TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 377 - Xxxxxx Xxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxx - XX

Documento de Oficialização da Demanda (DOD) nº 6 / 2022 Soluções de Tecnologia da Informação

1. Descrição da solução de Tecnologia da Informação:

Renovação do contrato de suporte para licenças já pertencentes ao TRE-AL do software SQL Navigator pelo prazo de 1 (um) ano. O contrato atual vence em 31/12/2022. Esta contratação deverá abarcar o período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

2. Necessidades, objetivos e justificativas:

No caso de Registro de Preços, apresentar justificativa ou enquadramento ao DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

É necessário usar esta ferramenta para criar e atualizar os objetos dos banco de dados Oracle, que armazenam informações de todos os sistemas informatizados desenvolvidos no TRE-AL. É utilizado também para a recuperação de informações e coleta de dados em resposta a processos administrativos.

O objetivo dessa renovação é manter acesso às atualizações de software, obtendo os recursos mais avançados disponibilizados pela ferramenta, acesso a novas funcionalidades, suporte técnico quando necessário e correções de segurança.

3. Lista de requisitos:

O contrato, após renovado, deverá:

Permitir a atualização imediata de versões do software diretamente do site do fabricante;

Oferecer suporte para eventuais problemas encontrados no uso da ferramenta.

4. Benefícios esperados (demonstrativo de resultados a serem alcançados):

Oferecer a equipe de suporte do TRE ferramentas sempre atualizadas e, consequentemente, mais eficientes na administração de banco

de dados, no desenvolvimento de novos sistemas e no suporte aos sistemas informatizados em uso no TRE-AL.

5. Integrante demandante para equipe de planejamento da contratação:

Integrante Demandante: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx / Coordenador de Soluções Corporativas - CSCOR

Integrante Técnico: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx / Chefe da Seção de Suporte a Soluções Corporativas - SESCOR

6. Fonte do recurso orçamentário:

Proposta orçamentanria de 2022

Código de classificaçao da fonte de recurso: 33.90.40.07

7. Metas do planejamento estratégico a serem alcançadas:

Por se tratar de ferramenta usada principalmente nas tarefas de suporte aos serviços informatizados, a aquisição deste software terá impacto em todos os Objeticos do Planejamento Estratégico para o período de 2021-2026 que dependam de sistemas informatizados e bancos de dados para seu cumprimento ou aferição.

8. Expectativa de entrega:

Dezembro / 2022

Resolução CNJ nº 182/2013 (destaques para o demandante):

Art. 3º São atribuições do Integrante Demandante definir, sempre que possível e necessário, os requisitos:

I – de negócio, que independem de características tecnológicas, bem como os aspectos funcionais da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, limitados àqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades reais do órgão;

As atividades desempenhadas dependem de ferramentas adequadas e devidamente atualizadas para alcançar os melhores resultados.

II – de capacitação, que definem a necessidade de treinamento, número de participantes, carga horária, materiais didáticos, entre outros pertinentes;

Não há necessidade de nova capacitação, visto que o contrato visa manter atualizadas ferramentas que já estão em uso no TRE-AL

III – legais, que definem as normas com as quais a Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá estar em conformidade;

Não há, s.m.j., normas para a substituição pretendida além das que regulam o próprio procedimento licitatório

IV – de manutenção, que independem de configuração tecnológica e que definem a necessidade de serviços complementares, tais como de manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva da solução;

Não há necessidade de serviços complementares.

V – temporais, que definem os prazos de entrega dos bens e/ou do início e encerramento dos serviços a serem contratados;

Não há um prazo impeditivo para aquisição do novo contrato de suporte, visto que ele terá um prazo de 1 (um) ano a contar da assinatura, e, em caso de eventual atraso na aquisição, a ferramenta poderá ser utilizada na versão atualmente instalada.

VI – de segurança da informação, juntamente com o Integrante Técnico; e

Não há, s.m.j., implicações entre o contrato visado e a segurança das informações existentes no TRE-AL.

VII – sociais, ambientais e culturais, que definem requisitos que a solução deverá atender para estar em conformidade com os costumes, os idiomas e o meio ambiente, entre outros pertinentes.

Não há demanda desta natureza.

§ 1º O Integrante Demandante deverá apresentar justificativa quando não for possível definir os requisitos exigidos neste artigo.

Suprido nos itens anteriores.

§ 2º Além dos requisitos exigidos nos incisos deste artigo, cabe ao Integrante Demandante a coordenação dos trabalhos necessários para a efetiva concretização da demanda de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Ciente

Decreto nº 7.174/2010 (destaques para o demandante):

Art. 2º A aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação deverá ser precedida da elaboração de planejamento da contratação, incluindo projeto básico ou termo de referência contendo as especificações do objeto a ser contratado, vedando-se as especificações que:

I - direcionem ou favoreçam a contratação de um fornecedor específico;

Não há, no entendimento desta Coordenadoria, favorecimento de fornecedor específico.

II - não representem a real demanda de desempenho do órgão ou entidade; e

O contrato proposto representa a real demanda existente para o desempenho das atividades relacionadas aos bancos de dados informatizados do TRE-AL;

III - não explicitem métodos objetivos de mensuração do desempenho dos bens e serviços de informática e automação.

Parágrafo único. Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão expedir normas complementares sobre o processo de contratação de bens e serviços de informática e automação.

Os serviços de suporte serão monitorados pela STI.

Art. 3º Além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas aquisições de bens de informática e automação, o instrumento

convocatório deverá conter, obrigatoriamente:

I - as normas e especificações técnicas a serem consideradas na licitação;

No entender desta unidade técnica a exigência será suficientemente atendida no Termo de Referência.

II - as exigências, na fase de habilitação, de certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:

a) segurança para o usuário e instalações;

b) compatibilidade eletromagnética; e

c) consumo de energia;

No entender desta unidade técnica a exigência não se aplica no caso de software e licenciamentos, dada sua natureza intelectual.

III - exigência contratual de comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa; e

No entender desta unidade técnica a exigência não cabe à STI

IV - as ferramentas de aferição de desempenho que serão utilizadas pela administração para medir o desempenho dos bens ofertados, quando for o caso.

No entender desta unidade técnica a exigência não se aplica, pois os serviços em questão não buscam diretamente o incremento de produtividade, apenas a manutenção de condição para continuidade do desempenho das atividades.

Maceió, 21 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX, Coordenador , em 29/07/2022, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx- xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109853 e o código CRC 5CB626F1.

0007460-65.2022.6.02.8000 1109853v3

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx xx 000 - Xxxxxx Xxxxx - XXX 00000-000 - Maceió - AL

À STI

DESPACHO

Maceió, 21 de julho de 2022.

Senhor Secretário,

Submeto à apreciação de Vossa Senhoria e demais providências o Documento de Oficialização de Demanda nº 06/2022 (1109853) que trata da renovação do contrato de suporte das licenças do software SQL Navigator for Oracle para o ano de 2022. O contrato atual tem validade até 31 de dezembro de 2022.

