Critérios de Aceitação. Esta cobertura adicional destina-se exclusivamente a profissionais com vínculo empregatício, com carteira de trabalho assinada, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho. Não estão cobertos os autônomos, empresários e demais considerados profissionais liberais, não cabendo, portanto a cobrança do respectivo prêmio.
Critérios de Aceitação. 8.2.1. Serão aceitos para fins de emissão de Termo de Recebimento Definitivo:
Critérios de Aceitação. O objeto contratado será recebido, como parte do processo de monitoramento da execução, de forma provisória e definitiva, conforme prevê o artigo 73 da Lei nº 8.666/93 e o art. 33 da Instrução Normativa n° 01/2019/SGD/ME, observando o disposto a seguir.
Critérios de Aceitação. 7.1.1. A avaliação da qualidade dos produtos entregues, para fins de aceitação, consiste na verificação dos critérios relacionados a seguir:
Critérios de Aceitação. O Projeto deverá ser entregue de acordo com o pré-definido no Projeto Básico. Deverão ser apresentadas as ARTs dos responsáveis pela elaboração do projeto, da Empresa Contratada do Projeto. Poderá ser aceita solução de engenharia não contemplada neste Projeto Básico, desde que, aprovada preliminarmente, após manifestação do órgão ambiental licenciador acerca da alteração pretendida, quando necessário e respeitados os prazos previstos na contratação. Deverão ser entregues os levantamentos, os estudos de campo e os cadastros que subsidiaram a elaboração do projeto, todos em conformidade com as respectivas Instruções de Serviços. Não serão admitidas inconformidades com as normas técnicas, manuais ou instruções de serviços, sendo de responsabilidade da Contratada a verificação e aplicação das especificações técnicas vigentes no período de execução do objeto contratual. Os projetos abordarão os seguintes itens: - Instalações hidráulicas internas; - Instalações hidráulicas externas, servindo a reservatórios, irrigação e propósitos afins, de pequeno porte; - Instalações sanitárias internas de esgoto cloacal com o respectivo sistema de ventilação; - Instalações sanitárias externas, sob forma de redes gerais conduzindo o efluente até sua disposição final, passando pelo eventual local do tratamento. Não é de âmbito dos trabalhos, o projeto de uma unidade de tratamento em ciclo completo; - Instalações de coleta e condução de água de chuva, tipo internas; - Instalações de esgoto pluvial externas, sob forma de redes gerais, conduzindo as águas captadas até o coletor geral, riacho ou locais adequados; - Instalações hidráulicas de irrigação de gramados, se necessárias, de pequeno porte; - Em recintos, tais como: xxxx xx xxxxxxxxx, xxxxxxx xx xx condicionado, e previsto apenas a chegada das tubulações alimentadoras ou esperas de esgoto, estando excluído o projeto das ligações específicas dos equipamentos utilizados nestes locais. - A captação de água de consumo previstas. Os trabalhos de elaboração de desenhos constarão sumariamente de: - Plantas baixas de cada pavimento e de cada setor, mostrando a posição e tipo dos diversos aparelhos sanitários, das colunas de água, esgoto cloacal, pluvial, ventilação, tubulações horizontais, elementos de comando; - Perspectivas isométricas das tubulações que abastecem os conjuntos sanitários, lavanderias e cozinhas; - Planta baixa do barrilete de distribuição de água; - Cortes esquemáticos dos diversos blocos, indicando o pé direito, ...
Critérios de Aceitação. O Projeto deverá ser entregue de acordo com o pré-definido no Projeto Básico; Deverão ser apresentadas as ARTs dos responsáveis pela elaboração do projeto, da Empresa Contratada do Projeto. Poderá ser aceita solução de engenharia não contemplada neste Projeto Básico, desde que, aprovada preliminarmente, após manifestação do órgão ambiental licenciador acerca da alteração pretendida, quando necessário e respeitados os prazos previstos na contratação; Deverão ser entregues os levantamentos, os estudos de campo e os cadastros que subsidiaram a elaboração do projeto, todos em conformidade com as respectivas Instruções de Serviços; Não serão admitidas inconformidades com as normas técnicas, manuais ou instruções de serviços, sendo de responsabilidade da Contratada a verificação e aplicação das especificações técnicas vigentes no período de execução do objeto contratual.
Critérios de Aceitação. 7.1.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos abaixo.
Critérios de Aceitação. 7.1.1. Todos os critérios para aceitação da solução a ser contratada constam na Especificação Técnica da Solução deste Termo de Referência.
Critérios de Aceitação. 10.1.1. O recebimento provisório dos serviços prestados será realizado pelo Fiscal Técnico do Contrato, quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço, da seguinte forma:
Critérios de Aceitação. 7.1.1. Serão aceitos os itens quando disponibilizados os códigos e demais procedimentos para download ou acesso, assim como os números de série para instalação dos softwares.