERANDO as diretrizes da Lei 12.305 de 2010 que institui a política nacional de resíduos sólidos em seu capítulo II Art. O Governo 3o incisos VII e VIII, bem como a Lei 11.445 de 2007 em seu Art. 3º inciso I alínea (c), Art. 6º; Art. 7º inciso I; CONSIDERANDO ainda o Decreto 7.404 de 2010 que regulamenta a Lei 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para implantação dos sistemas de logística reserva e dá outras providências; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - SEPLAG“Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal Direta, Autarquias, funcional e dá outras providências; CONSIDERANDO a essencialidade da destinação dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais com características domiciliares e que se definem como execução dos serviços continuados de consultoriaengenharia sanitária consistentes na destinação final, em aterro sanitário ou outro destino licenciado ambientalmente, para desenvolvimento o descarte dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais com características domiciliares, do Município de um projeto Novo Santo Antônio-MT; CONSIDERANDO os serviços ora executados deverão atender a população do município de Novo Santo Antônio, estimada pelo órgão pesquisador no ano de 2010 em 2.005 habitantes. Fonte: (IBGE 2010); CONSIDERANDO que as informações contidas no presente Termo de Referência visam demonstrar para conhecimento das licitantes, o conjunto de elementos informativos necessários e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Geraissuficientes, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentospara caracterizar a complexidade dos serviços licitados, tendo sido realizado com base nas melhores práticas nacionais em informações e internacionaisestudos técnicos, com de maneira a fornecer aos interessados o objetivo conhecimento da viabilidade técnica para a prestação dos serviços objeto da Licitação. Complementarmente, as proponentes deverão através de redução levantamentos de custos campo obter o conjunto de informações adicionais necessárias a mais perfeita elaboração de suas propostas. CONSIDERANDO as leis, decretos e normativas acerca do modo de gastos com materiais contratações e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais aquisições pelos entes públicos e que tais ações devem estar pautadas nos princípios administrativos, dentre eles da igualdade, da publicidade, do interesse público, da isonomia, da razoabilidade, da motivação, da legalidade, da boa-fé, da vantajosidade e demais, para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressorastanto, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome proporcione equidade a todos na participação em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra fornecimento e ou prestação de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, serviço com a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.administração municipal;

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas GeraisDiante das competências legais das SECRETARIA DA SAÚDE (SESAU), representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação SECRETARIA DE DEFESA E ORDEM SOCIAS (SEDOS) E GABINETE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE propôs a abertura de um novo Modelo processo licitatório, para a “Contratação de empresa especializada na locação de um Sistema Informatizado para Atendimento, Despacho e Gestão Estratégica dos Recursos Operacionais. Considerando que os serviços prestados pelas Instituições GCM – Guarda Civil Municipal, Trânsito e Defesa Civil, instituídos na pasta SEDOS – Secretaria de Suprimentos Defesa e Ordem Social, através da Lei Complementar Municipal de São Vicente Nº 1033/21, que “Dispõe sobre a estrutura básica e as regras de organização e funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta”, como parte da Política Nacional de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Redução De Desastres, e que tem por finalidade formular e implementar políticas públicas que garantam a manutenção da ordem urbana, formular e gerir as políticas públicas municipais de desenvolvimento da mobilidade urbana, trânsito, transportes, bem como formular, coordenar e executar as ações municipais no âmbito da segurança pública, defesa civil e fiscalização de atividades e serviços privados, de competência do Município, em parceria com as forças de segurança do Estado e da União. Prover a demanda de Minas Geraisbem necessário para aprimoramento da comunicação na realização das ocorrências e de eventos institucionais conduzidos e/ou apoiados, visando: com rapidez, facilidade e compreensão, além de todos os envolvidos na organização das ocorrências estarem juntos em uma mesma conversa. Em atenção às Urgências, onde o Município de São Vicente necessita, no tocante a ter uma Guarda Municipal, atuante diuturnamente tanto em sua área insular, como continental, bem como a atuação do trânsito em toda a cidade e a Defesa civil, em casos de desmoronamento de casas e morros, enchentes, alagamentos, catástrofes e eventos de grandes proporções envolvendo vidas, tendo como objetivo inicial de integrar a comunicação de todas as forças de urgência, proporcionando mais segurança na transmissão de informações, mais agilidade e eficiência nos