Respeitosamente, Xxxx Xxxxxx

Coordenador de Soluções Corporativas

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX, Coordenador , em 29/07/2022, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1109854v1

Despacho CSCOR 1109854 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 5

Senhor Diretor-Geral,

Solicito que Vossa Senhoria avalie o documento de oficialização da demanda (doc. SEI nº 1109853) apresentado pelo Senhor Coordenador de Soluções Corporativas e, caso concorde, autorize a continuidade da tramitação destes autos, a fim de permitir a renovação do contrato de suporte relativo ao SQL Navigator.

Indico o Coordenador de Soluções Corporativas, como integrante demandante, e a Chefe da Seção de Suporte a Soluções Corporativas, como integrante técnico.

Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Tecnologia da Informação, em 29/07/2022, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1114278v1

Despacho STI 1114278 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 6

Tendo em conta o Documento de Oficialização da Demanda (1109853), cujo objeto é a renovação do contrato de suporte para licenças já pertencentes ao TRE-AL do software SQL Navigator pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023, e considerando as informações veiculadas no Despacho 1114278, do Sr. Secretário de Tecnologia da Informação, faço encaminhar o presente feito à Secretaria da Administração, para as medidas de sua competência, tendentes à contiuidade de sua tramitação.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Diretor- Geral, em 29/07/2022, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1114350v1

Despacho GDG 1114350 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 7

À AGC.

Senhor Assessor,

Remeto os presentes autos em atenção ao Despacho GDG (doc. 1114350), para tendo em conta o Documento de Oficialização da Demanda (1109853), cujo objeto é a renovação do contrato de suporte para licenças já pertencentes ao TRE-AL do software SQL Navigator pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023, solicitar que seja indicado servidor dessa Assessoria, para atuar como integrante administrativo na composição da Comissão de Planejamento da Contratação pretendida.

Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XXXXXX X XXXXX, Secretário de Administração, em 08/08/2022, às 18:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1121242v1

Despacho GSAD 1121242 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 8

Maceió, 30 de agosto de 2022.

À SAD,

Senho Secretário ,

Solicito os bons préstimos no sentido de dar andamento ao corrente procedimento licitatório, visto que o mesmo ainda se encontra nos estágios iniciais e o contrato atual tem validade apenas até 31 de dezembro de 2022.

Atenciosamente, Xxxx Xxxxxx

Coordenador de Soluções Corporativas

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX, Coordenador , em 30/08/2022, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1137973v1

Despacho CSCOR 1137973 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 9

Maceió, 02 de setembro de 2022.

À Diretoria-Geral Senhor Diretor-Geral,

Em atenção ao Despacho GDG 1114350 e ao Despacho CSCOR 1137973, indico o servidor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx, indicado para lotação na Assessoria de Getão de Contratos (Processo SEI nº 0008559- 70.2022.6.02.8000), para atuar como integrante administrativo da equipe de plajemento da contratação objeto destes autos.

Respeitosamente.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XXXXXX X XXXXX, Secretário de Administração, em 02/09/2022, às 00:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1140627v1

Despacho GSAD 1140627 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 10

Trata-se de instrução voltada à renovação do contrato de suporte das licenças do software SQL Navigator for Oracle para o ano de 2022, conforme o Documento de Oficialização de Demanda nº 06/2022 (1109853).

No despacho 1114278, o Sr. Secretário de Tecnologia da informação indica o Coordenador de Soluções Corporativas, como integrante demandante, e a Chefe da Seção de Suporte a Soluções Corporativas, como integrante técnico, para atuarem na presente contratação.

O Sr. Secretário da Administração, por sua vez, no Despacho 1140627, indica o servidor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx, lotado na Assessoria de Gestão de Contratos (Processo SEI nº 0008559-70.2022.6.02.8000), para atuar como integrante administrativo da equipe de planejamento da contratação objeto destes autos.

Dessa forma, elevo o feito à Presidência do Tribunal sugerindo, com a devida vênia, que sejam acolhidas as mencionadas indicações.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Diretor- Geral, em 05/09/2022, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1143277v1

Conclusão GDG 1143277 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 11

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 377 - Xxxxxx Xxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxx - XX - xxxx://xxx.xxx-xx.xxx.xx

PROCESSO : 0007460-65.2022.6.02.8000

INTERESSADO : Secretaria de Administração

ASSUNTO : Designação. Gestor. Convênios.

Decisão nº 3877 / 2022 - TRE-AL/PRE/GPRES

De acordo com a sugestão do Senhor Diretor-Geral, inserta no evento nº 1143277.

Designo os servidores Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx, lotado na Assessoria de Gestão de Contratos, para atuar integrante administrativo da equipe de planejamento da contratação, e Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx, Coordenador de Soluções Corporativas, para atuar como integrante técnico na presente contratação.

À Diretoria-Geral para elaboração da competente Portaria de designação.

Após a publicação, proceda-se à remessa dos autos à SAD para ciência aos interessados e adoção dos atos próprios de gestão contratual.

Desembargador XXXXXX XXXX PRAXEDES

Presidente

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXX XXXXXXXX, Presidente, em 08/09/2022, às 20:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1143438v8

Decisão 3877 (1143438) SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 12

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 399/2022 TRE-AL/PRE/DG/GDG

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DE ALAGOAS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o contido no Processos Administrativo SEI 0007460-65.2022.6.02.8000,

CONSIDERANDO a necessidade de padronização de procedimentos para as contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento, à execução e à gestão dos contratos firmados pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, nos termos da Resolução CNJ nº 182/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Planejamento com vistas à renovação da contratação de suporte para licenças já pertencentes ao TRE-AL do software SQL Navigator pelo prazo de 1 (um) ano, consoante Documento de Oficialização de Demanda nº 06/2022, cujos membros, representantes das unidades demandante e técnica, serão, respectivamente, o Coordenador de Soluções Corporativas e a Chefe da Seção de Suporte a Soluções Corporativas, bem como o servidor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx, lotado na Assessoria de Gestão de Contratos, para atuar como representante administrativo, para integrarem a equipe de planejamento da contratação pretendida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

DESEMBARGADOR XXXXXX XXXX XXXXXXXX PRESIDENTE

Maceió, 09 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXX XXXXXXXX, Presidente, em 09/09/2022, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1146934v15

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 377 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxx - XX

DESPACHO

Maceió, 10 de setembro de 2022.

R.H.

Ao servidor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx para ciência imediata da Portaria Presidência 399/2022 (v. doc. 1146934); após, devolver os autos ao Sr. Coordenador de Soluções Corporativas - unidade demandante (v. despacho STI 1114278).

Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XX XXXXX, Assessor de Gestão de Contratos, em 10/09/2022, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 0000000x0

Despacho AGC 1147199 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 15

Ano 2022 - n. 172 Maceió, sábado, 10 de setembro de 2022 2

Índice de Partes 132

Índice de Processos 135

ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIAS

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 397/2022 TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DE ALAGOAS, no uso das

atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Procedimento Administrativo nº 0009179- 82.2022.6.02.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, do Cargo em Comissão CJ-2, de Coordenador de Serviços Gerais, vinculado à Secretaria de Administração deste Tribunal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2022.

