INTRODUÇÃO1. A Liga Desportiva foi a primeira Liga do Estado do Espírito Santo. Fundada em 04 de julho de 1942, com a presença de Xxxx Xxxxxxxxx, representando a CBD - Confederação Brasileira de Desportos. É a única no município de Cachoeiro de Itapemirim filiada à Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo / FES. Considerada de Utilidade Pública pela lei 221, de 29/05/1953, além de possuir Registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente- CONSEMCA, sob nº 023, de acordo com a Resolução nº 134/2019 do dia 02/06/2019. Atualmente, os índices de criminalidade, tais como crime contra a vida, contra o patrimônio, tráfico de drogas, etc, tornaram-se comuns no dia a dia de algumas comunidades de vários municípios do Sul de nosso Estado. Essa 1 Art. 22, Inciso I, da Lei 13.019, de 31/7/2014.
INTRODUÇÃO1. O tema que me proponho tratar convoca-nos para a sociedade de consumo em que vivemos, onde os inúmeros contratos que subscrevemos são previamente redigidos pelo “agente económico mais forte”, encontrando-se a autonomia privada manifestamente diminuída. Tal situação agrava-se quando estamos perante “bens ou serviços fundamentais para o bem-estar do indivíduo, em que o mesmo está refém daquilo que lhe é proposto, por não ter liberdade económica para optar por outra alternativa mais favorável aos seus interesses”2. “O modo normal de formação dos contratos de seguro assenta no recurso a cláusulas contratuais gerais, predispostas unilateralmente pelos seguradores, que 1 Texto escrito de acordo com a ortografia anterior ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).
INTRODUÇÃO1. Instrumento por meio do qual será formalizada as parcerias estabelecidas pela administração pública a cargo da Secretária de Esportes (Sesport) com organizações da sociedade civil a cargo da Associação Capixaba de Apoio à Cultura, Educação e Esporte (Clube Capixaba) visando a realização para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros para a entidade adquirir materiais esportivos com o intuito de promover a vivência esportiva nas nuances de esporte de rendimento, esporte de participação, esporte educacional e esporte de lazer para crianças, adolescentes, adultos e terceira idade dos municípios de Guarapari e Serra, através de práticas esportivas nas modalidades de atletismo, basquetebol, futsal, ginástica funcional, handebol, jiu-jitsu, luta olímpica, taekwondo e voleibol.
INTRODUÇÃO1. O sucesso de ações esportivas depende de planejamento, organização, controle e avaliação. Quando temos a continuidade de projetos esportivos temos a certeza de uma gestão eficiente, atenta ao desenvolvimento do esporte na cidade e que se importa com a evolução e melhoria contínua. O esporte é uma ferramenta eficaz de transformação e vêm contribuindo significativamente na construção de uma juventude mais cidadã nas regiões onde ele é conduzido de forma eficiente. Junto com o esporte, princípios e valores são evidenciados na vida das crianças: respeito as diferenças, enfrentamento de situações diversas, solidariedade com companheiros e adversários, amizade, comprometimento, dedicação. Além disso, a pratica esportiva promove a prevenção de doenças levando a uma vida mais saudável. E temos os atletas como agentes multiplicadores de novos conhecimentos. O Programa Vitória do Esporte – 2º etapa neste momento, além de preencher uma lacuna importante para o bom andamento dos novos projetos contemplados que objetivam a pratica esportiva, levando estruturação adequada com uniformização aos atletas e professores, e também materiais esportivos de qualidade para a pratica das atividades a que os projetos se destinam, busca o incremento dos atendidos na primeira etapa do programa. Com a uniformização temos a padronização fundamental para jovens que moram em áreas de risco social, pois atletas uniformizados não são “confundidos”. Além disso, temos o reforço da autoestima do praticante e do sentimento de pertencimento ao esporte. Além dos projetos que oportunizam a prática segura e orientada do esporte à crianças e adolescentes, com profissionais especializados em seu quadro técnico e as atividades complementares, temos a possibilidade de olhar para o desporto para adultos de equipes e grupos comunitários. Os atletas de projetos dentro da abrangência do programa, vivenciam experiências esportivas, permitindo- os um maior poder de socialização e conhecimento esportivo, além de praticar o esporte em uma boa estrutura e com bons materiais. Os benefícios vão além dos beneficiados diretos, uma vez que o programa fomentará o esporte nas comunidades de Vitória, promovendo a cultura do movimento.
