DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 14.1. O presente Contrato fundamenta-se:
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 12.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei n. 8.666/1993.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. I – O presente contrato fundamenta-se: • na Lei nº 10.520/02; • na Lei nº 8.666/93 e alterações, subsidiariamente; • no Decreto nº 3.555/00; • no Decreto nº 10.024/19; • no Decreto nº 7.892/13; • nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, nos termos do caput do art. 54 da Lei nº 8.666/93.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 11.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, com suas alterações posteriores, assim como na Lei 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 3.520, de 18 de fevereiro de 2009.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 14.1. O presente contrato fundamenta-se: 14.1.1. Na Lei n.º 10.520/2002;
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 1. O presente contrato fundamenta-se na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, subsidiariamente na Lei nº 8.666/1994, na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – no que couber, vinculando-se aos termos do Edital do Pregão
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. I – O presente contrato fundamenta-se: • na Lei nº 8.666/93 e alterações; • na Lei nº 6.496/77; • Normas Reguladoras 5, 6, 7, 9 e 18 da Lei nº 6.514/77; • na Lei nº 8.078/90; • na Lei nº 10.406/02; • na Lei nº 5.194/66; • na Lei nº 11.488/07; • na Lei Complementar nº 123/06; • nas Resoluções CONFEA nº 413/97 e nº 9/05 do Conselho Nacional de Justiça; • nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, nos termos do caput do art. 54 da Lei nº 8.666/93;
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. O presente contrato fundamenta-se na Lei n° 10.520/2002, no Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, subsidiariamente, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, na Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008, na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, na Circular SUSEP nº 302, de 19 de setembro de 2005, na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor - no que couber, vinculando-se aos termos do Edital do Pregão Eletrônico n° 06/2017 e seus anexos, constante do processo n° 000148/2017, bem como à proposta vencedora da CONTRATADA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 13.1. O presente instrumento foi lavrado em decorrência do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE APOIO INSTITUCIONAL Nº 01/2021 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS), ao qual se vincula, bem como aos termos da proposta de preços da CONTRATADA, que faz parte integrante desta avença como se transcrito fosse.