resultados. Sendo que com a implantação desse sistema, vai aumentar a segurança e a eficiência na atuação dos órgãos de segurança pública, transito e defesa civil do município, com uma melhor prestação de serviço à definição população, pois precisamos que as viaturas, bases e monitoramento possam estar em permanente conexão em situações nas regiões diferentes do município Considerando que o Serviço SAMU trata-se de um Programa do Ministério da Saúde, instituído pela Portaria GM/MS 2.048/2002, como parte da Política Nacional de Atenção às Urgências, onde o Município de São Vicente pleiteou junto ao Ministério da Saúde sua habilitação o que ocorreu em Setembro de 2007. Através da PORTARIA Nº 2.301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, que o Município de São Vicente foi habilitado com a Central de Regulação às Urgências (CRU), 01 Unidade de Suporte Avançado à Vida e 03 Unidades de Suporte Básico à Vida, e a posterior necessidade de ampliação do Serviço SAMU, pleiteou-se através de um estudo técnico a ampliação de mais 02 Unidades de Suporte Básico à Vida, sendo aceito pelo Ministério da Saúde, que se deu por meio da PORTARIA Nº 3.464, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, totalizando a frota de ambulâncias do SAMU para 06 ambulâncias, sendo 01 Unidade de Suporte Avançado à Vida e 05 Unidades de Suporte Básico à Vida, dedicadas exclusivamente ao atendimento pré-hospitlar. Para atender às necessidades de transporte sanitário e transporte inter hospitalar de urgência, sem causar prejuízo operacional aos atendimentos pré-hospitalares, foi composto um departamento de remoções sob a Coordenação do SAMU, dispondo de 01 ambulância de Suporte Avançado e 04 ambulâncias de Suporte Básico, com finalidade de remover os pacientes entre às unidades, bem como buscar pacientes que precisem de transporte em ambulância em suas residências para realização de consultas, exames e demais necessidades. Em 2021 foram realizados em média de 1221 atendimentos pré-hospitalares e 743 atendimentos de transporte sanitário e inter hospitalar por mês, com funcionamento às 24 horas por dia de forma ininterrupta. A contratação em mira e as soluções a serem contratadas visam fornecer parte das tecnologias, metodologias e capacitações necessárias à criação para cada requisitante (Sesau, Setrans, Defesa e Ordem Social e Guarda Civil Municipal) de seu Centro de Controle Operacional, visando a integração operacional dos atendimentos de urgência e emergência dentro do Município de São Vicente, em consonância com as políticas nacionais de cada pasta, bem como, no plano de atuação municipal. Através da solução a ser contratada e operacionalizada, será implantada um novo conceito de Central de Atendimento ao Munícipes e uma ampla rede de comunicação de voz e de dados, do Centro de Controle Operacional da SECRETARIA DE DEFESA E ORDEM SOCIAS (SEDOS), com as equipes operacionais. Esta integração das comunicações abrangerá as áreas de telefonia e radiocomunicação, contemplando voz e dados, entre os órgãos envolvidos e promovendo os meios de comunicações que atendam às necessidades operativas, corporativas e funcionais das agências envolvidas. Os recursos de TI que serão implantados disponibilizarão ferramentas de gerenciamento do atendimento, regulação e despacho propriamente dito das ocorrências, gerenciamento da alocação e da movimentação das equipes e viaturas online, através de GPS, bem como, a gestão da frota utilizada no atendimento às urgências e emergências para a realização de suas atividades institucionais. Além de toda esta modernização tecnológica o projeto prevê a capacitação dos recursos humanos envolvidos na operacionalização dos serviços. A concepção do Centro de Controle Operacional a ser implantado futuramente, através do projeto de modernização tecnológica toma por base a implantação de metodologias um parque computacional com equipamentos de última geração e modelos um modelo de gestão de suprimentosoperações de Atendimento e Urgência, com que busca tornar mais efetiva as ações executadas, criar uma base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução procedimentos históricos para realização de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutençãofuturos atendimentos. Com êxito nas últimas licitaçõeso modelo de gestão a ser implantado e mantido nos Centro de Controle Operacional pretende- se atingir, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumosdentre outros, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processo.seguintes objetivos:

