DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. 10.1. O Contrato resolver-se-á das seguintes formas e nas seguintes condições, garantido o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa:
DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, neste ato representada pelo Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Serviços e Obras - SMSO, Senhor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, adiante designada “PREFEITURA” e, de outro lado, o CONSÓRCIO LBR/HAGAPLAN /GEOSONDA, com sede na Xxx Xxxxxxx, 000, xxxxxxxx 00, Xxxx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx, representado por seu Representante Legal, Sr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, portador do RG nº 3.569.918-8 e do CPF nº 000.000.000-00, constituído pelas empresas LBR ENGENHARA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.573.246/0001-15, sediada na Xxx Xxxxxxx, 000, xxxxxxxx 00 Xxxx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx (líder 40%); HAGAPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.237.944/0001-63, sediada à Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 206 – 26º andar – cjs 2610/2620, República, no Município de São Paulo (componente 30%) e GEOSONDA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.681.749/0001-73, sediada à Avenida Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, 252, cj. 21, Barra Funda, no Município de São Paulo (componente 30%), a seguir denominada “CONTRATADA”, resolvem de comum acordo, considerando o Despacho de fls. 8.322/8.323, juntados ao processo nº 2011-0.235.162-4, lavrar o presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 048/SIURB/12, na conformidade das seguintes Cláusulas:
DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. 3.1. Fica acordado entre as partes contratantes que tão logo seja efetivada nova contratação de serviços, decorrente do novo procedimento licitatório que está sendo promovido pela PMSP, por intermédio da SMSO, o presente contrato será rescindido de pleno direito.
DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. 14.1 A resolução do presente instrumento e suas consequências serão disciplinadas de acordo com o disposto nos artigos 77 a 80, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, no que for compatível.
DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES – SIURB. EXTRATO DE CONTRATO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO EXPEDIENTE Nº 2331/17 EXPEDIENTE 2331/17 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Republicação do DOC de 04/04/2020, pág. 68, por não ter constado a íntegra da matéria. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.001/2019 – PI-48/2019 – CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO DE FITOTECA PARA AMBIENTE MAINFRAME. SÃO PAULO TRANSPORTE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 005/2020 – PALC Nº 2020/0103
DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA 7ª: Em caso de rescisão contratual, em função do inadimplemento do preço ou culpa exclusiva da PROMITENTE COMPRADORA, a esta serão devolvidas as quantias pagas, atualizadas pelo mesmo índice da data de assinatura do contrato, pelo qual foram pagas, depois de abatidas todas as despesas comprovadamente tidas pela PROMITENTE VENDEDORA, na transação ora entabulada, inclusive e não limitadamente Impostos, tributos, corretagem, até o limite de 50%, a título de multa, sobre valor total do negócio na forma da Lei nº 13.786/18. O saldo a ser devolvido será dividido pelo mesmo número de prestações pagas pela PROMITENTE COMPRADORA, vencendo a primeira em trinta dias após a rescisão do contrato e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes, desde que a PROMITENTE VENDEDORA esteja na posse dos imóveis.
DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. Cláusula 11. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as partes por si e por seus sucessores, sendo vedados os direitos de suspensão, arrependimento ou desistência, sob qualquer pretexto, obrigando o seu fiel cumprimento, respondendo cada uma das partes pela evicção de direito, comportando adjudicação compulsória na hipótese de recusa, omissão ou impossibilidade de se outorgar ou lavrar em favor do outro, ou a quem estes indicar. A falta de cumprimento por qualquer das partes com as obrigações assumidas por este instrumento contratual, no entanto, dará à outra o direito de rescindir o contrato, independentemente de aviso, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial.
DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES – SIURB . EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO. PROCESSO N° 6022.2018/0000781-3 Aditamento 003/052/SIURB/18/2020. Contrato Aditado 052/SIURB/18. CONTRATADA – PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, LIMPEZA PREDIAL, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXAS D´ÁGUA, DESINFECÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMIS- SANITÁRIOS, MATERIAIS DE CONSUMO, UTENSÍLIOS, MÁQUI- NAS E EQUIPAMENTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB E NAS ÁREAS.
DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES – SIURB . EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO. PROCESSO N° 6022.2019/0004584-9 Aditamento 001/111/SIURB/19/2020. Contrato Aditado 111/SIURB/19. CONTRATADA – DANLEX SERVIÇOS LTDA OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOFRETE PARA AS UNI- DADES DA PMSP, COM ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS.
DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. Cláusula 14 – Este CONTRATO somente poderá ser resolvido nas seguintes hipóteses: Caso a PARCEIRA PRESTADORA não detenha as condições necessárias para a realização do treinamento e/ou desenvolvimento do projeto; Caso seja constado que a PARCEIRA PRESTADORA utilize ideias de terceiros para o desenvolvimento do projeto; e Caso a PARCEIRA FORNECEDORA desista de seguir com o desenvolvimento do projeto, a seu exclusivo critério.