Maceió, 09 de setembro de 2022. XXXXXX XXXX XXXXXXXX

Desembargador Presidente

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 399/2022 TRE-AL/PRE/DG/GDG

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no

exercício de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o contido no Processos Administrativo SEI 0007460-65.2022.6.02.8000, CONSIDERANDO a necessidade de padronização de procedimentos para as contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento, à execução e à gestão dos contratos firmados pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, nos termos da Resolução CNJ nº 182/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Planejamento com vistas à renovação da contratação de suporte para licenças já pertencentes ao TRE-AL do software SQL Navigator pelo prazo de 1 (um) ano, consoante Documento de Oficialização de Demanda nº 06/2022 , cujos membros, representantes das unidades demandante e técnica, serão, respectivamente, o Coordenador de Soluções Corporativas e a Chefe da Seção de Suporte a Soluções Corporativas, bem como o servidor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx, lotado na Assessoria de Gestão de Contratos, para atuar como representante administrativo, para integrarem a equipe de planejamento da contratação pretendida. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR XXXXXX XXXX XXXXXXXX PRESIDENTE

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 392/2022 TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no

uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005415-98.2016.6.02.8000 resolve:

Conceder Promoção Funcional à Xxxxxxxxx XXXXXX XXXXX FIUSA BASTOS, Analista Judiciária da Área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, ora removida para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, da Classe "B", Padrão 10, para a Classe "C", Padrão 11, da mesma Categoria Funcional.

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (DJE/TRE-AL). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo

Portaria Presidência Nseºr 3ac9e9s/s2a0do22no(1en1d4e7re3ç7o3e)letrônicoShEttIp:0//0w0w7w4.t6re0-a-l6.j5us.2.b0r/22.6.02.8000 / pg. 16

CERTIDÃO

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria nº 399/2022 (1147373) foi publicada no DEJE/AL de 10 de setembro de 2022, edição nº 172, pág. 2.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, Assistente de Apoio Administrativo da Diretoria Geral, em 10/09/2022, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1147377v3

Certidão GDG 1147377 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 17

Considerando a edição e publicação da Portaria nº 399/2022 (1147373), da Presidência deste Tribunal, faço encaminhar o feito às Secretarias da Administração e de Tecnologia da Informação, para a continuidade da sua instrução.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Diretor- Geral, em 10/09/2022, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1147382v1

Despacho GDG 1147382 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 18

Ao Coordenador de Soluções Corporativas e à Chefe da Seção de Suporte a Soluções Corporativas para ciência da Portaria nº 399/2022.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Tecnologia da Informação, em 10/09/2022, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 0000000x0

Despacho GSTI 1147447 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 19

À AGC, para ciência do servidor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx acerca do conteúdo da Portaria Presidência 399 (doc. 1146934).

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XXXXXX X XXXXX, Secretário de Administração, em 10/09/2022, às 18:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 0000000x0

Despacho GSAD 1147470 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 20

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 377 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxx - XX

DESPACHO

Maceió, 12 de setembro de 2022.

R.H.

Utilizo-me do presente para dar ciência ao Despacho AGC (1147199), bem como, devolver os autos ao Sr. Coordenador de Soluções Corporativas - unidade demandante.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX, Técnico Judiciário, em 12/09/2022, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1148370v1

Despacho AGC 1148370 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 21

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 377 - Xxxxxx Xxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxx - XX

Estudos Preliminares

1. Análise de Viabilidade da Contratação (Resolução CNJ nº 182/2013 – Arts.12 e 14)

1.1. Contextualização

Com o aumento da infomatização de todas as atividades, aumenta também a dependência por formas mais eficientes de recuperar as informações armazenadas em bancos de dados. Neste contexto, a utilização de ferramentas atualizadas e mais seguras é imprescindível para a realização dos trabalhos de forma eficiente, garantindo que os tempos de resposta estejam adequados a demanda surgida diariamente.

O objetivo deste procedimento é renovar o contrato de suporte para a ferramenta SQL Navigator, que é a principal ferramenta em uso por esta Coordenadoria para atualizar e recuperar informações diretamente do banco de dados Oracle.

2. Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I)

2.1. Especificações Técnicas

O contrato, após renovado, deverá:

Permitir a atualização imediata de versões do software diretamente do site do fabricante;

Oferecer suporte para eventuais problemas encontrados no uso da ferramenta.

3. 3. Soluções Disponíveis no Mercado de TIC (Art. 14, I, a):

Como o objetivo é a renovação do contrato de suporte para licenças já pertencentes ao TRE-AL, acredito que este item não se aplica.

4. Contratações Públicas Similares (Art. 14, I, b):

Não foram encontradas contratações públicas similares.

5. Outras Soluções Disponíveis (Art. 14, II, a):

Como a intenção é atualizar o suporte para as licenças existentes, não se apresentam outras soluções.

6. Portal do Software Público Brasileiro (Art. 14, II, b):

Não se aplica.

7. Alternativa no Mercado de TIC (Art. 14, II, c):

Não se aplica.

8. Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI (Art. 14, II, d):

Não se aplica.

9. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (Art. 14, II, e):

Não se aplica.

10. Modelo de Requisitos Moreq-Jus (Art. 14, II, f):

Não se aplica.

11. Análise dos Custos Totais da Demanda (Art. 14, III):

Com base na última contratação, (Processo SEI nº 0001231- 26.2021.6.02.8000) o valor estimado é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

12. Escolha e Justificativa da Solução (Art. 14, IV):

O SQL Navigator é uma ferramenta de qualidade reconhecida pelo mercado e que possui funcionalidades que atendem a todas as necessidades atuais das equipes de desenvolvimento e suporte desta Coordenadoria. A sua substituição implicaria em exigir da equipe uma nova etapa de treinamento e adequação das rotinas de trabalho, o que além de demandar bastante tempo poderia gerar custos extras ao TRE.

13. Descrição da Solução (Art. 14, IV, a):

Renovação do contrato de suporte para as licenças já pertencentes ao TRE-AL do software SQL Navigator pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir do final do contrato atual, previsto para 31 de dezembro de 2022.

14. Alinhamento da Solução (Art. 14, IV, b):

Esta aquisição está alinhada com o planejamento estratégico de TIC no sentido de garantir o funcionamento e a qualidade dos sistemas em uso e dos dados armazenados.

Resolução TRE/AL nº 15.809/2017, Objetivo Estratégico 2, Viabilizar serviços e soluções de TIC e está relacionado ao indicador 3: Índice de Disponibilidade dos Serviços Essenciais de TIC

15. Benefícios Esperados (Art. 14, IV, c):

Ter acesso a novas funcionalidades;

Ter acesso ao suporte técnico da ferramenta;

Receber atualizações de segurança e de otimização de performance da aplicação.

16. Relação entre a Demanda Prevista e a Contratada (Art. 14, IV, d):

A renovação do suporte às 5 licenças será imediata, então este item não se aplica.

17. Adequação do Ambiente (Art. 14, V, a, b, c, d, e, f):

Não se aplica.

18. Orçamento Estimado (Art. 14, II, g):

Neste momento, os dados disponíveis podem ser vistos no Item

11. Análise dos Custos Totais da Demanda (Art. 14, I), serão confirmados pela SC e empregar-se-á o Orçamento Ordinário de TI, exercício 2022.

