TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Abertura de vala (Terra Nossa)
1 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para abertura de vala, em atendimento à Secretaria de viação e obras, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00X0-X0X0-X000-X000 e informe o código 03B8-F0F1-A223-A561
2 – JUSTIFICATIVA:
Trata-se de processo de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para execução de abertura de vala, no bairro Terra Nossa, onde está sendo realizado toda a infraestrutura das ruas, em atendimento à população que ali reside.
Foi iniciado obra de execução de rede de abastecimento de água pela Sanepar no Conjunto Habitacional Terra Nossa, a fim de regularizar a infraestrutura de abastecimento do loteamento e possibilitar a continuidade das demais obras de infraestrutura, como pavimentação, rede de esgoto, rede de energia e regularização das calçadas e acessibilidade.
A Sanepar iniciou o processo de execução da rede de abastecimento através de licitação própria. Ocorre que, foi verificado a necessidade de intervenção maior nas calçadas no quesito de escavação e regularização para alocação de rede, visto que o arruamento do local é muito irregular.
Deste modo, em conversa com a Sanepar, o Prefeito Municipal entrou em acordo para ceder recursos municipais para viabilizar a execução das escavações extras não previstas em projeto. Ocorre que, as escavações são em locais de calçadas, com espaços reduzidos para executar o serviço. O município não possui maquinário adequado para a execução desse serviço, e não possui licitação de contratação de máquinas que possua maquinário adequado também.
Desta forma justifica-se a Dispensa de Licitação para contratação de empresa que possua mini escavadeira hidráulica, para a execução do serviço supracitado. Assim, viabilizando a execução do serviço e a agilidade do processo para dar andamento na obra.
Quanto à quantidade ora solicitada, informamos que trata-se de estimativa realizada pela equipe de engenharia da prefeitura, juntamente com a demanda da Sanepar.
O valor estimado para a contratação está de acordo com o princípio da razoabilidade, o qual se utiliza como parâmetro para se avaliar a adequação dos preços aferidos, através de pesquisa de preços via orçamento físico às empresas que atuam no ramo do serviço que está sendo contratado. Dentre os orçamentos apresentados, a empresa CATIANE DA CUNHA PADILHA SERV. DE CONST. E REFORMAS, apresentou a menor proposta, sendo assim escolhida para a contratação e execução do serviço.
3 – EMPRESA CONTRATADA:
XXXXXXX XX XXXXX PADILHA SERV. DE CONST. E REFORMAS
CNPJ: 28.386.882/0001-94
ENDEREÇO: XXX XXX. XXXXXXXXX XXXXXXX Xx 0000 – XXXXXXXX XX CONTATO: (00) 00000-0000
E-MAIL: XXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.XXX
VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 13.536,26
4 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
Justifica-se a solicitação do julgamento POR LOTE haja vista a necessidade de manter a qualidade e padrão dos serviços utilizados por se tratar de um conjunto, sendo assim o gerenciamento permanece todo o tempo a cargo do mesmo contratado, desta forma, com o julgamento por lote, concentrando assim a responsabilidade pela execução dos serviços em uma só empresa e da garantia dos resultados.
6 – LOCAL E FORMA DE ENTREGA E EXECUÇÃO:
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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Os serviços objeto desta licitação, deverão ser executados no bairro Terra Nossa, onde a Sanepar está executando a rede de distribuição de água, no centro do município de Francisco Beltrão – Pr.
7 – CRONOGRAMA / PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA:
Os serviços deverão ser executados imediatamente, após assinatura do contrato.
A vigência da presente dispensa de licitação será de 50 (cinquenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato.
Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos de imediato, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8 – OBRIGAÇÕES:
DA CONTRATADA:
Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
- Realizar os serviços conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal.
- Manter no local da obra, um perfeito sistema de sinalização, afim de evitar possíveis
acidentes.
- - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de
Referência, quaisquer serviços ou equipamentos que apresentarem avarias ou defeitos.
- Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 4 (quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
- Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
- Na entrega dos serviços deverão estar incluídas todas as despesas de descolamento e
transporte.
- Os serviços deverão ser executados por funcionários devidamente registrados de acordo com as Leis Trabalhistas, devidamente identificados, com crachá e/ou uniformizados.
- Responsabilizar-se por todos os custos para o cumprimento da prestação obrigacional, incluindo mão de obra, seguros, encargos sociais, tributos, transporte.
- A Contratada deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI.
DO CONTRATANTE:
- Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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- Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
- Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
- Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
- Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9 – ESPECIFICAÇÃO DOS BENS:
Lote | Item | Descrição | Quant. | Unidade | Valor unitário R$ | Valor total R$ |
1 | 1 | ESCAVAÇÃO MECÂNICA, NÃO EM VALAS, EM QUALQUER TIPO DE SOLO, EXCETO ROCHA, COM MINIESCAVADEIRA HIDRÁULICA | 165,70 | M3 | 7,85 | 1.300,74 |
1 | 2 | ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE VALAS EM QUALQUER TIPO DE SOLO, EXCETO ROCHA, COM MINIESCAVADEIRA HIDRÁULICA | 968,00 | M3 | 11,19 | 10.831,92 |
1 | 3 | ATERRO/REATERRO EM VALAS A CAVAS, COM MINIESCAVADEIRA HIDRÁULICA | 968,00 | M3 | 1,45 | 1.403,60 |
VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO R$ 13.536,26 10 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:
Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas oriundas da receita própria do município (recursos livres).
11 – PENALIDADE/SANÇÕES
As sanções administrativas a serem aplicadas neste processo licitatório fazem referência a Lei nº 10.520/2002, as previsto na Lei nº 8.666/1993 e Decreto Municipal nº 251/2021.
12 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:
O recebimento dos bens, a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, será efetuado pelo sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx, telefone (00) 0000-0000, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo.
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.
13 – DADOS DA SOLICITAÇÃO:
– Data de envio do termo / /2022
– Secretaria Municipal de Viação e Obras
– Nome do elaborador deste Termo de Referência: Xxxxxxx Xxxxx.
– Telefone para Contato: (00) 0000-0000.
– Anexos a este Termo encontram-se os documentos que deram base à solicitação.
14 – AUTORIZAÇÃO
Francisco Beltrão, 30/03/2022
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Viação e Obras
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Sec. Mun. de Administração Prefeito Municipal
Fica autorizada a aposição de assinatura digitalizada do Prefeito Municipal no Edital e seus Anexos.
15 – ANEXOS
Estamos anexando documentos para subsidiarem o procedimento licitatório de aquisição dos referidos ingressos.
ANEXO I – Orçamentos ANEXO II – Obtenção do menor preço
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
ANEXO III – certidões negativas ANEXO IIII – Contrato social
Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 – Caixa Postal 51 – XXX 00000-000 CNPJ 00.000.000/0001-66 – Telefone: (46) 3520-
2121
Página 5
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
ANEXO II – OBTENÇÃO DA MEDIANA/MÉDIA
EMPRESA EMPRESA 1 2
LOTE KSIM MELUCKY ENGENHARUA ENGENHARIA
LTDA - ME EIRELI
1 17.463,30 16.654,45
EMPRESA 03
XXXXXXX XX XXXXX PADILHA SERV. DE CONST. E REFORMAS
13.536,26
NÚMERO DE COTAÇÕES
3
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 – Caixa Postal 51 – XXX 00000-000 CNPJ 00.000.000/0001-66 – Telefone: (46) 3520-
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 03B8-F0F1-A223-A561
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXX XXXXXXXXX XXXXXX (CPF 762.XXX.XXX-04) em 31/03/2022 09:16:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX (CPF 340.XXX.XXX-49) em 31/03/2022 09:17:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
XXXXXX XXXXXXX (CPF 020.XXX.XXX-21) em 31/03/2022 09:54:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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