TERMO DE RESPONSABILIDADE. No momento da celebração do contrato de residência, o residente assina o Termo de Responsabilidade, através do qual declara ter pleno conhecimento deste regulamento e compromete-se ao seu integral cumprimento.
TERMO DE RESPONSABILIDADE. 31.1 As Partes declaram, sob as penas da Lei, que os signatários do presente Instrumento são seus procuradores/representantes legais, devidamente constituídos na forma dos respectivos Estatutos/Contratos Sociais, com poderes para assumir as obrigações ora contraídas.
TERMO DE RESPONSABILIDADE. Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 2...
TERMO DE RESPONSABILIDADE. Declaro, que serei responsável pelas informações prestadas confirmando a veracidade das informações. • Declaramos que examinamos, conhecemos e nos submetemos a todas as condições contidas no edital deste pregão, bem como verificamos todas as especificações nele contidas, não havendo qualquer discrepância entre quaisquer informações e/ou documentos que dele fazem parte, e estamos cientes de todas as condições que possam de qualquer forma influir nos custos, assim como de qualquer despesa relativa à realização integral de seu objeto, assumindo total responsabilidade pelas informações, erros ou omissões existentes nesta proposta. • Declaramos, ainda, que estão incluídos nos preços propostos todas as despesas trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, gastos com transportes, prêmios de seguros e outras despesas decorrentes de exigência legal. • Declaramos, por fim, que a proposta apresentada para participar da presente Xxxxxxxxx foi elaborada de maneira independente e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente Licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa. • Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. Local e data. (Assinatura do Representante Legal pela Empresa) Nome/Cargo e Carimbo CNPJ (Razão Social da Licitante) , inscrita no CNPJ n.º , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) , portador(a) da Carteira de Identidade n.º e do CPF n.º declara, para fins do disposto no edital, do Pregão Eletrônico nº – SRP nº , sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, está enquadrada como ME/EPP/COOP da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas posteriores alterações, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência. Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar supracitada. Juntamente com esta declaração deverá ser apresentada a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, expedida em até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data prevista para abertura do certame. Por ser verdade, assino a presente. Local/Data, de de 2022. (Razão Social da Licitante) , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , declara cumprir plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no referido edital e que todas as declarações são verídicas, bem como ...
TERMO DE RESPONSABILIDADE. A CONEXXE TRAVEL declara que, observadas as condições gerais e específicas aqui contidas, em especial à cláusula 2, responsabilizar-se-á pela disponibilidade dos serviços aéreos e terrestres reservados pelo cliente em um dos canais de venda da CONEXXE TRAVEL.
TERMO DE RESPONSABILIDADE. I. COMPETE À EMPRESA Data de entrega para a credenciada Nº de Identificação do bem patrimonial Descrição do bem patrimonial Data de retorno ao SESI
TERMO DE RESPONSABILIDADE. A CONTRATADA declara que, observadas as condições gerais e específicas aqui contidas, em especial a cláusula 6, responsabilizar-se-á pela disponibilidade dos serviços aéreos e terrestres previstos no Pacote de Viagens dos passageiros. Fica estabelecido que a Solicitação de Serviço Turístico n° é parte integrante deste instrumento, cuja alteração somente será possível se solicitada por escrito. Data da assinatura do contrato: de de . Operadora Turística Assinatura e Carimbo Assinatura do Comprador RG.: Agência de Viagens CNPJ: Testemunhas:
TERMO DE RESPONSABILIDADE. 15.1 Declaro, que serei responsável pelas informações prestadas confirmando a veracidade das informações. Santa Carmem, 10 de outubro de 2022. A empresa (nome da empresa) , CNPJ/MF nº , sediada em (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF/MF nº , declara, para os devidos fins, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação no Pregão em referência. Local e data. 1 POSTE GALVANIZADO 5 A 7 (CONFORME DESCRIÇÃO) COM SUPORTE PARA CÂMERAS E RACK OUTDOOR. Pé com diâmetro mínimo de 75mm, espessura mínima de 2mm, podendo ser concretado direto ou com base com chumbador; Material galvanizado; Altura mínima 6 metros; Em pontos com Speed Dome ter suporte afastado pelo menos 1 metro da base, e altura mínima da câmera 7 metros; MARCA REFERENCIAL: AÇOFER UND 10 2 POSTE DE CONCRETO 9M COM SUPORTE PARA RACK, CÂMERAS E PLACA SOLAR. Poste de concreto de mínimo 9 metros reforçado e pé concretado com suporte para câmeras fixas, rack outdoor, suporte para Speed dome afastado no mínimo 1,5 metros, suporte para placas solar. UND 1 3 RACK OUTDOOR 10U 19” COM SUPORTE PARA POSTE. Rack padrão 19”; Altura mínima 10U; Altura mínima: 53,3cm; Largura mínima: 55,3cm; Profundidade mínima: 33,5cm; Fabricados em aço galvanizado e pintados com tinta eletrostática base UND 14 poliéster; Trinco de segurança para cadeado e/ou chave; Borracha de vedação da porta; MARCA REFERENCIAL: VOLT, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE 54 4 FONTE NOBREAK FULL POWER POTENCIA 250W 10A 12V. Entrada: Tensão: 90 ~ 240Vac; Frequência: 50/60Hz; Rendimento: >85%; Saida: Potência 12V: 127W; Corrente: 5/10ª; Conexão: conectores borne; Corrente: 5/10ª; Corte por subtensão em modo bateria; Fonte 12VDC: Aproximadamente 10,5VDC (1 bateria de 12VDC); Carregador de bateria. Corrente: 1ª; Proteções: Entrada: Surtos de tensão e surtos de corrente; Saída: Sobrecarga, subtensão da bateria (Que evita a descarga total da bateria, preservando a sua vida útil); MTBF: >60.000 horas (estimado); Ventilação: Forçada; Filtro anti ruído; Temperatura de operação 0 a +40ºC; MARCA REFERENCIAL: VOLT, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE UND 14 5 BATERIA ESTACIONARIA 12V E 63A; Tensão: 12v; C-5 : 52ah; C-10 : 57ah; C-20 : 63ah; Tensão De Flutuação : De 13,2 – 13,38v @ 25 ºC; Tensão Equalização : De 14,16 A 14,4v @ 25 ºC; Dimensões ( Comp X Larg X Alt ) : 282 X 175 X 175mm; MARCA REFERENCIAL: MOURA, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE UND 14 6 INVERSOR DE TENSÃO MODIFICADA 12VCC ...
TERMO DE RESPONSABILIDADE. DECLARO, PARA FINS DE COMPROMISSO COM A MINHA INSCRIÇÃO NO PRÊMIO CULTURA ARTESÃ XXXX XXXXXX, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE SOU TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELO PEÇAS QUE ESTAREI APRESENTANDO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS.
TERMO DE RESPONSABILIDADE. As Partes declaram expressamente estarem legalmente constituídas e habilitadas para o ramo constante no presente contrato, responsabilizando-se inteiramente por suas atividades decorrentes das obrigações assumidas.