19. Sustentação do Contrato (Art.15)

19.1. Recursos Materiais e Humanos (Art. 15, I):

Não será necessária a disponibilização de recursos humanos e/ou materiais adicionais para sustentação da solução adquirida, após sua implantação.

19.2. Descontinuidade do Fornecimento (Art. 15, II):

A interrupção temporária do suporte durante o período de renovação do contrato não traz grandes prejuízos, já que qualquer versão nova da aplicação estará disponível quando houver assinatura de novo contrato.

19.3. Transição Contratual (Art. 15, III, a, b, c, d, e):

O suporte é prestado pelo desenvolvedor da ferramenta, independente do vencedor da licitação, então não há o que se falar em transição contratual.

19.4. Estratégia de Independência Tecnológica (Art. 15, IV, a, b):

Não se aplica.

20. Estratégia para Contratação (Art.16)

20.1. Natureza do Objeto (Art. 16, I):

Apesar do objeto possuir características específicas que são exclusivas do fornecedor, trata-se de contrato de suporte por tempo determinado, não consistindo, no entender dessa Coordenadoria, de serviço continuado.

20.2. Parcelamento do Objeto (Art. 16, II):

Não se aplica.

20.3. Adjudicação do Objeto (Art. 16, III):

Como se trata de contratação de suporte, este item não se

aplica.

20.4. Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV):

Sugere-se que a aquisição pretendida seja realizada por meio de licitação do tipo Pregão Eletrônico, como é de praxe neste Regional, salvo entendimento superior contrário.

20.5. Classificação e Indicação Orçamentária (Art. 16, V):

A classificação e fonte dos recursos financeiros será indicada pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças.

20.6. Vigência da Prestação de Serviço (Art. 16, VI)

A vigência se restringe ao tempo de duração do contrato. O tempo pretendido é de 1 (um) ano.

20.7. Equipe de Apoio à Contratação (Art. 16, VII):

Na forma da Portaria Presidência 399/2022 (1147373) : Integrante Demandante: Coordenador de Soluções Corporativas

Integrante Técnico: Chefe da Seção de Suporte a Soluções Corporativas

Integrante Administrativo: servidor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx

20.8. Equipe de Gestão da Contratação (Art. 16, VIII):

Gestor do Contrato: A definir, na forma da Resolução TRE/AL nº

15.787/2017.

Informação.

Fiscal Técnico: Indicação a cargo da Secretaria de Tecnologia da

21. Análise de Riscos:

A análise em questão é mínima, portanto, não exaustiva e focada em aspectos diretamente ligados ao procedimento nas suas etapas de aquisição e fornecimento.

Risco 1

Risco:

Falta de recursos orçamentários para a aquisição da solução

Probabilidade:

Dano

Impacto

Média

Perda de suporte e impossibilidade de atualização de versão da aplicação

Perda de acesso a novas funcionalidades

Ação de Mitigação e Contingência

Responsável

Utilização das versões já disponíveis atualmente;

STI

Risco:

Atraso na aquisição

Risco 2

Probabilidade:

Dano

Impacto

Média

Perda de suporte e impossibilidade de atualização de versão da aplicação

Perda de acesso a novas funcionalidades

Ação de Mitigação e Contingência

Responsável

Utilização das versões já disponíveis atualmente;

STI

Lista de Potenciais Fornecedores

De acorco com o site do fabricante do produto, a lista de representantes da empresa no Brazil pode ser obtida no endereço eletrônico: xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx/xx- US/directory/search?l=Brazil

Maceió, 13 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, em 14/09/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX, Técnico Judiciário, em 14/09/2022, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX, Coordenador , em 19/09/2022, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1149887v3

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 377 - Xxxxxx Xxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxx - XX

Termo de Referência - TIC nº 30 / 2022

Termo de Referência - Soluções de Tecnologia da Informação QUADRO RESUMO

01. Objeto	Item 01 - Contrato de suporte para 02 licenças do software SQL Navigator for Oracle do tipo "SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL PACK (PART NUMBER: PRO-NAV-KS)" Item 02 - Contrato de suporte para 03 licenças do software SQL Navigator for Oracle do tipo "SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL (PART NUMBER: PRO-NAV-PS)"
02. Quantidade	Item 01 - 02 licenças. Iem 02 - 03 licenças
03. Resumo da Especificação do Objeto	Contrato de suporte para as 05 licenças existentes no TRE-AL do SQL Navigator for Oracle pelo período de 01 ano.
04. Valor Estimado	A ser confirmado pela Seção de Instrução de Contratações.
05. Justificativa	O SQL Navigator é uma ferramenta de qualidade reconhecida pelo mercado e que possui funcionalidades que atendem a todas as necessidades atuais das equipes de desenvolvimento e suporte desta Coordenadoria. A sua substituição implicaria em exigir da equipe uma nova etapa de treinamento e adequação das rotinas de trabalho, o que além de demandar bastante tempo poderia gerar custos extras ao TRE.
06. Prazo de Entrega	O prazo máximo para o fornecimento é de 30 (trinta) dias corridos após assinatura da nota de empenho ou documento equivalente.
07. Adjudicação	(Por Contrato)
08. Classificação Orçamentária	(A cargo da COFIN). Sugere-se custeio de TI.
09. Local de Entrega	Deve ser realizada por meio eletrônico para o e-mail xxxxx@xxx-xx.xxx.xx
10. Unidade Fiscalizadora	SESCOR/CSCOR/STI
11. Unidade Gestora	A definir, na forma da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017.
12. Sanções Administrativas	Vide Item 3.2 Forma de Execução e de Gestão do Contrato (Art. 18, § 3º, III, a) Subitem Penalidades (Art. 18, § 3º, III, a, 11)
13. Prazo de Pagamento	Vide Item 3.2 Forma de Execução e de Gestão do Contrato (Art. 18, § 3º, III, a) Subitem Forma de Pagamento (Art. 18, § 3º, III, a, 7)
14. Estratégia de Recebimento	Vide Item 3.2 Forma de Execução e de Gestão do Contrato (Art. 18, § 3º, III, a) Subitem Recebimento do Objeto
15. Modalidade e Tipo de Licitação	Vide Item 2.11 Modalidade, Tipo de Licitação, Critérios de Habilitação e Atendimento aos Requisitos (Art. 18, § 3º, II, j, IV e V)

1. OBJETO (Art. 18, §3º,I):

Item 01 - Contrato de suporte para 02 licenças do software SQL Navigator for Oracle do tipo "SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL PACK (PART NUMBER: PRO-NAV-KS)"

Item 02 - Contrato de suporte para 03 licenças do software SQL Navigator for Oracle do tipo "SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL (PART NUMBER: PRO-NAV-PS)"

1.1 Definição (Art. 18, §3º, I)

Contratação de suporte para 05 licenças já pertencentes ao TRE- AL, conforme tipos descritos no Item 1. Objeto, do software SQL Navigator pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir do final do contrato atual, previsto para 31 de dezembro de 2022.

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO (Art. 18, § 3º, II)

2.1 Motivação (Art. 18, § 3º, II, a )

O software SQL Navigator é utilizado pelas equipes de suporte e desenvolvimento da Coordenadoria de Soluções Corporativas em todas as atividades relacionadas com acesso, manutenção e recuperação de informações do banco de dados principal do TRE-AL. Em face disso é imprescindível que esta ferramenta esteja sempre atualizada.

