DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizada.
DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 1.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 11.2.1. Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 12.5.1. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social / INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 12.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também poderá ser utilizado para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;
DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 4.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 16.2.1 Cópia do CNPJ;