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, De acordo com o objetivo que prevê a Lei Federal nº 11.445, de redução janeiro de custos 2007, todos os municípios devem ter um Plano Municipal de Saneamento Básico com vistas a buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de gastos com materiais esgoto e serviços; ao aprimoramento limpeza urbana. Tendo em vista a minimização dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor impactos ambientais decorrentes da deficiência em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estadosaneamento básico, o volume CBH Rio das Velhas decidiu pelo investimento de processos recursos na elaboração desses planos, visando à melhoria tanto da quantidade, quanto da qualidade das águas da Bacia do Rio das Velhas. A Deliberação CBHVELHAS nº 07, de compra 31 de impressoras outubro de 2017, aprovou o Plano Plurianual de Aplicação - PPA dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, referente ao período 2018-2020. No Plano Plurianual de Aplicação consta a relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre as quais está incluída a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (item II.1.2.1 – do Eixo II – Programas e cartuchos Ações de Planejamento). Proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade, equidade e eliminando continuidade pode ser considerado como uma das questões fundamentais relativas à saúde pública, e tais questões são postas como desafio para as políticas sociais. Nesse sentido, em anos anteriores, o custo CBH Rio das Velhas financiou a elaboração de manutenção21 (vinte e um) Planos Municipais de Saneamento Básico, dentre os 51 (cinquenta e um) municípios que pertencem à bacia hidrográfica do Rio das Velhas. Com êxito nas últimas licitaçõesPor decisão da Diretoria, entre os anos de 2018 e 2019, o Comitê irá financiar a elaboração do PMSB de mais (7) sete municípios pertencentes à bacia, a atual realizada em 2013saber: Capim Branco, mostrou grande ganho na economicidade Confins, Esmeraldas e continuidade dos serviços Jequitibá (Lote 1); e Lassance, Datas e Gouveia (Lote 2), cujos pedidos via Ofício foram previamente formalizados à Diretoria do CBH Rio das Velhas. No dia 19 de impressão durante janeiro de 2018, ocorreu uma reunião no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) a fim de discutir e definir entre o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumospresidente do CBH Rio das Velhas, os custos senhores prefeitos e representantes da Agência Peixe Vivo, os municípios que estariam aptos a serem beneficiados com a elaboração do Plano Municipal de serviços Saneamento Básico. Este Termo de manutenção Referência contempla a elaboração dos PMSB para os municípios mineiros de Datas, Gouveia e reparos, diminuição Lassance localizados na bacia hidrográfica do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processorio das Velhas.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo Município de São João da Lagoa visando dar maior resolutividade na manutenção dos veículos da frota municipal, solicita a contratação do Estado objeto acima especificado, para esta finalidade. Visando a melhor qualidade no trato com o bem público, maior eficiência, celeridade, economicidade, controle, precisão das informações e redução do tempo de Minas Geraiscompilação e análise de dados. Reduzir os custos e aprimorar a qualidade dos serviços que envolvem a manutenção e funcionalidade da frota de veículos. A gestão da manutenção dos veículos e equipamentos motorizados apresenta-se deficiente, representado pela Secretaria fragilizando o controle dos gastos dos Municípios e não dispomos de Estado nenhuma empresa para gerenciar tais gastos e com isso faz-se necessária a contratação de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública empresa para contratação a prestação de serviços de consultoriaImplantação e operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou web nas redes de estabelecimentos credenciados para a manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, lavagem e aspiração geral dos veículos, revisão geral, serviço de guincho e outros serviços para desenvolvimento os veículos leves, pesados e máquinas dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de um projeto São João da Lagoa. A administração e implementação gerenciamento de um novo Modelo manutenção preventiva e corretiva, com implantação e operação de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição sistema informatizado e à implantação de metodologias e modelos de integrado para gestão de suprimentosfrota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados para que seja procedida de maneira eficaz e eficiente a manutenção e conservação preventiva e corretiva dos veículos da frota atual do município de São João da Lagoa, seguindo os procedimentos de revisão e troca de peças indicados pelos respectivos fabricantes, em decorrência do desgaste pelo uso. A manutenção adequada reverte-se em economicidade, garantia e prolongando a vida útil e durabilidade do patrimônio público e ainda a segurança aos seus agentes em serviço. Os veículos constituem ferramentas indispensáveis às atribuições dos serviços prestados pelo município, sendo imprescindível que estejam sempre em condições satisfatórias de utilização, sendo necessário esse serviço de manutenção e conservação dos veículos, executados de forma contínua. A decisão na escolha por este modelo de contratação considera as vantagens decorrentes da melhoria da gestão das despesas com base nas melhores práticas nacionais e internacionaisa frota de veículos, com o objetivo gerando expectativas de redução de custos que envolvam manutenção, bem como do maior controle da frota por meio de relatórios gerenciais e da possibilidade de gastos com materiais definir parâmetros de utilização e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos restrições diferenciadas relacionadas aos veículos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processousuários.