INTRODUÇÃO1. O esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, gêneros, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade. Através de uma partida de futebol, de um jogo de vôlei, um jogo de basquete, pessoas se relacionam, fortalecem amizades, criam vínculos mesmo sem nunca terem se visto. A importância da prática esportiva em nossa sociedade vai além dos benefícios na saúde física do homem. “É possível perceber-se o desenvolvimento das relações socioafetivas, a comunicabilidade, a sociabilidade, ajustando socialmente esse homem ao meio que vive” (BURITI, 2001, p.49). Além de contribuir para melhorar a qualidade de vida de diversas pessoas, o terceiro setor tem um papel relevante na economia estadual e nacional. De acordo com estudo realizado, em 2015, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse segmento foi responsável por 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o que corresponde a aproximadamente 32 bilhões de reais. Além das fundações, das Organizações Não-Governamentais (ONG’s), o terceiro setor é composto por pessoas jurídicas que desenvolvem projetos sociais para a sociedade. Esses projetos têm a intenção de proporcionar mais oportunidades e benefícios para as pessoas que participam de forma direta e indireta. O terceiro setor é o segmento que mais dialoga com a esfera pública e privada por meio de atos voluntários dos próprios cidadãos. É a esfera que se aproxima da vontade da sociedade, pois, na teoria, a sua atuação é a manifestação dos interesses e necessidades do povo. É o setor que representa a sociedade civil organizada, compreendida pela integração de pessoas físicas ou jurídicas, sem ânimo econômico e fora do Estado, que se unem espontaneamente para buscar soluções, proteções e efetivações de questões e interesses coletivos. Por consistir na união livre de pessoas com o objetivo social, o Terceiro Setor torna-se um espaço de integração entre os atores sociais de promoção dos direitos essenciais dos indivíduos. Dessa 1 Art. 22, Inciso I, da Lei 13.019, de 31/7/2014.
INTRODUÇÃO1. O antigo Código Civil brasileiro, vigente desde 01.01.1916 foi substituído pelo Código instituído pela Lei 10.406/2002, o novo Código Civil brasileiro atende à evolução da ciência jurídica ocorrida durante o último século e contém variadas inovações nos diversos temas do Direito Civil brasileiro. O presente trabalho tem por objeto, exatamente, uma dessas inovações, o contrato estimatório. Novo na codificação civil brasileira, o contrato ora argüido encontra suas origens remotas no aestimatum. Instituto do Direito Romano de natureza jurídica incerta durante o período pré-clássico,2 posteriormente aperfeiçoado pelo jurisconsulto, contém elementos persistentes no suporte fático do contrato de direito civil brasileiro correspondente, sujeitos a exame adiante. O Código Civil italiano constitui, como as Fontes de Direito Romano, antecedente histórico do Código Civil brasileiro, mais próximo que essas e, segundo A. Xxxxxx,3 apesar de ser posterior ao Código Civil austríaco (1812), foi o modelo seguido pelas legislações modernas, fornecendo o norte das legislações subseqüentes sobre o contrato estimatório. Com espeque nessa constatação, seguem, mais adiante, notas sobre a doutrina italiana a respeito do instituto. A legislação italiana sobre o contratto estimatorio, cujas linhas serviram de inspiração à sistemática positivada pelo legislador pátrio,4 tem por sedes materiae os arts. 1.556 e ss. do Codice Civile. A comparação com o Direito Italiano deve ser procedida com resguardo da eficácia trasladadora de direitos reais atribuída, em geral, aos contratos pela sistemática contratual italiana,5 especificidade esta decorrente de evidentes fundamentos históricos, com maior destaque ao Código de Napoleão.