2.2 Objetivos (Art. 18, § 3º, II, b)

Obter acesso a novas versões da ferramenta e às equipes de suporte, quando necessário.

2.3 Benefícios (Art. 18, § 3º, II, c)

Por se tratar de plataforma de software, é de extrema relevância a sua plena atualização para manter o ambiente menos vulnerável às ameaças

cibernéticas.

Adicionalmente são aplicadas melhorias ao produto de maneira

periódica e desta forma o contrato em tela permite o acompanhamento desta evolução.

2.4 Alinhamento Estratégico (Art. 18, § 3º, II, d)

Esta aquisição está alinhada com o planejamento estratégico de TIC no sentido de garantir o funcionamento e a qualidade dos sistemas em uso e dos dados armazenados.

Resolução TRE/AL nº 15.809/2017, Objetivo Estratégico 2, Viabilizar serviços e soluções de TIC e está relacionado ao indicador 3: Índice de Disponibilidade dos Serviços Essenciais de TIC

2.5 Referência aos Estudos Preliminares (Art. 18, § 3º, II, e)

Este Termo de Referência foi elaborado considerando o Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 1109853, encaminhado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e os Estudos Preliminares (1149887) constantes neste Processo.

2.6 Relação entre a Demanda Prevista e a Contratada (Art. 18, §3º, II, f)

Este termo tem como expectativa atender a demanda prevista que corresponde a contratação de suporte para as 05 licenças do TRE-AL

2.7 Análise de Mercado de TIC (Art. 18, § 3º, II, g)

Entendemos, salvo juízo superior, que o suporte pretendido pode ser fornecido por qualquer revenda Quest;

A Coordenadoria de Soluções Corporativas e suas unidades subordinadas, não vislumbram alternativa imediata que não seja a contratação de serviços credenciados pelo fabricante do software;

A alternativa passa necessariamente pela substituição completa da solução utilizada atualmente, que pode requerer um investimento maior na aquisição de novas licenças e na adaptação/treinamento da equipe.

2.8 Natureza do Objeto (Art. 18, § 3º, II, h)

O serviço a ser contratado possue características específicas por ser obrigatoriamente fornecido pelo desenvolvedor da solução.

O objeto desta contratação tem como escopo a obtenção de suporte por período determinado, podendo ou não ser renovado, portanto, salvo entendimento superior em contrário, não se caracteriza como serviço de natureza continuada.

2.9 Parcelamento e Adjudicação do Objeto (Art. 18, § 3º, II, i)

Não haverá parcelamento. Adjudicação será por contrato.

2.10 Vigência

A vigência do suporte será de 01 ano contado a partir do final do contrato atual, previsto para 31 de dezembro de 2022.

2.11 Modalidade, Tipo de Licitação, Critérios de Habilitação e Atendimento aos Requisitos (Art. 18, § 3º, II, j, IV e V)

A aquisição pretendida deverá ser realizada por meio de licitação do tipo Pregão Eletrônico, como é de praxe neste Regional, salvo entendimento superior contrário.

A sugestão da equipe de planejamento, por se tratar de fornecimento de serviço, é pela contratação por licitação via pregão.

O DECRETO Nº 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010 que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União deve ser aplicado nesta aquisição por se tratar de serviço de informática.

2.12 Adequação do Ambiente (Art. 18, § 3º, II, k)

Para utilização do objeto não será necessária qualquer adequação de ambiente.

2.13 Conformidade Técnica e Legal (Art. 18, § 3º, II, l)

1. O licitante deverá habilitar o acesso do TRE-AL ao ambiente de suporte;

2. Será realizada, por equipe designada pelo TRE/AL, a verificação de conformidade no momento da entrega da documentação de contratação.

2.14 Obrigações do Contratante (Art. 18, § 3º, II, m)

1. Efetuar o pagamento à Contratada, após o recebimento definitivo;

2. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto e

do(s) contrato(s) dela decorrentes, por meio de servidor(es) designado(s), de modo a garantir o fiel cumprimento do mesmo e da proposta;

3. Manter arquivo, junto ao processo administrativo ao qual está vinculado o presente termo, toda a documentação referente ao mesmo;

4. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais; e

5. Aplicar as sanções conforme previsto no contrato, assegurando à Contratada o contraditório e ampla defesa.

2.15 Obrigações da Contratada (Art. 18, § 3º, II, m)

As obrigações abaixo são aplicáveis ao objeto a ser contratado.

1. Fornecer o(s) serviços(s) conforme especificações, quantidades, prazos e demais condições estabelecidas no Edital, na Proposta e no Contrato;

2. Fornecer a documentação necessária à instalação e

à operação dos produtos (manuais, termos de garantia,

etc.), completa, atualizada e em português do Brasil, caso exista, ou em inglês;

3. Disponibilizar Central de Atendimento para a abertura e fechamento de chamados técnicos, conforme períodos, horários e condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos;

4. Comunicar formal e imediatamente ao Gestor ou Responsável Técnico da Administração sobre mudanças nos dados para contato com a Central de Atendimento;

5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo representante da Administração, referentes a qualquer problema detectado ou ao andamento de atividades da garantia;

6. Comunicar ao Gestor ou Responsável Técnico, formal e imediatamente, todas as ocorrências anormais e/ou

que possam comprometer a execução do objeto;

7. Manter sigilo sobre todo e qualquer assunto de interesse da Administração ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto, respeitando todos os critérios estabelecidos, aplicáveis aos dados, informações, regras de negócios, documentos, entre outros pertinentes, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa;

8. Cumprir e garantir que seus profissionais estejam cientes, aderentes e obedeçam rigorosamente às normas e aos procedimentos estabelecidos na Política de Segurança da Informação

do TRE/AL;

9. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Administração, referentes a qualquer problema detectado ou ao andamento de atividades de suporte.

DETALHAMENTO DO OBJETO (Art. 18, § 3º, III)

3.1 Descrição do Objeto

O contrato, após assinado, deverá:

Permitir a atualização imediata de versões do software diretamente do site do fabricante;

Oferecer suporte para eventuais problemas encontrados no uso da ferramenta.

3.2 Forma de Execução e de Gestão do Contrato (Art. 18, § 3º, III, a)

A execução do objeto pressupõe a existência dos seguintes papéis e responsabilidades (Art. 18, § 3º, III, a, 1):

1. Patrocinador da Contratação: é o titular da área demandante, responsável por representar os interesses do órgão no contexto da Contratação, pela aprovação da necessidade e, por fim, pela negociação das ações necessárias para que os objetivos sejam alcançados;

2. Gestor do Contrato (art. 3º, IV, da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017): servidor designado para coordenar e comandar o processo da fiscalização da execução contratual. Na forma do Art. 17 da mesma Resolução, o gestor do contrato responsabiliza-se pela condução da gestão e fiscalização do contrato, nos termos do Art. 67, da Lei nº 8.666/93;

3. Fiscal do Contrato (art. 3º, VI, da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017): servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato. Neste sentido, indicado pela respectiva autoridade competente para fiscalizar o Contrato quanto aos aspectos técnicos da solução.