JUSTIFICATIVA. 2.1A contratação pretendida substituirá o contrato de limpeza e conservação nº 13750/2018, vigente até 25/11/2019. O Governo A princípio, seria feita a prorrogação do Estado atual contrato. Porém, em consulta às unidades, 3 (três) delas manifestaram-se pela não prorrogação, com a justificativa de Minas Geraisque o serviço não está sendo realizado a contento. Como as manifestações contrárias a prorrogação são dos Fóruns Trabalhistas de Chapecó, representado pela Secretaria Joinville e Lages, os quais juntos respondem por aproximadamente cinquenta por cento da atual contratação, em quantitativo de Estado mão de Planejamento e Gestão - SEPLAGobra, realizou, este SERVIÇO entende que a licitação para todas as unidades do contrato nº 13750/2018 é a melhor solução a ser implementada no final de 2005, licitação pública para contratação presente caso. Tratam-se de serviços de consultoriaapoio, imprescindíveis e essenciais, para desenvolvimento a continuidade das atividades judicantes, visto que o Tribunal não dispõe, em seu quadro de um projeto e implementação recursos humanos, de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação número suficiente de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modeloque permita a execução direta desses serviços. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma A presente contratação enquadra-se na categoria de contratação de impressoras, cartuchos bens e serviços comuns, posto que todas as atividades a serem desenvolvidas serão execu - tadas por profissionais cujas categorias são reconhecidas legalmente e estão relacionadas na Classificação Brasileira de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizadosOcupações – CBO, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitaçõeses - tando disponível, a atual qualquer tempo, em um mercado próprio e estável composto por diversas empresas prestadoras desses serviços, as quais são comparáveis entre si, de modo que permite que a licitação seja realizada em 2013por Pregão, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa formamodalidade eletrônica, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumosdo tipo menor preço por lote, os custos de serviços de manutenção e reparoscon - forme determina a Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005, diminuição e, subsidiariamente, no que couber a Lei nº 8.666/1993. Documento 52 do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamentePROAD 9127/2019. Para viabilizar verificar a adesão autenticidade desta cópia, acesse o seguinte endereço eletrônico e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades informe o código 2019.DFNC.YBPD: xxxxx://xxx.xxx00.xxx.xx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx Conforme o planejamento estratégico do Governo Tribunal deverão ser observados o bom ambiente de MGtrabalho, padronização de forma procedimentos, assegurar a definir um preço único por cópia para todo o Estado efetiva prestação jurisdicional, assegurar a qualidade de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala vida no ambiente de trabalho e condições alinhar as necessidades orçamentárias às finalidades da prestação de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoserviço.

