DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS Cláusulas Exemplificativas

DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. Acompanhar diariamente os contratos que preveem depósitos de garantias, solicitar junto a Unidade de Contratos (UCONTRA) os documentos das garantias efetuadas pelos fornecedores, para os devidos registros na contabilidade, e acompanhar os vencimentos destas. • Os Lançamentos das Garantias devem ser Realizados no Siafi Web: ✓ O acesso para registro de documentos ou para consultas no Siafi somente será autorizado após o prévio cadastramento e habilitação dos usuários. Para viabilizar este cadastramento, cada Órgão da Administração Direta do Governo Federal deve indicar, formalmente, à Secretaria do Tesouro Nacional, um servidor, e seu substituto, para serem os responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do sistema no âmbito do respectivo Órgão - denominados Cadastradores de Órgão, de acordo com a Lei. ✓ Os Servidores indicados para serem os Cadastradores de Órgãos devem, preferencialmente, estar lotados nas unidades responsáveis pela contabilidade analítica dos órgãos, por estarem mais familiarizados com a utilização do sistema. Os Cadastradores de Órgãos devem estar conscientes da responsabilidade de cumprir fielmente as determinações relativas à segurança do processo de ca- dastramento de usuários, assim como do uso do sistema como um todo, de forma a garantir a integridade e o controle dos dados referentes à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e con- tábil no âmbito do Governo Federal. • Tipos de Garantias Contratuais: ✓ Caução; ✓ Seguro Garantia; ✓ Fiança.
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DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. Recebido o processo para a celebração do contrato deve-se: • Verificar qual o respaldo da contratação e se consta nos autos o documento de autorização da contratação com o(s) item(ns) e a(s) quantidade(s) a ser(em) contratada(s), a autorização de fornecimento e a respectiva nota de empenho. • Fazer a verificação do empenho, observando se todos os itens autorizados foram empenhados, para então, realizar o preenchimento do termo de contrato. Utiliza-se a minuta do contrato, anexa do edital que regulou a contratação. Para as contratações através de dispensa ou inexigibilidade de licitação, utiliza-se a minuta aprovada pela assessoria jurídica e que consta no Tipo do Documento PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POP.UCONTRA.001 - Página 2/14
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DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. Acompanhar diariamente os contratos que preveem depósitos de garantias, solicitar junto a Unidade de Contratos (UCONT) os documentos das garantias efetuadas pelos fornecedores para os devidos registros na contabilidade e acompanhar os vencimentos destas. • Os Lançamentos das Garantias devem ser realizados no SIAFI Web: ✓ O acesso para registro de documentos ou para consultas no SIAFI somente será autorizado após o prévio cadastramento e habilitação dos usuários. Para viabilizar este cadastramento, cada Órgão da Administração Direta do Governo Federal deve indicar, formalmente, à Secretaria do Tesouro Nacional, um servidor, e seu substituto, para serem os responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do sistema no âmbito do respectivo Órgão - denominados Cadastradores de Órgão, de acordo com a Lei. ✓ Os servidores indicados para serem os Cadastradores de Órgãos devem, preferencialmente, estar lotados nas unidades responsáveis pela contabilidade analítica dos órgãos, por estarem mais familiarizados com a utilização do sistema. Os Cadastradores de Órgãos devem estar conscientes da responsabilidade de cumprir fielmente as determinações relativas à segurança do processo de ca- dastramento de usuários, assim como do uso do sistema como um todo, de forma a garantir a integridade e o controle dos dados referentes à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e con- tábil no âmbito do Governo Federal. • Tipos de Garantias Contratuais: ✓ Caução; ✓ Seguro Garantia; ✓ Fiança.
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DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. 5.1 Primeira Etapa
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DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. Ao receber a solicitação de desligamento, a UAP realizará os seguintes procedimentos: ✓ agendar entrevista de desligamento com o psicólogo organizacional. ✓ agendar exame demissional com o médico do trabalho na Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (USOST), por meio de sistema próprio da unidade, e enviar e-mail ao empregado, confirmando a marcação do exame, com a informação de dia e horário de seu comparecimento. ✓ solicitar a CTPS ao empregado para anotações e atualizações, caso a mesma seja física. ✓ enviar comunicado de rescisão por e-mail para as chefias de divisão e unidade do empregado, USOST, Setor de Tecnologia da Informação e Saúde Digital e Núcleo de Apoio da DIVGP e Unidade de Desenvolvimento de Pessoal (UDP). ✓ preencher a Declaração de Recebimento/Devolução da CTPS em duas vias e entregar uma ao empregado. ✓ solicitar à chefia do empregado a homologação/ressalva do espelho de ponto na data de envio da rescisão ao SPP (Serviço de Pagamento de Pessoal), caso esteja fora do período de homologação da folha de frequência. Observação: nas demissões com cumprimento de aviso prévio, a CTPS e o Atestado de Saúde Tipo do Documento PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POP.UAP.002 - Página 2/6 Título do Documento RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO PÚBLICO Emissão: 26/1/2023 Próxima revisão: 26/1/2025 Versão: 1 Ocupacional (ASO) deverão ser entregues até o último dia trabalhado. ✓ abrir um processo SEI e inserir no bloco interno “Rescisão” da unidade. No processo deverão ser anexados as cópias dos seguintes documentos: • Pedido de Rescisão; • Cópia do Contrato de Trabalho; • Edital de Convocação; • Novo Contrato de Trabalho e/ou CTPS assinada pelo novo empregador (em caso de dispensa do aviso prévio); • Exame Demissional – ASO; • CTPS digitalizada com o respectivo registro da saída (baixa) da empresa e da qualificação; • Termo de Responsabilidade de Uso de Recursos de TIC e Confidencialidade; • Relatório de Afastamento; • Relatório de Férias; • Ficha Financeira Anual; • Banco de Horas; • Ponto eletrônico do mês de saída do empregado; • Cadastro de Rescisão no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP); • Importação de Lançamento, Inclusão de Rubrica e Cálculo da Rescisão; • Inserir Comprovante de Desabilitar Parâmetros do E-SIAPE, • Exclusão do SIAPE no SIAPENET; • Formulário de Apuração de Verbas a serem Pagas; • Checklist Rescisão de Contrato de Trabalho; • Despacho SEI com as informações inerentes ao processo de rescisão do empr...
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  • DOS PROCEDIMENTOS 12.1. A sessão pública do pregão eletrônico terá início a partir do horário previsto neste edital, com a abertura das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas ou desclassificá-las no caso de não atenderem às exigências editalícias.