Dinâmica da Execução (Art. 18, § 3º, III, a, 2):

1. A forma de acesso à área de suporte do software deve ser entregue por meio eletrônico diretamente à unidade demandante;

2. A validade do contrato de suporte deve obedecer o detalhamento técnico feito e terá seu tempo contado a partir do final do contrato atual. Caso o contrato atual seja encerrado antes da conclusão desta aquisição, a contagem será realizada a partir da assinatura do novo contrato;

3. O pagamento será realizado, após emissão do aceite definitivo pela unidade técnica competente do TRE/AL;

4. Os serviços deverão atender rigorosamente a todas as especificações técnicas contidas neste Termo de Referência;

5. Ao TRE/AL é reservado o direito de efetuar diligência, a qualquer tempo, quanto aos documentos exigidos neste Termo de Referência.

Recebimento do Objeto:

1. Os representantes da STI designados pela Portaria Presidência 399/2022 realizarão o recebimento provisório, que só será emitido se os serviços estiverem de acordo com as especificações técnicas;

2. Após a entrega, os serviços serão submetidos à avaliação e homologação pelos responsáveis técnicos do Tribunal;

3. A comissão do Tribunal deverá, após a comprovação da adequação às especificações técnicas, emitir e assinar o Termo de Recebimento Definitivo.

Instrumentos Formais de Solicitação do(s) Bens e/ou Serviço(s) (Art. 18, § 3º, III, a, 3):

1. O envio da nota de empenho à licitante ganhadora será o instrumento formal de solicitação dos bens pertencentes ao escopo desta contratação.

Forma de Pagamento (Art. 18, § 3º, III, a, 7):

1. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta-corrente do Fornecedor, por ordem bancária, no prazo disposto nos artigos 5º, § 3º, ou 40, XIV, “a”, da Lei n. 8.666/93, conforme o caso, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação e cumpridos os seguintes requisitos:

1. Apresentação de nota fiscal de acordo com a legislação vigente à época da emissão (nota fiscal eletrônica, se for o caso), acompanhada da Certidão Negativa de Débito – CND, comprovando regularidade com o INSS; do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, comprovando regularidade com o FGTS; da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal; e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho; e da prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Fornecedor; e

2. Inexistência de fato impeditivo para o qual tenha concorrido o Fornecedor.

2. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a

reajustamento de preços ou a atualização monetária. Direitos de Propriedade Intelectual (Art. 18, § 3º, III, a, 9):

1. Esse requisito não se aplica ao contexto desta contratação, uma vez que o objeto se refere a contratação de suporte técnico e atualização de software já pertencente ao TRE-AL.

Penalidades (Art. 18, § 3º, III, a, 11):

1. Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, a Contratada ficará sujeita, assegurada prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

1. Advertência:

1. A Contratada será notificada formalmente em caso de descumprimento de obrigação contratual e terá que apresentar as devidas justificativas em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da notificação; e

2. Caso não haja manifestação dentro desse prazo ou se entenda serem improcedentes as justificativas apresentadas, a Contratada será advertida;

2. Multa de:

1. 0,5% por dia, sobre o valor constante da Nota de Empenho ou instrumento contratual, no caso de atraso injustificado na entrega do bem, limitada a incidência a 20 (vinte) dias corridos;

1. No caso de atraso injustificado na entrega dos bens

por prazo superior a 20 (vinte) dias corridos, com a aceitação pela Administração, será aplicada a multa de 10% sobre o valor da Nota de Empenho ou instrumento contratual; e

2. No

caso de atraso injustificado na entrega do bem por prazo superior a 20 (vinte) dias corridos, com a

não aceitação pela Administração, será aplicada a penalidade 20% sobre o valor da Nota de Empenho ou instrumento contratual, no caso de inexecução total da obrigação, podendo haver, ainda, o cancelamento do instrumento de fornecimento;

2. 10% sobre o valor constante da Nota de Empenho ou instrumento contratual, no caso de inexecução parcial da obrigação assumida;

3. 20% sobre o valor da Nota de Empenho ou instrumento contratual, no caso de inexecução total da obrigação, podendo haver, ainda, o cancelamento do instrumento de fornecimento.

3. Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das demais penalidades legais; e

4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

2. As sanções previstas nos itens "1.1", "1.3" e "1.4" do item 1 poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à pena de multa;

3. O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado de pagamentos eventualmente devidos à contratada ou cobrado judicialmente;

4. Excepcionalmente, ad cautelam, a Administração poderá efetuar a retenção do valor presumido da multa, antes da instauração do regular procedimento administrativo.

5. Se a Contratada não recolher o valor da multa que lhe for aplicada, dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação para o pagamento, a importância será descontada automaticamente, ou ajuizada a dívida, consoante o § 3º do art. 86 e § 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93, acrescida de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês.

6. O período de atraso será contado em dias corridos.

7. No caso de aplicação de penalidade em que a contratada tenha que pagar multa através de Guia de Recolhimento da União – GRU, e não o faça no devido prazo, o índice utilizado para atualização do valor será o IPCA.

8. A data a ser utilizada como referência para a atualização do débito será a da publicação da decisão da aplicação da penalidade no diário eletrônico.

4. Requisitos Técnicos (Art. 18, § 3º, IV)

Não se observam requisitos que possam influenciar na aquisição, já que é previsto o suporte para licenças já em uso no TRE-AL.

5. Modelos (templates) propostos a serem utilizados na contratação (Art. 18, § 3º, III, V)

Esta contratação não contém modelos de documentos.

Maceió, 13 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, em 14/09/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX, Técnico Judiciário, em 14/09/2022, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX, Coordenador , em 19/09/2022, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1149888v2

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 377 - Xxxxxx Xxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxx - XX

DESPACHO

Maceió, 14 de setembro de 2022.

À SESCOR e a AGC,

Senhores membros da Equipe de Planejamento de Contratação indicada através da Portaria Presidência nº 399/2022 (1147373),

Encaminho os Estudos Preliminares (1149887) e o Termo de Referência - TIC 30 (1149888), para análise e eventual manifestação. Informo que os mesmos também foram colocados em bloco de assinatura disponibilizado a essas unidades caso concordem com o conteúdo apresentado.

Atenciosamente, Xxxx Xxxxxx

Coordenador de Soluções Corporativas

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX, Coordenador , em 14/09/2022, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1150327v1

Despacho CSCOR 1150327 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 31

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 377 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxx - XX

DESPACHO

Maceió, 14 de setembro de 2022.

Diante do Despacho CSCOR (1150327), manifesto concordância com Estudos Preliminares (1149887) e o Termo de Referência - TIC 30 (1149888).

Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX, Técnico Judiciário, em 07/10/2022, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1150676v1

Despacho AGC 1150676 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 32

Maceió, 19 de setembro de 2022.

À Secretaria de Administração, após a elaboração dos Estudos preliminares e do Termo de Referência, para prosseguimento do processo de aquisição.

Respeitosamente, Xxxx Xxxxxx

Coordenador de Soluções Corporativas

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX, Coordenador , em 19/09/2022, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1153482v1

Despacho CSCOR 1153482 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 33

Ao Senhor Secretário de TI, para avaliação e, se for o caso, aprovação do Termo de Referência - TIC 30 (doc. 1149888).