JUSTIFICATIVA. 2.14.1. O Governo Para garantir nossa missão de educar para o trabalho em atividades do Estado comércio de bens, serviços e turismo, bem como as premissas e diretrizes estratégicas, hoje o Senac em Minas possui imóveis próprios, locados e cedidos, localizados em diferentes munícipios no estado de Minas Gerais. Quando da necessidade de avaliações imobiliárias para um desses fins, representado pela Secretaria é de Estado de Planejamento extrema importância que tais avaliações indiquem um valor justo e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, condizente com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o preço praticado no mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais local, seja este valor para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoraslocação, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/venda ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamenteaquisição. Para viabilizar as três situações é fundamental que a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, avaliação imobiliária seja realizada de forma a definir obtermos o valor de compra/venda do imóvel, para fins de aquisição e venda, e no caso da locação para que o Senac em Minas faça a aquisição da prestação do serviço do seguro do imóvel. Para o processo de locação de bens imóveis, além do valor de compra/venda, é necessário a apresentação do valor mensal de locação, ou seja, o valor a ser pago mensalmente ao proprietário do imóvel a ser locado pelo Senac em Minas. O objetivo principal de tais informações é a obtenção do respaldo técnico, de profissional qualificado, de que os valores apresentados pelo Senac em Minas, no caso de venda de um preço único imóvel, e os valores apresentados pelos proprietários de imóveis a serem comprados ou locados pelo Senac em Minas estejam compatíveis com a realidade do mercado local. A avaliação imobiliária é um documento muito criterioso e isento, realizada por cópia para todo o Estado um profissional especializado, sendo este, corretor de MGimóveis, perito imobiliário ou outro que utilizará de metodologias especificas, compilação e homogeneização de dados estatísticos, dentre outras que, trará segurança aos gestores do Senac em Minas em realizar a negociação imobiliária. Salienta-se Uma avaliação realizada por uma pessoa inapta faz com que esta contratação busca garantir a concorrênciahaja supervalorização ou subvalorizarão do imóvel, prejuízos monetários, prejuízos gerais em desapropriações e ações revisionais. No caso de avaliação de imóveis, a aquisição em escala e condições normatização foi expedida pela Associação Brasileira de participação igualitária entre os licitantesNormas Técnicas – ABNT, com a NBR – 14653, na qual apresenta uma série de tal forma fatores que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processodevem ser considerados na avaliação.

JUSTIFICATIVA. 2.1O respectivo chamamento público tem como finalidade credenciar postos de combustíveis aptos a fornecer gasolina comum, etanol e óleo diesel para o abastecimento contínuo dos veículos pertencentes a frota do consórcio. O Governo Consórcio ICISMEP possui uma frota de 10 (dez) veículos leves, cujo o abastecimento pode ser feito tanto a álcool quanto a gasolina e, também, 02 (dois) geradores de energia elétrica que são abastecidos por óleo diesel comum. Frisa-se que os veículos são de uso diário e essenciais para atender as demandas administrativas e operacionais do Estado consórcio, ao qual, atualmente, possui 64 municípios consorciados, bem como o Hospital ICISMEP 272 Joias no município de Minas GeraisIgarapé/MG e a sede administrativa em São Joaquim de Bicas/MG. Dito isso, representado é imprescindível que os postos estejam localizados na região da sede administrativa do Consórcio, em um raio de até 10 km de distância. Tal restrição territorial se justifica na medida em que, de fato, a localização geográfica é indispensável à eficiente execução do contrato, posto que o deslocamento para abastecer acarretará custo excessivo e desnecessário aos cofres públicos. Dessa forma, primando pela Secretaria economicidade, praticidade e razoabilidade nas contratações, impondo regras que visem, acima de Estado de Planejamento tudo, preservar o interesse público. Para efeito dos preços, prevalecerá o preço médio divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Gestão - SEPLAG, realizouBiocombustíveis – ANP, no final resumo semanal na cidade de 2005Betim/MG, licitação pública para contratação posto que Igarapé e São Joaquim de serviços Bicas não são contemplados pela busca de consultoriapreços. Acerca do quantitativo, para desenvolvimento foi determinado sobre o consumo médio de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentoscada veículo, com base nas melhores práticas nacionais nos históricos de utilização, bem como na possível ocorrência de demandas imprevisíveis e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores urgentes. Considerando a frequente oscilação no preço do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estadocombustível, o volume saldo estimado foi calculado com base na média de processos preços praticados no município de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o Betim/MG no período de vigência Dessa formajaneiro/2022 a julho/2022, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras conforme levamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e qualidade dos serviços de reprografia e impressão, seja a tônica do processoBiocombustíveis – ANP.