  • PROCEDIMENTOS 7.1. Existência de procedimento escrito para carregamento, medição e amostragem do produto, atualizados, divulgados e controlados quanto à sua disponibilidade e atualização, sendo cópia fornecida ao MOTORISTA ou outro representante indicado pelo PREPOSTO ou pela ADQUIRENTE.

  • PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO 4.1. A ocorrência do sinistro será comprovada mediante apresentação dos documentos listados no item 18 – Liquidação de Sinistros das Condições Gerais.

  • PROCEDIMENTO 1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas etapas.

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.

  • DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 9.1 - No horário, data e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

  • DO PROCEDIMENTO 6.1 As obrigações decorrentes do fornecimento de bens constantes do Registro de Preços a serem firmadas entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA serão formalizadas através de contrato, observando-se as condições estabelecidas no Edital, seus Anexos e na legislação vigente.

  • DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 6.1.Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até o dia 04/03/2021 às 12h00, (HORÁRIO DE BRASÍLIA) obedecendo ao seguinte critério:

  • OUTROS DOCUMENTOS 13.2.5.1 Deverão ser apresentadas juntamente com os documentos de habilitação ‘Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte’ e ‘Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação’– modelos sugeridos nos Anexos V e VII do Edital, sob pena de desclassificação.

  • DOS PAGAMENTOS 5.1 Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria de Finanças do Município, exclusivamente por meio de créditos em conta bancária em nome da licitante adjudicada, trinta dias após a entrega das mercadorias, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura que conste especificamente o objeto recebido na ocasião. O Município de Franca não se responsabilizará por outro tipo de cobrança.