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XXXXXX X XXXXX, Secretário de Administração, em 06/10/2022, às 00:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1168501v1

Despacho GSAD 1168501 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 34

Senhor Secretário de Administração,

Manifesto concordância com os estudos preliminares e com o termo de referência apresentados nestes autos.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Tecnologia da Informação, em 06/10/2022, às 08:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1168535v1

Despacho STI 1168535 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 35

Reporto-me ao Despacho STI 1168535, para aprovar, ressalvados os aspectos técnicos envolvidos e nos limites dos fins indicados na Resolução TRE-AL nº 15.787/2017, o Termo de Referência - TIC 30 (doc. 1149888), e remeto os autos à SEIC, para instrução.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XXXXXX X XXXXX, Secretário de Administração, em 06/10/2022, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1169093v1

Despacho SAD 1169093 SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 36

E-mail - 1169324

Data de Envio:

06/10/2022 14:50:27

De:

TRE-AL/SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTRATAÇÕES <xxxx@xxx-xx.xxx.xx>

Para:

Assunto:

Orçamento - Licenças do software SQL Navigator for Oracle - TRE/AL

Mensagem:

Prezados(as),

O TRE/AL pretende contratar suporte para as seguintes licenças de software:

Item 02 - Contrato de suporte para 03 licenças do software SQL Navigator for Oracle do tipo "SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL (PART NUMBER: PRO- NAV-PS)"

Solicitamos, por gentileza, cotação informando o valor unitário e total, POR ITEM, conforme condições e demais especificações constantes do termo de referência em anexo.

Na impossibilidade de fornecer cotação, favor mencionar por e-mail.

Atenciosamente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Seção de Instrução de Contratações - SEIC Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE-AL CNPJ 06.015.041/0001-38

(00) 00000-0000

Anexos: Termo_de_Referencia___TIC_1149888.html

Solicitação cotação - xxxxxxxx.xxx.xx (1176102) SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 39

Solicitação Cotação - Nova Soluções (1176118) SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 40

Data de Envio:

14/10/2022 13:42:16

De:

TRE-AL/SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTRATAÇÕES <xxxx@xxx-xx.xxx.xx>

Para:

xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Assunto:

Orçamento - Licenças do software SQL Navigator for Oracle - TRE/AL

Mensagem:

Prezados(as),

O TRE/AL pretende contratar suporte para as seguintes licenças de software:

Item 02 - Contrato de suporte para 03 licenças do software SQL Navigator for Oracle do tipo "SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL (PART NUMBER: PRO- NAV-PS)"

Solicitamos, por gentileza, cotação informando o valor unitário e total, POR ITEM, conforme condições e demais especificações constantes do termo de referência em anexo.

Na impossibilidade de fornecer cotação, favor mencionar por e-mail.

Atenciosamente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Seção de Instrução de Contratações - SEIC Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE-AL CNPJ 06.015.041/0001-38

(00) 00000-0000

Anexos: Termo_de_Referencia___TIC_1149888.html

Data de Envio:

14/10/2022 14:59:56

De:

TRE-AL/SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTRATAÇÕES <xxxx@xxx-xx.xxx.xx>

Para:

xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

Assunto:

Orçamento - Licenças do software SQL Navigator for Oracle - TRE/AL

Mensagem:

Prezados(as),

O TRE/AL pretende contratar suporte para as seguintes licenças de software:

Item 02 - Contrato de suporte para 03 licenças do software SQL Navigator for Oracle do tipo "SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL (PART NUMBER: PRO- NAV-PS)"

Solicitamos, por gentileza, cotação informando o valor unitário e total, POR ITEM, conforme condições e demais especificações constantes do termo de referência em anexo.

Na impossibilidade de fornecer cotação, favor mencionar por e-mail.

Atenciosamente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Seção de Instrução de Contratações - SEIC Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE-AL CNPJ 06.015.041/0001-38

(00) 00000-0000

Anexos: Termo_de_Referencia___TIC_1149888.html

Brasília, 14 de outubro de 2022.

Proposta no. 20221014

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - TRE/AL

A/C: Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Assunto: Estimativa de preços – Produtos∕ QUEST – RENOVAÇÃO DE SUPORTE – SOFTWARE SQL NAVIGATOR. Prezada Senhora,

Conforme solicitação, segue a estimativa de preços referente aos produtos∕Serviços QUEST – RENOVAÇÃO DE SUPORTE – SOFTWARE SQL NAVIGATOR por 12 meses.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Diretor Comercial

xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

1. Objeto

Aquisição dos produtos abaixo relacionados:

Item

Produtos/Serviços

Part #

SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL Start Date:

1/1/2023 End Date: 31/12/2023

PRO-NAV-PS

SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL PACK Start

Date: 1/1/2023 End Date: 31/12/2023

PRO-NAV-KS

2. Preços

Item

Produtos/Serviços

Part #

Qtde

Valor Unitário

Valor Total

SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT

MAINTENANCE RENEWAL Start Date: 1/1/2023 End Date:

31/12/2023

PRO-NAV-PS

4.639,81

13.919,43

SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL PACK Start Date: 1/1/2023 End Date: 31/12/2023

PRO-NAV-KS

4.060,11

8.120,22

TOTAL

22.039,65

Valor Total - R$ 29.039,65 (vinte e dois mil, trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

3. Prazo de entrega

O prazo máximo para o fornecimento é de 30 (trinta) dias corridos após assinatura da nota de empenho ou documento equivalente.

4. Prazo de Pagamento

O prazo será de até 20 dias corridos.

5. Impostos

Nos preços cotados estão incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na aquisição objeto desta licitação.

6. Declaração

A empresa QUEST, fabricante do produto, declara, que durante a vigência do suporte técnico será disponibilizado:

 Acesso às correções, melhorias e atualizações do software (upgrade de versão);

 A Quest fará todas as correções, melhorias e atualizações do Software, e Disponibiliza por meio da Internet: xxx.xxxxx.xxx aos seus signatários dos serviços de upgrade de versão/suporte/manutenção.

 Respostas às comunicações feitas por correio eletrônico ou internet referentes aos aspectos operacionais/técnicos do software (suporte técnico);

Correio Eletrônico: xxxxxxx@xxxxx.xxx Internet: xxx.xxxxx.xxx

7. Validade da Proposta

Esta proposta é válida por 60 (sessenta) dias.

8. Dados do Proponente

Razão Social

Formato Projetos e Desenvolvimento de S i stemas Ltda

Endereço

XXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxx 000 – Edificio Executive Office Tower

XXX

00.000-000

Fone

00 0000-0000

Fax

00 0000-0000

Cidade

Brasília

Estado

DF.