JUSTIFICATIVA. 2.1. O Governo A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Estado de Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de metodologias e modelos de gestão de suprimentos, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de redução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores Rio Grande do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, cartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual realizada em 2013, mostrou grande ganho Sul tem investido nos últimos anos fortemente na economicidade e continuidade dos serviços de impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MGevolução tecnológica, de forma a definir propiciar um preço melhor atendimento à população assistida pela Instituição, bem como agilizar o trabalho de seus os membros, servidores, estagiários e terceirizados. Em função desse processo de evolução, a cada dia que se passa, as rotinas de trabalho dos colaboradores da Instituição dependem mais e mais dos recursos tecnológicos. Um exemplo é o processo de atendimento, que, com a adoção do Portal da Defensoria, passou a ser registrado e acompanhado eletronicamente, sem a necessidade de manutenção de arquivos em papel. Outra evolução foi a iniciativa do judiciário de adoção do processo eletrônico, que hoje já alcança boa parte dos processos judiciais. Além disso, na área meio da Defensoria Pública também existem uma série de inciativas para informatizar os processos de trabalho, como, por exemplo, a adoção do sistema de processos administrativos eletrônicos (PROA), inúmeros fluxos de trabalho registrados no sistema Workflow, dentre outras. Neste cenário em que a TI é essencial para a prestação dos serviços à população, surge também a necessidade de prestar atendimento de suporte aos usuários dos recursos de TI da Instituição, em especial as requisições e incidentes que surgem no cotidiano. Para prestação do atendimento aos usuários da estrutura tecnológica, a Diretoria de TI estruturou uma Central de Serviços, com atendimento telefônico e através do sistema ITSM, denominado na Instituição de CSI (Central de Serviços Integrados). Durante os últimos anos, houve uma grande evolução em relação a Central de Serviços, como a definição de um ponto único de contato, atualização da ferramenta ITSM OTRS para Ligero, definição de um catálogo de serviços, estruturação das equipes de atendimento segmentada por cópia para todo o Estado níveis, com escalonamento de MGchamados, entre outras. SalientaNo entanto, percebe-se que esta contratação busca garantir mesmo com a concorrênciamelhoria dos processos e ferramentas de trabalho, o aumento do uso de tecnologia nos processos de trabalho da Instituição também fez crescer a demanda por atendimentos de suporte direcionados à Central de Serviços. Atualmente, o atendimento de suporte prestado pela Central de Serviços é feito exclusivamente por servidores do quadro de pessoal da DPE e estagiários, das 08:00 às 19:00, de segunda a sexta-feira e em regime de sobreaviso nos feriados e finais de semana, apenas para os Defensores que atuam em regime de plantão. Porém, existe a demanda de ampliação dos horários de atendimento de suporte nos dias de semana para além do horário de expediente, bem como a prestação de atendimento para todos os defensores nos feriados e finais de semana. Ainda em relação à Central de Serviços, a aquisição em escala equipe responsável pelos atendimentos remotos de nível 1 e condições de participação igualitária entre os licitantesnível 2, de tal forma é composta por 6 servidores e 4 estagiários. Contudo, percebe- se que a busca por preços menoresequipe designada para prestar esse serviço não consegue dar conta volume de demanda em determinados horários do dia ou em situações em que ocorre um incidente de forma generalizada. Por outro lado, mantendoo quadro de servidores da DPE-RS está próximo do seu limite, sendo que as vagas eventualmente não preenchidas são destinadas à reposição de servidores que se exoneraram recentemente. Assim, não há perspectiva de possibilidade de aumento do quadro de técnicos de TI para prestação dos atendimentos no curto prazo. Outro entrave que observa-se padronização no dia a dia é o atendimento de chamados de suporte presencial no interior do Estado, que muitas vezes acabam levando meses para serem atendidos em virtude da necessidade de acúmulo de série de demandas na mesma região para compensar o longo deslocamento até o local do atendimento. Além da demora no atendimento, isso acaba gerando custos de deslocamento e qualidade com diárias para prestação dos serviços. serviços de reprografia TIC, bem como o suporte técnico de campo. Esta ação está alinhada com o PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação) da Defensoria Pública, que prevê a evolução dos processos de suporte ao usuário, bem como o PED (Planejamento Estratégico da Defensoria) que prevê o aperfeiçoamento do modelo de governança de TI e impressão, seja a tônica do processoampliar as ações de automação e informatização das atividades finalísticas e de apoio.