CNPJ 03.617.079/0001-92

CF/DF 07.406.484/001-19

Banco

Banco do Brasil

Agência – Nº e Nome

452-9

Conta Corrente

107034-7

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Diretor Comercial

xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Data de Envio:

17/10/2022 13:55:02

De:

TRE-AL/SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTRATAÇÕES <xxxx@xxx-xx.xxx.xx>

Para:

XXXXXXX@XXXXXXXXXXXX.XXX

Assunto:

Orçamento - Licenças do software SQL Navigator for Oracle - TRE/AL

Mensagem:

Prezados(as),

O TRE/AL pretende contratar suporte para as seguintes licenças de software:

Item 02 - Contrato de suporte para 03 licenças do software SQL Navigator for Oracle do tipo "SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL (PART NUMBER: PRO- NAV-PS)"

Desta forma, reiteramos a solicitação de cotação informando o valor unitário e total, POR ITEM, conforme condições e demais especificações constantes do termo de referência em anexo.

Na impossibilidade de fornecer cotação, favor mencionar por e-mail.

Atenciosamente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Seção de Instrução de Contratações - SEIC Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE-AL CNPJ 06.015.041/0001-38

(00) 00000-0000

Anexos: Termo_de_Referencia___TIC_1149888.html Estudos_Preliminares_1149887.html

Data de Envio:

17/10/2022 13:58:03

De:

TRE-AL/SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTRATAÇÕES <xxxx@xxx-xx.xxx.xx>

Para:

xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xxx

Assunto:

Orçamento - Licenças do software SQL Navigator for Oracle - TRE/AL

Mensagem:

Prezados(as),

O TRE/AL pretende contratar suporte para as seguintes licenças de software:

Item 02 - Contrato de suporte para 03 licenças do software SQL Navigator for Oracle do tipo "SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL (PART NUMBER: PRO- NAV-PS)"

Solicitamos, por gentileza, cotação informando o valor unitário e total, POR ITEM, conforme condições e demais especificações constantes do termo de referência em anexo.

Na impossibilidade de fornecer cotação, favor mencionar por e-mail.

Atenciosamente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Seção de Instrução de Contratações - SEIC Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE-AL CNPJ 06.015.041/0001-38

(00) 00000-0000

Anexos: Termo_de_Referencia___TIC_1149888.html

Data de Envio:

19/10/2022 14:51:15

De:

TRE-AL/SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTRATAÇÕES <xxxx@xxx-xx.xxx.xx>

Para:

xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx

Assunto:

Orçamento - Licenças do software SQL Navigator for Oracle - TRE/AL

Mensagem:

Prezada Senhora Regiane,

Pelo presente, reiteramos a solicitação feita em 06/10/22, de apresentação de cotação informando o valor unitário e total, POR ITEM, conforme condições e demais especificações constantes do termo de referência em anexo, para as seguintes licenças de software:

Item 02 - Contrato de suporte para 03 licenças do software SQL Navigator for Oracle do tipo "SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL (PART NUMBER: PRO- NAV-PS)"

Atenciosamente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Seção de Instrução de Contratações - SEIC Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE-AL CNPJ 06.015.041/0001-38

(00) 00000-0000

Anexos: Termo_de_Referencia___TIC_1149888.html

E-mail - A Nova Soluções (1179710) SEI 0007460-65.2022.6.02.8000 / pg. 49

Xxxxxxx Xxxxxxxx Cintra xxxx@xxx-xx.xxx.xx

x00 (00) 00000-0000

XXXX XXXXXXX

Xxxxxxxxx, 000 Xxxxx Xxxxxx - XX CEP: 00000-000

Telefone: 00 0000-0000

Xxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx

Cotação: 1217250000021783009

Total:

R$ 28.743,54

Criação: Oct 20, 2022 01:40 PM

Vencimento: Dec 15, 2022

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE-AL Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 377 - Bairro Farol Xxxxxx

00000-000

SKU	Produto	Quantidade	Preço Unit.	Desconto	Total
PRO-NAV-PS	SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT	3	R$ 5.965,64	R$ 0,00	R$ 17.896,92
	MAINTENANCE RENEWAL Start Date: 1/1/2023 End Date: 31/12/2023
PRO-NAV-KS	SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT	2	R$ 5.423,31	R$ 0,00	R$ 10.846,62
	MAINTENANCE RENEWAL PACK Start Date: 1/1/2023 End Date: 31/12/2023

Sub-total:R$ 28.743,54

Desconto: R$ 0,00

Total: R$ 28.743,54

Termos e Condições:

1- Preços

Válidos apenas para as quantidades descritas e específicos para esta cotação. Válidos para o cenário detalhado na cotação - qualquer alteração deve ser alinhada.

Proposta em real (R$), vinculada à cotação do dólar Ptax do dia anterior. (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/)

2- Pagamento

Boleto bancário, 30 dias.

Caso o prazo negociado na cotação seja diferente do enviado no pedido, o preço deverá ser revalidado.

3- Prazo de Entrega

O prazo de entrega do(s) Software(s) objeto desta proposta será de até 5 (dias) contados da assinatura da presente proposta ou da emissão do pedido de compra.

4- Impostos

Todos os impostos já estão incluídos na proposta, para o cenário apresentado.

Informações Adicionais – (Faturamento único)

• Tipo de Nota Fiscal - DANFE

• Natureza da Operação: VENDA DE SOFTWARE

• CFOP: 5102 / 6102

• Classificação Fiscal: 00

• Regime Tributário da empresa – Simples Nacional

• CNPJ 24.191.531/0001-77

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 377 - Xxxxxx Xxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxx - XX

DESPACHO

Maceió, 20 de outubro de 2022.

Senhora Coordenadora de Material e Patrimônio, Trata-se de contrato de suporte para as 05 (cinco)

licenças existentes no TRE-AL, do SQL Navigator for Oracle, pelo período de 01 ano, conforme Termo de Referência presente no evento 1149888.

Os autos foram remetidos pelo Senhor Secretário de Administração para instrução - Despacho SAD (1169093).

Para tanto, dada a especificidade do objeto, solicitamos cotação a diversos potenciais fornecedores, tendo sido obtidas propostas de preço encaminhadas pelas empresas Formato (1176306) e A Nova Soluções (1180754), abaixo, correspondendo ao total estimado em R$ 25.391,60 (vinte e cinco mil trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

Item

Especificação

Qtde

Formato

A Nova Soluções

Valor médio

Valor

Unitário

Total

Unitário

Total

Unitário

Total

"SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL PACK (PART NUMBER: PRO- NAV-KS)"

R$ 4.060,11

R$ 8.120,22

R$ 5.423,31

R$ 10.846,62

R$ 4.741,71

R$ 9.483,42

"SQL NAVIGATOR FOR ORACLE PROFESSIONAL EDITION PER SEAT MAINTENANCE RENEWAL (PART NUMBER: PRO- NAV-PS)"

R$ 4.639,81

R$ 13.919,43

R$ 5.965,64

R$ 17.896,92

R$ 5.302,73

R$ 15.908,18

Total

R$ 22.039,65

R$ 28.743,54

R$ 25.391,60

Desta forma, sugerimos, s.m.j, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico com fundamento na Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, com participação ampla, sem exclusividade

para microempresas e empresas de pequeno porte na competição, em razão da natureza da contratação e seguindo outras contratações similares. CATSER: 25992.

À deliberação superior. Respeitosamente.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Chefe de Seção, em 20/10/2022, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0007460-65.2022.6.02.8000 1180763v1

Document Metadata

Table of Contents

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Document Metadata